O Tribunal de Contas dos municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (15), opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Monte Santo, do exercício financeiro de 2012, sob a responsabilidade do ex-prefeito Everaldo Joel de Araújo. 

De acordo com o parecer do Conselheiro Paolo Marconi, que tem caráter opinativo, o ex-prefeito Everaldo deverá pagar uma multa de R$ 25 mil e outra de R$ 43.200,00, além de devolver, com recursos pessoais, mais de R$ 70 mil aos cofres do município. 

Entre outras irregularidades, o ex-gestor teria descumprido o artigo 22 da Lei Federal nº 11.494/07, tendo sido aplicado na remuneração dos profissionais do magistério 57,84% dos recursos do Fundeb, quando o mínimo exigido é de 60%. Outra irregularidade encontrada foi em função do descompromisso do ex-prefeito em obedecer a Lei de Licitações, em descumprimento à Resolução TCM 1060/05, totalizando aproximadamente R$ 1,5 milhão.

O relator do parecer, Conselheiro Paolo Marconi, ainda imputou ao ex-gestor encaminhamento ao Ministério Público (MP). Esta é a terceira vez que o TCM opina pela rejeição das contas do ex-prefeito Everaldo (2008, 2011 e 2012).

A decisão cabe recurso.

Redação Notícias de Santaluz

Dilma participa de evento ao lado de ACM Neto (DEM), prefeito de Salvador

Nesta terça-feira (15), o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) encheu de afagos a presidente Dilma Rousseff. Durante o anúncio de obras do metrô da capital baiana, ACM disse que Dilma é uma pessoa de palavra e que está fazendo história.  

“Hoje a senhora faz história na primeira capital do Brasil. Salvador lhe recebe com alegria para um dia que vai mudar o futuro da nossa cidade”, disse o prefeito, referindo-se ao investimento federal nas obras do metrô de Salvador, que estão paradas há 13 anos. 

De acordo com ele, o foco em transporte público dado pelo governo federal nos investimentos em mobilidade urbana é “absolutamente acertado”. ACM se antecipou à presidente, ao anunciar um projeto de Veículo Leve Sobre Trilhos na capital baiana e disse que Dilma é uma pessoa “de palavra”. 

“Estive com a presidenta antes dela tomar posse. Me recebeu de maneira muito afetuosa e disse: ‘Prefeito, faça bons projetos e traga para o governo’. Só posso trazer meu testemunho, palavra de gratidão e meu reconhecimento como soteropolitano e cidadão”, encerrou ACM, cujo partido é um dos principais antagonistas do PT. (Com informações do Valor Econômico)

Assembleia de bancários do Banco do Nordeste em Salvador. (Foto: Divulgação/Sindicato)

Os funcionários do Banco Nordeste do Brasil decidiram encerrar a greve que acontecia há 27 dias. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (15) em assembleia da categoria realizada em Salvador. Um dia antes, os trabalhadores da Caixa Econômica Federal finalizaram o movimento.

De acordo com o sindicato, a garantia da Participação nos Lucros e Resultados (PRL) Social, de 3%, é um dos benefícios conquistados durante  mobilização. A entidade afirma que quase 100% das 300 agências do banco, no país, aderiram ao movimento grevista. Os funcionários dos bancos privados e do Banco do Brasil, que também participaram da mobilização, tinham encerrado a greve na sexta-feira (11). (G1)

Adolescente foi socorrido em estado grave

Um adolescente identificado como João Deninho Cerqueira Mercês, de 15 anos, morador do distrito de São João, ficou gravemente ferido após um acidente envolvendo uma motocicleta e um carro, na manhã desta terça-feira (15), na zona rural de Conceição do Coité.

Segundo informações do site Informe Bahia, o acidente ocorreu por volta das 10h, na localidade de Lage de Fora. A moto, de dados ignorados, colidiu com um carro Celta, placa HBS-1878, licença de Salvador, conduzido por Antônio Josmario Ramos de Almeida, residente no povoado de Coréia [Mandápolis], zona rural do município de Retirolândia. Os passageiros do Celta não sofreram ferimentos.

De acordo com informações de populares o rapaz estava de carona e a motocicleta era conduzida por outro adolescente não identificado, que fugiu do local do acidente.

A Brigada Voluntária Anjos da Vida foi acionada e conduziu a vítima [em estado grave] para o Hospital Regional, onde recebeu os primeiros socorros. Em seguida o rapaz foi transferido para o Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador, com suspeita de fratura no fêmur esquerdo e Traumatismo Craniano Encefálico (TCE).

Redação Notícias de Santaluz | Com informações e fotos do Informe Bahia

Imagem da suposta receita chamou a atenção dos críticos do programa Mais Médicos (Reprodução/Twitter)

Ganhou repercussão nas redes sociais a imagem de um receituário médico preenchido por um profissional argentino, pertencente ao programa Mais Médicos, do governo, no qual uma dosagem de um antibiótico indicada ao paciente é três vezes superior à usual. O médico Juan Pablo Cazajus está registrado no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) com o número 38.128 e tem atendido numa Unidade Básica de Saúde (UBS) de Nova Tramandaí, em Tramandaí, no litoral norte do Estado.

