:: ‘Destaque2’

Por Bahia Notícias

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, agendou para o dia 3 de outubro o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade movida pela Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra) contra um trecho da reforma trabalhista. A entidade questiona a limitação de até 50 salários a indenização por danos morais a trabalhadores. Para a Anamatra, a reforma trabalhista, ao limitar o valor das indenizações, viola o artigo 7º da Constituição Federal, que garante indenização ampla do dano extrapatrimonial decorrente da relação de trabalho. “Parece de clareza solar a violação constitucional ocorrida, porque se a norma constitucional, ao exigir a figura do seguro contra acidentes de trabalho, ainda confere direito à indenização, é porque foi conferida amplitude máxima para esse direito essencial do trabalhador”, diz trecho da ação relatada pelo ministro Gilmar Mendes, que adotou rito abreviado no julgamento em fevereiro de 2018. A Procuradoria-Geral da República (PGR), entretanto, só se manifestou em dezembro. Na época, a PGR opinou pela inconstitucionalidade do parágrafo 1º. “A tarifação legal prévia e abstrata de valores máximos para indenizações por danos extrapatrimonais afronta o princípio da reparação integral do dano moral, sempre que, nos casos concretos, esses valores não forem bastantes para conferir ampla reparação ao dano, proporcionalmente ao agravo e à capacidade financeira do infrator, inibindo o efeito pedagógico-punitivo da reparação do dano moral”, defende o órgão.

Por G1 SP

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse na manhã desta quarta-feira (3) que a reforma da Previdência atenderá a todos e que “o sacrifício terá de ser dividido por todos”. “A reforma da Previdência atenderá a todos, fiquem tranquilos meus colegas das forças auxiliares (polícias militares). O sacrifício tem que ser dividido por todos para que possamos colher o sucesso lá na frente”, disse Bolsonaro. O presidente também destacou que o Executivo e o Legislativo “têm que dar o exemplo”. “Não precisamos de pacto assinado no papel. O pacto que precisamos é o nosso exemplo de apresentarmos proposições que fujam do populismo e estimulem a cada um ser responsável em receber aquilo que recebe pelo suor do seu rosto, pela competência e sua dedicação. Isso tem que sair do papel. Temos que dar exemplo, nós Executivo e Legislativo.” O presidente disse ainda que deve lealdade ao povo. “Povo brasileiro, somente a vocês eu devo lealdade absoluta. A política mudou e eu jurei um dia dar a vida pela minha pátria o que seria um possível sacrifício do mandato pelo bem de todos nós. Queremos juntos colocar o Brasil no local onde ele merece”. “A nossa geração tem a obrigação de deixar uma história com H maiúsculo para o que nos sucederem.”

Aparelho vai sinalizar toda vez que agressor estiver perto da vítima | Foto: Reprodução/TV Globo

A Secretaria de Administração Penitenciária iniciou o monitoramento de um novo equipamento que oferece uma chance a mulheres vítimas de agressão de se protegerem. Agora, o agressor vai receber uma tornozeleira eletrônica que enviará um sinal a um aparelho entregue à vítima sempre que ele se aproximar dela. Segundo o jornal Bom Dia Rio, da TV Globo, a distância que vai fazer com que o dispositivo sinalize a vítima sobre a proximidade do agressor será calculada de acordo com a determinação da Justiça para cada caso. Neste primeiro momento, 20 aparelhos foram disponibilizados e duas pessoas já estão usando o equipamento. Fernando Veloso, especialista em segurança, diz que medidas públicas ainda precisam ser tomadas em conjunto com a ação para que a responsabilidade não recaia totalmente em cima da vítima. “É um aviso, é uma forma da mulher buscar alguma ajuda. O que o Estado não pode abrir mão é de adotar medidas públicas de prevenção, de conscientização de jovens da necessidade de respeitar o direito da mulher”, afirma Veloso.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (02) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais – inclusive nos meios digitais – na lista de direitos e garantias fundamentais do cidadão, informou a TV Globo. O projeto foi aprovado em dois turnos e segue para a Câmara dos Deputados. De acordo com a PEC, somente a União poderá legislar sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais. A proposta foi aprovada com 64 votos favoráveis no primeiro turno e 62 no segundo. Nenhum senador votou contra o texto. O quinto artigo da Constituição, aquele que garante que todos os cidadãos são iguais perante a lei, determina que é “inviolável” o sigilo de telefonemas e mensagens. A proposta inclui neste artigo a “proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais”. Em agosto de 2018, o então presidente Michel Temer sancionou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regulamentou o uso, proteção e transferência de dados pessoais no país. “Convictos de que o Brasil necessita muito mais do que uma lei ordinária sobre o assunto, apesar da envergadura jurídica da LGPD, propomos a presente mudança à Constituição Federal”, afirmou o autor da proposta.

