MP pede que a Fifa devolva R$ 31 milhões aos cofres públicos do Estado
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, no dia 15 de outubro, uma ação civil pública contra a Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) e o Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo 2014 pedindo que a Justiça obrigue as instituições a devolverem R$ 31 milhões aos cofres públicos baianos. A quantia foi utilizada para instalar estruturas temporárias na Arena Fonte Nova em decorrência da realização da Copa das Confederações, em junho deste ano. De acordo com a ação, a Fifa impôs que o Estado arcasse com os altos custos através de um termo aditivo existente no contrato que a Bahia assinou com a entidade para que a Copa das Confederações fosse realizada segundo as exigências da Federação. As estruturas instaladas são adaptações feitas no estádio especialmente para o evento, entre elas assentos temporários, tendas, plataformas, rampas, passarelas, instalações hidráulicas, elétricas e de ar condicionado. Ações semelhantes foram abertas simultaneamente em outras cinco cidades sedes: Fortaleza, Belo Horizonte, São Lourenço (PE), Rio de Janeiro e Brasília, resultantes da parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e os MPs estaduais. Para as promotoras de Justiça Rita Tourinho e Célia Boaventura, autoras da ação na Bahia, as fotos das instalações no estádio ilustram a “grandiosidade” e “natureza voluptuosa” das estruturas e “evidenciam desvio de finalidade do gasto público” e falta de interesse público, já que, dado também seu caráter temporário, as instalações não “trazem nenhum legado à população”. (BN)