Documento de identificação unificado | Foto: Reprodução/TV Globo

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que cria a Identificação Civil Nacional, que prevê biometria e reunirá em uma só base de dados todos os outros registros do cidadão, como RG, CPF e título de eleitor. O sistema, porém, deve começar a valer somente a partir de 2022, quando a Justiça Eleitoral completar o cadastro único da população. Caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que já tem o registro biométrico de eleitores, gerir e atualizar essa base de dados. Segundo a Folha de S. Paulo, Temer vetou três artigos do texto aprovado em abril pelo Senado, inclusive o que previa que a primeira via do novo documento seria gratuita – justificando que o gasto é muito alto para a quantidade de emissão prevista. Temer tirou também a exclusividade da Casa da Moeda para imprimir o ICN (Identificação Civil Nacional). Segundo assessores do Planalto, o volume de documentos não poderia ficar a cargo somente de uma instituição. Não ficou claro, porém, que outro órgão poderá fazer a emissão. A proposta inicial previa ainda pena de prisão de dois a quatro anos, além de multa, para quem comercializar, total ou parcialmente, a base de dados. Temer vetou esse artigo porque não estava especificado o tipo penal, mas manteve-se a proibição de venda do banco de dados.

Prefeita de Santaluz, Quitéria Carneiro | Foto: Reprodução/ Calila Notícias

Perguntada sobre sua posição em relação a determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) – que vai fiscalizar com rigor os gastos do dinheiro público com festejos de prefeituras baianas [lembrar] – a prefeita Quitéria Carneiro, de Santaluz, afirmou ao Calila Notícias que  o evento denominado Santaluz Folia, maior festa popular do município, deverá sofrer uma redução nos dias na edição 2017, programada para acontecer no mês de julho.

Segundo a gestora, o evento que vai comemorar os 82 anos de emancipação política de Santaluz, acontecerá no mesmo circuito do ano passado, atendendo à todas as idades e gostos musicais, destacando que ritmos como forró, sertanejo, arrocha, axé e pagode estarão presentes na grade, numa programação com palco e trio elétrico.

Tayrone é a primeira atração confirmada do Santaluz Folia 2017 | Foto: Reprodução/ Calila Notícias

“Sei da importância do evento para nosso município, sei que além de ser o aniversário da cidade é também um instrumento de diversão para a população. Faremos com os pés no chão, para não comprometer a nossa responsabilidade com o município, principalmente com fornecedores e os nossos funcionários”, disse a prefeita que aproveitou a oportunidade para anunciar a principal contratação do evento, o cantor Tayrone, que segundo Quitéria é o nome mais pedido pela população luzense e tem feito grande sucesso em todo Brasil.

As informações são do site Calila Notícias

Por G1

Mosquito Aedes aegypti é o transmissor da zika, dengue e chikungunya | Foto: AP Photo/LM Otero, File

Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta-feira (11), o fim da emergência nacional em saúde pública por zika e microcefalia no Brasil. O governo tinha declarado a situação de emergência em novembro de 2015, quando foi notado um aumento incomum dos casos de microcefalia no Nordeste. A malformação foi, posteriormente, relacionada à infecção pelo vírus da zika. Segundo a pasta, o fim da emergência ocorre devido à queda no número de casos de zika e microcefalia no país. Do início do ano até 15 de abril, foram registrados 7.911 casos de zika no país, o que representa uma redução de 95,4% em relação a 2016. Na mesma época do ano passado, havia 170.535 casos da doença. Em 2017, foram confirmados 230 novos casos de microcefalia e 2.837 casos suspeitos continuam sob investigação. Ao todo, desde o início da emergência em saúde, em novembro de 2015, o Ministério da Saúde recebeu 13.490 notificações de casos suspeitos de microcefalia, dos quais 2.653 foram confirmados.

Projeto de lei é da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE)| Foto: Pedro França/Agência Senado

Funcionários públicos que tenham desempenho ruim ou insuficiente no trabalho poderão ser demitidos dos seus cargos, ainda que já tenham passado do estágio probatório. É isso que propõe um projeto de lei do senado, apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). De acordo com o projeto, servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu desempenho aferido semestralmente e, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, serão exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações. O projeto garante aos servidores o direito de pedir a reconsideração das notas, bem como de apresentar recurso ao órgão máximo de gestão de recursos humanos da instituição em que trabalha. Eventual exoneração ocorrerá apenas após processo administrativo, segundo a Agência Senado. A matéria será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Nessa última, deve receber decisão terminativa: se aprovada, não precisará ser votada em Plenário e poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

Foto: Divulgação/ Tatiana Azeviche

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17 que considera as vaquejadas como praticas não cruéis. Segundo informações da Agência Brasil, a proposta foi aprovada em 1º turno. Com a mudança na Constituição, as atividades desportivas que utilizem animais não são consideradas como cruéis, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. Outra condicional é a garantia do bem-estar dos animais. O texto foi aprovado por 366 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções. Os deputados alinhados à defesa dos animais criticaram a PEC por entender que dá espaço para a prática de maus-tratos. A liberação das vaquejadas é polêmica – o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a julgar inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a atividade, por envolver tratamento cruel aos animais. O texto agora terá que passar por nova votação no Plenário da Câmara, em segundo turno. O prazo regimental determina intervalo mínimo de cinco sessões entre uma e outra votação. Caso não haja alterações no texto, ele será promulgado. Do contrário, terá que retornar ao Senado para nova votação.

