:: ‘Destaque3’

Por g1

A ministra do Planejamento, Simone Tebet | Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (23) que o déficit nas contas do governo para este ano deve ficar em torno de R$ 120 bilhões.

O déficit primário considera que as despesas ficarão acima das receitas, mesmo antes do pagamento de juros da dívida pública.

A previsão de rombo fiscal feita pela ministra para 2023 está acima do valor divulgado na última terça-feira pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda. As pastas estimaram, por meio de relatório, que o resultado negativo seria menor, em R$ 107,6 bilhões.

Esse valor engloba o pacote de medidas anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro deste ano – focado principalmente em medidas de aumento da arrecadação (como um novo Refis e a volta do voto de qualidade no Carf).

De acordo com a ministra, o relatório divulgado pela área econômica não considerava, ainda, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, previsto para acontecer a partir de maio deste ano. O valor já foi confirmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Orçamento de 2023 previa, originalmente, um rombo de cerca de R$ 230 bilhões.

“É uma projeção, mas ela está caminhando no sentido que nós queremos de que o déficit fiscal no Brasil não se encerrará com R$ 230 bilhões, mas algo em torno, agora, com essa projeção, de R$ 107 bilhões. Podemos ter uma pequena alteração quando vier o reajuste do salário mínimo em torno de mais alguns gastos, em R$ 120 bilhões”, disse a ministra.

Corte de gastos e redução dos juros

A ministra do Planejamento também afirmou que o governo vai cortar despesas – algo pedido por analistas para possibilitar um corte de juros mais rápido por parte do Banco Central.

Atualmente, a taxa está em 13,75% ao ano. É o maior patamar, em termos reais, do planeta. No maior nível, também, em mais de seis anos.

“Mas isso, nós vamos fazer”, disse Tebet, ao ser questionada por jornalistas se haverá corte de gastos.

A ministra já citou algumas iniciativas do Ministério do Planejamento como, por exemplo, a revisão de restos a pagar (despesas deixadas pelo governo anterior) pelos ministérios.

“Está dentro do prazo para que os ministérios revejam todos os restos a pagar, todos programas e ações que estavam sendo realizados, e contratos do ano passado, para ver não só a legalidade deles, como também agora a necessidade ou não desses mesmos gastos”, declarou.

Por fim, a ministra reafirmou que o atual cenário, com estimativa de redução do déficit fiscal em relação ao estimado no orçamento, possibilita uma diminuição da taxa básica de juros, um desejo da equipe econômica.

Nos últimos meses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem pressionado o Banco Central, autônomo, para reduzir a taxa Selic.

Vítima contou ter a foto do golpista que, em mensagem, debochou: ‘E eu com isso?’ | Foto: Arquivo pessoal/Reprodução

Um homem aplicou um golpe e fugiu com uma moto que havia sido anunciada pela internet durante um test-drive com o veículo em Guarujá, no litoral de São Paulo. Ao g1, a irmã da vítima, Stefany Pereira, contou que o endereço em que o golpista estava foi descoberto, mas assim que chegaram ao imóvel ele já havia deixado o local, que havia sido alugado. O caso é investigado pela Polícia Civil.

De acordo com Stefany, o irmão anunciou a moto nas redes sociais e logo foi acionado pelo golpista, que pediu para ver o veículo. A negociação começou na última quinta-feira (16) e o crime foi consumado na sexta-feira (17), no bairro Jardim Brasil onde marcaram de se encontrar para o teste e firmar o acordo.

“Chegando lá ele [o golpista] pediu para dar uma volta com a moto e meu irmão não viu maldade. Aí o rapaz subiu na moto e não voltou mais. Ele se apresentou como Josielson”, relatou.

Stefany afirmou que o irmão ficou procurando pelo golpista pelas ruas do bairro até ser informado por uma mulher onde seria o endereço dele. Porém, ao chegar na casa, a proprietária disse que o homem havia ido embora há pouco tempo, que havia entregado as chaves depois de brigar com a namorada.

“No mesmo dia, meu irmão foi na delegacia e fez o boletim de ocorrência. No dia seguinte, mandamos mensagem para o tal falso comprador falando que estávamos com a foto dele, aí ele disse: ‘e eu com isso? Já estou em Ubatuba [no litoral norte paulista]’“.

