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Por G1 SP

Foto: Pixabay

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu nesta segunda-feira (16) a multiparentalidade e determinou a alteração no registro de nascimento de uma criança para que conste o nome dos dois pais: o biológico e o afetivo.

Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado afirmaram que o conceito de “família” sofreu diversas modificações com o decorrer dos anos e, nesse sentido, é necessário considerar a existência de novas configurações familiares, ainda que a legislação brasileira não as preveja.

“Não se pode ser ignorado o princípio do melhor interesse da criança, sendo que no presente caso a manutenção do pai registral e a inclusão do pai biológico trará benefícios ao menor, tendo em vista a boa convivência entre as partes”, afirmou a sentença.

A decisão aconteceu após uma ação movida pela Defensoria Pública de São Paulo na 2ª instância, a pedido da mãe da criança.

Segundo a defensoria, Luiza e João tinham terminado o relacionamento quando ela descobriu estar grávida. Poucos meses depois, ela começou a namorar Pedro, que escolheu assumir a paternidade daquela criança, e registrou o bebê no nome dele logo após o nascimento.

Após o resultado do teste de DNA que comprovou o vínculo biológico, João passou a também cuidar da criança, realizando visitas e ajudando na criação do bebê.

Pela boa relação que os dois possuem com a criança, Luiza procurou a Defensoria Pública para que fosse formalizada no registro de nascimento da criança a paternidade biológica de João, sem excluir a paternidade afetiva de Pedro, que já havia sido reconhecida.

Pai e mãe biológicos estavam de acordo com a alteração – o único pedido de Pedro era para que a criança levasse também o sobrenome dele.

A Defensoria Pública pediu então à Justiça o reconhecimento da mutiparentalidade, a homologação do acordo de reconhecimento de paternidade e a retificação do sobrenome da criança.

Porém, na 1ª instância judicial a juíza não reconheceu esse direito e não homologou o acordo, determinando que fosse excluído o nome do pai que havia registrado a criança para inclusão do nome do pai biológico.

A decisão fez a Defensoria Pública recorrer ao TJ-SP, apontando que já há diversas decisões que reconhecem a pluriparentalidade e a paternidade socioafetiva no Brasil, havendo entendimento favorável no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os defensores públicos também argumentaram que “os princípios do melhor interesse da criança devem nortear a decisão, já que ambos os pais exercem seus papéis, todos de vital importância no desenvolvimento e na vida da criança”.

“Impor à criança o estilo de família matrimonializada não só representa um retrocesso, como também afronta às valorosas conquistas alcançadas com o passar do tempo. (…) A criança ainda poderá contar com outras vantagens, como a inclusão em planos de saúde e planos previdenciários e poderá pleitear alimentos dos dois pais, tendo alcance, inclusive, para efeitos sucessórios”, afirmou a Defensora Pública Carolina Lot da Silva Nunes, que apresentou o recurso ao TJ-SP.

Também atuaram no caso a Defensora Dione Basílio Ribeiro, em 1ª instância, e o Defensor Adriano Elias Oliveira, do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores.

Por G1 Rio

Foto: Reprodução/TV Bahia

O secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz, afirmou, em entrevista à GloboNews, que as internações pela Covid-19 aumentaram em 10% na cidade, e que a variante Delta “tem contaminado famílias inteiras no Rio”.

Soranz disse que até pacientes curados permanecem internados em unidades de saúde, devido a sequelas. O número de internações, segundo ele, pode aumentar.

“O número de pessoas internadas vem subindo, cresceu em 10% nos últimos dias. A gente teve que reabrir novos leitos que tinham sido fechados. A gente tem 180 pacientes que tiveram Covid e se mantêm internados. A gente tem uma taxa de ocupação relativamente alta nesse momento. Pode ser que a gente tenha um aumento ainda maior”, afirmou o secretário.

Nesta semana, a Fiocruz divulgou estudos que indicaram a tendência de aumento tanto nas internações quanto nas mortes por síndromes respiratórias agudas graves (SRAG). Os dados incluem diversas infecções respiratórias, incluindo o vírus Sars-Cov-2 (novo coronavírus), que transmite a Covid-19.

Segundo o secretário, é necessário manter os cuidados já conhecidos, além de abrir janelas e preferir estar em ambientes abertos.

“É preciso manter as medidas restritivas: utilizar máscara, evitar aglomeração. Precisa esperar esse momento passar e aumentar ainda mais a vacinação. Por enquanto, é muito importante evitar qualquer tipo de exposição desnecessária”, avaliou Soranz.

Foto: Reprodução

Com o tema “Vinde, benditos de meu Pai”, devotos celebram nesta sexta-feira, 13 de agosto, o Dia de Santa Dulce dos Pobres.

A programação conta com missas ao longo de todo o dia (7h, 8h30, 10h, 12h, 14h e 16h), no Santuário do Anjo Bom do Brasil, localizado na Avenida Dendezeiros do Bonfim, na região da Cidade Baixa, em Salvador. A missa solene das 8h30 foi presidida pelo Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, cardeal Dom Sergio da Rocha.

