:: ‘Destaque3’

Por G1, em Brasília

Foto: Reprodução/ G1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quinta-feira (13) o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). Votaram contra o parecer de Zveiter 40 deputados e 25, a favor. Houve uma abstenção. Caberá ao presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), designar outro relator para apresentar um novo parecer. É possível que o novo texto seja votado ainda nesta quinta na CCJ, liberando a denúncia para votação em plenário. Haverá nova orientação de bancada e nova votação nominal, nos mesmos termos da votação anterior. Em seguida, o relatório vencedor será enviado para a análise do plenário. A intenção do governo é que a denúncia seja votada em plenário antes do início do recesso, previsto para a próxima terça-feira (18). Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado pela PGR pelo crime de corrupção passiva. Por se tratar do presidente da República, a denúncia só terá continuidade no Supremo Tribunal Federal (STF) se tiver autorização da Câmara.

Fotos: Lula Marques/Folha imagem e Ruy Baron/Valor/Folhapress

O doleiro Lúcio Funaro afirmou no último dia 7 em depoimento à Polícia Federal, ao qual a TV Globo teve acesso, que fez várias entregas de “malas de dinheiro” nas mãos do ex-ministro Geddel Vieira Lima numa sala do aeroporto de Salvador. Preso desde julho do ano passado, Funaro é alvo de ação penal por fraudes no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) junto com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). De acordo com relatório da Polícia Federal, “o declarante (Funaro) [diz que] fez várias viagens em seu avião ou em voos fretados para entregar malas de dinheiro para Geddel Vieira Lima , que essas entregas eram feitas na sala vip do hangar Aerostar, localizado no aeroporto de Salvador, Bahia, diretamente nas mãos de Geddel”. Conforme informações da TV Globo, o relatório afirma ainda que “o declarante (Funaro) pretende entregar alguns documentos sobre essas viagens como elemento de corroboração em anexos de sua colaboração; que realmente, em duas viagens, que fez, uma para Trancoso (BA) e outra para Barra de São Miguel (BA), o declarante fez paradas rápidas em Salvador (BA) para entregar malas ou sacolas de dinheiro para Geddel Vieira Lima”.

Lula durante discurso na sede do PT em São Paulo nesta quinta-feira (13), um dia após ser condenado por Moro | Foto: Nacho Doce/Reuters

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 71, declarou, nesta quinta-feira (13), que vai reivindicar de seu partido, o PT, a indicação para concorrer à Presidência da República na eleição do ano que vem. Ele afirmou que, apesar da “idade avançada”, “está disposto a brigar do mesmo jeito quanto tinha 32”. “Estou mais experiente, estou tomando vitamina de manhã, estou fazendo ginástica. Quem acha que é o fim do Lula vai quebrar a cara. Somente na política, quem tem direito de decretar o meu fim é o povo brasileiro.” Segundo o Uol, o ex-presidente também disse que a sentença é “uma tentativa de tirá-lo do jogo político”, em referência a uma possível candidatura nas eleições presidenciais do ano que vem. “Se pensam que, com essa sentença me tiraram do jogo, podem saber que eu estou no jogo. Quero reivindicar a minha nomeação como postulante a candidato do PT na eleições presidenciais.” Após a declaração, em tom de campanha eleitoral, o político foi aplaudido aos gritos de “olê, olê, olê, olá, Lula, Lula”. “Se eles acabaram de destruir tudo que foi de direito dos trabalhadores, eu queria dizer: senhores da Casa Grande, permitam que alguém da senzala faça o que vocês não têm competência. O povo está precisando de alguém que saiba a vida dura que leva o povo pobre desse país”, complementou.

O deputado Arthur Lira (PP-AL) | Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

O líder do Partido Progressista (PP) na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), anunciou nesta terça-feira (11) que o partido fechou questão contra a denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer. Segundo o Estadão Conteúdo, o PP, com 47 deputados, foi o primeiro partido a anunciar essa decisão. O fechamento de questão é uma decisão partidária onde os parlamentares são obrigados a votar de acordo com a orientação da legenda. Caso desobedeçam a determinação, estão sujeitos a punições, entre elas a expulsão. Segundo Lira, ainda não é possível antecipar as sanções que serão impostas aos deputados que decidirem descumprir a ordem do partido. “Vamos ver primeiro a votação”, disse. Nesta quarta-feira (11) a Executiva do PMDB, partido de Temer, se reúne para definir o fechamento de questão. O PR também deve seguir o mesmo caminho nos próximos dias.

