Moro determina que Eduardo Cunha seja transferido da PF para presídio

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Justiça Federal do Paraná autoriza transferência de Eduardo Cunha para presídioFoto: Giuliano Gomes/PR Press</span>

A Justiça Federal do Paraná (JF-PR) determinou, nesta sexta-feira (16), que o deputado cassadoEduardo Cunha (PMDB-RJ) seja transferido da sede da Polícia Federal (PF) de Curitiba, onde está preso desde outubro, para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense. De acordo com o G1, a solicitação foi feita pela PF na segunda-feira (12) e justificada pela lotação da carceragem. A defesa de Cunha pediu a permanência do deputado cassado na sede da PF, entre os argumentos, eles alegaram que a ação penal em que Cunha é reu está em “pleno desenvolvimento”, com depoimento marcado para 7 de fevereiro, e a mudança atrapalharia a rotina de reuniões entre cliente e defensores na PF. No despacho, Moro argumenta que o espaço da carceragem da PF é limitado e destina-se a local de passagem, com algumas exceções. Moro determinou que a transferência não pode ser feita em data que prejudique o direito de visita.

Santaluz: moto é furtada em frente à APLB enquanto dono participava de casamento

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Foto: Arquivo Pessoal</span>

Um jovem de 19 anos teve sua motocicleta furtada no início da madrugada desta sexta-feira (16), na Rua Santa Maria, no Centro de Santaluz. De acordo com a namorada da vítima, Denise Ferreira, o rapaz deixou o veículo estacionado em frente ao auditório da APLB enquanto eles participavam de um casamento. Quando estava deixando a festa, por volta de 0h30, a vítima se deu conta que a moto Honda/CG 125 FAN JOB KS, de cor preta, placa MGM-4772, licença de Retirolândia (BA), não estava mais no local. “Ele havia saído menos de dez minutos antes e a moto ainda estava estacionada no local. A ação foi muito rápida”, conta Denise. A Polícia Militar foi acionada e realizou buscas, mas o veículo não havia sido encontrado até a publicação desta reportagem. O caso será registrado na delegacia da cidade. Denise pede para que tiver qualquer informação que leve ao paradeiro da moto entrar em contato pelo número (75) 99156-0494.

Redação Notícias de Santaluz

Malafaia é alvo de condução coercitiva em operação da Polícia Federal

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Foto: Lula Marques / Agência PT</span>

O pastor Silas Malafaia é um dos alvos da Operação Timóteo, deflagrada nesta sexta-feira (16) pela Polícia Federal. A investigação mira uma organização criminosa suspeita de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral. De acordo com a Folha de S. Paulo, Malafaia foi alvo de condução coercitiva, por supostamente ter participado da lavagem de dinheiro e ter recebido valores do principal escritório de advocacia responsável pelo esquema e emprestar contas da sua instituição para ajudar a ocultar dinheiro. Malafaia é pastor da Assembleia de Deus. 

STJ decide que desacato a servidor público não é crime

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Foto: Bruna Costa/Raw Image/Estadão Conteúdo – 11.mai.2016</span>

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (15) que desacato a autoridade não pode ser considerado crime porque contraria leis internacionais de direitos humanos. Os ministros votaram com o relator do caso, Ribeiro Dantas. Segundo o Uol, ele escreveu em seu parecer que “não há dúvida de que a criminalização do desacato está na contramão do humanismo porque ressalta a preponderância do Estado –personificado em seus agentes– sobre o indivíduo”. “A existência de tal normativo em nosso ordenamento jurídico é anacrônica, pois traduz desigualdade entre funcionários e particulares, o que é inaceitável no Estado Democrático de Direito preconizado pela Constituição Federal de 88 e pela Convenção Americana de Direitos Humanos”, acrescentou. 

Segundo o artigo 331 do Código Penal, é crime “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela”. A pena prevista é seis meses a dois anos de detenção ou multa. Segundo informações do processo, o acusado ameaçou a vítima com um vergalhão de ferro e desacatou com gestos e palavras dois policiais militares que efetuaram sua prisão. A decisão tomada pelos ministros do STJ teve origem em um recurso especial da Defensoria Pública contra a condenação de um homem pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a mais de cinco anos de prisão por roubar uma garrafa de conhaque, desacatar policiais militares e resistir à prisão. Os ministros da Quarta Turma do STJ anularam a condenação por desacato.

