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Desembargador do TRF-1 autoriza Geddel a cumprir prisão domiciliar

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Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), autorizou o ex-ministro Geddel Vieira Lima a deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprir prisão domiciliar, segundo informou o portal G1. Um dos políticos mais próximos ao presidente Michel Temer, Geddel foi preso pela Polícia Federal (PF) no início do mês, em Salvador, por suspeita de obstrução da Justiça. Dois dias após a detenção, ele foi transferido para o Distrito Federal. Na última quinta (6), durante a sessão de custódia de Geddel na Justiça Federal de Brasília, o juiz Vallisney de Souza Oliveira havia negado o pedido da defesa para que o ex-ministro fosse autorizado a ficar em prisão domiciliar com uso de tornozeleira. Geddel foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa entre 2011 e 2013, no governo Dilma Rousseff, e, de acordo com as investigações, manteve a influência sobre a instituição desde que Temer assumiu a Presidência em maio de 2016.

Lula e Marisa declararam tríplex durante cinco anos em imposto de renda, aponta Moro

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Foto: Heinrich Aikawa/ Instituto Lula

Foto: Heinrich Aikawa/ Instituto Lula

O juiz Sérgio Moro apontou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva declararam o tríplex do Guarujá nos impostos de renda de 2010 a 2015, referentes aos anos de 2009 a 2014, na condenação de Lula expedida nesta quarta-feira (12). Segundo o Bahia Notícias, o sigilo fiscal do ex-presidente foi requerido pelo Ministério Público Federal e, ao analisar as declarações de imposto do petista, que era feito em conjunto com a de Marisa, Moro verificou que o imóvel, identificado como o Edifício Navia, Residencial Mar Cantábrico, era declarado no valor de R$ 179.298,96, quantia que não foi alterada no período. “Apenas na declaração de 2016, ano calendário 2015, apresentada em 27/04/2016, portanto, posterior ao início das investigações, consta alteração quanto ao referido bem, sendo informado que teria havido desistência e requerimento de devolução dos valores pagos em novembro de 2015 junto à BANCOOP, sem efetiva devolução”, afirmou Moro. Ao longo da peça de condenação o juiz especifica todos os trâmites e evidências que possui de que o Lula seria o proprietário do imóvel.

Lula é condenado por Moro a 9 anos e seis meses de prisão no caso do triplex

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma ação penal que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Segundo o G1, Lula foi condenado a nove anos e seis meses. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12). Caso a condenação seja confirmada em segunda instância, pelo TRF (Tribunal Regional Federal), Lula será preso e pode ficar inelegível. O tribunal leva, em média, segundo a Folha de S. Paulo, cerca de um ano e meio para analisar as sentenças de Moro. Na ação, Lula é acusado de ter se beneficiado de dinheiro desviado da Petrobras na compra e reforma do tríplex no Guarujá, assim como no transporte de seu acervo presidencial após a saída do Planalto. Os benefícios teriam sido pagos pela empreiteira OAS, em troca de contratos com a estatal. Moro, porém, absolveu o ex-presidente no caso do armazenamento e transporte do acervo presidencial. Ainda cabe recurso da decisão. O ex-presidente, que sempre negou as acusações, ainda responde a outras quatro ações na Lava Jato, uma delas conduzida por Moro e outras três na Justiça Federal de Brasília. O petista ainda não foi sentenciado em nenhuma delas.

Rui Costa visita Santaluz para assinar ordem de serviço de recuperação da BA-120 e anunciar investimentos para a cidade

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Visita foi acompanhada pelo vice-prefeito Niuan Ribeiro (PTB)

Rui será acompanhado pela prefeita Quitéria Carneiro durante visita à Santaluz | Foto: Notícias de Santaluz/ Arquivo

Na próxima segunda-feira (17), o governador Rui Costa visitará Santaluz para assinar a ordem de serviço para pavimentação do trecho de 42 quilômetros da BA-120 que liga o município a Queimadas. Acompanhado pela prefeita Quitéria Carneiro, o governador apresentará outros investimentos no município, a exemplo da assinatura de convênios que vão levar serviços e intervenções da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) para produtores familiares. A viagem à Santaluz, que acontece na véspera do aniversário de 82 anos do município, marca a visita de número 300 de Rui ao interior do estado. Em tempo, a chegada do governador está marcada para 10h.

Notícias de Santaluz

Em ação conjunta com a Prefeitura de Santaluz, Odontomóvel oferece serviços de graça entre os dias 13 e 18 de julho

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A carreta de odontologia será instalada na Praça Major Benício Viana e deverá atender cerca de 100 pessoas por dia

A carreta de odontologia será instalada na Praça Major Benício Viana e deverá atender cerca de 100 pessoas por dia | Foto: Divulgação

Em parceria com o Governo do Estado da Bahia, a Prefeitura de Santaluz, através da Secretaria Municipal de Saúde, estará disponibilizando serviços nas áreas de saúde e cidadania, entre os dias 13 e 18 de julho (quinta a terça-feira). Um conjunto de ações, dentro do Programa Saúde Móvel – Saúde sem Fronteiras, oferecerá, gratuitamente, procedimentos importantes para o cidadão, como atendimento odontológico, que já começa nesta quinta-feira (13). São plataformas da saúde móvel, que funcionam como consultórios e têm a mesma estrutura de um consultório fixo. O serviço de odontologia oferecido consiste em proporcionar atendimento aos cidadãos, dentro do objetivo de ampliar e qualificar a saúde bucal. A estrutura é composta por 07 cadeiras odontológicas e vai oferecer serviços como: restaurações, extrações, aplicação de flúor, reconstruções dentárias, cirurgias  da cavidade bucal, tratamento de gengiva, limpeza, remoção de placa bacteriana e tratamento de canal (de pré-molar a pré-molar). A carreta de odontologia será instalada na Avenida Nilton Oliveira Santos, em frente à Caixa, e deverá atender cerca de 100 pessoas por dia. 

