:: ‘Destaque3’

Foto: Reprodução/Redes sociais

Um homem identificado como Erick Ferreira da Silva, conhecido como Boy, de 27 anos, foi morto a tiro na cidade de Santa Bárbara, no interior da Bahia. De acordo com a Polícia Militar, ele foi encontrado no fim da madrugada deste sábado (23), já sem vida, dentro da cabine de um caminhão em frente à casa onde morava, no bairro Torto. Uma equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionada para periciar o local e remover o corpo para necropsia. Ainda não há informações sobre autoria e motivação do crime. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Notícias de Santaluz

Por g1

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad | Foto: Diogo Zacarias/MF

A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 186,5 bilhões em fevereiro deste ano, informou nesta quinta-feira (21) a Receita Federal.

O resultado representa aumento real de 12,3% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 166,1 bilhões (valor corrigido pela inflação).

Esse também foi a maior arrecadação já registrada para meses de fevereiro (comparação considerada mais apropriadas por analistas) desde o início da série histórica, em 1995, ou seja, em 30 anos.

A arrecadação recorde de fevereiro acontece após o governo ter aprovado no Congresso, em 2023, medidas como: a tributação de fundos exclusivos, de “offshores”, e mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados, entre outros.

O Fisco confirmou que a tributação de fundos exclusivos ajudou no aumento da arrecadação em fevereiro, no valor de R$ 4 bilhões, assim como a retomada da tributação integral sobre combustíveis.

Nos dois primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, a arrecadação federal somou R$ 467,2 bilhões, o que representa um crescimento real (acima da inflação) de 8,8% em relação ao mesmo período do ano passado — quando somou R$ 431,4 bilhões (valor corrigido).

Mês de fevereiro

De acordo com dados da Receita Federal, alguns impostos contribuíram para a alta da arrecadação federal em fevereiro deste ano. São eles:

1- O PIS/Pasep e a Cofins tiveram um aumento real de 21,4% na arrecadação, para R$ 39 bilhões em fevereiro, por conta do aumento no volume de vendas e de serviços, assim como pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis – que teve a tributação total retomada.

2- A arrecadação de IR sobre rendimentos de capital teve alta real de 58%, para R$ 11 bilhões, pela tributação de fundos de investimento exclusivos.

3- A receita previdenciária teve alta real de 4,7%, para R$ 50 bilhões, devido ao crescimento real de 6,47% da massa salarial.

Déficit zero

A alta da arrecadação está na mira do governo para tentar zerar o rombo das contas públicas neste ano, meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.

Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas) de até R$ 28,75 bilhões para cima ou para baixo em relação ao objetivo de zerar o rombo neste ano.

O objetivo é considerado ousado pelo mercado financeiro, que projeta um rombo em torno de R$ 80 bilhões para 2024.

– Em 2023, o governo federal registrou um déficit primário (sem contar as despesas com juros) de R$ 230,5 bilhões em 2023. Foi o segundo pior resultado da série histórica, que começa em 1997. Segundo o Tesouro Nacional, o valor alto decorreu, entre outros fatores, do pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios herdados do governo anterior.

– No começo deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo buscará o “superávit” nas suas contas neste ano, ou seja, arrecadar mais do que gastar. Mas indicou que, se não for viável, não haverá problemas.

Para atingir a meta de voltar ao azul em suas contas em 2024, o governo terá de aumentar a receita líquida (após as transferências constitucionais aos estados e municípios) em cerca de R$ 280 bilhões neste ano. O valor consta no orçamento deste ano, já aprovada pelo Legislativo.

A projeção orçamentária é de que a receita líquida some R$ 2,19 trilhões em 2024 (19,3% do PIB), o valor mais alto em 14 anos.

Mudanças em impostos

Em busca do déficit zero neste ano, o governo aprovou, no ano passado, uma série de medidas para aumentar a arrecadação federal. São elas:

– Volta da regra que favorece o governo em casos de empate no Carf, órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal – com arrecadação esperada de R$ 54,7 bilhões em 2024.

– MP que altera de tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – com receita esperada de R$ 35 bilhões neste ano.

– Mudanças no regime dos juros sobre capital próprio, que consiste em uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas.

