ARACI: CÂMARA SEGUE PARECER DO TCM E REPROVA CONTAS DA EX-PREFEITA NENCA
Seguindo o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Câmara de Vereadores de Araci reprovou nesta terça-feira (24) por 7 votos a 5 as contas da prefeitura, de responsabilidade de Maria Edneide Torres Silva Pinho (PSD), referentes ao exercício de 2011. A decisão torna Maria Edneide inelegível por oito anos.
Os vereadores Jefson Miranda (PSC), Guinha de Pascoal (PSD), Marquinhos (PSDB), Marlúcia (PT do B), Guri de Pedra Alta (PTN), Virgílio de Zé Bonfim (PDT) e Manoel de Bernadino (PTN) votaram a favor do parecer do TCM.
Contra o parecer votaram os vereadores Riva (PT), Léo de Eridan (PSD), Gilmara de Dande (PSD), Laerto (PTC) e Bete de Pedro Venceslau (PSC). Os vereadores Anastácio Carvalho (PR) e Rômulo (PSD) não participaram da votação por terem sido nomeados secretários da gestão no mesmo
Análise das contas da maioria dos municípios brasileiros está atrasada
Anualmente, no mês de janeiro, os gestores encaminham sua prestação de contas do ano anterior para a câmara municipal. A documentação fica, durante 60 dias, disponível para consulta pública e, em seguida é encaminhada ao TCM. A Corte, então, analisa os documentos e emite um parecer recomendando a aprovação ou a desaprovação das contas, cabendo ao Legislativo julgá-las. Porém, diante dos atrasos do Tribunal, a maioria dos prefeitos tem deixado o mandato sem que todas as suas contas sejam julgadas, o que vem causando prejuízos à administração pública.
Para se ter uma ideia os últimos pareceres sobre Contas de Governo da maioria dos municípios baianos são do exercício de 2011.
Redação Notícias de Santaluz