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Por TV Globo

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) durante sessão em comissão do Senado | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (22) uma operação a partir de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) tendo como principal investigado o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que também é presidente da legenda. A operação, batizada de Compensação, foi autorizada pela ministra Rosa Weber, do STF. A PF investiga supostos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. O G1 falou com a assessoria do senador às 7h32 e aguarda uma resposta. Cerca de 30 policiais federais cumpriram na manhã desta sexta 7 mandados de busca e apreensão nas cidades de Teresina (PI), Brasília (DF) e São Paulo (SP), além de intimações para colher depoimentos de envolvidos. A PF fez buscas em residências e sedes de duas empresas ligadas ao senador. O inquérito foi aberto no STF em setembro do ano passado, por decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato. O objetivo do inquérito é investigar o presidente do PP, senador Ciro Nogueira, o ex-ministro e atual prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), e os executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud. Fachin atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que quer apurar o envolvimento dos quatro em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Conforme a PGR, o objetivo é investigar suposto pagamento de propina ao senador para que o partido apoiasse o PT em 2014, e em 2017, para que o PP não apoiasse o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Foto: Thinkstock/ferlistockphoto/Reprodução

Um Projeto de Lei Complementar de autoria do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) que propõe pagamento do abono salarial aos empregados domésticos tramita na Câmara. O benefício, instituído por lei, equivale a, no máximo, um salário mínimo a ser pago anualmente. O valor é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano. Para incluir o benefício, a proposta do deputado baiano altera a Lei Complementar 150/15, que regulamentou o trabalho doméstico. O texto também prevê o recolhimento de 1% do valor correspondente ao salário devido ao empregado como contribuição ao PIS/Pasep para financiar o abono. Entre os critérios para receber o abono, o trabalhador precisa estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos, ter salário de até dois salários mínimos; e ter trabalhado para empresa durante pelo menos 30 dias. A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Depois, o texto segue para o Plenário. Para Assunção, o projeto “elimina a única barreira que impedia os trabalhadores domésticos a alcançarem a plena igualdade com os demais trabalhadores.”

Notícias de Santaluz

Por G1

Nicolás Maduro anuncia que vai fechar fronteira terrestre entre Brasil e Venezuela | Foto: Reprodução/VTV

Nicolás Maduro disse nesta quinta-feira (21) que a Venezuela irá fechar sua fronteira com o Brasil esta noite, a partir das 20h, pela hora local, 21h em Brasília. “A partir das 20h de hoje, quinta-feira, 21 de fevereiro, fica fechada total e absolutamente até novo aviso, a fronteira com o Brasil”, afirmou o líder chavista em fala exibida no canal estatal VTV. “Vale mais prevenir do que lamentar.” O anúncio acontece em meio à pressão para que ele permita a entrada de ajuda humanitária oferecida pelos EUA e por países vizinhos após pedido do auto-proclamado presidente interino Juan Guaidó. Maduro vê a oferta de ajuda humanitária como uma interferência externa na política do país. O governo brasileiro mobilizou uma força-tarefa de ministérios para enviar alimentos e medicamentos “ao povo da Venezuela”, que estão sendo levados até as cidades de Boa Vista e Pacaraima, ambas em Roraima, e seriam buscados por caminhões venezuelanos, conduzidos por cidadãos do país vizinho. Os próprios venezuelanos teriam de cruzar a fronteira com os produtos. A operação acontece em parceria com os EUA. Maduro também está estudando o fechamento da fronteira venezuelana com a Colômbia. Guaidó iniciou nesta quinta a viagem de 800 km à fronteira colombiana, onde vai pressionar para a entrada de ajuda humanitária. 

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Com a chega da reforma da Previdência ao Congresso, nessa quarta-feira (20), partidos de centro e centro-direita ganharam mais poder para negociar com o governo. Ainda na noite de terça (19), membros dessas legendas decidiram que a reforma não vai avançar se o governo não ouvir o Parlamento. Segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo, deputados mais insatisfeitos defendem que a Câmara Federal só comece a debater o texto depois que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresentar o projeto sobre a aposentadoria dos militares. De acordo com a publicação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definiu com líderes de algumas siglas que a Casa vai discutir apenas projetos do Legislativo neste período pré-Carnaval. A medida provisória que reestrutura a Esplanada nem será lida, a fim de evitar o trancamento da pauta. Os comandos das comissões e a montagem do colegiado que vai analisar a Previdência só serão definidos após o feriado.