– Tributação de “offshores” e dos dos chamados fundos exclusivos;

– Taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos;

– Cobrança de impostos de empresas que fazem transferências de mercadorias para companhias parceiras no exterior.

Por g1 MS

Tomografia mostra como ‘bebê de pedra’ estava no abdômen de idosa, em Ponta Porã (MS) | Foto: Reprodução

Uma idosa, de 81 anos, descobriu que carregava um “bebê de pedra”, ao ser encaminhada para o Hospital Regional de Ponta Porã, na região sul de Mato Grosso do Sul, com dores abdominais, de acordo com as informações do secretário de saúde da cidade, Patrick Derzi.

A suspeita da equipe médica é de que a mulher estava com o feto calcificado no abdômen há 56 anos, desde quando a idosa teve a última gestação. A idosa morreu logo após cirurgia para retirada do feto.

A mulher deu entrada no HR de Ponta Porã com um quadro de infecção grave em 14 de março deste ano. No mesmo dia, uma tomografia constatou o feto calcificado na região do abdômen da idosa.

Assim que se deparou com a situação, a equipe de obstetrícia da instituição foi acionada e realizou a cirurgia para retirada do feto. Após o procedimento, a idosa foi encaminhada para uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e morreu no dia 15 de março.

A idosa morreu em decorrência de um quadro grave de infecção generalizada, que ocorreu a partir de uma infecção urinária, segundo o secretário municipal de saúde de Ponta Porã, Patrick Dezir.

Transferência para atendimento

Segundo o secretário de saúde, a idosa morava em Aral Moreira, que fica a 84 km de Ponta Porã. A mulher tratava de uma infecção urinária na cidade onde residia. Por causa da piora no quadro clínico, a idosa teve que ser transferida para o HR da cidade vizinha, onde a equipe médica chegou a suspeitar de um câncer.

A idosa deu entrada no HR de Ponta Porã no dia 14 de março. Para precisar o diagnóstico, uma tomografia 3D foi solicitada. O exame foi responsável por identificar o feto calcificado no abdômen da mulher, de acordo com as informações da secretaria de Saúde de Ponta Porã.

Conforme apuração do g1, a idosa teria permanecido com o feto após a última gestação dela, há cerca de 56 anos. Desde então, a mulher passou a carregar o bebê que se desenvolve no abdômen, o que gerou a calcificação. Especialistas apontam esta condição como raríssima.

Caso raríssimo

O secretário de Saúde de Ponta Porã, Patrick Derzi, explicou que o nome da condição é litopedia. Derzi, que também é médico, comentou que o quadro clínico da idosa é considerado um tipo raro de gravidez, que só ocorre quando o feto de uma gravidez abdominal não reconhecida morre e se calcifica dentro do corpo da mãe.

“A litopedia é um tipo raro de gravidez ectópica [tipo de gravidez quando o óvulo fertilizado se desenvolve fora do útero], e ocorre quando o feto de uma gravidez abdominal não reconhecida morre e se calcifica. O ‘bebê de pedra’ é resultante e pode não ser detectado por décadas, e pode causar complicações futuras”, comentou o secretário.

Foto: Unsplash

Membros da Frente Parlamentar da Segurança Pública veem um “trunfo” para agilizar a tramitação na Câmara dos Deputados da PEC que criminaliza a posse de qualquer quantidade de drogas.

Deputados da frente apostam todas as fichas na deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), que assumiu na semana retrasada a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A avaliação é de que, à frente do colegiado, a parlamentar dará celeridade à tramitação da proposta. A expectativa é de que ela paute a PEC assim que a matéria chegar à CCJ. As informações são do Metrópoles.

Segundo o regimento interno da Câmara, a primeira etapa da tramitação de PECs na Casa é justamente na CCJ, que analisa a constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição.

Imagem: Reprodução/Redes sociais

Divulgadas na semana passada, as pesquisas do Ipec que apontaram queda na aprovação e na avaliação positiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acenderam um alerta amarelo no governo. A avaliação é de Ana Flor, colunista do g1 e comentarista da GloboNews, em entrevista ao podcast O Assunto desta sexta-feira (15).

“As pesquisas que a gente viu, pesquisas importantes saindo na semana passada e que chacoalharam bastante governo. [Isso] Acendeu ali o botão amarelo, para não dizer vermelho, e preocupou muito presidente.”

