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Foto: José Cruz/ Agência Brasil

A Polícia Federal produziu uma relatório a partir de mensagens obtidas no celular do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As conversas revelam esquemas de pagamento de propina para integrantes de seu partido. Em uma das conversas, de 2012, o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) agradece um repasse. “Chegou! Valeu. Agradeça lá”, diz ele, sobre o pagamento indevido. Cunha responde: “Claro, não tinha dúvidas. Aqui se atrasa, mas não falha”. De acordo com o jornal O Globo, o celular de Cunha foi apreendido pela PF em buscas feitas em dezembro de 2015. O relatório foi concluído em dezembro do ano passado e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O sigilo do documento foi retirado somente agora. O relatório mostra, ainda, que Cunha orientava aliados a votarem medidas provisórias de acordo com seus interesses e influenciava a nomeação de cargos públicos.

Exame é direcionado aos jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos em idade apropriada | Foto: Arquivo/EBC

As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2017 começam às 10h desta segunda-feira (7), no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). De acordo com informações do Portal Brasil, os candidatos têm até o próximo dia 18 de agosto para se inscreverem. O Exame é direcionado a jovens e adultos residentes no Brasil ou no exterior que não concluíram os estudos em idade apropriada. Os participantes que buscam certificação do ensino fundamental precisam ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do exame. Aqueles que pleiteiam certificação do ensino médio devem ter, no mínimo, 18 anos completos. O Encceja 2017 ocorrerá em 22 de outubro, e não mais em 8 de outubro, como anunciado anteriormente. Nesta edição, o participante não poderá levar o caderno de questões ao término da prova.

Arquivamento da denúncia contra Michel Temer (PMDB) é uma das principais críticas de protesto | Foto: Felipe Rau/Estadão Conteúdo

A avenida Paulista foi palco de mais um protesto contra o governo de Michel Temer (PMDB) na tarde deste domingo (6). O Movimento Quero um Brasil Ético, liderado por juristas, organizou um ato em que questionou o arquivamento da denúncia do presidente pela Câmara e criticou deputados que livraram o peemedebista do processo. Segundo o Uol, a manifestação convocada pelas redes sociais. O movimento levou cartazes com fotos de Michel Temer e outros acusados de corrupção. O principal cartaz dizia: “Fora Temer! Fora Lula! Fora Aécio! Fora todos os corruptos!”. Nos cartazes também havia rostos de deputados que votaram pelo arquivamento da investigação da Procuradoria-Geral da República contra o presidente. 

Foto: Divulgação

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o desembargador federal Guilherme Couto de Castro, suspendeu a liminar da Justiça Federal de Macaé, que impedia o aumento de alíquotas tributárias aplicadas sobre o comércio de combustíveis. A liminar foi concedida em ação popular e suspendia os efeitos do Decreto 9.101, assinado no dia 20 de julho pelo presidente Michel Temer. A norma elevou as alíquotas de contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) referente à importação e comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool. Em sua decisão, conforme o G1, o desembargador lembrou que a medida da primeira instância poderia causar prejuízo à ordem pública, “tendo em vista o evidente impacto na arrecadação e no equilíbrio nas contas públicas”.

Foto: Notícias de Santaluz

Às vesperas do início do Campeonato Rural de Futebol Amador de Santaluz, que esse ano apresenta uma série de novidades como a disputa em dois ‘grupões’ com pontos corridos na primeira fase e a criação da ‘série B’ (veja mais detalhes), o presidente da Liga Depsortiva Luzense (LDL), vereador Peu, concedeu entrevistas, ao vivo, às rádios Liberdade FM e Sisal AM. As conversas com os apresentadores Gui Oliveira e Nilton Feliz, respectivamente, foram ao ar na quinta e sexta-feira (3 e 4). Além de apresentar o novo modelo do campeonato rural, o presidente, que reassumiu a LDL há dois meses, falou sobre o processo de transição da gestão da entidade e frisou o trabalho desenvolvido para contemplar diversas modalidades esportivas.

Foto: Notícias de Santaluz

“Agora, estamos iniciando o campeonato rural masculino, mas, em breve, teremos também o retorno da competição feminina, que foi um dos marcos da nossa primeira gestão, mas estava parada. Também estamos desenvolvendo um trabalho junto aos representantes e atletas de modalidades como futsal, karatê, judô, jiu-jitsu, ciclismo, handebol, basquete, vôlei e atletismo, entre outras, para que possamos estimular cada vez mais a prática do esporte no nosso município”, disse o presidente da LDL. Em tempo, o Campeonato Rural Masculino de Futebol Amador de Santaluz começa neste domingo (6). Os jogos da rodada de abertura da competição serão realizados, excepcionalmente, às 9h. A partir da segunda rodada, as partidas voltam ao horário normal, com início previsto para às 15h, sempre aos domingos. Para realização do campeonato, a Liga Desportiva Luzense conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Santaluz.

Notícias de Santaluz

Por G1

Divulgação

A Justiça Federal em Macaé, no interior do Rio, suspendeu o aumento das alíquotas do PIS e Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A decisão, publicada na tarde desta quinta-feira (3) é válida para todo o território nacional, e suspende os efeitos do Decreto 9.101/207, de 20 de julho, que aumentou, em média, em R$ 0,41 o preço do litro do combustível. A decisão Vara Única de Macaé ocorreu após uma ação popular movida por um professor e advogado de Barra de São João, em Casimiro de Abreu. Segundo a Justiça Federal, trata-se de uma decisão de 1º grau e, portanto, cabe recurso da União. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para o presidente da República, Michel Temer, prestar esclarecimentos sobre o decreto do aumento dos combustíveis. As informações serão usadas para a ministra preparar voto sobre ação do PT que considera o aumento por decreto inconstitucional. Rosa Weber é relatora da ação. O argumento central do PT é que o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor.

Bahia Notícias

Rui ainda participou de uma reunião com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, para tratar sobre a Fiol e a Ponte Salvador Itaparica.

Em viagem a Brasília, o governador Rui Costa reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (3), com a presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Carmen Lúcia, para pedir que entre logo na pauta de votação da Casa as mudanças na atual regulamentação da distribuição do salário-educação, contribuição social prevista na Constituição. Acompanhado do governador do Piauí, Wellington Dias, ele defendeu que o salário-educação deve ter como único critério de distribuição de cotas estaduais o número de alunos matriculados, cumprindo, desta forma, o papel social previsto em sua origem. “Viemos tratar de assunto relativos a salário-educação e cálculos do Fundo da Educação. São ações importantes, porque os mais pobres e os que necessitam mais estão recebendo menos. São ações que estão concluídas e nós fomos pedir, em nome dos nossos estados e do povo nordestino, para termos prioridade na pauta. Queremos o julgamento e uma posição da Suprema Corte”, afirmou Rui. Segundo o governador baiano, a presidente do STF, a quem cabe fazer pauta, demonstrou boa vontade com a ação. “Estamos confiantes que em mais breve possível vamos ter o julgamento”. 

Notícias de Santaluz

Por G1

Foto: Reprodução/ O Globo

Com os votos proferidos até as 20h16 na sessão da Câmara desta quarta-feira (2), o presidente Michel Temer conseguiu barrar o encaminhamento para o Supremo Tribunal Federal da denúncia por corrupção passiva apresentada contra ele pela Procuradoria Geral da República. Nesse horário, 158 deputados tinham registrado voto favorável ao relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendou a rejeição da denúncia da PGR; outros 127 tinham votado contra o relatório, a favor, portanto, do prosseguimento da denúncia; um se absteve; e 12 não compareceram. A confirmação do resultado ainda dependia de que o total de deputados votantes chegasse a 342, o que não tinha ocorrido até a última atualização desta reportagem. Matematicamente, porém, o resultado da sessão não pode mais ser revertido. Os 342 (dois terços dos 513 deputados) são o mínimo de votantes necessário para que a sessão tenha validade. A abertura de processo no Supremo – o que implicaria o afastamento do presidente por até seis meses – depende de autorização da Câmara. Se confirmado o resultado, o Supremo só poderá apreciar a denúncia contra Temer após a conclusão do mandato do presidente, que vai até 31 de dezembro de 2018.