O governo da Bahia divulgou nota nesta sexta-feira (27) comentando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) dando ganho de causa a um servidor em processo referente ao pagamento da diferença na conversão da Unidade Real de Valor (URV) dos salários dos servidores, em 1994. Segundo o governo, todos os processos similares em curso no Tribunal de Justiça da Bahia seguirão tramitando normalmente e a decisão do STF no caso do Rio Grande do Norte servirá de parâmetro na Bahia.

O procurador-geral Rui Moraes disse que assim que os processos forem concluídos no TJ-BA os pagamentos devidos serão cumpridos regularmente pelo estado, sem espaço para novos recursos nas instâncias superiores – STF e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O pagamento da URV aos servidores baianos depende do julgamento de cada uma das ações – todas devem ser analisadas individualmente. Os processos estavam parados aguardando a decisão do STF. Assim que for publicado o acórdão do Supremo, os processos terão seguimento, orientados pela determinação do STF.

A rapidez do andamento dos processos vai depender de em que fase cada um está. O governo não estimou qual o valor que estes pagamentos podem representar para o Estado. (Correio)

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