Senado aprova projeto que permite diferença de preços entre compras em dinheiro e no cartão
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que permite aos comerciantes estabelecer preços diferentes para compras feitas em dinheiro ou com cartão de crédito. Para que seja sancionado, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto susta efeitos da Resolução 34/1989, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante fazer cobrança diferenciada se o pagamento for feito por meio de cartão de crédito. Caso a proposta seja aprovada, os comerciantes poderão cobrar preços diferentes para o mesmo produto, nas compras em dinheiro (à vista) e aquelas feitas com cartão de crédito. A resolução que o projeto pretende sustar não traz referências a pagamentos em débito eletrônico. O autor da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), defende que compras desse tipo também sejam consideradas transações à vista.
Redação Notícias de Santaluz