Segundo Stefany, a moto foi divulgada por R$ 7 mil e o valor seria usado pelo irmão para comprar um carro para trabalhar. “O sentimento é de perda, de ser enganado. Ele está arrasado”, desabafou.

Por g1 Vale do Paraíba e Região

Montadoras de carro adotam férias coletivas por queda nas vendas e desaceleração do mercado | Foto: Reprodução

Com o mercado em desaceleração, ao menos quatro montadoras anunciaram férias coletivas entre março e abril em suas fábricas no Brasil. As paralisações na produção vão ocorrer em unidades da General Motors, Hyundai, Volkswagen e Stellantis, que reúne marcas como Fiat, Peugeot e Citröen.

Além da falta de componentes, as paradas visam adequar a produção à demanda do mercado. Na prática, as montadoras vão pisar no freio para evitar a formação de grandes estoques, motivados pelo atual cenário econômico.

Um dos motivos é a alta inflação – o aumento no preço dos carros vem desde o final de 2020 e tem sido sentido cada vez mais. Recentemente, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) informou que a demanda realmente dava sinais de desaceleração para 2023.

Durante coletiva de imprensa em fevereiro, o presidente da associação, Márcio de Lima Leite, explicou que, apesar de um aumento de quase 13% nas vendas em janeiro, era esperado um crescimento maior. Na ocasião, ele alertou sobre a necessidade de redução da taxa de juros para volta do crescimento do setor.

“O desempenho do primeiro bimestre, limitado pelas condições de crédito e oferta de suprimentos, reforça a necessidade de promover o reaquecimento do mercado e as cadeias locais de produção”, disse Leite.

Por g1

Lula durante encontro com prefeitos em Brasília em março e 2023 | Foto: Adriano Machado/Reuters

O Ministério da Fazenda estimou nesta sexta-feira (17) um crescimento de 1,61% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2023.

A informação consta do Boletim Macrofiscal, divulgado pela Secretaria de Política Econômica.

Essa é a primeira previsão do PIB de 2023 divulgada pela nova equipe econômica, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A expectativa do Ministério da Fazenda representa desaceleração frente ao ano de 2022, quando a economia registrou uma alta de 2,9%.

De acordo com o governo, a desaceleração da economia neste ano está relacionada, entre outros fatores, com os “efeitos contracionistas da política monetária [alta dos juros pelo Banco Central para combater a inflação] sobre o ciclo econômico e sobre o mercado de crédito”.

Essa é uma nova referência da equipe econômica ao processo de alta dos juros, conduzido pelo Banco Central para tentar conter as pressões inflacionárias.

O BC autônomo, comandado por Roberto Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, já foi alvo de ataques do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em razão da taxa básica de juros, atualmente em 13,75%.

Para 2024, o Ministério da Economia projetou um crescimento de 2,34% para o PIB brasileiro.

O Ministério da Fazenda também estimou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2023 somará 5,31%.

Para este ano, a meta central de inflação foi fixada em 3,25% pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%.

Se confirmado, esse será o terceiro ano seguido de estouro da meta de inflação, ou seja, no qual o IPCA fica acima do teto fixado pelo sistema de metas. Em 2022, a inflação somou 5,79%.

Quanto maior a inflação, menor é o poder de compra das pessoas, principalmente das que recebem salários menores. Isso, porque os preços dos produtos aumentam sem que o salário acompanhe esse crescimento.

Por g1

O presidente russo, Vladimir Putin, participa de uma reunião em Moscou, Rússia, em 15 de março de 2023 | Foto: Pavel Bednyakov/Sputnik via Reuters

Juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia emitiram nesta sexta-feira (17) mandados de prisão para o presidente russo, Vladimir Putin, e para a Comissária para os Direitos da Criança da Rússia, Alekseyevna Lvova-Belova, por crimes de guerra em áreas ocupadas na Ucrânia.

A Câmara de Pré-Julgamento II do TPI considerou que os dois acusados são responsáveis pelo crime de guerra de deportação ilegal de crianças de áreas ocupadas da Ucrânia para a Rússia, segundo comunicado do TPI.

“O Sr. Vladimir Vladimirovich Putin, nascido em 7 de outubro de 1952, Presidente da Federação Russa, é alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e de transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”, diz a nota.

O procurador-geral da Ucrânia, Andriy Kostin, disse que a decisão do TPI é “histórica para a Ucrânia e todo o sistema de direito internacional”.

