Foto: Fernanda Bona/ Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que a prefeitura de Santa Maria e o governo do Rio Grande do Sul não têm obrigação de indenizar as famílias das vítimas do incêndio na boate Kiss, que ocorreu em 2013. A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul protocolou uma ação em março de 2013, em que calculavam mais de R$ 1 milhão em indenização por cada um dos 242 mortos, totalizando R$ 300 milhões. Os magistrados do STJ destacaram a “gravidade” do caso mas afirmaram que falhas processuais impediriam a aplicação da pena. Com essa decisão os proprietários da casa noturna e as empresas que prestavam serviço naquele dia estarão sujeitos à cobrança da indenização. A decisão cabe novo recurso. De acordo com o jornal Zero Hora, o processo é um entre vários que tramitam na justiça do Rio Grande do Sul, na Justiça Militar e também nas instâncias superiores em Brasília.

Bahia Notícias

Foto: Reprodução / Memorial

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou o julgamento de 74 policiais militares que haviam sido condenados por assassinarem 111 presidiários no que ficou conhecido como “massacre do Carandiru”. Após a condenação a defesa entrou com recurso pedindo anulação dos julgamentos e absolvição dos réus. O ex-presidente do TJ-SP e relator do processo, desembargador Ivan sartori, votou pela anulação e absolvição dos réus alegando legítima defesa. “Não houve massacre, houve legítima defesa”, afirmou. Ele se baseou no fato de que três agentes foram absolvidos pelos jurados na primeira instância. “”Não pode o poder judiciário dar duas soluções distintas para o mesmo caso. Estas absolvições já transitaram em julgado. Queria ver se um de nós tivesse ali e fosse obrigado a aceitar um julgamento destes”, afirmou. O relator destacou, ainda, que não houve uma individualização da conduta dos policiais, uma vez que não teve confronto balístico, não sendo possível definir qual policial matou qual preso no confronto. Mesmo com o voto do relator, a absolvição não será feita porque o revisor e o 3º juiz do colegiado discordaram dele. No entanto, os processos serão anulados e os julgamentos devem ser refeitos.A Promotoria afirmou que o recurso foi usado pela defesa para postergar ainda mais o julgamento e a condenação dos réus, tendo em vista que o primeiro processo foi concluido 21 anos depois.

Foto: Divulgação/ Polícia Civil

Equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), de Feira de Santana, deflagraram, na segunda-feira (26), operação para desarticular um esquema de venda e receptação de carros roubados e adulterados em Cachoeira, no recôncavo baiano. Seis pessoas foram presas. Segundo o delegado André Ribeiro, titular da DRFR e responsável pela coordenação da operação, todos os presos foram flagrados de posse de um carro adulterado, comprado por um preço abaixo do mercado e com restrição de roubo. As investigações estavam sendo feitas há algumas semanas por três equipes da unidade. Ainda de acordo com o delegado André Ribeiro. Segundo a Polícia Civil, as investigações continuam, no sentido de identificar mais pessoas envolvidas no esquema e localizar os proprietários dos carros apreendidos.

Redação Notícias de Santaluz

Do G1 BA

Foto: Notícias de Santaluz

A greve dos bancários completa três semanas nesta terça-feira (27). De acordo com o sindicato da categoria, das 1.232 agências da Bahia, 952 estão fechadas. A paralisação começou no dia 6 de setembro e, segundo o sindicato, segue sem previsão de término, devido à falta de acordo com os bancos. Os bancários pedem 5% de aumento real no salário, mais a reposição da inflação, o que dá um total de 14,62%. Já a Fenaban [Federação Nacional dos Bancos], oferece 7% de aumento, e abono de R$ 3.800. Na tarde desta terça-feira, os representantes do Sindicato dos Bancários, e da Federação Nacional dos Bancos, fazem mais uma rodada de negociação para tentar um acordo, em São Paulo. Além da questão financeira, a categoria reivindica investimentos em segurança, novas contratações de empregados, redução das demissões, redução de juros e tarifas, combate ao assédio moral e à terceirização.

