:: ‘Destaque2’

Por Folhapress

Foto: Freepik

Associações de hospitais e planos de saúde se reuniram com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) nesta semana para comunicar o órgão que a nova lei do piso da enfermagem vai gerar repasse de custos no setor, com possível impacto sobre o consumidor final.

De acordo com os representantes das entidades que participaram da reunião, não há orçamento provisionado para que esses custos sejam absorvidos. Com isso, o repasse para operadoras e para os consumidores será inevitável, segundo eles.

Pelos cálculos que levaram à ANS, a estimativa é que o impacto chegue a R$ 16 bilhões nos setores público e privado.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro neste mês, a lei fixa remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros. Técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor. Já os auxiliares e parteiros ganham 50%.

Paulo Rebello, diretor-presidente da ANS, também manifestou preocupação com o cenário, segundo a agência.

“Preocupa também o impacto que poderá haver no setor se o PL 2033, que trata do rol de procedimentos e eventos em saúde, for aprovado pelo Senado da forma que foi aprovado pela Câmara dos Deputados”, afirma o órgão regulador em nota.

“A conta ficou insustentável, e a ANS vai acabar tendo que considerar isso nos cálculos da liberação de reajuste anual”, diz Marcos Ottoni, diretor-jurídico da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), uma das entidades que participaram da reunião com a ANS.

Por TV Globo

Fotos: Evaristo Sá e Mauro Pimentel/AFP

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido do PL para que sejam excluídos de redes sociais vídeos em que o candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, chama o presidente Jair Bolsonaro de mentiroso e covarde.

O ministro entendeu que, apesar de ser uma crítica ácida e possuir tom hostil, não ficou caracterizado discurso de ódio. Araújo afirmou que o TSE tem entendimentos de que não é qualquer crítica contundente ou ofensa à honra que caracteriza propaganda eleitoral negativa contra adversário.

“O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias”, escreveu o ministro.

Segundo Araújo, “ressalta-se que, mesmo as declarações errôneas, estão sob a guarda dessa garantia constitucional”.

Araújo é o mesmo ministro que nesta semana determinou a remoção, das redes sociais, de um vídeo em que Lula chama Bolsonaro de genocida.

O PL questionou trechos do discurso de Lula em evento em Fortaleza, no dia 30 de julho. Ao TSE, o partido de Bolsonaro afirmou que Lula fez propaganda antecipada positiva em seu favor e propaganda antecipada negativa em detrimento de Bolsonaro, com adoção de discurso de ódio e ofensas à honra e à imagem.

O ministro do TSE entendeu que o discurso do petista “não contém pedido explícito de voto, consubstancia-se na exaltação de suas qualidades pessoais, revela opiniões críticas aos seus adversários, bem como exterioriza pensamento pessoal sobre questões de natureza política”.

Por g1 Bahia

Ciro Gomes visitou as Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador | Foto: Eric Luis Carvalho/g1 Bahia

Em visita à Bahia nesta quinta-feira (11), o candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, conheceu as instalações das Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), na região da Cidade Baixa, em Salvador. A entidade atua hoje com déficit operacional de quase R$ 30 milhões por conta de valores defasados ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A OSID presta atendimento 100% gratuito e vive a maior crise financeira da sua história. São cerca de 2,9 milhões de pessoas atendidas por ano, incluindo pacientes oncológicos, idosos, pessoas com deficiência, carentes e em situação de rua. Além disso, 23 mil cirurgias e 43 mil internamentos são realizados por ano.

Durante sua visita, Ciro Gomes recebeu um documento que detalha o déficit financeiro da OSID por conta de atrasos nos pagamentos e falta de reajustes do SUS.

“O Brasil é um país que está, institucionalmente, doente. Uma instituição como Irmã Dulce não pode ficar assim, seja pela memória, carga simbólica que representa ou pelo trabalho específico com milhares de famílias”, comentou.

Chapa presidencial é formada por Ciro Gomes e Ana Paula Matos | Foto: Eric Luis Carvalho/g1 Bahia

Ciro aproveitou para atacar a gestão feita pelo governo federal na área da Saúde e afirmou que convênios com instituições têm deixado de ser cumpridos, o que prejudica o fôlego financeiro dessas entidades. Caso seja eleito, ele assegura que “haverá um enorme esforço para colocar tudo em dia” e não faltar apoio às entidades como a OSID.

Em entrevista concedida à Rede Bahia, em março deste ano, a superintendente da OSID, Maria Rita Pontes, explicou que a crise é resultado dos valores recebidos em razão dos serviços prestados ao SUS, decorrente de um contrato chamado de Plano Operativo.