“Neste tempo de tantas dificuldades, de aflições, estaremos em comunhão rezando por todos aqueles que aflitos pedem a intercessão de Santa Dulce, mas também celebrando este tempo de festa, que é um tempo de graça na vida de todos os devotos, peregrinos, romeiros, do povo fiel, dos admiradores de Santa Dulce”, disse o reitor do Santuário, frei Giovanni Messias.

Desde o dia 1° de agosto, o Santuário vem promovendo uma série de homenagens Anjo Bom, a exemplo de uma trezena e outras celebrações como Bênção das Famílias, o Terço em Honra a Santa Dulce dos Pobres e a Bênção do Santíssimo Sacramento, além do “Dia da Providência”, que aconteceu em 8 de agosto, com a realização de um drive-thru montado no estacionamento do Santuário, onde os motoristas e demais passageiros receberam uma bênção especial dos frades capuchinhos.

Irmã Dulce foi canonizada no dia 13 de outubro de 2019, em um domingo de céu azul no Vaticano, quando 50 mil pessoas (15 mil brasileiros) lotaram a praça São Pedro para a cerimônia presidida pelo Papa Francisco. A religiosa baiana tornou-se a primeira santa brasileira da nossa época, tendo como data litúrgica o dia 13 de agosto.

Notícias de Santaluz

Foto: Divulgação/Polícia Civil

A Polícia Civil prendeu um homem de 37 anos suspeito de manter a mulher e seis filhos em cárcere privado, em São Francisco do Conde, na Bahia. A prisão ocorreu na terça-feira (10), mas foi divulgada nesta quinta-feira (12). De acordo com a polícia, após receber denúncia, uma equipe do setor de investigação da 21ª Delegacia Territorial foi até a casa do suspeito, na localidade conhecida como Muribeca, e confirmou que toda a família tinha a sua liberdade privada pelo homem. Segundo a titular da unidade policial, Maria Tereza Santos Silva, o crime era motivado por machismo. “Ele mantinha os filhos presos para a mãe ficar presa. O problema dele era com a mulher, que ele achava que o traía. E ele a mantinha presa. Ele alegou que ela gostava de rua… Machismo, essa doença. A casa é miserável, mas havia alimento para as crianças, que não passavam fome”, contou. A Polícia Civil informou que o homem teve a prisão em flagrante convertida em preventiva e está à disposição da Justiça.

Notícias de Santaluz

Foto: Sergio Lima/AFP via Getty Images

Durante almoço nesta quarta-feira (11), a cúpula da CPI da Covid decidiu que vai propor o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de charlatanismo, curandeirismo e propaganda enganosa. A reunião ocorreu durante o intervalo do depoimento do representante da farmacêutica Vitamedic, Jailton Batista, à comissão.

Participaram do almoço o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), o vice, Randolfe Rodrigues Rede-AP), e o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL). A proposta de indiciamento de Bolsonaro vai estar no relatório final a ser apresentado por Renan.

“Nós vamos propor o indiciamento do presidente Bolsonaro pela prática de charlatanismo, prática de curandeirismo e divulgação de propaganda enganosa”, disse ao blog do jornalista Valdo Cruz, no G1, o vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele acrescentou que essa decisão não exclui o pedido de indiciamento por outros tipos de crimes.

Segundo Randolfe, o depoimento do representante da Vitamedic, que lucrou com a venda de remédios ineficazes contra a Covid, traz mais elementos comprovando que o presidente Bolsonaro “atuou para divulgar medicamentos com ineficácia comprovada, colocando em risco a saúde da população brasileira”.

A CPI da Covid decidiu ainda que vai responsabilizar a empresa pela defesa ilegal de uso de medicamentos sem eficácia comprovada e vai analisar o pedido de bloqueio de bens da farmacêutica, que lucrou com a venda da ivermectina.

Foto: Divulgação/SDR

Trezentos e quarenta e cinco mil agricultores familiares de municípios do semiárido baiano podem aderir ao programa Garantia-Safra, na safra 2021/2022. As adesões estão sendo feitas em duas etapas: primeira etapa na safra Verão, que ocorre até o dia 21 de setembro deste ano, e a segunda etapa, na safra Inverno, até o dia 20 de fevereiro de 2022. Agricultores que já possuíam inscrições nas safras 2019/2020 ou 2020/2021 e estão com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, tiveram as inscrições migradas automaticamente para a safra 2021/2022. Podem receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, que tiverem perdas de produção, nas culturas do milho, feijão, arroz, algodão e mandioca iguais ou superiores a 50%. Em períodos normais, está previsto o repasse de R$ 850, divididos em cinco parcelas de R$ 170,00. Contudo, neste período de pandemia, o repasse está sendo realizado em uma única parcela. O programa é coordenado na Bahia pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que atua nos 27 territórios de identidade do estado.