Foto: Divulgação/ Polícia Civil

A Polícia Civil cumpriu, nesta segunda-feira (26), mandado de prisão preventiva contra José Alberto Borges Júnior, de 24 anos, suspeito de integrar um grupo de pessoas que agrediu e roubou a arma de uso restrito de um subtenente da Polícia Militar na cidade de Filadélfia, no centro-norte baiano. Segundo a Polícia Civil, o mandado foi expedido pela Juíza Eleitoral da 149ª Zona Eleitoral de Itiúba, depois que, durante a carreata de um candidato a prefeito da região, o policial pediu aos responsáveis pelo evento que desligassem o som do paredão, uma vez que estava infringindo a legislação eleitoral e encontrava-se a menos de 200 metros do hospital municipal de Filadélfia. De acordo com a polícia, mesmo tendo se identificado como subtenente e agido dentro do que a lei determina, o policial acabou agredido por pessoas que participavam do evento, estimulados, segundo testemunhas, pelo locutor que animava o comício e pelos apoiadores da campanha. José Alberto foi preso por policiais da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede em Senhor do Bonfim.

Redação Notícias de Santaluz

Nenhum eleitor pode ser preso ou detido a partir de hoje, a não ser em flagrante ou para cumprimento de setença criminal | Foto: Divulgação

A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação consta do Código Eleitoral (artigo 236). No entanto, o eleitor poderá ser preso em flagrante delito se arregimentar outros eleitores ou fizer propaganda de boca de urna no dia da eleição, segundo informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também constitui crime usar alto-falante e amplificador de som, promover comício ou carreata e divulgar qualquer espécie de propaganda de partido político ou candidato. Conforme o TSE, o eleitor que for flagrado praticando tais crimes será punido com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 5 mil a 15 mil UFIR, a Unidade Fiscal de Referência.

Redação Notícias de Santaluz

Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil

Três pessoas foram presas em flagrante por policiais federais no momento em que tentavam obter benefício previdenciário com a utilização de documentos falsificados junto a uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira (26). Logo no início do dia, a Polícia Federal foi acionada para verificar a veracidade dos documentos apresentados por uma dessas pessoas na agência da Previdência Social do bairro Muchila, já que os servidores do INSS suspeitaram da idoneidade da certidão de nascimento e da carteira de identidade apresentadas. Conforme a PF, ao chegar na agência, os policiais federais constataram que o documento de identidade apresentado pelo suspeito era falso, já que não constava o número de registro daquele documento no sistema do Instituto de Identificação da Bahia. Logo em seguida foram identificados outros dois integrantes do esquema, que aguardavam o primeiro do lado de fora da agência, e que, suspeita-se, seriam os responsáveis pela falsificação. Todos foram conduzidos ao Posto da Polícia Federal em Feira de Santana, para lavratura da prisão em flagrante. Foi ainda apreendido o carro em que estavam os criminosos. Segundo a Polícia Federal, foi constatado que o veículo estava financiado em nome de um “laranja”, porém sem nenhuma prestação quitada. Os presos foram indiciados por estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, e, após lavrado o auto de prisão em flagrante, foram encaminhados para o presídio da cidade, onde ficarão à disposição da Justiça Federal.

Redação Notícias de Santaluz

Foto: Divulgação

As professoras do Bacharelado em Gênero e Diversidade da Universidade Federal da Bahia, Drª. Salete Maria da Silva e Drª. Sonia Jay Wright, lançarão, no próximo dia 5 de outubro, livros frutos das suas teses de doutorado.

Publicadas pela Editora Instituto Memória (Curitiba-PR), as obras tratam da participação das mulheres na Constituinte de 1987/88 e das estratégias de inclusão das mesmas na política institucional. Daí, segundo as autoras, a simbologia da data escolhida para o lançamento (5/10), por evocar mais um aniversário de promulgação da Constituição Federal brasileira, que completará 28 anos de vigência.

A Carta que elas escreveram: as mulheres na Constituinte de 1987/88 (da Profª. Drª. Salete Maria) e Estratégias de inclusão das mulheres na política institucional: a opinião parlamentar estadual do Nordeste (da Profª. Drª. Sonia Wright) tornam-se leituras fundamentais numa contemporaneidade repleta de discursos de natureza inclusiva, mas atravessada por antigos preconceitos e discriminações, cuja persistente lógica excludente parece intacta – quanto às relações de gênero, por exemplo. Neste sentido, os trabalhos das pesquisadoras revelam-se engajados politicamente e coerentes com as suas próprias histórias de luta, dentro e fora da academia, por uma sociedade mais justa.