Foto: Divulgação/SSP-BA

Uma submetralhadora e porções de drogas foram apreendidas na manhã desta terça-feira (2), na cidade de Feira de Santana. Segundo a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), o material estava com Wellington Simões, de 37 anos, que terminou preso em flagrante. A ação teve início após denúncias anônimas recebidas pela 67ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Feira de Santana). Conforme a SSP, Wellington foi abordado no bairro Queimadinha e levava um saco transparente, lacrado, com porções de maconha dentro. Depois do flagrante, segundo o órgão, ele contou que guardava mais entorpecentes na sua residência. Na casa, os policiais encontraram uma submetralhadora calibre 9mm [de uso restrito], carregador, munições, sacos com maconha, porções de cocaína, balança, faca e tesoura, informou a SSP. A ocorrência foi registrada na Central de Flagrantes de Sobradinho.

Notícias de Santaluz

Por G1 BA

Suspeito foi levado para o Hospital Geral do Estado (HGE), após ser espancado por populares | Foto: João Souza/G1

Um homem foi preso após matar os pais a facadas e incendiar a casa, na tarde de segunda-feira (1°), na localidade de Coqueiros de Arembepe, em Camaçari, região metropolitana de Salvador. Conforme a Polícia Civil, o suspeito, identificado como Marcos Vitor Souza Bezerra, chegou a ser espancado por populares depois de fugir para o bairro do Nordeste de Amaralina, na capital baiana. Segundo informações da polícia, Marcos Vitor tentou incendiar a casa para esconder os corpos de Raimunda da Conceição Souza e Inaldo Cesar Bezerra. Ainda não há informações sobre o que motivou o suspeito a cometer o crime. Os corpos das vítimas foram encontrados dentro da casa, depois que equipes do Corpo de Bombeiros conseguiram apagar as chamas. O imóvel não foi destruído. Marcos Vitor foi encontrado no Nordeste de Amaralina, após policiais militares receberem a informação de um homem espancado na região. De acordo com a Polícia Civil, ele foi socorrido, levado para o Hospital Geral do Estado (HGE) e depois encaminhado para a Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP). Os corpos de Raimunda da Conceição Souza e Inaldo Cesar Bezerra foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) de Salvador. Não há informações sobre velório e sepultamento das vítimas.

O ex-presidente da Alerj Paulo Melo na Polícia Federal do Rio | Foto: Márcio Alves / Agência O Globo

Preso em Bangu 8 desde novembro de 2017 na Operação Cadeia Velha , um desdobramento da Lava-Jato , o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Paulo Melo (MDB) começou a estudar em troca de benefício de reduzir sua pena. Após um teste de nivelamento, ele iniciou os estudos na 5ª série (atual 6º ano) do Ensino Fundamental. Um dos políticos mais poderosos do estado nas últimas décadas, o ex-deputado foi condenado em março a 12 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa , acusado de receber propina de empresas de transporte do Rio. Uma vez por semana, segundo O Globo, um professor da rede estadual visita Bangu 8, no Complexo de Gericinó, e lhe entrega apostilas. Posteriormente, aplica as provas. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o mesmo benefício foi estendido a outros seis detentos, todos da mesma unidade.