Governo quer exigir deputados da base a votar favorável a reforma da Previdência | Foto: Beto Barata/PR

O Palácio do Planalto decidiu radicalizar para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara: vai exigir dos deputados da base aliada que votem a favor da proposta do governo. A ideia, inicialmente concebida para garantir votos no PMDB, será estendida a legendas como o PP, o PR, o PSD e o DEM. As informações são do site Congresso em Foco. O presidente Michel Temer quer que todos fechem questão a favor da proposta aprovada ontem na comissão especial. Caso a determinação seja obedecida, quem se opuser poderá ser expulso de seu partido. O PMDB foi o primeiro partido a reunir assinaturas necessárias para obrigar toda a sua bancada a apoiar a reforma. Dos 64 integrantes do partido na Câmara, 34 já declararam apoio à iniciativa. As bancadas do PP (47 deputados), do PR (39 parlamentares), do PSD (37 membros) e do DEM (29 deputados) também devem seguir o mesmo caminho. Ainda assim, a situação do governo não é confortável. Mesmo se conseguir esse apoio nas seis maiores bancadas governistas, o Planalto só garante 231 votos, 77 a menos que o número mínimo necessário para mudar a Constituição. Segunda maior bancada na Câmara, o PSDB enfrenta dificuldades para decidir fechar questão sobre a Previdência. Nesta quarta-feira (10) o líder Ricardo Trípoli (SP) tentou colocar o assunto em pauta e verificou que o grupo a favor da reforma é significativamente minoritário. Menos de dez deputados tucanos apoiam a reforma, número insuficiente para obrigar os demais a votarem a favor da proposta do governo. O impasse permanece.

Agência Brasil

Mesmo que não seja casado no papel, o companheiro que provar a união estável terá direito à metade da herança do falecido | Foto: Reprodução

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10), por 7 votos a 3, que a união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório, tendo o companheiro os mesmos direitos a heranças que o cônjuge (pessoa casada). Na mesma sessão plenária desta quarta-feira, o STF afirmou ainda que a equiparação entre companheiro e cônjuge, para termos de herança, abrange também as uniões estáveis de casais LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). O placar dessa decisão foi de 6 votos a favor e 2 contra. Ambas as decisões têm repercussão geral e servem para todas as disputas em herança nas diferentes instâncias da Justiça, mas não alcançam os julgamentos de sucessões que já tiveram sentenças transitadas em julgado ou partilhas extrajudiciais com escritura pública. Pela tese estabelecida, foi considerado inconstitucional o Artigo 1.790 do Código Civil, que determinava regras diferentes para a herança no caso de união estável. Desta forma, mesmo que não seja casado no papel, o companheiro que provar a união estável terá direito à metade da herança do falecido, sendo o restante dividido entre os filhos ou pais, se houver. Se não houver descendentes ou ascendentes, a herança é integralmente do companheiro. Antes, pelo Artigo 1.790, considerado agora inconstitucional, o companheiro tinha direito somente a uma quota igual à que coubesse aos filhos comuns do casal.

Motorista estava dentro da cabine do veículo, mas não se feriu | Foto: Notícias de Santaluz

Um caminhão caçamaba Volkswagen 24.250 Cnc, que presta serviço para a Prefeitura de Queimadas tombou na tarde desta quarta-feira (10), na localidade conhecida como Alto de Santo Antônio. O incidente ocorreu na área onde está sendo feita uma itervenção para os festejos da tradicional ‘Lavagem da Igreja de Santo Antônio’, que acontecem no fim do mês de maio. As causas ainda são desconhecidas. O motorista contou que se preparava para descarregar a caçamba, que estava cheia de barro, quando o veículo tombou de repente. O homem disse que estava dentro da cabine, mas não se feriu. Até por volta das 15h o caminhão permanecia virado no local.

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O governador Rui Costa anunciou, na noite desta terça-feira (9), o lançamento do edital do concurso público para o provimento de 2.750 vagas na área de segurança pública do Estado da Bahia. O documento foi publicado nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial do Estado (DOE). 

(Veja o edital)

As inscrições acontecerão de 15 de maio a 19 de junho, exclusivamente pela internet, no site da IBFC, seguindo o horário de Brasília. A taxa custa R$ 70. De acordo com o edital, 2 mil vagas são destinadas ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar e 750 vagas são voltadas ao Curso de Formação de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar. 

Podem concorrer jovens de nacionalidade brasileira ou portuguesa, entre 18 e 30 anos, que tenham concluído ensino médio ou formação técnica profissionalizante de nível médio, sendo também observadas outras exigências do edital. Das duas mil vagas disputadas para ingresso na Polícia Militar, 1.819 serão destinadas a candidatos homens e 181 para candidatas mulheres. Para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar, das 750 vagas ofertadas, 672 serão destinadas para homens e 78 para mulheres. Os candidatos poderão escolher, no ato da inscrição, a região para a qual tenham interesse. 

O concurso contará com duas etapas, com provas objetivas e discursiva, previstas para o mês de agosto. Será apenas um dia de seleção, com duração de quatro horas e trinta minutos. O resultado obedecerá à ordem de classificação, seguindo a publicação das notas finais em ordem decrescente, observando cargo, região e sexo. 

Após a homologação do concurso, os candidatos habilitados serão convocados, dentro do quantitativo de vagas previsto de cada corporação, para a realização de exames pré-admissionais. Esta convocação será realizada pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar e os aprovados ingressarão no curso de formação das categorias, que também é de responsabilidade das corporações. Os alunos soldados que se formarem passarão a integrar, posteriormente, os quadros do Estado.

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