Esse plano não possui cláusula de reajuste e o recurso repassado à instituição é o mesmo feito há cinco anos. Com a alta demanda provocada pela pandemia da Covid-19 e o crescimento no valor dos insumos e as demais despesas, o déficit se tornou inevitável.

A agenda de Ciro Gomes na Bahia teve início às 7h30, em uma missa na Igreja do Bonfim, um dos principais pontos do turismo religioso em Salvador. Em seguida, visitou as instalações da OSID e, por fim, passeou pelo Mercado Modelo.

Ao seu lado estava a candidata a vice, Ana Paula Matos, que é vice-prefeita de Salvador. Ele aproveitou a oportunidade para reafirmar seu apoio à candidatura de ACM Neto ao governo da Bahia.

Por TV Globo

Sessão plenária do STF em abril de 2022 | Foto: Nelson Jr./STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na quarta-feira (10), por unanimidade, a proposta para o orçamento de R$ 850 milhões da Corte para 2023. Os ministros deram aval ainda para o pedido de recomposição salarial feito pelas associações de magistrados e de servidores.

Com isso, será enviada ao Congresso proposta de reajuste de 18% à magistratura, incluindo os próprios integrantes da Corte, e aos servidores do Judiciário. Cabe aos senadores e deputados aprovar a proposta.

A análise das propostas ocorreu no plenário virtual da Corte, quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico. A votação foi feita em um sistema interno, sem acesso ao público.

O projeto prevê reajustes escalonados: 9% em 2023: 4,5% em abril e 4,5% em agosto; 9% em 2024: 4,5% em janeiro e 4,5% em julho.

Atualmente, os ministros do Supremo recebem R$ 39.293,32. Com os 18%, os vencimentos passarão para R$ 46.366. Na primeira parcela, o salário seria de R$ R$ 41.061.

O aumento também impacta a remuneração de outros juízes, que têm seus subsídios atrelados ao dos ministros da Corte. O salário de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é 95% do salário de um ministro do STF. Os desembargadores dos tribunais ganham 95% do que recebe um integrante do STJ.

O salário de ministro do STF representa o chamado teto do funcionalismo, que é o valor máximo que um servidor público pode receber.

Por TV Globo

Quadro Sol Poente, de Tarsila, recuperado na Operação | Foto: Reprodução

Uma mulher foi presa na manhã desta quarta-feira (10) na Zona Sul do Rio por um golpe milionário contra a própria mãe.

Enganada pela filha e depois ameaçada, a idosa sofreu um prejuízo, estimado por ela, de R$ 725 milhões, entre pagamentos sob extorsão e quadros roubados, incluindo obras de Tarsila do Amaral e Di Cavalcanti.

Além da filha, três pessoas haviam sido presas até a última atualização desta reportagem. Alguns quadros levados foram recuperados — um deles, Sol Poente, de Tarsila, batiza a operação. A obra é avaliada pela vítima em R$ 250 milhões e estava sob o estrado da cama de um dos suspeitos.

Agentes da Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade saíram para cumprir, no total, seis mandados de prisão e 16 de busca e apreensão.

Policiais precisaram arrombar a porta de um dos imóveis pois não tinha porteiro, e as pessoas no local não respondiam.

A Polícia Civil do RJ afirma que a filha elaborou todo o plano, no início de 2020. O primeiro passo foi contratar uma mulher para abordar a mãe no meio da rua e alertá-la sobre uma morte iminente na família — no caso, a da própria filha.

Essa mulher, que se disse vidente, levou a idosa a outras duas comparsas, apresentadas como uma cartomante e uma mãe de santo, que confirmaram a previsão e lhe sugeriram pagar por “um trabalho” para salvar a filha.

Assustada, a idosa contou tudo para a filha. A mulher, então, prosseguiu com o plano e fingiu ficar apavorada, suplicando para a mãe fazer o trabalho espiritual.

A mãe obedeceu e fez, em um intervalo de 15 dias, pagamentos que totalizaram R$ 5 milhões.

Depois do início do tratamento, a filha começou a isolar a mãe dentro de casa, dispensando funcionários e prestadores de serviços domésticos.

No início de fevereiro, contudo, a idosa começou a perceber que a filha tinha relação com as ditas videntes e parou de fazer os repasses.

A filha começou a agredir e ameaçar a própria mãe, que só então percebeu o plano.

Do Uol

Marlene Engelhorn | Foto: Reprodução/Zyri

Estudante de literatura em Viena e descendente dos fundadores da Basf, empresa química multinacional com receita de 78 bilhões de euros, a austríaca Marlene Engelhorn, 30, decidiu que vai rejeitar 90% de uma herança de 4,2 bilhões de euros (equivalente a R$ 21,9 bilhões) por acreditar que a renda pela qual não trabalhou não a faria feliz. A jovem, que faz parte da organização Milionários Pela Humanidade, grupo que defende que os super-ricos sejam “taxados da mesma forma que os trabalhadores”, receberá o dinheiro quando a avó dela, Traudl Engelhorn-Vechiatto, morrer.

