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Após matéria publicada no site Bocão News nesta quarta-feira (17), que mostrou o drama de uma família do município de Conceição do Coité, na região sisaleira da Bahia, registrado no balcão do Ministério Público da Bahia (MP-BA) daquela cidade, o órgão enviou uma nota a redação do Bocão News se posicionado sobre o caso. Na matéria foi publicado, que a dona de casa, Kaliane Santos Bezerra tenta conseguir uma cirurgia de escoliose para o filho, Leonardo Bezerra de Oliveira, 17 anos desde 2014. A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) prometeu realizar o procedimento em parceria com o Hospital Martagão Gesteira em junho de 2015, porém até esta quinta-feira (17), não houve nenhum avanço e o quadro de saúde de Leonardo tem piorado. Em nota, a assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) informou que tem acompanhado o caso desde quando recebeu a demanda pela mãe de Leonardo em 2014. O órgão também explicou, que já foi feito um pedido de providências coercitivas para que o Estado da Bahia e os municípios de Conceição do Coité e de Salvador cumpram a decisão provisória. Leia a íntegra da nota.

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Com a formalização do processo de impeachment e já sob comando de Lula, o Planalto decidiu radicalizar e tentar atrair definitivamente o PMDB de volta à base governista. Segundo informações da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, a ideia é ceder o que for necessário para sigla, o que resulta no destravamento de nomeações represadas e na distribuição de novos ministérios. “Ou chamamos o PMDB para ser nosso sócio de verdade ou não haverá escapatória”, afirmou um palaciano, à coluna. A expectativa é de que a Operação Lava Jato se aproxime cada vez mais do PMDB, com um possível alvo de estatura elevada. Neste cenário, já há quem defenda fazer a conciliação com o PT.

A ministra Tereza Campello anunciou mudanças no Bolsa Família nesta quinta-feira | Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

A partir deste mês, beneficiários do Bolsa Família têm a opção de receber seu dinheiro creditado diretamente em uma conta poupança e utilizar o cartão de débito para compras, saques, consulta a saldo e extrato bancário. A possibilidade está voltada às famílias que já possuem ou queiram abrir uma Poupança Caixa Fácil. A abertura é facultativa, sem custos ou taxas, e deve ser feita em qualquer lotérica ou correspondente Caixa Aqui, sem a exigência de comprovante de renda ou residência. Basta que o beneficiário apresente CPF e documento de identidade. No mês seguinte à abertura da poupança, o Bolsa Família já será creditado na conta. Além do cartão de débito, utilizável em qualquer estabelecimento comercial que aceite a bandeira Elo, quem optar por abrir conta na Caixa receberá rendimento sobre o saldo que permanecer na poupança e poderá realizar dois saques para a retirada do dinheiro, e não apenas um, como ocorre com o cartão normal do programa. Quem não abrir a conta poupança poderá continuar usando o antigo cartão do Bolsa Família normalmente.

Redação Notícias de Santaluz

Segundo a Guarda Municipal, homem foi detido após desacatar agentes | Foto: Divulgação

Um homem de 40 anos foi detido por desacatar agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Santaluz durante uma ocorrência de trânsito na manhã desta quinta-feira (17), nas imediações do centro de abastecimento do município. De acordo com a GCM, ao ser abordado com um veiculo que desrespeitava sinalização de trânsito nas proximidades da Praça Ulisses Guimarães, Luiz Carlos Junior da Silva xingou e ofendeu os agentes. Conforme a GCM, o homem foi detido e levado para a delegacia da cidade, onde foi ouvido e liberado depois de assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por prática de desacato, crime previsto no Artigo 331 do Código Penal.

Redação Notícias de Santaluz

Lula continua sem poder assumir Casa Civil, pois também teve nomeação questionada na Justiça do Rio | Foto: Divulgação

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, suspendeu os efeitos da liminar deferida pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. Ao analisar o caso, o presidente do Tribunal entendeu que “a decisão interfere sobremaneira em atribuição privativa do Chefe do Poder Executivo de nomear e exonerar os Ministros de Estado, em nítida ingerência jurisdicional na esfera de outro poder”. A decisão do TRF1, no entanto, ainda não permite a Lula, que tomou posse na manhã desta quinta, exercer as funções do cargo, porque há outra decisão, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, também suspendendo o ex-presidente do cargo. As duas decisões de primeira instância tem a mesma eficácia.

Redação Notícias de Santaluz

Lula chegou a ser empossado pela presidente Dilma Rousseff antes de ter o ato anulado pela Justiça | Foto: Diego Vara / Agencia RBS

Pela segunda vez nesta quinta-feira, a Justiça Federal decide impedir Luiz Inácio Lula da Silva de assumir como ministro da Casa Civil.A decisão agora é da juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, conforme noticia a revista Veja. No despacho, a magistrada defere liminar na ação popular proposta pelo cidadão Thiago Schettino Godim Coutinho. Na justificativa para a medida, a magistrada diz que, ao nomear Lula ministro da Casa Civil e estando o mesmo sob investigação pelos crimes os mais diversos, o governo teve por objetivo, tão somente, conceder-lhe o foro privilegiado. “Incorre, assim, em desvio de finalidade e ilegalidade do objeto. A intenção da Presidente da República, era, exatamente, ‘blindar’ referido cidadão e redirecionar os processos referentes à Operação Lava-Jato para a Suprema Corte Nacional, vez que naquela Corte, sete dos onze ministros atuantes, foram indicados pelo partido do governo”, define Regina Coeli, na liminar que impede Lula de assumir. A primeira decisão contra a posse do ex-presidente como ministro foi dada na manhã desta quinta-feira, pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, do Distrito Federal. Agora, para tomar posse, Lula terá de impetrar dois recursos contra as liminares concedidas pela Justiça Federal. A Advocacia-Geral da União já anunciou que recorrerá da decisão.

