Foto: Everson Bressan/SMCS

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27), projeto de lei que permite o porte de arma de fogo para agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios quando eles estiverem em serviço. Guardas municipais que exercem a função também terão o mesmo direito. A proposta, que altera o Estatuto do Desarmamento, estabelece algumas exigências para a concessão de porte de arma de fogo aos agentes de trânsito. Uma delas é a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma. Outra é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e, por isso, segue para sanção presidencial.

Notícias de Santaluz

Corpo de homem foi encontrado com perfuações em cima de laje em Queimadas | Foto: Notícias de Santaluz

O pedreiro Josinaldo Nunes Rodrigues, conhecido como ‘Nado’, de 45 anos, foi encontrado morto na tarde desta quarta-feira (27) em cima da laje da própria casa, que fica nos fundos de um bar localizado no bairro Alto do Santo Antônio, em Queimadas, na região sisaleira da Bahia. Segundo informações da polícia, a vítima estava com perfurações pelo corpo, provocadas possivelmente por facadas. Familiares relataram à polícia que o homem estava trabalhando com um jovem, que era seu ajudante, mas não souberam detalhar o que aconteceu. Ainda de acordo com a polícia, populares disseram ter visto o suspeito deixando o local pouco tempo antes de o corpo ser localizado pela mulher da vítima, por volta das 16h. Contudo, a autoria do suposto homicídio, até a publicação desta reportagem, ainda era desconhecida e ninguém foi preso. Agentes das polícias Civil e Militar estiveram no local. O corpo será encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica em Senhor do Bonfim, para ser periciado.

Notícias de Santaluz

Bahia Notícias

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (27) o julgamento sobre aplicação da regra da Lei da Ficha Limpa em casos anteriroes à aprovação da lei, em 2010. A discussão está em pauta por causa de uma ação que questiona por qual prazo deve ficar inelegível um político condenado por abuso de poder antes da vigência da lei. O julgamento foi iniciado em 2015 e voltará ao plenário com o voto do ministro Luiz Fux, que havia pedido vista. A decisão terá repercussão geral e deverá ser aplicada por todos os tribunais do país. Na ação, um candidato a vereador de Nova Soure, na Bahia, em 2012, recorre contra decisão da Justiça Eleitoral que rejeitou seu registro de candidatura com base na Ficha Limpa. O candidato foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004 e cumpriu o prazo de três anos inelegibilidade. Em 2008, o candidato concorreu novamente ao cargo, foi eleito e exerceu o mandato, mas em 2012 teve a candidatura negada com base no novo prazo de oito anos de inelegibilidade da Ficha Limpa. O relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que o candidato tinha direito de concorrer, argumentando que o novo prazo de inelegibilidade da Ficha Limpanão alcança casos com “trânsito em julgado” com base na lei anterior. O ministro Gilmar Mendes votou no mesmo sentido, antes de Fux pedir vista do processo. 

Por G1 BA

Mulher joga filha de ponte e pula em seguida | Foto: Ivonaldo Paiva/ Blog Braga

Uma mulher de 22 anos atirou a filha, de três, de uma ponte na cidade de São Desidério, no oeste da Bahia. Depois de jogar a criança, ela pulou no mesmo local. O caso ocorreu no início da tarde de terça-feira (26). As duas estão internadas no Hospital do Oeste, em Barreiras, nesta quarta (27). A criança teve fraturas no braço e nas pernas e a jovem fraturou a coluna. Não há informações sobre o estado de saúde das duas. De acordo com o delegado Carlos Ferro, responsável por investigar o caso, um inquérito já foi instaurado para saber o que aconteceu. A jovem deve prestar depoimento quando tiver alta, porque ainda não tem condições de falar do acontecido, conforme o delegado. Familiares dela foram ouvidos nesta quarta-feira. Eles alegaram que ela toma remédio controlado. O delegado disse ainda que o caso é delicado porque é reincidente na família da mulher. “Esse caso está sendo investigado com cuidado, porque existe um histórico na família. Há 10 anos atrás o pai dela matou a mãe e se matou em seguida. Então, precisamos saber se ela tem depressão, por exemplo, para saber se ela tem condições de responder por tentativa de homicídio”, ponderou.

Do Uol

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Por 10 votos a oito, foram adiadas na manhã desta quarta-feira (27) quatro PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que sugeriam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil, durante sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), no Senado. O pedido de adiamento foi feito pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sob o argumento de que o tema é “complexo” e de que os senadores precisam de mais tempo para apreciação “para não votarem sob uma visão simplista”. A maioria dos senadores votou a favor do adiamento. O relator da PEC 74, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) afirmou que o pedido para adiamento é injustificável porque o tema estaria sendo analisado há 3 anos. Exatamente uma semana antes, uma agência da ONU (Organização das Nações Unidas) e o MDH (Ministério dos Direitos Humanos), do governo federal, emitiram notas contra a redução da maioridade penal no país. A proposta “carece de qualquer fundamento fático a contribuir na luta contra a impunidade”, afirmou, em nota, a Secretaria Nacional de Cidadania, vinculada ao MDH. A pasta diz que é “dever do Estado, da família e da sociedade” assegurar aos adolescentes direitos básicos, “colocando-os a salvo de toda forma de violência, crueldade e opressão”. Já defensores da redução da maioridade penal, como o senador Magno Malta (PR-ES), dizem que a perspectiva de impunidade por causa da idade faz com que menores de 18 anos cometam diversos tipos de crimes, entre eles roubos e assassinatos.

