:: ‘Destaque2’

Reunião da Comissão de Segurança Pública (CSP) | Foto: Pedro França/Agência Senado

O projeto de lei (PLS) 206/2015, aprovado pela Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) nesta terça-feira (2), propõe que funcionários públicos condenados por corrupção possam ser obrigados a pagar uma multa equivalente ao dobro do valor desviado. O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), teve relatório da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e foi aprovado sem alterações. Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá a palavra final.

Atualmente, segundo a legislação vigente, as multas aplicadas são determinadas pelo juiz e estão limitadas a R$ 7,1 milhões. No entanto, a relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke, argumenta que esse valor não é suficiente para coibir a prática de crimes de corrupção, considerando o grande prejuízo causado ao erário público. “Muitas vezes, esse valor é irrisório considerando o dano causado ao erário como resultado dos crimes de corrupção”, disse Soraya.

Conforme informações da Agência Senado, o projeto não se limita ao crime de corrupção passiva, abrangendo também outros delitos contra a administração pública, tais como peculato (apropriação de valor ou bem em razão do cargo), concussão (exigir vantagem indevida em razão da função) e inserção de dados falsos em sistemas informatizados públicos. Para isso, propõe alterações no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940).

Notícias de Santaluz

Juiz descobriu autismo aos 47 anos e participa de sessões com cordão de identificação | Foto: Arquivo Pessoal/Divulgação

Alexandre Morais da Rosa, de 50 anos, concilia a rotina de juiz no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) com o tempo que dedica às redes sociais. Desde que teve o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), aos 47 anos, o magistrado divide a condição com os seguidores.

Para divulgar o tema, ele também participa das sessões no judiciário em Florianópolis com cordão de identificação. O acessório é usado por autistas que desejam expressar a sua identificação.

Nesta terça-feira (2), é comemorado o Dia da Conscientização do Autismo. A data surgiu da necessidade de combater o preconceito e as restrições graves dos direitos fundamentais dos autistas. “A luta é para ampliação da rede de atendimento, associada com campanhas informativas e tolerância”, diz Rosa.

“Se recebo mensagens hostis e violentas pela rede social, além de comentários preconceituosos e discriminatórios, inclusive de gente que deveria ser informada, imagina a população excluída. A ignorância é irmã gêmea da intolerância”, enfatiza.

Diagnóstico tardio

Juiz-substituto e membro da 5ª Câmara de Direito Público, o magistrado recebeu o laudo de TEA de nível 1 de forma tardia, após sua companheira, na pandemia, passar a notar traços, junto com uma médica. O diagnóstico ocorreu em junho de 2021, após 14 consultas e uma série de testes com psiquiatras e psicólogos.

Rosa já era juiz quando recebeu a notícia. Com o laudo, pode entender melhor o próprio funcionamento, limitações e possibilidades. Nomear as peculiaridades da adolescência também tornou a vida mais fácil, já que desde então tem acompanhamento especializado.

“Tive consciência das limitações com barulho, conversa fiada, alocação de tempo útil e a valorizar o que importa, deixando de lado muitas tarefas ineficientes que se faz durante uma vida curta. Aproveito melhor os recursos que disponho, convivendo somente com quem prezo e admiro”, conta.

Além disso, na vida profissional, Rosa afirmou ter melhorado desempenho, especialmente com relação ao trabalho em equipe. Na internet, ao falar sobre o assunto, o juiz explicou que recebeu mensagens de autistas, pais, mães, familiares, companheiros e amigos pedindo apoio e indicações.

“Tem sido bem legal pode auxiliar as pessoas nessa travessia”, disse.

TEA

O juiz é uma das 70 milhões de pessoas diagnosticadas com o TEA no mundo, e uma das 2 milhões só no Brasil, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O transtorno, que é caracterizado pela dificuldade em comunicação e interação social, tem crescido na última década, conforme a neuropsicóloga Gisele Tridapallil.

Segundo a especialista, que atua no tema há 17 anos, adultos têm procurado com mais frequência o consultório dela em busca de resposta e diagnóstico. “Agora, é um assunto que está muito midiatizado, se fala muito, o que é diferente de 10 anos atrás”, explicou.