Três caminhões e um carro de passeio também foram apreendidos durante a ação | Foto: Divulgação/SSP

Sete pessoas apontadas como integrantes de uma quadrilha de contrabando de cigarros presos, na manhã desta quinta-feira (21), na cidade de Irecê, região da Chapada Diamantina, durante uma ação conjunta realizada entre a Polícia Militar, por meio das Companhias Independentes de Policiamento Especializado Semiárido e Litoral Norte, e a Polícia Federal. De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), foram apreendidas 700 caixas de cigarros e presos Vanderlei Nunes Gonçalves, Renê Ribeiro Novaes, Nildomar Rodrigues de Araújo, Agenor Alves Medrado de Araújo, Adaelton Martins dos Anjos, Adenilton Messias dos Santos e Rildo Vieira da Silva, que é ex-policial militar, excluído da corporação em 2007, por prática de extorsão. Conforme a SSP, eles foram flagrados no momento em que descarregavam as caixas de cigarro num depósito localizado às margens da BA-052. Além dos cigarros contrabandeados, também foram apreendidos três caminhões e um veículo modelo Onix. O grupo e todo o material apreendido foram encaminhados para a sede da Polícia Federal, em Salvador.

Notícias de Santaluz

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (21) operação com o intuito de desarticular financeiramente uma organização criminosa especializada no transporte aéreo de grandes quantidades de drogas, trazidas da Venezuela, Colômbia e Bolívia, para o Brasil, Estados Unidos e Europa. Segundo a investigação, que teve início há dois anos, entre meados de 2017 e 2018, foram realizados no mínimo 23 voos transportando em média 400 quilos de cocaína cada, totalizando mais de nove toneladas. De acordo com a PF, estão sendo cumpridos 54 mandados de prisão e 81 mandados de busca e apreensão, nos estados de Tocantins, Goiás, Paraná, Pará, Roraima, São Paulo, Ceará e no Distrito Federal. Foram pedidos ainda pela PF e deferidos pela Justiça Federal o bloqueio de contas bancárias de aproximadamente 100 pessoas e empresas envolvidas, a apreensão de 47 aeronaves, o sequestro de 13 fazendas com mais de 10 mil cabeças de gado bovino e a inclusão de seis pessoas no Sistema de Difusão Vermelha da Interpol – o que permite que o elas sejam presas em outros países. Os investigados devem responder, na medida de suas participações, por tráfico transnacional de drogas, associação para o tráfico, financiamento ao tráfico, organização criminosa, lavagem de dinheiro e atentado contra a segurança do transporte aéreo. Equipes da Força Aérea Brasileira (FAB) e do Grupamento de Rádio Patrulha Aérea da Polícia Militar de Goiás (GRAER/PMGO) apoiam a ação que conta com a participação de mais de 400 policiais federais.

Notícias de Santaluz

Foto: Divulgação

Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a criminalização da homofobia e da transfobia, o deputado estadual Jacó (PT) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei normatiza procedimentos de combate à violência lgbtfóbica. O PL 23.085/2019 é baseado numa minuta de legislação elaborada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bisexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e por militantes de movimentos da causa LGBTI. Caso se torne lei, o projeto prevê sanções às práticas discriminatórias como advertência e multa. O documento foi citado pelo deputado Jacó na sessão ordinária da Casa desta quarta-feira (20). “Uma primeira pauta a ser abordada é a violência, em todas as suas dimensões. Chega de perseguição a essa população. São mais de 10 estados que já têm essa lei no Brasil”, disse. O projeto proíbe qualquer forma de discriminação e preconceito ao cidadão com base em sua orientação sexual e identidade de gênero, independentemente do que foi registrado em sua certidão de nascimento. A liberdade de orientação sexual, portanto, compreende a forma pela qual a pessoa expressa seus afetos, a maneira que se relaciona emocional e sexualmente com pessoas do mesmo sexo ou oposto, e ainda com ambos ou nenhum deles. A prática discriminatória pode ser entendida como qualquer ato ou omissão que caracterize constrangimento, proibição de ingresso ou permanência, exposição a situação vexatória, tratamento diferenciado, cobrança de valores adicionais ou preterimento no atendimento.

