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Por Agência Brasil

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quarta-feira (28) que na sua gestão não será concedido indulto natalino. A medida é constitucional e é uma prerrogativa do presidente da República. A afirmação foi feita horas antes da retomada do julgamento do decreto de indulto de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, afirmou. Nas redes sociais, a futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro, reiterou a posição do marido com críticas ao decreto de indulto de Natal. O texto, geralmente preparado pelo Ministério da Justiça, é assinado anualmente, sempre em dezembro, pelo presidente da República. O indulto de Natal tem, tradicionalmente, razões humanitárias. O indulto de 2017, que esta em análise no STF, não é tecnicamente o último. Isso por que o governo Michel Temer ainda pode, se assim desejar, publicar até o final do mês que vem o decreto de 2018. O decreto editado em 2017 por Temer foi suspenso pelo STF no final do ano passado, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que discordou dos benefícios previstos para quem cumpriu um quinto da pena por condenações de crimes sem violência ou grave ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro, mesmo não tendo pago multas previstas em suas penas. Nomeado relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso alterou, em março último, o decreto presidencial, proibindo o perdão para condenados por crimes de corrupção e estabeleceu que só os apenados com até oito anos de cadeia poderiam ter direito aos benefícios do indulto. Ele também estabeleceu exigência de cumprimento mínimo de um terço da pena.

Por Veja.com

Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, liberou para julgamento na Segunda Turma do STF o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fachin sugeriu que o colegiado analise o habeas corpus de Lula já na próxima sessão, no próximo dia 4 de dezembro, terça-feira da semana que vem. Caberá ao presidente da Turma, ministro Ricardo Lewandowski, determinar quando a questão será decidida. Na ação, os advogados do petista pedem que o Supremo reconheça a “perda de imparcialidade” do ex-juiz federal Sergio Moro por ele ter aceitado ser ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Assim, pedem a anulação de todos os atos de Moro no caso do tríplex do Guarujá, que levou Lula à cadeia, e em outras ações penais que miram o petista. O ex-presidente está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril para cumprir a pena de 12 anos e 1 mês de prisão a que foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no processo referente ao imóvel no litoral paulista. Ele foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido 3,7 milhões de reais em propina da OAS por meio da reserva do tríplex e da reforma na unidade. Conforme os defensores de Lula alegam ao STF, Moro agiu “movido por interesses pessoais e estranhos à atividade jurisdicional, revelando, ainda, inimizade pessoal” com o petista na ação. “Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão”, afirma a defesa. 

Foto: Reprodução

A ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) deve ser um dos alvos preferenciais dos depoimentos da nova delação premiada de Antonio Palocci, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Até agora, o foco dos relatos do ex-ministro da Fazenda estava voltado para Lula. De acordo com pessoas familiarizadas com as negociações entre Palocci e a Justiça, dados novos devem aumentar o cerco a Dilma, já tornada ré em uma ação que corre em Brasília.

Por TV Globo

Saulo de Oliveira foi preso na noite desta segunda-feira em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense | Foto: Divulgação/Polícia Civil

Policiais do 15º BPM (Duque de Caxias) prenderam na noite desta segunda-feira (26) o traficante Saulo de Oliveira. Conhecido como Saulo Beira-Mar, ele era considerado o chefe do tráfico na favela da Beira-Mar, local de origem de Fernandinho Beira-Mar, um dos maiores traficantes de drogas do país. Durante a captura de Saulo, houve tiroteio entre policiais militares do 15º BPM (Duque de Caxias) e criminosos. Três suspeitos, segundo a polícia, foram baleados, e pelo menos um fuzil e uma pistola apreendidos. Saulo chegou à delegacia por volta de 22h20. O setor de Inteligência da Polícia Militar também apurou que um traficante aliado na favela Jardim Gramacho, também em Duque de Caxias, estava reunindo homens para resgatar Saulo. Grupos de Atuação Tática (Gats) do Batalhão foram enviados para o local, e houve novo confronto com criminosos. Um homem foi baleado e uma pistola foi apreendida. Traficantes que estavam atuando sob ordens de Beira-Mar foram presos em 2018. Em setembro, Gabriel Junior Pinto de Brito, o Verruga, foi preso no Hospital Getúlio Vargas, na Penha, após ser ferido durante uma operação na região. Em julho, Luis Paulo Santos Oliveira, conhecido como LP, foi preso em Duque de Caxias. Em 2017, Beira-Mar foi transferido de Rondônia para Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Foto: Reprodução/Jornal Opção