É no consultório da profissional que pacientes realizam avaliações para descartar ou confirmar o diagnóstico. Segundo ela, a maior parte dos que recebem a confirmação do TEA se sentem aliviados.

“Eu escuto isso com frequência, que é um alívio, pois a pessoa passa a compreender por que é assim, por que possui todas essas diferenças, por que algumas coisas são difíceis. Essa fala é bastante comum no contexto do autoconhecimento”, disse.

Procure ajuda

Segundo a neuropsicóloga, ao suspeitar que conhece alguém autista sem diagnóstico ou ao notar traços de neurodivergência em si mesmo, é essencial buscar ajuda profissional para obter diagnóstico adequado e orientação sobre testes e possíveis caminhos a tomar.

O primeiro passo, conforme a especialista, é procurar um psicólogo ou psiquiatra, pois esses profissionais possuem o treinamento necessário para realizar avaliações completas e fornecer o diagnóstico adequado.

“A mensagem mais importante é transmitir esperança. Após o diagnóstico, a pessoa pode continuar enfrentando dificuldades, mas há terapias disponíveis para adultos. Mesmo que a pessoa se compreenda e se respeite, algumas dificuldades podem surgir, e existem estratégias para lidar com elas”, afirmou a psicóloga.

Pesquisadores baianos desenvolveram geleias a partir do xique-xique, espécie de cacto comum na Caatinga | Foto: Ascom/Secti

Um grupo de pesquisadores em Paulo Afonso, no norte da Bahia, desenvolveu doces utilizando o xique-xique, um cacto muito comum na Caatinga e valorizado por sua utilidade na alimentação animal em épocas de escassez. Os doces são nutritivos, contendo vitaminas e minerais essenciais.

A iniciativa visa oferecer opções gastronômicas distintas e atender consumidores com restrições dietéticas. Os pesquisadores consideram-se pioneiros na produção de geleias feitas com Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs) e buscam aumentar a renda dos agricultores locais, promovendo o cultivo do xique-xique devido à sua baixa demanda por água e insumos.

Os próximos passos envolvem estabelecer parcerias com agricultores para o fornecimento de matéria-prima e garantir os recursos necessários para a produção dos doces. Dhonatas Rodrigues, um dos pesquisadores, destaca a importância de conscientizar os proprietários de terras locais sobre o potencial lucrativo do cultivo do xique-xique. “Mostraremos o quão rentável pode ser o cultivo dessa planta, tendo em vista que há pouca necessidade de água e insumos, produzindo renda para os mesmos”.

O grupo de pesquisadores também inclui Iago Filipe Silva, Johnisson de Souza e Tatiane Ferreira.

O projeto é financiado pelo Edital Centelha, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), e conta com o apoio do Colegiado de Desenvolvimento Territorial (Codeter).

Notícias de Santaluz

Por France Presse

Em Berlim, defensores da legalização da maconha celebram entrada em vigor da lei que descriminaliza o uso recreativo da cannabis na Alemanha | Foto: John Macdougall/AFP

A Alemanha legaliza a partir desta segunda-feira (1) o consumo recreativo de maconha, apesar da oposição persistente dos conservadores e de associações médicas que temem consequências negativas para os jovens.

A lei estipula que pessoas com mais de 18 anos podem transportar até 25 gramas de maconha em vias públicas, cultivar até 50 gramas e ter três plantas de cannabis por adulto em sua residência.

A reforma deixa a Alemanha entre os países mais permissivos em relação à maconha na Europa, ao lado de Malta e Luxemburgo, que legalizaram o consumo recreativo em 2021 e 2023, respectivamente.

Os Países Baixos, uma nação conhecida durante anos por sua política liberal em relação às drogas, adotaram uma estratégia mais restritiva para reduzir o turismo centrado no consumo de cannabis.

Embora a lei entre em vigor nesta segunda-feira, os consumidores terão que esperar três meses para comprar maconha de maneira legal em “clubes sociais de cannabis”.

Antes de julho, a compra de maconha permanecerá ilegal, segundo Georg Wurth, diretor da Associação Alemã de Cannabis.

Segundo a lei, os clubes sociais de cannabis poderão ter no máximo 500 membros e distribuir 50 gramas de maconha por mês para cada integrante.