Quando o desejo da mulher de 95 anos foi revelado, a herdeira deixou pública a sua intenção. “Quando o anúncio foi feito, eu percebi que não poderia ser realmente feliz. Pensei comigo mesma: Algo está errado”, disse a mulher em entrevista ao jornal austríaco Der Standard. Questionada sobre o que a avó dela pensou quando ela fez o anúncio, a mulher afirmou que a idosa “deu uma liberdade enorme de fazer o que quisesse”. A declaração, considerada “polêmica”, projetou o nome da bilionária na imprensa internacional e fez com que ela concedesse outras entrevistas falando sobre taxar os mais ricos.

“Essa não é uma questão de querer, mas uma questão de justiça. Eu não fiz nada para receber esta herança. Foi pura sorte na loteria do nascimento. Uma coincidência”, afirmou em entrevista ao canal austríaco ORF2. Na ocasião, ela também afirmou que ainda não sabe o que vai fazer com o dinheiro e chamou alguns atos de benevolência anunciados por “super ricos” como “neofeudalismo” disfarçado de caridade, já que eles, mesmo ao se desprenderem das suas riquezas, têm o poder de decidir para onde elas serão enviadas.

“A sociedade não tem que contar com o fato de que os milionários vão ser benevolentes. Troco ideias com outras pessoas, aprendendo o máximo que eu posso para ver o que funciona e o que não funciona. Para mim, o comprometimento com a justiça de impostos é muito importante, porque isso é que determina como a riqueza vai ser distribuída”, disse.

Por g1

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o procurador João Vicente Romão | Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil; Danilo M. Yoshioka/Futura Press/Estadão Conteúdo; Reprodução/Tribunal de Contas da União

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta terça-feira (9) condenar o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o procurador João Vicente Romão a ressarcir os cofres públicos por dinheiro gasto pela força-tarefa da Lava Jato com diárias e passagens.

O caso é apurado desde 2020 pelo tribunal, e o relatório do ministro Bruno Dantas foi aprovado nesta terça por 4 votos a zero. Outros sete procuradores foram inocentados.

Para Dantas e o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, houve irregularidades nos pagamentos das diárias e das passagens em razão do dano aos cofres públicos. O ressarcimento deverá ser de R$ 2,8 milhões. Cabe recurso da decisão.

Os ministros da Segunda Câmara concluíram que o modelo de força-tarefa adotado pela Lava Jato foi antieconômico, ou seja, causou prejuízo aos cofres públicos ao permitir o pagamento “desproporcional” e “irrestrito” de diárias, passagens e gratificações a procuradores.

Para os ministros, houve, ainda, ofensas ao princípio da impessoalidade, em razão da ausência de critérios técnicos que justificassem a escolha dos procuradores que integrariam a operação, além de o modelo ser benéfico e rentável aos participantes.

Relator do processo, o ministro Bruno Dantas disse que o modelo de força-tarefa instituído pela Lava Jato levou ao pagamento “desmedido” de diárias e sem a “devida fundamentação e análise de alternativas legais e mais econômicas”.

Dantas afirmou que sequer foram avaliadas opções que poderiam ser mais econômicas, como a escolha de procuradores que já atuassem em Curitiba ou a atuação na forma de Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O ministro disse, ainda, que o modelo de força tarefa é uma prática excepcional, que não deveria ter sido utilizado por sete anos, ocasionando prejuízo aos cofres públicos.

“As circunstâncias indicam uma atuação deliberada de saque aos cofres públicos para benefício privado”, argumentou o relator, que foi acompanhado pelos demais ministros da Segunda Câmara.

Procurados pelo g1, Janot e Dallagnol informaram que vão recorrer. O g1 não conseguiu contato com Romão até a última atualização desta reportagem.

Por TV Sudoeste e g1 BA

Foto: Reprodução/TV Sudoeste

Um homem de 41 anos morreu depois de ficar preso em uma rede de pesca e se afogar na Barragem dos Pimentas, na zona rural de Tanque Novo, município da região sudoeste da Bahia. A vítima foi identificada como André Souza de Araújo.

Amigos e familiares disseram que ele havia desaparecido no domingo. O corpo foi encontrado na última segunda-feira (8).

A Polícia Civil informou que foi acionada pelos moradores, que tentaram resgatar o homem, mas não conseguiram. Ele havia saído para pescar, mas se enroscou na rede e afundou na água.

O corpo foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi, cidade vizinha. Detalhes sobre velório e sepultamento da vítima não foram divulgados.