Ação solidária ‘Natal de Luz’ presenteia crianças carentes de Santaluz

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Foto: Divulgação</span>

A juíza titular da Comarca de Santaluz, Monique Ribeiro de Carvalho Gomes participou de uma ação especial para crianças carentes do município, nesta quinta-feira (15). Ela distribuiu os presentes arrecadados durante a campanha ‘Natal de Luz’, iniciativa da magistrada que contou com o apoio da Prefeitura de Santaluz, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, dos servidores do Judiciário, membros do Ministério Público, advogados e da comunidade luzense.

A distribuição foi dividida em duas etapas, sendo que a primeira aconteceu no salão do Júri do Fórum Desembargador José Maciel dos Santos, e contou ainda com a participação do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Salomão Resedá, do juiz Manuel Carneiro Bahia de Araújo, do prefeito de Santaluz Zenon Nunes Filho, do vice Roudillys Rios e da primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social Poliana Nunes, entre outras autoridades, além do ex-prefeito de Santaluz Zenon Nunes, o Donga, e de representantes da Loja Maçônica Templo da Luz.

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Foto: Divulgação</span>

Crianças da comunidade receberam os presentes arrecadados das mãos do próprio ‘Papai Noel’. Em seguida, a juíza visitou algumas localidades carentes do município, onde encerrou a atividade.

“Esta é uma iniciativa que deixa claro que o papel solidário do Poder Judiciário, que ultrapassa as barreiras físicas do fórum, mobilizando e beneficiando a comunidade do seu entorno, em uma integração com o poder público e a sociedade civil. As crianças se sentem valorizadas com atitudes como essa, tendo em vista as limitações financeiras de suas famílias, e isto é essencial para o seu desenvolvimento, sobretudo enquanto cidadãs. Aproveitamos a ocasião para, em nome da sociedade luzense, parabenizar a meritíssima juíza Monique Ribeiro de Carvalho Gomes por esta iniciativa”, afirmou a primeira-dama e secretária de Assistência Social Poliana Nunes.

Redação Notícias de Santaluz

Lula pede indenização de R$ 1 milhão a procurador da Lava Jato por “danos morais”

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Procurador da República Deltan DallagnolFoto: Vladimir Platonow / Agência Brasil</span>

Depois de processar o juiz federal Sérgio Moro e o delegado de Polícia Federal Filipe Hille Pace, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora mira o procurador da República Deltan Dallagnol, um dos coordenadores da força-tarefa da Operação Lava Jato. Os advogados do petista informaram nesta quinta-feira (15), que entraram com uma ação contra Deltan e pedem indenização de R$ 1 milhão por “danos morais”. De acordo com informações do Estadão Conteúdo, a defesa quer que o procurador seja condenado por causa da entrevista coletiva de 14 de setembro, na qual Deltan anunciou a primeira denúncia da Lava Jato, no Paraná, contra o ex-presidente com uso de power point. Na ocasião, Deltan atribuiu ao ex-presidente o papel de “comandante máximo” do esquema de corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014. Para a defesa de Lula, a entrevista “promoveu injustificáveis ataques à honra, imagem e reputação de nosso cliente [Lula], com abuso de autoridade”. Lula entrou com ação de reparação de danos no Fórum de São Bernardo do Campo em outubro.