Em trâmite há 123 anos, um processo movido pela família imperial brasileira pela posse e propriedade do Palácio Isabel, hoje Palácio Guanabara, está previsto para ser julgado nesta terça-feira (27), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, os herdeiros da família imperial já não querem o espaço de volta, mas sim uma indenização por seus antepassados terem sido expulsos de lá quando o Império foi substituído pela República. Segundo informações do jornal O Globo, o valor dessa indenização só será calculado se eles vencerem o processo. Tudo começou em 1895, quando Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança Bourbon e Orleans, ou simplesmente Princesa Isabel, entrou com uma ação contra a União. Para explicar a história, a publicação lembra que pela Constituição de 1824, o Brasil teria que conceder um dote à toda princesa que se casasse. Assim, quando Isabel, que era filha de Don Pedro II, se casou com o Conde d’Eu, o governo brasileiro se comprometeu a pagar 300 contos de réis ao casal. Com esse montante, os dois compraram prédios urbanos e uma chácara na chamada Rua da Guanabara e registraram a propriedade em escritura pública. Depois, eles adquiriram outras áreas próximas, aumentando o tamanho da propriedade e surgiu o Palácio Isabel. Diante desse quadro, os advogados alegam que a queda do Império não encerrou também os direitos civis da família imperial brasileira. O processo diz que “o casal estava na posse do imóvel havia 24 anos”, quando a República foi proclamada em 1889. No entanto, um decreto incorporou à União “todos os bens que constituíam o dote ou patrimônio concedido por atos do extinto regime à ex-princesa imperial”. Com o casal expulso da casa em 1894, a princesa, então, entrou na Justiça para reaver o patrimônio e o processo segue aberto até hoje. Rebatizado de Palácio Guanabara, o imóvel funciona como sede do governo do Rio de Janeiro desde 1960. No passado, ele foi também residência oficial dos presidentes da República entre 1926 e 1947.

Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

O Ministério da Saúde assinará um acordo nesta segunda-feira (26), com a indústria alimentícia nacional, para redução da quantidade de açúcar presente em alimentos processados. Estão incluídos nessa classificação produtos como iogurtes, achocolatados, sucos artificiais, refrigerantes e biscoitos. Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, será determinado um prazo de cinco anos para reduzir 144 mil toneladas de açúcar dos alimentos. O acordo está em desenvolvimento desde abril deste ano, quando o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, assumiu a pasta. O modelo é similar ao firmado com a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) para diminuir o teor de sódio dos produtos. Neste caso, está prevista redução de cerca de 28,5 mil toneladas até 2020.

Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

A Câmara pode votar, nesta terça-feira (27), o projeto, que tem como relator o deputado federal baiano Paulo Magalhães (PSD), que cria condições para municípios gastarem além do limite com despesas de pessoal. Segundo a Coluna do Estadão, o texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para isentar de punições os prefeitos de cidades que tiverem redução de mais de 10% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou de royalties. Nesses casos, o município poderá contrair novos empréstimos. Hoje, a lei permite despesas com pessoal de, no máximo, 60% da receita corrente líquida. Segundo Paulo Magalhães, a medida é para compensar benefícios fiscais concedidos unilateralmente pela União, mas pagos pelos municípios. Se for aprovada, a matéria segue para sanção do presidente Michel Temer.