Segundo Ana Flor, Lula tem feito uma série de conversas com ministros, que discutem como a comunicação em redes sociais tem sido um desafio no terceiro mandato de Lula.

“Na reunião de segunda-feira à noite, se discutiu muito como fazer a informação chegar hoje no público que interessa.”

“Então isso, para um governo que tem um problema lá na origem em se entender com redes sociais, com formas de comunicação diferentes daquelas dos governos Lula 1 e 2, isso é um desafio enorme e que não tem sido bem sucedido.”

“Para somar a isso, e não colocar toda a culpa só na área da comunicação do governo, os ministérios estão com uma dificuldade, ou por embate dentro do governo ou porque são ilhas muito isoladas, de fazer também essa comunicação chegar.”

Por g1

Foto: Ricardo Stuckert/PR/Arquivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comandou nesta quinta-feira (14) uma reunião com ministros para discutir formas de reduzir os preços dos alimentos.

Alimentação e bebida formam um dos grupos cujos preços subiram em fevereiro, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a inflação geral do país foi de 0,83% no mês.

Segundo o Palácio do Planalto, participaram da reunião os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Carlos Fávaro (Agricultura), além do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento, Edegar Pretto.

Após o encontro, os ministros Teixeira e Fávaro atribuíram a alta dos alimentos a questões climáticas e afirmaram que o governo espera uma redução nos próximos meses.

“O presidente chamou a equipe de ministros para discutir essa alta de alimentos ocorrida no final do ano porque, de fato, é uma preocupação do presidente que a comida chegue barata na mesa do povo. Todas as evidências são de que já baixou [o preço], teve uma diminuição de preço ao produtor e terá uma diminuição ainda maior de preços ao produtor, o que determina que esse aumento ocorreu em função de questões climáticas”, afirmou Paulo Teixeira.

O titular do MDA citou as altas temperaturas no Centro-Oeste e as enchentes no Sul como exemplo de questões climáticas que afetaram a produção de alimentos, com impacto nos preços.

Segundo Fávaro, o arroz, por exemplo, teve queda no preço pago aos produtores de R$ 120 para cerca de R$ 100 por saca, por isso.

O governo espera que essa redução chegue até o consumidor final, nas gôndolas dos supermercados. O ministro da Agricultura acredita que em abril será possível perceber a queda dos preços.

“A gente espera que, com o caminhar da colheita de arroz, que chegamos a 50%, 60% nos próximos dias, que esse preço ainda ceda um pouco mais, que é a tendência natural. Mas reforçar que é importante que os atacadistas repassem estes preços ao consumidor”, disse Fávaro.

Os ministros também informaram que o governo adotará políticas, por meio do Plano Safra que será lançado no meio deste ano, para incentivar a produção de arroz, feijão, trigo, milho e mandioca.

Inflação dos alimentos

Conforme o IBGE, a alimentação no domicílio teve nova alta forte (1,12%), por influência das temperaturas mais elevadas neste início de ano e um maior volume de chuvas, o que prejudica a safra de produtos.

No contexto mais complexo de colheita, subiram os preços da cebola (7,37%), da batata-inglesa (6,79%), das frutas (3,74%), do arroz (3,69%). O leite longa vida também é destaque (3,49%). Houve, porém, uma desaceleração no subgrupo Alimentação no domicílio em relação ao mês anterior, quando havia subido 1,81%.

Por g1 e TV Globo

O texto foi aprovado em votação simbólica na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade.

O texto foi aprovado em votação simbólica, sem contagem nominal de votos. A PEC segue para o plenário do Senado e, se aprovada, será enviada para a análise da Câmara.

Quatro senadores pediram para registrar voto contrário ao texto: Marcelo Castro (MDB-PI), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE).

O tema também está sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento foi retomado na semana passada, mas adiado novamente.

A PEC foi apresentada pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tramitou na CCJ sob relatoria do senador Efraim Filho (União-PB).

No relatório aprovado pela CCJ nesta quarta, Efraim alterou o texto de Pacheco para incluir uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) que diferencia traficantes e usuários.