Cazajus receitou na semana passada a um paciente idoso, fumante, com infecção pulmonar, o antibiótico azitromicina de oito em oito horas. A dosagem seria prejudicial. “Dentro da nossa Farmacologia, esse antibiótico é receitado 500 miligramas por dia, no máximo por cinco dias. Ou seja, um comprimido por dia. Há uma superdosagem”, afirma o presidente do Cremers, Fernando Matos. Ele, que é cirurgião gastrointestinal, completa: “Nesse caso, é um medicamento controlado e tem de ser dado com cuidado, principalmente para crianças e idosos. Uma superdosagem poderá acarretar danos, tanto no fígado, como nos pulmões e no sistema gastrointestinal.” 

O conselho abrirá uma sindicância para apurar o caso. O Ministério da Saúde afirmou por nota que um médico supervisor vinculado ao programa foi encaminhado ao local para acompanhar e avaliar a atuação do profissional. (Estadão)

Os candidatos serão contratados por meio da celebração de contrato temporário

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (15), o resultado complementar do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professores para a rede estadual em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), referente a professores com necessidades especiais. Dos 12.176 candidatos classificados, 1.937 profissionais serão convocados para atuação na educação básica, sendo que, desse total, 5% das vagas serão asseguradas aos profissionais com necessidades especiais.

As vagas serão preenchidas segundo a ordem de classificação geral dos candidatos habilitados, por função, de acordo com a necessidade administrativa da Secretaria da Educação do Estado da Bahia. O processo seletivo tem validade de um ano, contado a partir da data da publicação da homologação de seu resultado no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Secretaria da Educação do Estado.

Os candidatos serão contratados por meio da celebração de contrato temporário, sob Regime Especial de Direito Administrativo. Mais informações no no site da Consultec (www.consultec.com.br). A Secretaria da Educação divulgará edital de convocação, com publicação no Diário Oficial do Estado, até 15 dias após a divulgação do resultado do processo seletivo.

:: Lista da seleção dos profissionais com necessidades especiais ::

:: Lista da seleção dos demais profissionais ::

Os imóveis foram inaugurados simbolicamente, pela presidente Dilma Rousseff e o governador Jaques Wagner (Fotos: Haroldo Abrantes/GOVBA)

O Notícias de Santaluz transmitiu “ao vivo” nesta terça (15), através da TV do Governo Federal, a cerimônia de entrega de 1.740 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, em Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia. Os imóveis foram inaugurados simbolicamente, pela presidente Dilma Rousseff, o governador Jaques Wagner e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.

Famílias com renda de até três salários mínimos realizaram o sonho da casa própria no município de Vitória da Conquista. No total, 7 mil pessoas foram beneficiadas com uma das 1.740 unidades. 

Foram entregues os residenciais Jequitibá, com 500 unidades, Ipê, 366 unidades, Pau Brasil, 374 unidades e Acácia, 500 unidades. Todos têm apartamentos com dois quartos, área de circulação, sala, sanitário, cozinha e área de serviço.

De Vitória da Conquista, Dilma e Wagner seguiram para Salvador, onde participaram da assinatura do contrato de concessão do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, entre o Governo da Bahia e a Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR). Com a assinatura do contrato da Parceria Público-Privada, a Linha 1 será concluída e a Linha 2 implantada.

Além de participar da assinatura, Dilma anunciou o investimento de mais R$ 700 milhões para as obras do metrô, através do PAC Mobilidade.

Até 2014, 2,7 milhões de unidades em todo o Brasil

De acordo com Dilma Rousseff, até 2014, a previsão é entregar 2,7 milhões de unidades em todo o Brasil, por meio do programa. Mais de um milhão já foram entregues. “Esse programa prioriza as pessoas que não têm condições de comprar uma casa. Com seus imóveis próprios, os pais podem dar mais segurança a seus filhos e criá-los com tranquilidade”, afirmou a presidente.

Confira galeria com fotos das unidades habitacionais entregues hoje, em Vitória da Conquista-BA

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Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, estima economizar R$ 300 milhões

A Câmara dos Deputados anunciou nesta terça-feira (15) corte de salários de 1.371 funcionários ativos e aposentados com ganhos acima de R$$ 28.059,29, valor estabelecido como teto constitucional. A medida acata uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e deve aparecer na folha de pagamento de outubro, fechada nesta quarta-feira (26).

Segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não há recomendação de devolver recursos dos servidores atingidos com a medida. Com a extinção dos supersalários, é estimada uma economia superior a R$ 70 milhões por ano. Além do corte nos proventos, deve haver também redução de gastos em setores da Casa, como o de aluguel de carros, o que fará uma economia de mais de R$ 300 milhões para o orçamento de 2014. (Agência Estado)

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Justiniano França (DEM), promoveu uma entrevista coletiva nesta terça-feira (15) para explicar a divergência de informações sobre o Concurso Público da Casa.

Ele informou que a empresa vencedora da licitação publicou o edital de abertura de inscrições sem autorização.

“É necessário que sejam feitas algumas correções. Por exemplo, existe uma Lei Municipal que isenta deficientes físicos da taxa de inscrição e impede a realização dos concursos aos sábados, o que não consta no edital”. Até o momento, as inscrições estão suspensas.

Justiniano informou que as pessoas que já realizaram as inscrições têm o direito de fazer parte do novo processo ou, se desejarem, terão o dinheiro devolvido. Na tarde desta terça haverá uma reunião com a empresa para discutir a situação.

“Não há fraude, o concurso vai acontecer. Vamos corrigir os equívocos, a partir de uma Comissão que será instituída pela Casa para fazer o acompanhamento e divulgação do edital”. Ainda não há data para republicação do novo edital e início das inscrições. (Acorda Cidade)