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Bahia Notícias

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (27) o julgamento sobre aplicação da regra da Lei da Ficha Limpa em casos anteriroes à aprovação da lei, em 2010. A discussão está em pauta por causa de uma ação que questiona por qual prazo deve ficar inelegível um político condenado por abuso de poder antes da vigência da lei. O julgamento foi iniciado em 2015 e voltará ao plenário com o voto do ministro Luiz Fux, que havia pedido vista. A decisão terá repercussão geral e deverá ser aplicada por todos os tribunais do país. Na ação, um candidato a vereador de Nova Soure, na Bahia, em 2012, recorre contra decisão da Justiça Eleitoral que rejeitou seu registro de candidatura com base na Ficha Limpa. O candidato foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004 e cumpriu o prazo de três anos inelegibilidade. Em 2008, o candidato concorreu novamente ao cargo, foi eleito e exerceu o mandato, mas em 2012 teve a candidatura negada com base no novo prazo de oito anos de inelegibilidade da Ficha Limpa. O relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que o candidato tinha direito de concorrer, argumentando que o novo prazo de inelegibilidade da Ficha Limpanão alcança casos com “trânsito em julgado” com base na lei anterior. O ministro Gilmar Mendes votou no mesmo sentido, antes de Fux pedir vista do processo. 

Moreira Franco foi nomeado por Michel Temer como ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República | Foto: Beto Barata/PR

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que foi publicada no dia 31 de maio, alterando a estrutura dos ministérios – viabilizando assim, a permanência de Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência e garantindo o direito a foro privilegiado. Segundo informações do portal G1, os parlamentares mantiveram a recriação da Secretaria, mas não retiraram o status de ministério. A decisão porém, venceu por poucos votos (203 a 198, e 7 abstenções. Questionado sobre a votação, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, afirmou que houve “muita emoção” – Moreira Franco é marido da sogra do deputado. Após ser citado em delações, no início deste ano, ele foi alçado de secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI) para titular da Secretaria-Geral, por meio da edição da MP votada nesta terça.

Veja

“Lesedi La Rona” o maior diamante bruto do mundo, é vendido por 53 milhões de dólares depois de uma tentativa frustrada de leilão em 2016 | Lucas Jackson/Reuters

Cinquenta e três milhões de dólares, ou pouco mais de 167 milhões de reais. Esse é o preço do maior diamante bruto do mundo, de 1.109 quilates, vendido pela canadense Lucara Diamond para a empresa britânica Graff Diamonds. O diamante, batizado de “Lesedi La Rona” (“Nossa Luz”, na língua tswana), foi encontrado em novembro de 2015 pela Lucara em Botsuana – país africano é o segundo maior produtor do mundo da pedra preciosa, atrás apenas da Rússia. Em 2016, a pedra preciosa foi levada a leilão pela Sotheby’s de Londres, mas não encontrou um comprador disposto a pagar 70 milhões de dólares. Apesar do tamanho impressionante – um pouco menor que uma bola de tênis – e de ser o maior diamante descoberto em mais de 100 anos, o “Lesedi La Rona” não quebra um recorde histórico, ocupado pelo “Cullinan”.  Com 3.016,75 quilates, esse diamante bruto, encontrado em 1905 na África do Sul e transformado em nove pedras para a Coroa britânica, ainda segue como o maior de todos os tempos na sua categoria.

Foto: Heitor Feitosa/VEJA.com

O ex-prefeito Fernando Haddad se recusou a colocar-se como pré-candidato do PT à Presidência da República para a eleição de 2018 durante entrevista exibida nesta segunda-feira (25) pelo SBT. O ex-ministro afirmou que aceitar essa condição neste momento seria uma deselegância com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o Uol, a entrevista com Haddad foi exibida no telejornal SBT Brasil e faz parte da série Cenários 2018, em que o jornalista Kennedy Alencar receberá diversos políticos para tratar sobre os rumos para o Brasil. Durante a conversa, Haddad voltou a mostrar gratidão a Lula, de quem foi ministro (Educação), e evitou falar sobre os rumores de que, caso o ex-presidente não possa se candidatar no ano que vem, ele é uma das opções do partido. “Nós não estamos trabalhando com essa hipótese. Primeiro porque seria uma grande deselegância com o presidente Lula, do qual eu fui ministro, e você sabe que eu me elegi prefeito em 2012 muito pela ação do Lula junto ao partido, em me lançar candidato a prefeito. Então seria uma enorme deselegância”, afirmou Haddad.