Oposição

O governo do chanceler social-democrata Olaf Scholz, que está no poder em uma aliança com liberais e ecologistas, argumenta que a legalização vai ajudar a conter o crescimento do mercado clandestino da maconha.

Mas as organizações de saúde alertam que a legalização pode provocar o aumento do consumo entre os jovens.

Em menores de 25 anos, a maconha pode afetar o desenvolvimento do sistema nervoso central, o que implica um risco maior de problemas psiquiátricos, como a esquizofrenia, segundo especialistas.

“Do nosso ponto de vista, a lei, como está redigida, é um desastre”, afirmou Katja Seidel, terapeuta em um centro de tratamento da dependência de maconha entre jovens de Berlim.

O ministro da Saúde, Karl Lauterbach, que é médico, alertou que o consumo da substância pode ser “perigoso”, especialmente para os jovens.

O governo prometeu uma campanha sobre os riscos do consumo, destacando que a maconha continua proibida para os menores de 18 anos e que o consumo é proibido a menos de 100 metros de escolas, creches e parques infantis.

A nova legislação também recebeu críticas da polícia, que teme a dificuldade de assegurar o cumprimento das regras.

“A partir de 1º de abril, nossos colegas enfrentarão situações de conflito com os cidadãos, pois há incerteza para ambas as partes”, disse Alexander Poitz, vice-presidente do sindicato de policiais.

Anistia

Outro ponto polêmico é que a lei estabelece uma anistia retroativa para crimes relacionados à maconha, o que pode gerar atrasos em processos administrativos para o sistema jurídico.

Segundo a Associação Alemã de Juízes, o indulto pode ser aplicado a mais de 200 mil casos que devem ser revistos.

Friedrich Merz, líder do partido conservador de oposição CDU, disse que a lei será revogada de maneira imediata caso a sua legenda vença as eleições legislativas de 2025.

O ministro das Finanças, Christian Lindner, do partido liberal FDP, defende uma reforma “responsável” e argumenta que é melhor legalizar a plantação para consumo próprio do que fazer com que as os usuários busquem o produto no mercado ilegal.

Lindner argumentou ao canal público ARD que, ao contrário das afirmações da oposição, a nova lei “não levará ao caos”.

Por g1 BA e TV Oeste

Carro ficou destruído | Foto: Marlon Ferraz/ Blog Braga

Uma idosa ficou gravemente ferida após o veículo que ela dirigia se envolver em um acidente com uma carreta carregada de soja na BR-242, trecho da cidade de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a batida aconteceu na noite de quinta-feira (28), dia em que a vítima completou 71 anos.

O automóvel ficou completamente destruído com o impacto da colisão. O vidro, as portas e até mesmo o teto do carro foram danificados.

A idosa estava sozinha e foi atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ela foi encaminhada para o Hospital do Oeste, em Barreiras, e não há informações sobre o estado de saúde dela.

Ainda conforme a PRF, o motorista da carreta não ficou ferido e até o momento não há informações sobre o que causou o acidente.

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski | Foto: Tom Costa/MJSP

A Polícia Federal deflagrou a Operação Inverídico na manhã desta quinta-feira (28), em Osasco (SP), com o objetivo de investigar a criação de um perfil falso atribuído ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, no Instagram. De acordo com informações da PF, um suspeito foi alvo de mandado de busca e apreensão. A investigação busca esclarecer as motivações por trás da criação do perfil fraudulento. A Polícia Federal também está averiguando se outras autoridades públicas foram vítimas do mesmo tipo de crime.

Notícias de Santaluz

Foto: Divulgação/Receita Federal

A Receita Federal apreendeu cerca de 1,3 tonelada de cocaína no Porto do Rio de Janeiro, na quarta-feira (27). Avaliada em R$ 330 milhões, a droga estava escondida em meio a uma carga de café que seria embarcada para a Bélgica. A operação foi conduzida pela Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal, com o apoio da Marinha do Brasil e o reforço de cães farejadores. A droga foi encaminhada à Polícia Federal.

Notícias de Santaluz

Sessão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal | Foto: Gustavo Moreno/STF

Por unanimidade, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu um homem da acusação de porte ilegal de arma de fogo, pois a perícia oficial demonstrou que a arma apreendida com ele não tinha condições de uso.