O trecho possibilita que o usuário seja punido com penas alternativas à prisão e encaminhado para tratamento contra a dependência química – mas não define qual quantidade de droga diferencia usuários e traficantes.

“Essa medida tem como finalidade manter a criminalização sem, contudo, afastar os usuários da busca por tratamento à saúde, além de distingui-los dos traficantes de drogas, para os quais a legislação já prevê a aplicação da pena privativa de liberdade”, escreveu Efraim no documento.

Com a aprovação do relatório na CCJ, a PEC pretende inserir no artigo 5º da Constituição o seguinte texto:

“A lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes ou drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre o traficante e o usuário, por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis a este último penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”.

Debate na CCJ

Durante a sessão, Efraim criticou indiretamente o fato de o Supremo Tribunal Federal estar analisando uma ação sobre o mesmo tema – e ter decidido fixar, no julgamento, a quantidade máxima de porte para diferenciar o usuário e o traficante.

“[…] Foi decidido e deliberado na reunião de líderes que era um posicionamento que precisava ficar muito forte, né? O foro adequado para que se trate situações dessa natureza que poderá ou não levar a descriminalização da droga no Brasil. O foro adequado é o parlamento, é aqui onde estão as pessoas que foram eleitas e escolhidas pela população para representá-las em situações dessa natureza”, afirmou.

“O parecer vai nesse sentido e o parecer reforça duas posições para manter a posição contrária a essa descriminalização. Primeiro, o pilar da saúde pública, segundo o pilar da segurança pública”, disse.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), em seguida, defendeu a posição do STF e criticou a PEC em votação.

“Eu fui delegado de polícia por 27 anos e essa PEC não inova em absolutamente nada. Sabe porquê? Nós temos uma população carcerária no Brasil, dados, ela saltou de 58,4% para 68,2% de pessoas pretas, de pessoas pardas. Nós temos aqui que um branco no Brasil, para ser definido como traficante, ele tem que ter 80% de substância a mais que um negro. É o Estado criminalizando a pobreza, criminalizando a cor da pele”, disse.

Lei de Drogas

A Lei de Drogas, de 2006, estabelece, em seu artigo 28, que é crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal.

No entanto, a legislação não fixa uma pena de prisão para a conduta, mas sim sanções como advertência, prestação de serviços à comunidade e aplicação de medidas educativas (essas duas últimas pelo prazo máximo de cinco meses).

Dessa forma, a lei despenaliza o porte de drogas para consumo próprio, mas também não legaliza a conduta. Se aprovada, a mudança na Constituição proposta na PEC irá classificar a conduta como crime.

Por g1 Minas

Fábio Schvartsman | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Justiça Federal concedeu habeas corpus ao ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, no processo relativo ao rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019. Com isso, a ação criminal contra ele está suspensa. Cabe recurso da decisão.

A decisão é desta quarta-feira (13). Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) seguiram o entendimento do relator de que o Ministério Público Federal (MPF) não apresentou indícios de autoria do crime contra o réu.

Os magistrados analisaram a denúncia, que, no entendimento deles, não foi acompanhada de “indícios mínimos de conduta criminosa” envolvendo o ex-presidente da mineradora na tragédia, que matou 272 pessoas.

Com isso, somente a ação penal contra Schvartsman foi trancada. O processo contra outros quinze réus, que respondem pelas acusações de homicídio qualificado e crimes ambientais, segue normalmente.

Os desembargadores também informaram que o MPF pode oferecer uma nova denúncia contra o ex-presidente da Vale, com base em novas provas.

A versão final da decisão deverá ser publicada até a próxima sexta-feira (15). O julgamento do pedido começou no último dia 6.

O pedido de Habeas Corpus

Na prática, o pedido de habeas corpus impetrado pelo ex-presidente da Vale quer que o nome dele seja retirado da lista de possíveis responsabilizados pela tragédia.

O ex-presidente da empresa argumentou que não tinha conhecimento da situação das barragens, sustentando a tese que um dos subordinados a ele, o ex-diretor-executivo Gerd Peter Poppinga, não chegou a ser denunciado pelo Ministério Público por esse mesmo motivo e por ter sido autor de iniciativas de segurança nas estruturas.