Foto: Rogério Melo/PR

O governo está cada vez mais pessimista com a possibilidade de emplacar a reforma da Previdência neste ano. Avaliação realista feita por integrantes da coordenação política do Palácio do Planalto indica que o calendário ficou extremamente apertado com a votação, pela Câmara, das duas denúncias contra o presidente Michel Temer. De acordo com o jornalista Gerson Camarotti, em sua coluna no G1, a percepção no núcleo palaciano é que sobrará pouco tempo e quase nenhum capital político para votar a reforma da Previdência. Apesar do discurso oficial de que o governo manterá o calendário das reformas, a ordem no Planalto é priorizar todo o esforço para superar a segunda denúncia contra Temer. O Planalto já considera a reforma da Previdência uma possibilidade remota. Só depois de concluída a votação da denúncia é que será feita uma avaliação se o governo vai conseguir votar pelo menos um texto desidratado que possa incluir a idade mínima. “É preciso ser realista”, resumiu um integrante da coordenação política do governo.

Foto: Arquivo Pessoal

A ex-prefeita da cidade de Bom Jardim, no Maranhão, Lidiane Leite da Silva, foi condenada pela Justiça a devolver R$ 998 mil em verbas públicas. Segundo informações da Folha de S. Paulo, a decisão judicial aponta que a gestão municipal deixou de executar um convênio para pavimentação de ruas da cidade e desviou todos os recursos “para uso pessoal”. Ela já havia sido afastada do cargo em agosto do ano passada e foi expulsa do PRB ainda em 2015. Lidiane ganhou notoriedade em 2015 quando fugiu de Bom Jardim para não ser presa pela Polícia Federal por conta de desvios de recursos destinados para escolas municipais. Na época, ela publicava fotos nas redes sociais ostentando artigos de luxo, como carros, joias e champanhe.

Foto: Roberto Parizotti/ CUT

A investigação que embasou a denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Aloizio Mercadante mostra que a ex-presidente usou e-mail secreto para alertar os marqueteiros João Santana e Mônica Moura do risco de prisão. Além disso, também foram confirmadas trocas de mensagens e telefonemas entre Dilma e o casal. A informação foi delatada pelos marqueteiros neste ano. Na época, Dilma divulgou nota dizendo ser “fantasiosa” a versão de que informava delatores sobre o andamento da Operação Lava Jato. De acordo com O Globo, a denúncia conclui que a obstrução das apurações ocorreu mediante criação e utilização de Dilma de correios eletrônicos especificamente voltados para o repasse de informações sobre a Lava Jato. Em nota, a assessoria de Dilma informou que a posição dela continuava a mesma daquela expressa em nota logo após a denúncia: que a atitude de Janot é lamentável e sem qualquer fundamento. Além disso, a petista afirmou que as investigações se basearam em interceptações telefônicas ilegais.

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

No depoimento prestado aos investigadores do Ministério Público Federal (MPF), no dia 23 agosto, o doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador financeiro do PMDB na Câmara, afirmou que “Eduardo Cunha redistribuía propina a Temer, com ‘110% de certeza'”. Após assinar acordo de delação premiada, ele detalhou como funcionava o esquema de desvio de dinheiro dentro do partido. Na semana passada, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente e mais seis peemedebistas por organização criminosa. Segundo a acusação, os desmandos ocorriam, principalmente, na Petrobras, Furnas, Caixa, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. De acordo com Funaro, segundo informações de O Globo, houve até mesmo um racha no partido, depois que o grupo de Cunha, Henrique Alves (PMDB-RN) e Funaro passou a disputar espaço na Caixa com a turma de Moreira Franco, de olho no FI-FGTS, fundo de investimento alimentado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e que, segundo eles, “era uma fonte de renda”.