A decisão foi tomada após uma reunião com os representantes dos agentes | Foto: Divulgação

A votação da proposta que determina o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias foi retirada de pauta. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que a votação do Projeto de Lei (PL) 7.495/2006 ocorrerá em março de 2014. O adiamento atende pedido do movimento municipalista feito durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em julho, e também nas mobilizações promovidas no Congresso Nacional ao longo deste ano. Nestes eventos, os prefeitos, com apoio dos secretários, deixaram clara a preocupação com a aprovação da proposta. De acordo com Alves, a decisão foi tomada após uma reunião com os representantes dos agentes. A categoria divulgou que os profissionais aceitaram a retirada do PL da pauta, pois entendem que não há mais como votar este ano. O PL 7.495/2006 prevê uma remuneração equivalente a dois salários mínimos ou R$ 950, sem descontos trabalhistas. Caso seja aprovado, o impacto financeiro desse projeto nas prefeituras – que já são responsáveis pela maior parcela de financiamento do Sistema único de Saúde (SUS) – seria de R$ 3,7 bilhões por ano. 

Redação Notícias de Santaluz

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