A Polícia Federal cumpre três mandados de busca e apreensão em endereços ligados à família do senador Aécio Neves (PSDB), nesta quinta-feira (20), em Belo Horizonte. Os locais são a casa da mãe do parlamentar, além de uma empresa de comunicação, que seria da jornalista Andrea Neves, irmã de Aécio, e do primo Frederico Pacheco, além da casa deste. Esta é segunda fase da Operação Ross, que investiga o recebimento de vantagens indevidas do grupo J&F, entre os anos de 2014 e 2017. As buscas desta quinta-feira (20) foram determinadas pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). Devem ser recolhidos documentos em papel e arquivos digitais. Atualmente senador, Aécio termina o mandato neste ano e, no próximo, assume uma vaga na Câmara dos Deputados. O objetivo, segundo a PF, é coletar elementos que podem indicar lavagem de dinheiro e corrupção passiva. No dia 11 deste mês, com o apoio do Ministério Público Federal, foram cumpridas ordens judiciais em imóveis do senador da irmã dele, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. A reportagem tenta contato com os advogados de Aécio, Andrea e da mãe. A defesa de Pacheco foi contatada e um retorno é aguardado. A J&F disse que não se manifestar sobre esta fase da operação.

Por Agência EFE

O ex-presidente Barack Obama visita pacientes do Hospital Infantil Nacional, em Washington, e distribui presentes de Natal | Foto: Chuck Kennedy/ AFP

O ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama entregou nesta quarta-feira (19) presentes de Natal para crianças doentes em um hospital de Washington. Ele fez a visita surpresa aos doentes usando um gorro de Papai Noel e carregando um saco cheio de pacotes. Obama entregou presentes aos pacientes do Hospital Infantil Nacional que estavam em salas de jogo e aos que estavam nos quartos, de acordo com um comunicado de seu gabinete. Segundo o jornal “The Washington Post”, o ex-presidente presenteou as crianças com quebra-cabeças, carros de controle remoto e esmalte de unhas. Ele ficou por uma hora e meia no local.

Barack Obama chega ao Hospital Infantil Nacional, em Washington, com presentes de Natal para distribuir aos pacientes | Foto: Chuck Kennedy/ AFP

Por G1 Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante evento em Brasília, nesta quarta-feira (19) | Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

No exercício da Presidência da República, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sancionou a lei que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que municípios estourem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições se houver queda na receita. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e pela Câmara e foi publicado em uma edição extra do “Diário Oficial da União” com data desta terça-feira (18). Nesta quarta-feira (19), o presidente Michel Temer divulgou uma nota à imprensa dizendo que a matéria foi sancionada enquanto ele estava em viagem ao Uruguai para reunião do Mercosul. A LRF define que o limite das despesas dos municípios com pessoal é de 60% da receita corrente líquida, obtida com tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição. Pelas regras atuais, o município que ultrapassa o limite tem até 8 meses para se adequar. Se não fizer isso, pode sofrer sanções, entre as quais: não pode receber transferências voluntárias e não pode contratar operações de crédito, salvo as que forem para reduzir despesas de pessoal ou refinanciar a dívida. O texto, contudo, permite que os municípios com queda de receita superior a 10% não sofram restrições se ultrapassarem o limite de gastos. A proposta define que a queda deverá ter sido provocada pela redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios ou pela diminuição de receita com royalties e participações especiais.

Por TV Subaé

Foram apreendidos cocaína, crack, maconha e duas armas calibre 38 | Foto: Ney Silva/Acorda Cidade

Um homem morreu e outros cinco foram presos em flagrante durante uma operação contra o tráfico de drogas, na manhã desta quarta-feira (19), no bairro do Papagaio, em Feira de Santana. Conforme a Polícia Civil, 15 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. De acordo com informações da polícia, a operação também aconteceu nos bairros da Tomba, no Parque Tamandari e na Feira VII. A operação vai continuar até sexta-feira (21). A polícia suspeita que mais de 15 pessoas estejam envolvidas no esquema de drogas da região. A Polícia Civil informou que as prisões e a morte aconteceram após uma troca de tiros no bairro do Papagaio. Segundo o órgão, os envolvidos não eram do mesmo grupo criminoso. Foram apreendidos cocaína, crack e maconha. Além das drogas, que ainda não foram pesadas, foram achadas duas armas calibre 38. Ainda de acordo com a polícia, uma das armas estava com o homem que morreu no confronto e a outra foi apreendida com um dos presos. Os suspeitos capturados vão responder por tráfico de drogas e, um deles, por porte ilegal de armas.

Por TV Globo

Foto: Carlos Humberto/STF 

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. O ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro. A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). Logo após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula pediu à Justiça que o ex-presidente seja solto. A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo. Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações. O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência. O principal argumento dessas ações é que o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas as ações no tribunal visam mudar o entendimento (leia detalhes mais abaixo).