Em 13 de dezembro do ano passado, Schvartsman recebeu voto favorável pelo habeas corpus pelo relator do processo no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o desembargador federal Flávio Boson Gambogi. Todos os outros magistrados da Segunda Turma da Corte seguiram o relator.

Quem são os réus nos processos de Brumadinho

Fábio Schvartsman (então diretor-presidente da Vale) — ação penal suspensa;

Silmar Magalhães Silva (diretor da Vale);

Lúcio Flavio Gallon Cavalli (diretor da Vale);

Joaquim Pedro de Toledo (gerente executivo da Vale);

Alexandre de Paula Campanha (gerente executivo da Vale);

Renzo Albieri Guimarães Carvalho (gerente da Vale);

Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo (gerente da Vale);

César Augusto Paulino Grandchamp (geólogo especialista da Vale);

Cristina Heloíza da Silva Malheiros (engenheira da Vale);

Washington Pirete da Silva (engenheiro especialista da Vale);

Felipe Figueiredo Rocha (engenheiro da Vale);

Chris-Peter Meier (gerente da Tüv Süd no Brasil; na Alemanha, gestor);

Arsênio Negro Junior (consultor técnico da Tüv Süd);

André Jum Yassuda (consultor técnico da Tüv Süd);

Makoto Namba (coordenador da Tüv Süd);

Marsílio Oliveira Cecílio Júnior (especialista da Tüv Süd).

No processo ambiental, as empresas Vale S.A. e Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA. também são rés.

Por g1 BA

Foto: Polícia Civil/Divulgação

Um homem de 37 anos foi preso na segunda-feira (11), suspeito de assediar 117 mulheres por meio de um perfil falso em uma rede social. O caso aconteceu em Itapetinga, no sudoeste da Bahia.

De acordo com informações da Polícia Civil, as investigações começaram há sete meses, quando uma das vítimas registrou um boletim de ocorrência informando que ela teria trocado mensagens e fotos íntimas com o suspeito e ele a extorquiu pelo valor de R$ 3 mil para não expor o conteúdo.

Ao decorrer da apuração, a polícia descobriu que o homem usava um perfil falso nas redes sociais para atrair mulheres, e, após o envio de conteúdos íntimos das vítimas, ele tentava extorqui-las.

Seis mulheres registraram o crime de violação sexual mediante fraude e extorsão contra o homem.

Segundo a delegada Déborah Soares Pereira, titular do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam), após as denúncias destas seis vítimas, a Polícia Civil acredita que outras vítimas devem comparecer às delegacias para registrar boletim de ocorrência.

O mandado de prisão contra o homem foi cumprido durante a “Operação Átria”, que tem o objetivo de combater a violência contra a mulher em razão do gênero. Ele passou por exame de lesões corporais e segue à disposição da Justiça.

Senador Efraim Filho (União-PB) | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Relator da chamada PEC das Drogas, o senador Efraim Filho (União-PB) afirmou ao blog da jornalista Camila Bomfim que há “ampla e sólida maioria” para aprovar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O texto, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade – o que, se aprovado, vai em linha distinta da maioria formada em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mesmo tema.

A PEC insere no artigo 5º da Constituição Federal – que trata de direitos e deveres – que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

“Temos até dois terços de apoio para essa proposta passar no Senado. O pano de fundo é não liberar o tráfico de drogas em pequenas quantidades”, disse Efraim.

Segundo o senador, a ideia de estabelecer 60 gramas como uso pessoal abriria uma frente de tráfico em pequenas quantidades e não tem o apoio da maior parte dos senadores da comissão.

Reação ao STF

O contexto da discussão vai muito além da questão das drogas. A PEC foi apresentada por Pacheco em setembro como resposta à retomada da votação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, em análise pelo tribunal desde 2015.

Após o novo adiamento pelo STF da conclusão do caso, Pacheco disse que a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal não pode acontecer por decisão do Judiciário.

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista — mais tempo para análise — no julgamento que discute se é crime uma pessoa portar maconha para consumo próprio.

Quando Toffoli pediu vista, o placar estava em 5 votos a favor de descriminalizar o porte para uso pessoal e 3 votos contrários. Ainda não há data para retomada dos votos.

O relator, senador Efraim Filho, disse ao blog que “o tema não é assunto para tribunais, mas para o Legislativo”.