De acordo com o STF, a arma estava defeituosa e incapaz de disparar, levando o tribunal a classificar o caso como simulacro ou arma obsoleta, onde o simples porte não constitui crime. A decisão foi proferida no julgamento do HC 227219, durante a sessão virtual finalizada em 22 de março deste ano.

Inicialmente, o homem foi condenado por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido pelo juízo de primeira instância, uma decisão que foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e pelo Superior Tribunal de Justiça. No entanto, a Defensoria Pública do Estado solicitou sua absolvição com base na ineficácia da arma.

O relator, ministro André Mendonça, explicou que, de acordo com o laudo pericial, a arma era completamente ineficaz, não se enquadrando na definição de arma de fogo conforme estabelecido pelo Estatuto do Desarmamento.

O ministro ressaltou que, de acordo com o Código Penal, não se pune a tentativa quando é impossível consumar o crime devido à ineficácia absoluta do meio ou à absoluta inaptidão do objeto, como ocorreu no caso em questão. Ele também esclareceu que a situação em análise não se assemelha ao porte de arma de fogo desmuniciada ou desmontada, uma vez que, nessas circunstâncias, embora o uso imediato seja inviável, trata-se de uma arma de fogo que, se montada ou municiada, estaria apta a disparar e cumprir sua função.

Notícias de Santaluz

Por g1 PR

Donatto Candido e a filha que morreu no acidente | Foto: Arquivo pessoal

O comunicador Donatto Candido, de 66 anos, morador de Faxinal, no norte do Paraná, foi cobrir um acidente entre um carro e uma motoneta na PRC-279, na noite de sexta-feira (22), e descobriu durante uma transmissão ao vivo que a vítima morta era sua própria filha.

Donatto fazia uma live em sua página de notícias no Facebook e, ao se aproximar do local do acidente, viu Kamilly Vitória Cândido, de 21 anos, ao lado da moto que pilotava.

“Um acidente com a minha filha aqui próximo a Coamo. Ela estava saindo do serviço que ela estava fazendo a safra e estava contente por conseguir o serviço. Infelizmente bateu a moto, uma Biz, de frente com um Pálio. Vejo hoje o corpo da minha filha estendido no chão”, falou na transmissão.

De acordo com o boletim da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Kamilly estava saindo da empresa e entrou na rodovia quando bateu de frente com um carro de passeio em um trecho de pista simples, na saída para Mauá da Serra.

A polícia não informou qual dos condutores invadiu a pista do outro. O local estava escuro na hora do acidente.

O motorista do carro, de 39 anos, foi socorrido pelo Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate) e encaminhado para o hospital do município.

Estudante cheia de sonhos

Kamilly estudava Biomedicina e estava contente com a contratação recente de um emprego temporário como safrista na empresa Coamo, em Faxinal.

“Ela disse que estava muito feliz, porque, graças a Deus, ia passar o final de semana trabalhando. Era uma menina dócil, todos gostavam muito dela, sempre muito sorridente”, falou Donatto.

Foto: Getty Images

Medicamentos contra o câncer estão sendo analisados para investimentos e apostas da farmacêutica BioNTech. Entre alguns desses medicamentos, a ideia é lançar um remédio contra o câncer com o uso da tecnologia mRNA, um código que é levado para o interior das células para que elas consigam melhorar suas defesas contra a doença.

Segundo o portal Metrópoles, a empresa já possui um imunizante terapêutico contra o câncer de pele, que atualmente está em fase de testes finais. A ideia é que essa vacina seja aprovada até 2025.

Ainda deve ser lançado até o início de 2026 o primeiro remédio para tratamento da doença. Ainda não há informações de qual tipo de câncer terá o medicamento lançado até o próximo ano, mas alguns dos candidatos mais promissores são os para um subtipo grave de tumores de pulmão.

Os tumores com remédios atualmente testados pela BioNTech são melanoma (um tipo agressivo de neoplasia de pele), próstata, cabeça e pescoço, ovário, testículo, pulmão e colorretal (intestino). A meta da empresa é arrecadar 10 bilhões de dólares até 2030 com o desenvolvimento dos medicamentos.