Na terça-feira (13), antes da publicação dos mandados, a Rússia já havia alertado que não reconhece o TPI em Haia.

“Não reconhecemos este tribunal e não reconhecemos a jurisdição do tribunal. É assim que nos sentimos sobre isso”, disse o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, quando questionado sobre como o governo russo via potenciais ordens do órgão internacional em relação à guerra na Ucrânia.

“Ao longo dos anos, nem as [instituições] judiciais internacionais, mesmo aquelas que não reconhecemos, nem outros membros da comunidade internacional se preocuparam em prestar atenção à destruição de infraestrutura civil e assassinatos de civis cometidos por nacionalistas ucranianos em Donbass”, disse Peskov.

Segundo o mestre em relações internacionais pelas Universidades de Estrasburgo, na França, e Groningen, na Holanda, Uriã Fancelli, “esse sistema internacional de Justiça tem algumas fragilidades, porque não existe, por exemplo, uma organização ou polícia com poder de força para entrar na Rússia e prender o Putin. Um desafio é o fato de a Rússia não ser signatária do Tribunal Penal Internacional.”

“Esse mandado de prisão tem um valor simbólico. Para ele ser preso, na prática, Putin precisaria estar em outro país que fosse signatário desse acordo do Tribunal Penal Internacional”, disse Fancelli ao g1.

O Tribunal Penal Internacional, criado com base no Estatuto de Roma de 1998, não faz parte das Nações Unidas e se reporta aos países que ratificaram (ou seja, adotaram internamente como lei) esse documento. Entre os países que não são membros do estatuto do tribunal estão a Rússia (que assinou, mas não ratificou o documento), os Estados Unidos (que assinou o estatuto, mas retirou a assinatura posteriormente) e a China (não assinou).

Em novembro de 2016, Putin assinou uma ordem dizendo que a Rússia não planeja se tornar membro do TPI. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores russo, o tribunal não conseguiu se tornar um órgão de justiça internacional verdadeiramente independente e confiável, informa a agência Tass.

O TPI também emitiu um mandado de prisão para a Maria Alekseyevna Lvova-Belova, Comissária para os Direitos da Criança do Escritório da Presidência da Federação Russa. Ela é acusada dos mesmos crimes de Putin.

Por g1 BA

Caso é investigado pela delegacia de Candeias, na Bahia | Foto: Cássia Bandeira/G1

A Polícia Civil de Candeias investiga um suposto caso de abuso sexual que teria acontecido dentro de uma escola municipal. A informação foi confirmada pela Secretaria de Educação da cidade nesta quinta-feira (16) e a vítima e o suspeito são crianças que estudam no local. A idade delas não foi confirmada.

Por serem crianças, os nomes da vítima e do suspeito não foram divulgados e o processo irá acontecer em sigilo.

Em nota enviada pela secretaria, o caso ocorreu na quarta-feira (15) e a mãe da vítima registrou queixa na 20ª Delegacia de Candeias. Segundo a Polícia Civil, um guia para exame de lesão corporal foi expedido e a mãe da menina foi ouvida.

Além disso, o Conselho Tutelar e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) foram acionados para prestar apoio à criança abusada.

A Secretaria de Educação também baixou a portaria Nº 018/2023 para instaurar sindicância e uma comissão foi organizada para apurar a ocorrência.

Por Bahia Notícias

Foto: Marcos Corrêa/PR

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o convite ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para explicar sobre a taxa de juros, fixada em 13,75% ao ano. Campos Neto será chamado para comparecer ao colegiado no dia 4 de abril.

Após críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a autonomia do Banco Central, os senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE, e Alessandro Vieira (PSDB-ES) protocolaram o requerimento de convite a Campos Neto com a justificativa sobre os efeitos negativos da alta taxa de juros.

“Quando a taxa Selic aumenta, o acesso ao dinheiro pela população, tanto por linhas de crédito, empréstimos e financiamentos, fica reduzido. Assim, o consumidor deixa de fazer gastos maiores para poupar no período de alta inflacionária”, escreveu o senador em seu requerimento.

Assim como avaliam aliados de Lula, o senador também justificou os juros altos frearão o crescimento econômico. “A longo prazo, essa estratégia tende a frear a inflação para que seja possível gerar uma oferta mais barata de acordo com a demanda reduzida”, escreveu.

