Foto: Notícias de Santaluz

O plenário da Câmara de Vereadores aprovou nesta sexta-feira (1) o projeto de lei que cria o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Santaluz (GCM). A proposta foi votada nove meses após a aprovação do projeto que instituiu a corporação, que atualmente conta com efetivo de 37 agentes, entre concursados e contratados. Além de especificar as funções e princípios que devem reger a categoria, o projeto estabelece algumas competências como colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas, contribuir para a pacificação de conflitos, encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, autores de crime e ainda auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas pela guarda municipal, além da fiscalização no trânsito e expedição de multas, mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal. O projeto, que cumpre normas previstas na Lei Federal 13.022, segue para sanção do prefeito Zenon Nunes da Silva Filho.

A aprovação foi saudada pelo vereador Magnelson Aquino, que considera a guarda municipal importante na manutenção da ordem e da segurança do município. “Com essa conquista, a guarda passa a ser ainda mais valorizada, permitindo-lhe maior contribuição para a população, reforçando a atuação dos agentes não apenas na segurança patrimonial, mas também na preservação da vida e no patrulhamento preventivo”, destacou o parlamentar.

Foto: Notícias de Santaluz

O diretor-comandante da GCM, Jacson Araújo Lima, destacou a importância dessa conquista. “É um momento importante para a história de Santaluz. Há menos de um ano, conseguimos a aprovação da lei que criou legalmente a instituição, mas precisávamos da aprovação desse estatuto, que rege a conduta da corporação, pois, apesar de não se tratar de uma instituição militarizada, a guarda municipal também precisa ter sua hierarquia e código de postura, para que o agente fique ciente do seu papel de servir à sociedade. Além disso, a criação do estatuto é mais um passo importante para que possamos firmar convênios com órgãos nas esferas estadual e federal, como aquisição de veículos e equipamentos. Enfim, esta é mais uma prova do compromisso do prefeito Zenonzinho com a segurança pública do município de Santaluz. A partir da gestão dele, passamos a ser mais valorizados e isso reflete positivamente no trabalho que oferecemos ao cidadão. Gostaria de dividir com Ricardo Noronha, meu antecessor, e com todos os meus colegas essa vitória, além de agradecer aos 13 vereadores pelo apoio na aprovação dos projetos”, afirma Jacson.

Redação Notícias de Santaluz

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