Por Valdo Cruz

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

As eleições municipais deste ano nem começaram, mas a inteligência artificial já está em campo e pode colocar em risco a lisura da votação. Mais um desafio para o futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Ele promete atuar em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e alerta que o uso ilegal dessas ferramentas pode ser crime contra o Estado Democrático de Direito.

“Nós vamos trabalhar em estreita colaboração com o TSE, especialmente por meio da Polícia Federal para prevenir e reprimir o uso da inteligência artificial para fraudar as eleições, o que pode, inclusive, configurar crime contra o Estado Democrático de Direito”, diz o novo ministro, que toma posse em fevereiro e está na fase de montagem da equipe.

O uso ilegal da inteligência artificial não é um desafio apenas do Ministério da Justiça e do Judiciário. O Congresso também precisa regular as redes sociais.

O relator do projeto das “fake news”, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), diz que está com tudo pronto para que os deputados votem a proposta neste primeiro semestre, que precede as eleições municipais.

No ano passado, a pressão das plataformas digitais fez a Câmara dos Deputados recuar e desistir de votar o projeto.

Neste ano, não só por conta das eleições municipais, mas também por causa dos efeitos nocivos sobre adolescentes e crianças, deputados voltaram a defender que o projeto seja apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O Brasil, que está na presidência do G20, também quer debater no grupo a regulação das redes sociais. A União Europeia já fez o seu dever de casa e definiu as responsabilidades das plataformas digitais em relação à disseminação de fake news.

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