Foto: Ilustrativa

A eleição para escolher a nova composição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Santaluz será realizada nesta segunda-feira (4), às 15h30, na Secretaria Municipal de Educação. O Conselho é integrado por 14 membros, sendo, 07 titulares e sete suplentes, representantes dos trabalhadores da saúde e da educação, representantes do governo municipal e da sociedade civil, e representantes de pais e de alunos, e da agricultura familiar.

“O Conselho de Alimentação Escolar de Santaluz foi um dos primeiros na Bahia a cumprir a Lei Federal 11.947/2009, que obriga as prefeituras a comprar no mínimo 30% dos produtos da Agricultura Familiar e tornar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) um programa que oferece merenda escolar cada vez melhor, além de gerar renda para as mães e familiares dos alunos que trabalham na agricultura”, disse o atual vice-presidente do Conselho, José Roberto Santos de Matos.

Cabe ao Conselho de Alimentação Escolar fiscalizar os recursos federais destinados à merenda escolar e garantir as boas práticas sanitárias e de higiene dos alimentos nas instituições de ensino. Também é tarefa do CAE analisar uma série de ações, que incluem desde a produção dos alimentos até a prestação de contas dos gastos. A continuidade ou a interrupção dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar depende de um parecer anual emitido pelo órgão.

Redação Notícias de Santaluz

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