Assassinatos
O texto cita dados do Grupo Gay da Bahia que aponta 520 crimes contra pessoas LGBTI em 2018. Entre os Travestis e Transexuais, um relatório identificou 163 homicídios de pessoas trans, sendo 158 travestis e mulheres transexuais, quatro homens trans e uma pessoa não binária.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) decidiu pedir de volta o plano que pretende reformular a carreira dos professores. O texto já estava em fase de discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE). Chamado de Base Nacional Comum para Formação de Professores da Educação Básica, o projeto foi apresentado em dezembro de 2018, nos últimos dias do governo de Michel Temer. Entre as medidas previstas pelo projeto, estava a realização de atividades práticas em escolas, desde o primeiro semestre da faculdade, para os futuros professores. Especialistas apontam que este é um dos principiais problemas da carreira docente no Brasil. O projeto também estabelecia que os professores fizessem uma prova de habilitação para docência ao final do curso. Segundo o Estadão, essa experiência tem tido êxito em vários países. O trâmite esperado seria o de CNE discutir o projeto, que depois deveria voltar ao MEC apenas para homologação.

Divulgação

A Ágape, empresa de pesquisa e publicidade, divulgou nesta terça-feira (19), após pesquisa popular, a lista de empresas e profissionais que se destacam em atendimento, preço, qualidade e profissionalismo na cidade de Santaluz.

Hotel: Hotel Requinte;
Locutor e Carro de som: Elton Publicidade;
Melhor site da cidade: Notícias de Santaluz;
Ar condicionado: Eletro Ar;
Aluguel de roupas e atelier de costura: Nelma Atelier;
Estúdio de Tatuagem: Moisés Tattoo;
Produtos Naturais: Vida Natural;
Pastelaria: O Rei do Pastel;
Colégio Particular: Colégio Ação;
Diretora Destaque: Jussara Secondino;
Moto Peças: Roque Moto Peças;
Assistência para Telefones Celulares: Renato Cell;
Fábrica e Reformadora de Estofados: Ney Estofados;
Advogado Destaque: Saulo Bahia;
Serralheria: Abreu Ferragens;
Som Automotivo: Bel Som;
Borracharia: Borracharia do Seu Lúcio;
Alinhamento, Balanceamento e Oficina Mecânica: WT Auto Center;
Arquiteto: Helder Mattos;
Artigos Esportivos: KRG Esportes;
Bolos Decorativos: Demilda Bolos;
Promotor de Eventos: Júnior Imix;
Gráfica, Fábrica de Carimbos e Comunicação Visual: Gráfica Portal;
Auto Peças: Auto Peças Luzense;
Panificadora e Lanchonete: Popular;
Hortifruti: Mundo da Melancia;
Contabilidade: Contábil Pedreira;
Decoração de Festas: Poli Brasil Decor;
Cirurgião-dentista: Dr. Anderson Gois;
Psicóloga: Nahade Piauhy;
Loja de Suplementos Alimentares: Denis Suplementos;
Eletricista: Sinho;
Psicopedagoga: Laís Ramos;
Eletricista Automotivo: Rosivaldo (Rosi);
Churrascaria e Restaurante: Tia Raimunda;
Provedor de Internet: Tech Net;
Escola Infantil: Educandário Construção do Futuro;
Moda Íntima: VIP Lingerie.

* Informe Publicitário. Todo o conteúdo é de responsabilidade total de seus produtores e idealizadores: Ágape Pesquisa e Publicidade.

Por G1

Foto: Guilherme Mazui/G1

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (19) três projetos com mudanças na legislação que integram o pacote anticrime e anticorrupção elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Para entrar em vigor, o conjunto de medidas precisará da aprovação de deputados e senadores, que poderão alterar os textos elaborados pelo governo. O ministro Sérgio Moro levará as propostas ao Congresso na tarde desta terça. Segundo o ministro Sérgio Moro, o pacote foi dividido em três projetos: Projeto de lei complementar que altera regras de competência da Justiça Eleitoral; Projeto de lei ordinária para criminalizar o caixa 2; Projeto com as demais medidas, entre as quais: permissão de execução das condenações criminais em segunda instância, execução das condenações criminais em primeira instância do tribunal do júri, utilização de agentes policiais disfarçados, e uma política mais dura em relação à criminalidade grave. O pacote foi detalhado por Moro no início do mês e prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral.