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O Estado de S.Paulo

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, durante entrevista no Palacio do Planalto | Foto: Wilson Dias/Agencia Brasil

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência, Carlos Marun, avaliou nesta quinta-feira, 27, que o maior erro cometido pelo governo de Michel Temer foi não ter insistido na votação da proposta da Previdência na Câmara, mesmo com chance mínima de aprovação. “O erro foi não termos votado mesmo sem a garantia de ganhar porque, assim, não obrigamos os indecisos a se posicionarem. (…) A derrota seria péssima mas acho que a pequena chance de vitória que existia, valia o risco”, afirmou o ministro em um café da manhã com jornalistas. De acordo com ele, nas contas do governo faltavam cerca de 50 votos para que a reforma fosse aprovada e haviam 100 deputados indecisos. “Eu defendi a votação da proposta mas fui voto vencido. Os líderes partidários decidiram assim”, disse. Marun, no entanto, minimizou a questão e afirmou que o mérito do governo Temer em relação a esta questão foi ter colocado a necessidade de uma reforma no setor na pauta política do País. “A discussão é nacional. Hoje você vai em um bar e fala sobre a reforma da Previdência e ela só vai sair da pauta quando for votada”, afirmou. “Vejo hoje um maior reconhecimento das pessoas em relação a sua necessidade”, avaliou. Para Marun, o próximo governo, de Jair Bolsonaro, deveria colocar a matéria em votação já no início do ano legislativo. “Eu vejo um certo e necessário empenho do próximo governo em aprová-la”, disse. Já a maior vitória de Michel Temer na avaliação de Marun, foi a aprovação do teto de gastos públicos. “Isso foi o caminho para a recuperação econômica do País. Um governo nunca colocou limite para os seus próprios gastos”, disse. 

Por Bahia Notícias

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Com o final do ano e consequente fim de mandato para o presidente Michel Temer (MDB), o governador Rui Costa (PT) foi incitado a fazer uma avaliação da gestão emedebista. Temer assumiu a Presidência da República após a petista Dilma Rousseff ser alvo de um impeachment em agosto de 2016. “Eu estou tentando ainda receber, espero que consiga receber ainda o que nós fizemos de obra”, respondeu Rui, que preferiu não fazer mais uma análise do governo federal. “Por exemplo, essa obra que vocês viram aqui, mais a [avenida] 29 de março, nós temos aqui R$ 150 milhões dessa obra que eu antecipei e não recebi ainda. Do metrô, nós temos R$ 180 milhões que nós não recebemos ainda e por aí vai”, acrescentou o governador durante a apresentação dos novos túneis da Linha Azul na manhã desta quinta-feira (27). Rui destaca a importância do recebimento desse dinheiro para que o Estado não deixe obras paradas nem tenha aumento nos índices de desemprego.

Por Bahia Notícias

Foto: Divulgação/PRF

A operação Rodovida, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), registrou 72.725 flagrantes de excesso de velocidade em rodovias federais em todo o país durante os dias 21 e 25 de dezembro. Ao longo dos quatro dias, os agentes policiais notificaram 8.513 ultrapassagens irregulares, mais de 70 ocorrências por hora. Nos registros da PRF constam ainda 1.166 ocorrências de acidentes. Destes, 303 considerados graves, resultando em 89 mortes e 1.485 feridos. Durante o mesmo período do ano passado, a PRF registrou 1.352 acidentes em rodovias federais, sendo 252 considerados graves, que resultaram em 79 mortes. A diferença entre a operação de 2017 e a deste ano foi que o total de veículos fiscalizados no Natal passado foi cerca de um terço dos deste ano. Ao todo, nos quatro dias de feriado de 2017, a PRF abordou 33.133 pessoas, número que saltou para 155.600 na ação deste ano.

Por Folhapress

Foto: Reprodução

A empresa que impõe restrições de uso do banheiro pode ser obrigada a indenizar trabalhadores que se sentirem constrangidos, segundo decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A determinação favoreceu uma atendente de call center da Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia que tinha de pedir autorização para ir ao sanitário. No julgamento, ela obteve o direito de receber indenização de R$ 5.000 por danos morais. A funcionária terceirizada em um banco recorreu à Justiça em 2014. O pedido fora recusado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que atende São Paulo. No recurso ao TST, a atendente sustentou que, embora não houvesse proibição do uso do sanitário, havia restrição quanto ao tempo. O ministro Vieira de Mello Filho, relator do recurso, considerou que a restrição quanto ao tempo de uso fere a dignidade. “O que se impõe é uma resposta judicial adequada ao problema, que permita que os gestores do setor revejam práticas deletérias e nocivas à saúde”, escreveu Mello Filho. Procurada, a Tivit informou que a ação se refere à linha de negócios de BPO (terceirização), que, após cisão em janeiro de 2017, está sob gestão da NeoBPO. A NeoBPO disse que “respeita as decisões do Judiciário, ainda que entenda que a realidade dos fatos seja divergente da mencionada no processo”.