Agência Câmara

Após notificação, Dilma terá dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa à comissão | Foto: Agência Brasil

A Comissão Especial que julgará o impeachment da presidente Dilma Rousseff foi criada na tarde desta quinta-feira (17) na Câmara dos Deputados. A lista com os nomes que deverão compor a comissão especial foi aprovada com 433 votos favoráveis e apenas um voto contrário. O voto contrário foi do deputado José Airton Cirilo, do PT-CE. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, convocou a comissão para se reunir novamente, às 19 horas, para eleição do presidente e do relator do pedido. Após a aprovação da lista, Dilma será comunicada sobre o início da análise. A partir da notificação, ela terá dez sessões do Plenário para apresentar sua defesão à comissão. O STF terminou de julgar os recursos apresentados pela mesa diretora da Câmara na última quarta-feira (16). Detalhes do rito do processo de impeachment foram definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em dezembro de 2015, mas somente na quarta-feira os juizes do Supremo ratificaram todos os termos da tramitação. Entre eles o da votação aberta para a escolha da lista e a decisão do Senado se inicia ou não o julgamento caso o processo seja autorizado pela Câmara por 2/3 de seus membros (342 votos).

Provas serão reaplicadas no dia 17 de abril | Foto: Divulgação

A empresa Libri Capacitação de Recursos Humanos divulgou nesta quinta-feira (17) a data para reaplicação das provas objetivas do concurso público para preenchimento de 246 vagas [117 imediatas e 129 para formação de cadastro de reserva] na Prefeitura de Santaluz. As provas haviam sido aplicadas no dia 27 de setembro do ano passado, mas foram anuladas após a prefeitura resolver acatar recomendação do Ministério Público, que apontou falhas na realização do concurso. Com isso, as provas serão reaplicadas no dia 17 de abril próximo. Os horários e locais serão divulgados posteriormente. Em nota, a Libri disse que somente os que candidatos que marcaram presença no primeiro evento [dia 27 de setembro de 2015] terão direito a reaplicação da prova e, consequentemente, seguir o cronograma do certame normalmente. Ainda de acordo com a nota da organizadora do concurso, os candidatos ao cargo de psicopedagogo não terão que fazer novamente a avaliação, “porque já realizaram novas provas no dia 29/11/2015”. Segundo a Libri, a lista com nomes dos candidatos convocados para a reaplicação das provas objetivas estará disponível no site da empresa em breve.

Redação Notícias de Santaluz

Conselheiros cobram ainda melhorias na sede do conselho tutelar de Queimadas | Foto: Cidicleiton Souza/Zé Bim

Conselheiros tutelares do município de Queimadas estiveram na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (16) apara reivindicar apoio dos parlamentares. O grupo pediu apoio dos vereadores para pressionar a prefeitura a pagar o salário da categoria, que está há cerca de 45 dias sem receber seus vencimentos. Além do atraso de pagamentos, eles ainda reclamam de más condições de trabalho. Em contato com a reportagem, um dos conselheiros disse que o telefone e o abastecimento de água da sede do conselho foram cortados, além de não ter acesso à internet no local. Procurada pela reportagem, a assessoria da prefeitura informou que está em dia com os conselheiros, cujos salários foram pagos na quarta-feira [no entanto, um conselheiro afirma ter recebido apenas nesta quinta, e sem o reajuste salarial previsto em lei]. Sobre as más condições de trabalho alegadas pelos conselheiros, a prefeitura disse que os cortes de linha telefônica e de abastecimento de água na sede do conselho ocorreram devido a atraso no pagamento de algumas contas, e que inclusive o corte da água atingiu outros setores da gestão. De acordo com a assessoria da prefeitura, os problemas serão solucionados em breve. Já em relação à internet, a prefeitura alega não existir problema algum.

Redação Notícias de Santaluz

Ministros Celso de Mello (esquerda) e Ricardo Lewandowski | Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

No início da sessão plenária desta quinta-feira (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que os constituintes de 1988 atribuíram à Corte a “elevada missão de manter a supremacia da Constituição Federal e a manutenção do Estado Democrático de Direito”. O ministro ressaltou que os juízes do Tribunal, no cumprimento de suas funções, “não faltarão aos cidadãos brasileiros”. A afirmação está relacionada às declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, em conversa telefônica interceptada judicialmente, disse que a Corte estaria “acovardada”. Ainda em relação à afirmação feita pelo ex-presidente Lula, o ministro Celso de Mello, decano do STF, afirmou que “ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade das leis e da Constituição de nosso País”.

Redação Notícias de Santaluz