Por G1 MT

Foto: Polícia Civil de Alta Floresta (MT)

Um avião com R$ 4,6 milhões em malas de dinheiro foi apreendido nesse domingo (30) em um aeroporto no município de Alta Floresta, a 800 km de Cuiabá. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (1º) pela Polícia Civil. Segundo o delegado Vinícius Nazário, o piloto da aeronave fez um pouso forçado depois de uma pane. O piloto foi ouvido e liberado pela polícia. O dinheiro seria usado para compra de ouro em Itaituba, no Pará. O piloto é italiano e foi identificado como Francesco Turriziani, de 61 anos. O avião, Cesnna 206 T, prefixo PR-RMHano 2005, fez pouso forçado em um aeroporto rural a 5 km de Alta Floresta. De acordo com a Polícia Civil, apenas o piloto estava na aeronave. Ele saiu de Sorocaba, em São Paulo, com destino a Itaituba. O avião faria duas paradas de abastecimento, sendo uma em Jataí, em Goiás, onde o piloto percebeu o problema na aeronave. Mesmo assim ele seguiu a viagem com a próxima parada em Alta Floresta, local em que teve que fazer o pouso forçado. Moradores ligaram para a polícia dizendo que um avião havia ”caído” no aeroporto.

Foto: Polícia Civil de Alta Floresta (MT)

Os policiais foram ao local e encontraram o piloto embarcando em um táxi. No avião a polícia encontrou seis malas contendo uma enorme quantia em dinheiro, totalizando R$ 4.679.750. O dinheiro foi apreendido e depositado em conta da Justiça de Mato Grosso. O delegado Vinicius Nazário informou que o piloto foi ouvido e não soube explicar a origem do dinheiro. Depois o piloto informou que o dinheiro é de um ”parceiro de negócios” e se refere à venda de um avião em São Paulo. Até o momento a versão não foi comprovada e o dinheiro foi mantido apreendido. A origem do dinheiro será investigada em inquérito policial. O piloto foi liberado por não ter ‘provas’ contra ele, conforme informou a Polícia Civil.

Por G1 BA

Foto: Divulgação/Polícia Militar

Um casal, de 31 e 26 anos, foi preso em flagrante após um incêndio em um apartamento na noite de domingo (30), no bairro de Campo Limpo, em Feira de Santana. Conforme a Polícia Civil, as chamas foram provocadas por compostos químicos em uma churrasqueira elétrica. De acordo com a Polícia Civil, foram apreendidos 20 kg de substância análoga a maconha; 17 tubos de Butano destilado com 300 ml, 20 litros de álcool isopropílico, quatro peneiras grandes, uma porção de substância análoga a haxixe, uma balança, R$ 414, um celular, uma carteira com cartões de crédito e documentos pessoais, um caderno com anotações da composição química de produtos, uma churrasqueira elétrica e duas travessas de vidro. A polícia informou que equipes da 65ª Companhia Independente (CIPM/Feira de Santana) foram acionadas após o Corpo de Bombeiros chegar no local e sentir cheiro de drogas. Ainda de acordo com a Polícia Civil, o incêndio foi controlado por volta das 22h e os suspeitos e materiais apreendidos foram levados para a Central de Flagrantes do Complexo de Delegacias de Feira de Santana, no bairro Sobradinho.

Por G1 Vale do Paraíba e Região

Criança de 3 anos cai de janela de prédio em São José dos Campos | Foto: Arquivo Pessoal

Uma criança de três anos ficou ferida neste domingo (30) após cair da janela do 5° andar de um prédio na Vila Tesouro em São José dos Campos (SP). O menino foi resgatado e levado ao pronto-socorro da Vila. O caso aconteceu por volta das 19h em um prédio na Rua Mário Campos e as circunstâncias serão esclarecidas pela polícia. Segundo o boletim de ocorrência, feito com informações da Polícia Militar e Bombeiros, a criança estaria sozinha no apartamento no momento do acidente. O pai teria a deixado dormindo no apartamento enquanto ele ficou no salão de festas do condomínio. A PM informou que os pais não seriam moradores do condomínio e que participavam da festa promovida pelo dono do apartamento onde aconteceu o caso. O Corpo de Bombeiros fez o resgate e levou o garoto para o pronto-socorro da Vila Industrial. A família não autorizou o hospital a passar informações sobre o estado de saúde do menino, mas a PM informou que ele teve ferimento na cabeça e não corre risco de morte. O caso foi registrado no 1° Distrito Policial, que vai apurar as circunstâncias do acidente.