Profª. Salete é Doutora em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismos pela Universidade Federal da Bahia e profª. Sonia, Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Ambas lecionam no Bacharelado de Estudos em Gênero e Diversidade (BEGD) e no Núcleo de Estudos Interdisciplinares da Mulher (NEIM) da Universidade Federal da Bahia.

Todos estão convidados para a noite de autógrafos, na próxima quarta-feira, dia 5 de outubro, no auditório do PAF 3 da UFBA, Campus de Ondina, a partir das 19h.

Redação Notícias de Santaluz

Do G1 BA

Adolescente de 15 anos foi violentada por mototaxista após sair de festa | Foto: Ilustração

Um mototaxista de 20 anos foi preso após estuprar uma adolescente, de 15 anos, na zona rural do muncípio de Itiúba, norte da Bahia, na madrugada do domingo (25). As informações foram passadas ao G1, nesta segunda-feira (26), pelo delegado Leonardo Virgilio Oliveira, coordenador substituto da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Senhor do Bonfim), onde o caso foi registrado. Segundo o delegado, com base no depoimento da adolescente, depois de cometer o estupro, o mototaxista fez com que a vítima falasse que tinha feito sexo com ele por livre e espontânea vontade, enquanto ele gravava um vídeo com um celular. O homem ainda fotografou a adolescente nua e disse que se ela contasse algo, ele iria matá-la e depois divulgaria as imagens, informou Oliveira.

De acordo com o delegado, em depoimento, a vítima do estupro relatou que estava em uma festa com amigos e quando saiu do evento, por volta das 3h, solicitou um mototáxi para ir para casa. O veículo era pilotado pelo suspeito. Segundo Oliveira, a adolescente contou que ao chegar no local de destino da viagem, em vez de parar, o mototaxista acelerou. A vítima contou que o suspeito a levou para uma fazenda, em um local afastado da região, onde ocorreu o estupro, informou o delegado. Conforme Oliveira, a adolescente disse que o homem apertou o pescoço dela e a obrigou a tirar a roupa para praticar relações sexuais com ela.

De acordo com o delegado Leonardo Virgilio Oliveira, após o estupro e as ameaças, o mototaxista mandou que a vítima se vestisse e a deixou em casa. Por volta das 8h, a adolescente contou sobre o abuso para o namorado e para uma amiga, que acionaram a Polícia Militar da região. Os agentes foram até a casa do suspeito, o prenderam e o encaminharam para a sede da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Senhor do Bonfim), onde ele está à disposição da Justiça. De acordo com Oliveira, o mototaxista chegou a confessar o crime para os policiais militares, mas depois voltou atrás e disse que só falaria sobre o caso diante de um juiz. O caso está sob investigação da polícia de Itiúba. Segundo o delegado, a vítima foi encaminhada para realizar o exame de corpo e delito no Instituto Médico Legal (IML) da região. A adolescente está sob acompanhamento do Conselho Tutelar da cidade.

Jovem foi encontrada na noite desta segunda-feira, no povoado de Barreirinho | Foto: Arquivo Pessoal

A jovem identificada como Edenilza Almeida de Oliveira, de 23 anos, que desapareceu na noite de domingo (25), enquanto participava de um comício político realizado na Rua Rosendo Lopes, em Santaluz, foi localizada na noite desta segunda-feira (26), no povoado de Barreirinho, na zona rural do município. Edenilza é portadora de deficiência intelectual e aluna da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Após o caso ser veiculado no Notícias de Santaluz, um internauta entrou em contato com a redação do portal informando a localização da jovem. Sua irmã, Zenilda Almeida de Oliveira, foi ao encontro dela e a trouxe de volta para casa em segurança. Zenilda disse que foi informada que Edenilza teria chegado ao Barreirinho na noite de domingo depois de ter embarcado em um ônibus que fazia o transporte de moradores do povoado que participaram do ato político. “Ela dormiu lá ontem e passou o dia todo hoje, mas está bem e já se encontra em casa. Assim que recebi a notícia fui busca-la e retornamos por volta das 21h30. Gostaria de agradecer às pessoas que se mobilizaram e ajudaram a encontra-la”, afirmou.

Redação Notícias de Santaluz