Com Agência Brasil e Reuters

Foto: Tania Rego/Agência Brasil

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, no Twitter, que vai adotar um “rígido controle de concessões” fiscais para evitar desperdício de recursos públicos. O político citou como exemplo desse gasto um repasse da Lei Rouanet, norma que autoriza a destinação de verbas federais para projetos artísticos e culturais. “Em 2019 iniciaremos rígido controle de concessões. Há claro desperdício rotineiro de recursos, que podem ser aplicados em áreas essenciais. Este mês, num só dia, o gerente de Responsabilidade Sociocultural de Furnas autorizou via Lei Rouanet R$ 7,3 milhões para 21 entidades.” O presidente eleito não deu mais detalhes do caso nem apresentou qualquer indício de irregularidade no repasse. Desde o período da campanha, Bolsonaro têm se manifestado sobre a Lei Rouanet. Em setembro, antes mesmo de ser eleito, o então candidato reforçou que os benefícios continuariam sendo concedidos, “mas para artistas talentosos, que estão iniciando suas carreiras e não possuem estrutura”. Na gestão Bolsonaro, a pasta da Cultura foi incorporada pelo Ministério da Cidadania, área do futuro ministro Osmar Terra.

Folhapress

Foto: Reprodução

A Justiça Federal do Paraná negou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na tarde desta terça-feira (25), para que o petista deixe a prisão e compareça ao funeral do advogado e ex-deputado federal Sigmaringa Seixas, que morreu também nesta terça. No pedido encaminhado à Justiça Federal do Paraná, responsável pela execução da pena de Lula, o advogado Manoel Caetano Ferreira Filho diz que o ex-presidente era “amigo íntimo de Sigmaringa há mais de 30 anos” e informa que o velório e o sepultamento do advogado acontecerão em Brasília nesta quarta-feira (26). “A amizade entre o requerente e o falecido era notória, sendo que ambos foram deputados na Assembleia Constituinte, mantendo, na sequência, estreito relacionamento pessoal. Ademais, Sigmaringa atuou como advogado do requerente nos presentes autos”, afirmou Ferreira Filho. O pedido foi protocolado às 14h03. Às 15h12, o juiz plantonista Vicente de Paula Ataíde Júnior negou a solicitação, alegando que a proximidade alegada pela defesa não é suficiente, por lei, para permitir a saída.

Foto: Reprodução / Twitter

Martha Erika Alonso, governadora do estado de Puebla, no México, e o seu marido, o ex-governador e atual senador Rafael Moreno Valle, morreram após a queda de um helicóptero, nesta segunda-feira (24). De acordo com informações do G1, a aeronave caiu às14h40 [18h40, no horário de Brasília], cerca de 10 minutos depois de decolar do heliporto El Triángulo de las Almas, em Puebla, com destino à Cidade do México. Ainda segundo a publicação, os destroços do helicóptero foram encontrados em um milharal, no município de Santa María Coronango. “Quando a aeronave se encontrava em voo, ela sofreu uma aparente falha ainda não especificada, o que causou sua queda”, informou o secretário de Segurança Pública e Proteção Cidadã do México, Alfonso Durazo. Além dos políticos, há outras três vítimas no acidente aéreo: o capitão Roberto Pope, o primeiro oficial Marco Antonio Pavera e um ocupante ainda não identificado. Autoridades federais e estaduais anunciaram que já foram abertas investigações para apurar as causas da queda do helicóptero, um modelo Agusta 109, de propriedade da empresa Serviços Aéreos do Planalto, que contava com permissão para voar. O tema é delicado porque o partido Morena, do presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, havia contestado em julho a validade da eleição de Martha Erika Alonso. Após a tragédia, Obrador lamentou o ocorrido e se comprometeu a investigar o caso. “Como autoridade, assumo o compromisso de investigar as causas; dizer a verdade sobre o acontecido e atuar em consequência”, escreveu no Twitter. O porta-voz do Estado de Puebla, Maximiliano Cortázar, por sua vez, exigiu uma investigação “transparente, imparcial e independente”.