Notícias de Santaluz

Por G1

Foto: Luis Fortes/MEC

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou à TV Brasil que a “universidade deveria, na verdade, ser para poucos, nesse sentido de ser útil à sociedade”. Ele defendeu que as verdadeiras “vedetes” (protagonistas) do futuro sejam os institutos federais, capazes de formar técnicos.

“Tenho muito engenheiro ou advogado dirigindo Uber porque não consegue colocação devida. Se fosse um técnico de informática, conseguiria emprego, porque tem uma demanda muito grande”, disse Ribeiro, em entrevista ao programa “Sem Censura”, na noite de segunda-feira (9).

O ministro abordou a política de cotas em instituições de ensino superior, alegando que “a crítica que havia no passado, de que só ‘filhinho de papai’ estuda em universidade pública, se descontrói com essa lei”. “Pelo menos nas federais, 50% das vagas são direcionadas para cotas. Mas os outros 50% são de alunos preparados, que não trabalham durante o dia e podem fazer cursinho. Considero justo, porque são os pais dos ‘filhinhos de papai’ que pagam impostos e sustentam a universidade pública. Não podem ser penalizados.”

O ministro também criticou parte dos professores da educação básica. Segundo ele, há docentes que agem “com viés político-ideológico” e prejudicam a volta às aulas presenciais. “Infelizmente, alguns maus professores (a grande maioria está querendo voltar e se preocupa com as crianças) fomentam a vacinação deles, que foi conseguida; agora [querem a imunização] das crianças; depois, com todo o respeito, para o cachorro, para o gato. Querem vacinação de todo jeito. O assunto é: querem manter escola fechada”, disse. Milton Ribeiro também afirmou que precisa contar com a “sociedade civil organizada” para que haja a retomada das atividades.

Por G1 Tocantins

Foto: Divulgação/Guarda Municipal Ambiental

Parte da pista do parque Cesamar, em Palmas, precisou ficar isolada por três horas, no sábado (7), para que uma cobra terminasse de se alimentar.

A jiboia estava no meio da pista de corrida comendo, tranquilamente, uma iguana. O local foi isolado por cones e fita de sinalização pela Guarda Metropolitana Ambiental. O objetivo foi garantir a segurança do animal silvestre e dos visitantes.

A cobra de aproximadamente 1,5 metro de comprimento levou cerca de três horas para engolir a presa.

Após se alimentar e realizar a digestão, o réptil retornou ao seu habitat natural e a pista foi liberada.

O parque Cesamar é um dos pontos mais frequentados de Palmas. Adultos e crianças aproveitam as manhãs e os fins de tarde para praticar atividade física, andar de skate, brincar no parquinho, dentre outras atividades.

O espaço é cercado por árvores nativas preservadas e abriga muitos animais. As capivaras são as moradoras mais conhecidas. Elas ficam por toda parte, na pista, na grama ou na água. Mas há outros moradores, como macacos, aves, cágados e jacarés.

Foto: Divulgação/Polícia Civil

Um homem foi preso em flagrante ao tentar sacar R$ 281 mil em uma agência bancária de Paulo Afonso, cidade localizada no norte da Bahia, utilizando um documento falso. A Polícia Civil informou que o caso aconteceu na quarta-feira (4), mas ele teve a prisão convertida em preventiva nesta sexta (6).

Ainda segundo a Polícia Civil, funcionários do banco perceberam a fraude e acionaram os policiais, que levaram o homem para a delegacia local, onde ele foi autuado por uso de documentos falsificados ou adulterados e estelionato, sendo encaminhado em seguida para o Presídio Regional de Paulo Afonso.

O delegado João Henrique Nunes, responsável pelo flagrante, detalhou que durante as diligências os investigadores apreenderam documentos e realizaram a coleta de informações que evidenciam a participação do homem em uma quadrilha de estelionatários com atuação em outros estados. O material recolhido seguiu para perícia.

“Constatamos a existência de um grupo que saca valores precatórios, utilizando documentação adulterada e informações privilegiadas. As investigações continuam, com o objetivo de desarticular esse grupo”, afirmou o delegado.

Notícias de Santaluz

Foto: Reprodução

A Procuradoria da República no Distrito Federal ratificou à Justiça a denúncia contra o ex-presidente Lula (PT), Antônio Palocci e o empresário Marcelo Odebrecht no caso da suposta compra de terreno para o Instituto Lula e um apartamento que teriam sido custeados com dinheiro da empreiteira baiana, conforme publicação da Folha de S.Paulo. A acusação foi feita pelo Ministério Público Federal de Curitiba e aceita pelo então juiz Sergio Moro, em 2016, mas ele foi declarado incompetnte pelo STF e a decisão foi anulado por Gilmar Mendes. Ainda de acordo com a publicação, o procurador Frederico Paiva afirma que “em razão do extenso lastro probatório” qualquer procurador poderia subscrever a denúncia e que não há nulidade a “ser reconhecida nesse momento”. A denúncia, agora, será apreciada pela Justiça que pode aceitar ou não.