Câmara aprova em 1º turno PEC que viabiliza prática da vaquejada
11/maio/2017 . 10:01
Foto: Divulgação/ Tatiana Azeviche
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17 que considera as vaquejadas como praticas não cruéis. Segundo informações da Agência Brasil, a proposta foi aprovada em 1º turno. Com a mudança na Constituição, as atividades desportivas que utilizem animais não são consideradas como cruéis, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. Outra condicional é a garantia do bem-estar dos animais. O texto foi aprovado por 366 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções. Os deputados alinhados à defesa dos animais criticaram a PEC por entender que dá espaço para a prática de maus-tratos. A liberação das vaquejadas é polêmica – o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a julgar inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a atividade, por envolver tratamento cruel aos animais. O texto agora terá que passar por nova votação no Plenário da Câmara, em segundo turno. O prazo regimental determina intervalo mínimo de cinco sessões entre uma e outra votação. Caso não haja alterações no texto, ele será promulgado. Do contrário, terá que retornar ao Senado para nova votação.
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Redigir e aprovar leis liberando rodeios, vaquejadas,farra do boi, caça, pesca são práticas que institucionalizam a tortura e a morte de animais em bizarros espetáculos sanguinários e cruéis.
Tais jogos mortais geram nas pessoas a raiva, o gosto e o prazer pela tortura e morte de seres inocentes, os animais. Essas pessoas vão ficando insensibilizadas pela dor e sofrimento de quem quer que seja, adquirem uma espécie de comportamento psicopata agressivo e violento, e não veem mais a diferença entre matar um animal ou matar uma pessoa.
Descriminalizar o próprio crime de tortura e morte de seres sencientes é explícita apologia ao crime contra a sanidade mental das pessoas e contra o patrimônio da humanidade, ou seja, a vida de todos os seres da Terra. Além de estagnar o desenvolvimento do Brasil, no sentido de que o faz seguir na contramão de outros países mais desenvolvidos do mundo, que já reconhecem e incluem os animais como sujeitos de direito em seus códigos legislativos. (Luciano Buzatto, abolicionista animal)