Por g1 BA

Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) passou a ter o primeiro negro ocupando o cargo de professor titular na instituição | Foto: Arquivo Pessoal

Fundada em 1891, a Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba) passou a ter, na sexta-feira (5), o primeiro negro ocupando o cargo de professor titular na instituição. O feito foi conseguido pelo promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e professor de Direito Ambiental da instituição de ensino, Heron Gordilho, aprovado por uma comissão julgadora formada por cinco avaliadores da Bahia e de fora do Brasil, após apresentar um memorial.

A banca foi presidida pelo professor emérito da Ufba, vereador e ex-prefeito de Salvador, Edvaldo Brito. Ele dedicou 50 anos de sua vida à universidade baiana e foi o primeiro homem negro a fazer parte do corpo docente da instituição.

Heron Gordilho destacou que apesar de se sentir orgulhoso por alcançar o cargo, não sente honra pelo fato de ser o primeiro professor titular negro da Faculdade de Direito da Ufba.

“Queria ser o centésimo. Tenho orgulho, sim, de alcançar esse cargo. O último membro do Ministério Público que ocupou esse cargo foi professor Calmon de Passos, como professor catedrático […] A nossa sociedade, mesmo sendo composta por 80% de pessoas negras, precisou de 131 anos para um professor negro ocupar esse cargo”, disse.

“Precisou professor Edvaldo ir para a USP para ocupar esse lugar. É essa desigualdade socio-racial que eu luto para que tenha algum tipo de compensação porque uma sociedade menos desigual, menos estratificada significa menos violência, mais desenvolvimento”, argumentou o novo professor titular.

O presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (AMPEB), Adriano Assis, que acompanhou a apresentação do memorial à banca julgadora, apontou que a conquista de Gordilho não é apenas individual.

“O colega Heron, que é um professor muito reconhecido na Bahia, no Brasil e no exterior, onde já participou de atividades acadêmicas em vários países, como Estados Unidos e França, traz uma conquista para a própria sociedade baiana, pois se trata do primeiro professor negro a alçar à condição de titular na Faculdade de Direito da Ufba”, afirmou.

Inspirada no pai, Mariana Gordilho estuda Direito e não escondeu o orgulho ao vê-lo alcançar mais essa conquista.

“É uma honra muito grande e foi muito merecido. Ele estuda continuamente e tenta combater através de ações, mais do que com discursos, problemas relacionados ao preconceito e a questões raciais. Espero que sirva de inspiração para outras pessoas, como serve para mim, vê-lo abordando a quebra de sistemas pré-concebidos”, acrescentou Mariana.

Os procuradores de Justiça do MP-BA Márcia Virgens e Marco Antônio Chaves também acompanharam a apresentação do memorial, assim como alunos e amigos do professor Heron Gordilho.

Por g1

Foto: TV Clube

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou que as redes sociais retirem do ar em 24 horas trechos de vídeos em que, no entendimento dela, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece pedindo votos. Pela lei, a campanha só começa oficialmente no dia 16. Por isso, candidatos ainda não podem pedir votos explicitamente.

A decisão atende a um pedido do PDT, que acionou o TSE acusando o ex-presidente de campanha antecipada.

Os vídeos mostram a participação de Lula em evento em Teresina na quarta-feira (3). Ao lado do pré-candidato ao governo do Piauí, Rafael Fonteles, e do pré-candidato ao Senado, Wellington Dias, o ex-presidente afirmou:

“Eu queria pedir para vocês, cada mulher ou cada homem do Piauí que têm disposição de votar em mim, que têm disposição de votar no Wellington, eu queria pedir para vocês que no dia 2 de outubro votem em mim, votem no Wellington, mas, primeiro, votem no Rafael, porque ele vai cuidar do povo do Piauí”.

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, em sua decisão, ressaltou que alterações recentes na legislação eleitoral reduziram o tempo da campanha, abrindo espaço para que, na pré-campanha, o candidato possa fazer declarações sobre a intenção de concorrer, mas com restrições.

“Falar de si e de possíveis qualidades pessoais, falar da política, dos problemas coletivos, falar de projetos, divulgar pré-candidatura, pedir ‘apoio político’, anunciar projetos futuros e políticas a serem desenvolvidas, externar posições pessoais sobre os temas que afetam a comunidade, tudo isso se tornou legítimo pela legislação eleitoral”, explicou a ministra.

“Há, no entanto, um núcleo mínimo que permaneceu vedado pela legislação eleitoral, até que se inicie oficialmente o período de campanha, qual seja, o ‘pedido explícito de voto’”, completou.

A ministra estabeleceu ainda que a defesa do ex-presidente preste esclarecimentos em dois dias e que o Ministério Público eleitoral se manifeste em um dia.