:: ‘Destaque3’

Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

O presidente da República, Michel Temer, anunciou nesta terça-feira (27) que o governo federal vai investir cerca de R$ 5 bilhões em projetos de saneamento por meio do Programa Avançar Cidades. Na primeira etapa do programa, serão destinados R$ 2,06 bilhões para 90 contratos com companhias de saneamento estaduais e municipais. De acordo com o governo, os contratos foram propostos pelas prestadoras de serviços e contemplarão 76 cidades dos estados de Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Do total de investimentos, R$ 1,29 bilhão (67%) é voltado para obras de esgotamento sanitário. Para obras de abastecimento de água e redução e controle de perdas, serão destinados R$ 663,27 milhões (32%). Outros R$ 3,5 bilhões devem ser anunciados no início de abril e destinados à segunda fase do programa. 

Notícias de Santaluz

Multas poderão ser parceladas no cartão de crédito | Foto: Divulgação

O pagamento de multas de trânsito com cartões de débito e crédito foi regulamentado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) nesta terça-feira (27). Cada órgão de trânsito ainda precisa habilitar as operadoras de cartões para oferecer o serviço, que não é obrigatório. De acordo com o G1, o valor dos débitos poderá ser pago à vista ou conforme a quantidade de parcelas disponibilizada pela empresa parceira, que podem variar de 2 a 12 vezes. A cobrança de juros será definida pela entidade financeira do cartão, como quando as compras a prazo não são parceladas pela própria loja. A medida foi anunciada em 2017, mas somente agora o Denatran estabeleceu os procedimentos para a implantação do sistema pelos órgão e entidades executivas de trânsito. De acordo com o Denatran, o parcelamento será totalmente entre a operadora do cartão e o proprietário, o órgão de trânsito continua recebendo o valor à vista e a regularização do veículo será imediata – não precisa esperar até a última parcela. Com a nova regra, cada órgão de trânsito (Detrans, prefeituras, Polícia Rodoviária, Der e Dnit) poderá habilitar empresas financeiras para oferecer a alternativa de pagamento por cartão e quitar dívidas dos proprietários de veículos.

Foto: PMR/Divulgação

Tabletes de maconha ficaram espalhados na BR-060, região de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, após abordagem da Polícia Rodoviária a duas caminhonetes suspeitas de carregar entorpecentes nesta terça-feira (27). Segundo o G1, a polícia informou que deu ordem de parada a dois motoristas que trafegavam em caminhonetes a 2km da área urbana. Um deles parou e o outro teria jogado o veículo em alta velocidade na direção dos policiais. Pouco tempo depois, a caminhonete capotou e o motorista fugiu. Durante o acidente, diversos tabletes de maconha ficaram espalhados no asfalto. Após a abordagem, o motorista da outra caminhonete foi preso. Em depoimento, ele contou que os dois seguiam para Goiânia, onde deixariam as drogas.

Agência Brasil

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber | Foto: Fellipe Sampaio / SCO/ STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber convocou nesta segunda-feira (26) audiência pública para discutir a descriminalização do aborto. Os debates deverão auxiliar a ministra na elaboração de seu voto sobre a questão, que ainda não tem data para ser julgada. Rosa Weber é relatora de uma ação protocolada no ano passado, na qual o PSOL questiona a constitucionalidade de artigos do Código Penal que preveem pena de prisão para mulheres que cometem aborto nos casos não autorizados por lei. Atualmente, o aborto só é permitido em caso de estupro, fetos anencefálicos ou para salvar a vida da gestante. Em 2016, por maioria de votos, a Primeira Turma do STF decidiu descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, valeu apenas para um caso concreto julgado pelo grupo.

Foto: Ricardo Stuckert

No momento em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidia o recurso do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva sobre o caso do triplex, ele, durante passagem na cidade de Francisco Beltrão (PR) falou para manifestantes contrários à sua presença “guardarem seus rojões” para quando for eleito novamente. “Guarda o rojão para quando eu tomar posse no dia 1º de janeiro”, afirmou Lula para militantes petistas que estavam a cerca de 100 metros de onde seus opositores protestavam soltando fogos. De acordo com UOL, o ex-presidente afirmou que é inocente e desafiou autoridades a provarem sua culpa. Lula foi recebido em Francisco Beltrão com protestos, fato que teria ocorrido em diversas cidades do sul do país. Os policiais militares fizeram cordão para separar os manifestantes a favor e contra a eleição de Lula.

Adolescente grávida foi flagrada transportando 17 quilos de maconha em ônibus na Bahia | Foto: Reprodução/PRF

Uma adolescente de 17 anos, grávida de quatro meses, foi apreendida por tráfico de drogas no início da tarde do último sábado (24), durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal, em Ibotirama, cidade no oeste da Bahia. Ela estava com 17 quilos de maconha em um ônibus de transporte interestadual de passageiros que fazia a linha de Alta Floresta (MT) com destino a Recife (PE). Segundo a PRF, a droga estava dividida em 22 tabletes, escondidos na bagagem que ela transportava. De acordo com a corporação, quando questionada, a adolescente alegou que havia comprado o entorpecente na cidade de Rio Verde, em Goiás, e estava levando até Maceió, capital de Alagoas, onde revenderia. Ela foi levada para a Delegacia da Polícia Civil de Ibotirama, para adoção das medidas cabíveis.

Notícias de Santaluz

Estadão Conteúdo

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A ex-ministra Marina Silva afirmou que não se pode “fulanizar a lei” ao comentar o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a pré-candidata da Rede à Presidência da República, a aplicação da lei não pode ter “dois pesos e duas medidas”. Ex-petista, Marina foi ministra do Meio Ambiente durante o governo Lula. “Nós não podemos fulanizar a lei. A lei tem que ser seguida e aplicada em relação a todos, tem que ser cumprida sem dois pesos e duas medidas”, disse Marina nesta quinta-feira (22), no Rio, ao ser questionada sobre o julgamento do STF. Líder do DEM na Câmara, o deputado Rodrigo Garcia (SP) afirmou que o Supremo tomou uma decisão “muito dirigida” em relação ao ex-presidente Lula. “O Supremo decidiu não decidir. Ele jogou para o dia 4 um julgamento que tem uma expectativa muito grande, não só por se tratar de um ex-presidente da República”, afirmou.