Por G1

Foto: Reprodução/ G1

Após sessão marcada por uma série de tumultos em plenário, o Senado aprovou nesta terça-feira (11), por 50 votos a 26 (e uma abstenção), o texto-base da reforma trabalhista. Enviado pelo governo no ano passado, o projeto muda trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei. Com a aprovação do texto-base, os senadores passarão a votar, a partir de agora, três destaques, sugestões de parlamentares para alterar a redação original. Se os destaques forem rejeitados, a reforma, já aprovada pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Michel Temer. O presidente se comprometeu com senadores da base governista a alterar trechos controversos do projeto. Depois da publicação no “Diário Oficial da União” pela Presidência da República, haverá um prazo de quatro meses para a entrada das novas regras em vigor. Pela proposta, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas. Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados.

Foto: Paulo Pinto/AGPT

O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) pediu o arquivamento de uma das investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por obstrução de justiça. A investigação foi aberta a partir do depoimento do ex-senador Delcídio do Amaral em sua delação premiada. O pedido manifestado pelo procurador Ivan Marx, da Procuradoria da República em Brasília será enviado à Justiça Federal. Caso o juiz concorde com a peça do Ministério Público, o caso será arquivado. De acordo com informações do G1, Delcídio relatou, em sua delação premiada, que Lula teria entrado em contato com os então senadores Renan Calheiros e Edison Lobão, do PMDB, para criar uma comissão que teria a finalidade de acompanhar a Operação Lava Jato, para contrapor o que seria divulgado na mídia. “Na prática, o efeito pretendido era o de embaraçar as investigações da Lava Jato”, disse Delcídio no depoimento. O procurador ainda suspeita de que Delcídio estaria utilizando Lula, após perceber que quanto mais fizesse anexos com o ex-presidente, mais o acordo poderia ser benéfico.

Foto: Reprodução / Vídeo Estado Islâmico

A ONG Observatório Sírio de Direitos Humanos afirmou nesta terça-feira (11) que o líder supremo do Estado Islâmico, Abu Bakr al Baghdadi, está morto. “Confirmamos informações de líderes, incluindo um da primeira hierarquia do Estado Islâmico na zonra rual no leste de Deir al-Zor”, disse o diretor do grupo de monitoramento da guerra, Rami Abdulrahman. As informações são da France Presse e da Reuters, citadas pelo G1. As circunstâncias da morte, no entanto, ainda não estão claras. Fontes do Observatório na cidade síria disseram ter sido informadas por integrantes do Estado Islâmico sobre a morte do líder, mas não precisaram quando. Em junho, o Ministério de Defesa da Rússia afirmou que um ataque aéreo em 28 de maio pode ter matado Baghdadi em Raqqa, principal reduto do grupo terrorista na Síria. O alvo do bombardeio era um encontro de líderes do Estado Islâmico, do qual Baghdadi era membro. Autoridades americanas, iraquianas e curdas naõ confirmaram a morte anunciada nesta terça. Sites afiliados ao Estado Islâmico e contas de redes sociais também não se manifestaram sobre a possibilidade. Apesar da incerteza, o presidente Donald Trump escreveu no Twitter que houve uma “grande vitória contra o Isis”.

Reprodução

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator na Câmara da denúncia oferecida pela Procuradoria Gera da República contra o presidente Michel Temer, recomendou nesta segunda-feira (10) o prosseguimento do processo. A leitura do parecer durou uma hora. Zveiter apresentou o parecer dele sobre a denúncia à Comissão de Constituição e Justiça. Segundo o G1, a expectativa é que o relatório comece a ser discutido nesta quarta (12) para, então, ser votado pelos integrantes da CCJ. “Recomendo aos colegas da comissão e, em última analise, ao plenário, o deferimento da autorização com a tranquilidade de que este caminho não representa qualquer risco para o Estado democrático de direito, até porque a Constituição Federal indica claramente a solução para as consequências recorrentes de tal hipótese”. Segundo Zveiter, a acusação contra Temer “não é fantasiosa” e os fatos precisam ser apurados. O relator observou também ser “inviável” o não prosseguimento do processo. “Tudo nos leva à conclusão de que, no mínimo, existem fortes indícios da prática delituosa”, completou. Independentemente do resultado na comissão, o parecer será submetido a votação no plenário da Câmara. Para a denúncia seguir ao Supremo Tribunal Federal, precisa do apoio de, pelo menos, 342 deputados.