Moreira Franco foi nomeado por Michel Temer como ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República | Foto: Beto Barata/PR

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que foi publicada no dia 31 de maio, alterando a estrutura dos ministérios – viabilizando assim, a permanência de Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência e garantindo o direito a foro privilegiado. Segundo informações do portal G1, os parlamentares mantiveram a recriação da Secretaria, mas não retiraram o status de ministério. A decisão porém, venceu por poucos votos (203 a 198, e 7 abstenções. Questionado sobre a votação, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, afirmou que houve “muita emoção” – Moreira Franco é marido da sogra do deputado. Após ser citado em delações, no início deste ano, ele foi alçado de secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI) para titular da Secretaria-Geral, por meio da edição da MP votada nesta terça.

Correio24horas

Foto: Marina Silva/CORREIO

Uma mulher de 21 anos foi forçada a manter relações sexuais com o ex-namorado por dois dias, no bairro de Itapuã, em Salvador. Para se livrar do abuso, a vítima decidiu se jogar da janela da casa do homem, na tarde desta terça-feira (26). Ferida em várias partes do corpo após a queda, de altura desconhecida, a mulher foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Geral do Estado (HGE), de onde já recebeu alta. Conforme registro do Boletim de Ocorrência da unidade de saúde, a própria vítima relatou aos policiais que foi mantida pelo ex-namorado em cárcere privado desde o último domingo (24), na casa do agressor, na localidade do Alto do Coqueirinho. A mulher relatou, ainda, que o ex a estuprou pelo menos duas vezes. “Foi forçada a manter conjunção carnal sob alegação de que ela tinha um relacionamento com outra pessoa”, diz a ocorrência policial. O crime está sob a investigação da 12ª Delegacia (Itapuã).

O presidente licenciado do PSDB, Aécio Neves, e o senador Tasso Jereissati, presidente interino do partido | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (MG) afetou não somente o congressista, mas também o presidente Michel Temer. Segundo informações da coluna Painel, a ala do PSDB que prega apoio ao governo perde força, enquanto o presidente interino do partido, Tasso Jereissati (CE), que defende o fim da aliança desde a primeira denúncia contra o peemedebista, ganhou mais poder. Todos esses fatores podem fazer ressurgir a crise interna na sigla e prejudicar o clima de estabilidade na base governista. A reviravolta acontece justamente em um momento em que deputados próximos a Aécio começaram novamente a questionar a permanência de Tasso como presidente interino do PSDB, com o argumento de que ele não sustenta o pensamento da maioria da legenda.

Foto: Aldo Matos/Acorda Cidade

O coronel da Polícia Militar Luziel Andrade, que é natural de Santaluz, assumiu o Comando de Policiamento Regional Leste (CPRL), nesta terça-feira (26), em uma solenidade de Assunção do Comando, realizada na área cívica do 1º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (Beic), em Feira de Santana. O novo comandante do CPRL foi nomeado na última quarta-feira (20), e desde a última sexta-feira (22), realiza reuniões com as Companhias Independentes e demais equipes da PM para traçar as primeiras ações à frente do CPRL. 

Ao site Acorda Cidade, o coronel Luziel informou que pretende estar presente nos locais mais necessitados e trabalhar de forma planejada no combate a criminalidade. Para isso, ele utilizará a experiência profissional que possui e o trabalho conjunto entre as polícias. “Nossa expectativa é servir ao povo. O grande ideal é que realmente possamos trazer paz para a população. Minha vida profissional, na maior parte, foi em cidades do interior, mas fiquei dois anos e meio em Salvador no comando da Região Metropolitana e agradeço porque lá eu adquiri experiência, passei a viver no centro das atenções e das grandes decisões, e vou poder somar tudo isso para prestar um bom serviço”, disse.

Foto: Aldo Matos/Acorda Cidade

O comandante ressaltou que o CPRL tem o objetivo de reduzir os índices de criminalidade e que o apoio da imprensa e da população e a união entre as polícias é fundamental para obter êxitos. “Vamos fazer o possível para reduzir os índices de violência. Iremos aos locais mais necessitados, atender a zona rural e outras cidades do interior que estão mais distantes e que fazem parte da região Leste. A imprensa e a comunidade podem nos ajudar. Podem esperar muita dedicação e empenho. A qualquer instante vou estar disponível para atender, ouvir e buscar solução dos problemas que surgirem. O que foi feito de positivo no comando anterior a gente vai procurar melhorar mais ainda, trazer esse conhecimento que obtive lá fora e agregar com o daqui. E agregar forças através do apoio que tem que ser constante entre as polícias Civil e Militar. O combate à violência é constante. Não dá para dizer a hora que a coisa está boa, nem a que está ruim, porque o crime não dita a hora que vai acontecer. O trabalho, inclusive tem que ser de prevenção”, declarou.