Foto: Divulgação

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (6) a abertura, para 2018, de 310 mil vagas em três modalidades do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Novo Fies). Dessas vagas, 100 mil serão ofertadas na modalidade Fies 1, a juro zero para estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos, incidindo somente correção monetária. Segundo a Agência Brasil, o estudante pagará uma parcela máxima de 10% de sua renda mensal. Outros pontos de corte serão a pontuação mínima de 450 pontos e nota na redação acima de zero no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Outras 75 mil novas vagas foram anunciadas para o segundo semestre deste ano.  Na segunda modalidade, o Novo Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais. Em 2018, neste grupo serão ofertadas 150 mil vagas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a juros de até 3% ao ano, mais correção monetária. A terceira modalidade do Novo Fies contará também com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Neste grupo, 60 mil vagas serão ofertadas em 2018 a estudantes com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos. 

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Estão abertas as inscrições para o Concurso Público 2017 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Ao todo, são 41 vagas, sendo 16 para analista judiciário e 25 para técnico judiciário. Dessas, 39 são destinadas aos cartórios eleitorais dos municípios do interior. Para a capital, foram abertas duas vagas para cargos específicos. Confira o edital. Os salários variam entre R$6.167,99, para nível médio e R$10.119,93, para nível superior. As inscrições vão até o dia 24 de julho e devem ser feitas exclusivamente através do site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe/Cespe). A taxa varia entre R$ 70 e R$ 85, dependendo do nível escolhido. A aplicação das provas é prevista para o dia 20 de agosto.

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Foto: Divulgação/Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Estadual realizam nesta quinta-feira (6) mais uma fase da Operação Adsumus, com o objetivo de desarticular esquema criminoso de desvio de verbas públicas, fraudes à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro na prefeitura de Santo Amaro.

Empresários são acusados de desviar da prefeitura valores para realizar obras públicas, fornecer material de construção e alugar maquinário. Segundo a PF, parte das obras contratadas era realizada por funcionários da própria prefeitura, que assim absorvia parte dos custos e possibilitava o desvio do dinheiro. Ainda de acordo com a Polícia Federal, o esquema também envolvia agentes políticos e servidores públicos.

Conforme a investigação, empresas do ramo de entretenimento cujos sócios eram os próprios secretários municipais, recebiam o pagamento de altos valores, mediante contratação sem licitação. Parte do dinheiro desviado, segundo a PF, era da prefeitura municipal e parte oriunda de programas e convênios do Governo Federal. Foi determinado o bloqueio judicial de mais de R$ 38 milhões em valores, imóveis e veículos, com a finalidade de ressarcir a União pelos desvios praticados.

Cerca de 40 policiais cumprem oito mandados de busca e apreensão e sete de condução coercitiva nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas e Santo Amaro. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em Salvador e pela Vara Criminal da Comarca de Santo Amaro, e têm por objetivo localizar e apreender provas dos desvios nas contratações públicas, do pagamento de propinas e da lavagem de dinheiro.

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Paulino Ferreira dos Santos, de 37 anos, foi morto com pelo menos quatro tiros por volta das 2h40 desta quinta-feira (6) no povoado de Queimadinha, na zona rural de Araci. Segundo a Polícia Militar, ele foi surpeendido por cerca de quatro homens que estavam em um carro preto. De acordo com a PM, Paulino foi morto com dois tiros na cabeça e dois nas costas. A companheira dele, identificada como Leidiane Cruz dos Santos, 28 anos, foi ferida por um disparo no ombro direito, mas não corre risco de morte. Conforme a polícia, um homem foi apontado por testemunhas como um dos autores do crime, mas não foi encontrado até a publicação desta reportagem. O caso será investigado pela delegacia da cidade.

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Foto: Marcos Correa/PR

Em articulações para enfrentar uma votação que pode afastá-lo do cargo, o presidente Michel Temer convocou 22 ministros de seu governo e disse a eles que, mesmo que seja derrotado na Câmara, tem certeza de que será absolvido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). As informações são da Folha de S. Paulo. Temer se reuniu por cerca de três horas com integrantes do primeiro escalão do governo, nesta quarta-feira (5), para pedir que eles conquistem votos entre deputados aliados para barrar a denúncia de corrupção apresentada contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Segundo um dos participantes do encontro, Temer se disse seguro de que o STF não o condenará por corrupção, mesmo que o plenário da Câmara aprove o prosseguimento da denúncia e ele seja afastado do cargo durante o julgamento. No encontro, o presidente entregou a cada um dos ministros uma cópia da defesa que foi protocolada por seus advogados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara nesta quarta (5). Ele citou as falhas que diz haver na denúncia do procurador-geral, Rodrigo Janot, e pediu que sua equipe convença os deputados de que não é possível abrir uma ação criminal contra um presidente da República sem provas concretas. Apesar do tom duro, Temer demonstrou otimismo com as votações na CCJ e no plenário da Câmara, que podem ocorrer até agosto.

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A nova realidade orçamentária do Brasil já está começando a afetar áreas como educação e assistência ao trabalhador, que passaram a ter cortes de recursos. O Bolsa Família e o seguro-desemprego e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram um dos programas atingidos. A nova regra do teto de gastos prevê que o dinheiro aplicado para esses programas só pode ser corrigido pela inflação, não podendo crescer acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O primeiro semestre apresentou a inflação acumulada de apenas 3%. As despesas com Previdência, abono e seguro desemprego – transferências de renda – e o Bolsa Família entre 2014 e 2016 subiram, a cada ano, 6,8% acima da inflação, de acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI). O governo cancelou o reajuste do Bolsa Família deste ano para cumprir a meta de 2017, de acordo com informações do site Poder 360. O Fies chegou a ser considerado como “insustentável” pelo governo, e uma reformulação está sendo estudada.

Foto: Divulgação/ PM

José Bruno de Matos, de 21 anos, conhecido como ‘Babi’, morreu após ser baleado durante uma troca de tiros com a Polícia Militar no fim da manhã desta quarta-feira (5), no condomínio Sol Nascente, em Araci, segundo a PM. A polícia informou que os militares foram ao local após denúncia de que ele teria baleado uma pessoa no domingo (2). Segundo a PM, quando os policiais chegaram ao conjunto habitacional, o acusado tentou fugir pelos fundos de uma residência e efetuou disparos contra os militares. Houve troca de tiros e Bruno foi alvejado, conforme informou a polícia. Ele chegou a ser socorrido para o hospital da cidade, mas não reistiu aos ferimentos. Durante a ação, os policiais apreenderam um revólver calibre 32, aparentemente sem numeração, cinco munições do mesmo calibre, sendo três deflagradas e duas picotadas, dez ‘buchas’ de maconha, um relógio e um aparelho celular. Segundo a Polícia Militar, Bruno tinha envolvimento com o tráfico de drogas e integrava uma facção que atua no município. O caso foi registrado na delegacia local.

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O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), em maio de 2016 | Foto: Evaristo Sa/AFP/Arquivo

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, deverá ouvir nesta quinta-feira (6) o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), preso na última segunda (3) em Salvador, para decidir se o mantém ou o tira da cadeia. Responsável pelo decreto de prisão preventiva (determinada antes do julgamento), Vallisney deverá também, segundo o G1, colher opinião do Ministério Público (MP) sobre a necessidade da medida ou se a prisão pode ser substituída por restrições alternativas, como monitoramento eletrônico e prisão domiciliar, por exemplo. Para o MP, Geddel é um “criminoso em série” e faz do crime a “carreira profissional”. A defesa do ex-ministro afirma que a prisão é desnecessária e que há “uma preocupação policialesca muito mais voltada às repercussões da investigação para grande imprensa, do que efetivamente a apuração de todos os fatos”.