Departamento de Comunicação da Prefeitura de Santaluz

Veículo de transporte escolar pega fogo em Teofilândia

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Veículo de transporte escolar incendiou na noite desta quarta-feira (12)

Veículo de transporte escolar incendiou na noite desta terça-feira (11), em Teofilândia | Foto: Reprodução/ A Voz do Campo

Um micro-ônibus de transporte escolar que levava estudantes da cidade de Teofilândia, na região sisaleira da Bahia, pegou fogo na noite desta terça-feira (11), no povodo de Barreiro, que fica às margens da BR-116, entre Araci e Teofilândia. Ao perceber as chamas, motorista e passageiros tentaram sair do veículo, mas quase não conseguiram por causa da porta, que estava travada. “A gente viu que estava pegando fogo e o motorista parou o carro. A gente ia descer, mas as portas estavam travadas. Começamos a gritar. Só um tempo depois que a porta abriu. Depois de a gente sair do ônibus vimos explosões nele. O ônibus explodiu. Muitos saíram feridos por causa da correria. Foi perigoso e assustador”, disse uma estudante em entrevista ao site A Voz do Campo. De acordo com a publicação, houve apenas ferimentos leves e nenhum dos feridos está em estado grave. Ao site, a assessoria de comunicação da prefeitura de Teofilândia informou que o caso será investigado.

Temer vai sancionar reforma trabalhista nesta quinta-feira, diz ministro

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O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que reforma deve ser sancionada na quinta (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Em entrevista à rádio Gaúcha, na manhã desta quarta-feira (12), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que a reforma trabalhista, aprovada pelo Senado na noite de terça-feira (11), deve ser sancionada na quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer, e que depois deve ser editada uma medida provisória com mudanças no texto. Pela proposta, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas. Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados. A sessão do Senado para discutir a reforma trabalhista foi aberta às 11h desta terça. Uma hora depois foi interrompida após senadoras contrárias à proposta ocuparem a mesa do plenário, local onde se senta o presidente da Casa e os demais integrantes da Mesa Diretora. Segundo o G1, representantes do Ministério do Trabalho, da Casa Civil e de quatro centrais sindicais, estão analisando pontos que devem ser mudados pelo governo por meio de medida provisória, ainda sem data para ser editada.

Justiça ordena bloqueio de R$ 500 milhões e só encontra R$ 200 mil na conta da Odebrecht

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recursos bloqueados seriam destinados a cobrir o financiamento que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concedeu à companhia para a construção da Arena Corinthians | Foto: Paulo Pinto

Recursos bloqueados seriam destinados a cobrir o financiamento que o BNDES concedeu à Odebrecht para a construção da Arena Corinthians | Foto: Paulo Pinto

A Justiça determinou nesta semana o bloqueio de R$ 500 milhões de uma conta bancária da Odebrecht, mas segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, só tinham R$ 200 mil disponíveis. Os recursos bloqueados seriam destinados a cobrir o financiamento que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concedeu à companhia para a construção da Arena Corinthians, o Itaquerão. A ordem judicial foi emitida no âmbito de ação popular que questiona a regularidade da negociação com o banco. O caso é semelhante ao que aconteceu em ação popular movida contra o empresário Joesley Batista, sócio da JBS. Em junho deste ano, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 800 milhões de uma conta pessoal do executivo, mas só havia R$ 300 mil. 

PP fecha questão para deputados votarem contra denúncia de Temer, diz líder

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O deputado Arthur Lira (PP-AL) | Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

O deputado Arthur Lira (PP-AL) | Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

O líder do Partido Progressista (PP) na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), anunciou nesta terça-feira (11) que o partido fechou questão contra a denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer. Segundo o Estadão Conteúdo, o PP, com 47 deputados, foi o primeiro partido a anunciar essa decisão. O fechamento de questão é uma decisão partidária onde os parlamentares são obrigados a votar de acordo com a orientação da legenda. Caso desobedeçam a determinação, estão sujeitos a punições, entre elas a expulsão. Segundo Lira, ainda não é possível antecipar as sanções que serão impostas aos deputados que decidirem descumprir a ordem do partido. “Vamos ver primeiro a votação”, disse. Nesta quarta-feira (11) a Executiva do PMDB, partido de Temer, se reúne para definir o fechamento de questão. O PR também deve seguir o mesmo caminho nos próximos dias.

Após sessão tumultuada, Senado aprova texto-base da reforma trabalhista

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Por G1

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Foto: Reprodução/ G1

Após sessão marcada por uma série de tumultos em plenário, o Senado aprovou nesta terça-feira (11), por 50 votos a 26 (e uma abstenção), o texto-base da reforma trabalhista. Enviado pelo governo no ano passado, o projeto muda trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei. Com a aprovação do texto-base, os senadores passarão a votar, a partir de agora, três destaques, sugestões de parlamentares para alterar a redação original. Se os destaques forem rejeitados, a reforma, já aprovada pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Michel Temer. O presidente se comprometeu com senadores da base governista a alterar trechos controversos do projeto. Depois da publicação no “Diário Oficial da União” pela Presidência da República, haverá um prazo de quatro meses para a entrada das novas regras em vigor. Pela proposta, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas. Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados.



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