Ainda de acordo com o parlamentar, o atual patamar da taxa básica de juros tem gerado muito debate na área econômica sobre a obrigação do Banco Central em reduzir esse índice.

“Por isso apresentamos o presente requerimento com o objetivo de convidar o senhor presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, para prestar informações sobre o valor da taxa de juros”, finalizou o senador.

Por g1

Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com ministros no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (10) e pediu ajuda das pastas para criar uma agenda de viagens pelo país e entrega de obras públicas.

Lula afirmou que pretende intensificar essa agenda de viagens quando retornar da China – a visita oficial ao país está prevista para o fim deste mês.

“Eu quero viajar o Brasil para a gente voltar a inaugurar casa, escola, creche, estrada, universidade, escolas técnicas. Nós temos que colocar esse país em funcionamento”, enumerou Lula, que comandou uma reunião com ministros das áreas econômica e de infraestrutura.

O presidente afirmou que deseja saber o “papel dos bancos públicos para alavancar o investimento” no país e cobrou o financiamento de pequenos e médios empreendedores, cooperativas, grandes empresários, estados e municípios.

“Não pode ser proibido emprestar dinheiro para você construir um ativo que vai aumentar o patrimônio deste país, que vai aumentar a qualidade de vida do povo. Sabe, não dá para a gente ficar achando que o gostoso neste país é guardar dinheiro. Não. Dinheiro bom é dinheiro transformado em obras, é dinheiro transformado em melhoria da qualidade de vida do povo, em saúde, educação e, sobretudo, emprego, que é o que dá dignidade ao povo brasileiro”, disse.

O presidente afirmou ainda que o governo “não pode ficar chorando o dinheiro que falta” – e atribuiu aos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) a missão de “arrumar o dinheiro que nós precisamos para fazer investimento neste país”.

Por g1

Sessão para a votação de propostas legislativas | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) uma proposta que garante pensão às crianças e adolescentes cujas mães foram vítimas de feminicídio. O texto ainda será analisado pelo Senado.

O projeto é de autoria das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI).

O valor da pensão estabelecido no projeto é de um salário mínimo e deve ser pago até o menor completar 18 anos.

Para ter acesso ao benefício, a renda mensal per capita dos filhos ou dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio, deve ser igual ou menor que 25% de um salário mínimo.

O texto estabelece ainda que a pensão não poderá ser acumulada com “benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares”.

Ainda segundo o projeto, o benefício será retirado se o menor tiver sido “condenado pela prática de ato infracional análogo a crime, mediante sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de feminicídio doloso, ou de tentativa desse ato, cometido contra a mulher vítima da violência, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis”.

A proposta aprovada pela Câmara foi o substitutivo (emenda apresentada pelo relator) apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

O projeto original, entre outros pontos, propunha que a pensão fosse paga no modelo de Benefício de Prestação Continuada (BPC), no entanto, o substitutivo defendeu que estender o pagamento do BPC “para outros beneficiários, que não idosos ou pessoas com deficiência, poderia suscitar questionamentos acerca da sua constitucionalidade”.

Com isso, o projeto aprovado pela Câmara prevê que o pagamento será feito na modalidade de pensão especial.

Por blog do Camarotti

Solenidade de Promoção de Oficiais-Generais do Exército | Foto: Estevam Costa/PR

O Ministério da Defesa vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de iniciativa do Executivo para vetar o retorno à ativa de militares que tiram licença para disputar as eleições. A proibição valeria também para militares que exercerem cargo de ministro de Estado.

A iniciativa do ministro José Múcio Monteiro já tem o aval dos três comandantes das Forças Armadas e foi bem recebida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, os militares podem tirar licença para disputar cargos eletivos. Em caso de derrota no pleito, podem reassumir suas funções nas Forças.

O projeto deve estabelecer que um militar que desejar entrar na vida pública, terá que se desligar em definitivo da carreira militar ou pedir reserva (caso tenha tempo para isso, que é de 35 anos).

O grande problema que o projeto quer combater é o “proselitismo político” dentro dos quarteis. Normalmente, esses derrotados viram lideranças políticas quando retornam.

Esse tipo de movimento ganhou força nesses últimos quatro anos com ações do ex-presidente Jair Bolsonaro para estimular o engajamento político dos militares.