Bares e boates serão proibidos de cobrar consumação mínima na Bahia

Bahia Notícias

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação</span>

Os bares e boates da Bahia serão proibidos de cobrar consumação mínima dos clientes. A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na madrugada desta quinta-feira (15) um projeto de autoria do deputado Euclides Fernandes (PSL) que impede que os estabelecimentos determinem valores mínimos a serem pagos por pessoa. O texto agora aguarda sanção do governador Rui Costa e, após isso, deverá ser regulamentado pelo Executivo em até 90 dias de sua publicação. Pelo projeto de lei, a proibição inclui “todo e qualquer subterfúgio (oferecimento de drinks, vales de toda espécie, brindes, etc) utilizado pelas casas noturnas para, mesmo disfarçadamente, efetuar a cobrança citada”. Na justificativa, Euclides Fernandes defende que as pessoas se veem obrigadas a beber além da conta para justificar a despesa previamente cobrada, o que aumenta consideravelmente o número de pessoas dirigindo à noite em estado de embriaguez e causando acidentes de trânsito. “A maioria desses consumidores, principalmente os mais jovens , para ‘aproveitar’ o valor que pagou, acaba por consumir bebida alcoólica em excesso, já que, não raro, o valor cobrado ultrapassa a casa dos R$ 30,00 (trinta reais) por pessoa”, avalia.

Ao tentar beber água, homem perde controle de carro e morre na Bahia

Homem de 42 anos morreu ao tentar beber água e perder o controle do carro na BR-242 | Foto: Blog Braga/Repórter Paiva
Homem de 42 anos morreu ao tentar beber água e perder o controle do carro na BR-242Foto: Blog Braga/Repórter Paiva</span>

Um homem de 42 anos morreu e os dois filhos dele, um adolescente de 17 e uma menina de 13 anos, ficaram feridos após o carro em que estavam colidir contra uma carreta bitrem no municipio de Barreiras, na região oeste da Bahia. De acordo com o G1, o acidente ocorreu na manhã desta quinta-feira (15), em um trecho da BR-242. As vítimas tinha saído de São Paulo e seguiam para o estado do Piauí. Conforme a Policia Rodoviaria Federal, o adolescente de 17 anos contou que foi pegar água para o pai, que dirigia o veículo, e o líquido espirrou no rosto dele, o que o fez perder o controle da direção e invadir a contramão. Segundo o G1, o motorista, que não teve identidade divulgada, morreu ainda no local do acidente. O jovem de 17 anos e a menina de 13 foram encaminhados para o Hospital do Oeste, em Barreiras. O estado de saúde dos sobreviventes não foi informado.

MPF denuncia Lula e mais oito pessoas na Lava Jato

Do Uol

Foto: Nelson Almeida/ Folhapress
Foto: Nelson Almeida/ Folhapress</span>

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro por contratos firmados entre a Petrobras e a construtora Norberto Odebrecht S/A, segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato. Lula é apontado como o “responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na administração federal”. Esta é a terceira vez que Lula é denunciado na Lava Jato. 

Além de Lula, também foram denunciados o empresário Marcelo Odebrecht, acusado da prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, o ex-ministro Antonio Palocci e Branislav Kontic, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Paulo Melo, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e Marisa Letícia Lula da Silva, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia, R$ 75.434.399,44 foram repassados a partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Lula, especialmente o PT, o PP e o PMDB, “bem como aos agentes públicos da Petrobras envolvidos no esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro”. Esse valor é o equivalente a percentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobras e a Odebrecht.

A denúncia envolve ainda desvios para compra de imóveis em São Paulo e São Bernardo do Campo, cidade paulista onde vive o ex-presidente.

O esquema teria ocorrido nas mais importantes diretorias da Petrobras, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa e Renato Duque para as diretorias de Abastecimento e Serviços da estatal, respectivamente. “Por meio do esquema, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso”, diz o MPF.

PEC que impõe teto de gastos da União é promulgada pelo Congresso e vira lei

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Foto: Jonas Pereira/Agência Senado</span>

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional na manhã desta quinta-feira (15). Com a promulgação, a PEC passa a existir como lei e deve ser executada. Com isso, os gastos públicos só poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior. Segundo o G1, participaram da sessão solene os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de outros parlamentares. A sessão durou apenas alguns minutos e também teve a promulgação da Emenda Constitucional 94, que prevê novas regras para o pagamento de precatórios. O texto da PEC do teto foi votado em dois turnos na Câmara e no Senado. Em todas as ocasiões, teve mais que o mínimo de votos necessários. A proposta é uma das principais apostas do governo Michel Temer para reequilibrar as contas públicas e viabilizar a recuperação da economia brasileira.