Logo da Eletrobras, em prédio da estatal no Rio de Janeiro | Foto: Pilar Olivares/Reuters

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (21) que o governo considera pedir uma antecipação dos R$ 26 bilhões em aportes da Eletrobras, previstos a partir da privatização da estatal e ainda não pagos. A ideia é usar esses recursos para reduzir a conta de luz, por meio de medida provisória.

“Tive a ideia de permitir na medida provisória, caso a não se sensibilize e adiante esse pagamento […] A possibilidade de a gente adiantar, ou seja, securitizar esses R$ 26 bilhões para minimizar o impacto na tarifa”, afirmou Silveira.

O ministério estuda usar esse dinheiro para descontar os empréstimos feitos pelas distribuidoras por meio da “Conta Covid” e da “Conta Escassez Hídrica”, criadas em anos anteriores para lidar com os impactos desses eventos adversos.

Esses valores, hoje, são repassados para as contas de luz dos brasileiros, o que acaba elevando as faturas.

“[Seria] descontar os títulos que são da União, são do governo, estão estabelecidos na lei da Eletrobras. Para que você quite com o mercado financeiro essas dívidas da Conta Covid e Conta Escassez Hídrica, que são pagas hoje a juros muito altos, em torno de 12% a 13% ao ano, mais a inflação”, disse.

O ministro afirmou que está conversando com a Eletrobras para “ver se ela compreende a necessidade a necessidade do setor e da população brasileira a fim de que ela adiante esse recurso”.

Que aportes são esses?

Como contrapartida para a mudança na forma de comercialização da energia da Eletrobras, a partir da privatização, a empresa se comprometeu a fazer aportes anuais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A CDE banca os subsídios no setor elétrico e é uma das parcelas que mais pesam no preço da conta de luz.

Esses depósitos seriam uma forma de baratear a conta para o consumidor final. Em 2024, o aporte previsto na CDE é de aproximadamente R$ 1,3 bilhão.

Em 2022, ano da privatização, os depósitos da empresa já haviam sido antecipados para baratear as tarifas, com o repasse de R$ 5 bilhões pela Eletrobras. Ao todo, a companhia deve pagar R$ 32 bilhões ao longo de 25 anos.

O governo também cogita usar os fundos da Lei da Eletrobras – que obriga a companhia a manter, por 10 anos, alguns programas regionais.

Medidas provisórias

Silveira informou que o ministério pretende enviar três medidas provisórias até a próxima semana. Uma delas é a medida que prevê a redução das tarifas de energia.

Ao g1, interlocutores do governo afirmaram que as medidas ainda serão encaminhadas para análise pela Casa Civil. A expectativa é que isso ocorra nesta ou na próxima semana.

O ministro mencionou o projeto de lei das eólicas offshore (em alto mar) – aprovado na esteira da “agenda verde” da Câmara dos Deputados em 2023, mas que incluiu uma série de benefícios a setores poluentes, como o carvão mineral.

Questionado sobre se o governo pretendia transferir alguns desses trechos para uma medida provisória, Silveira não confirmou.

O ministro disse apenas não ter dúvida de que, “do ponto de vista técnico, é necessário [já] que muitas das questões colocadas como emendas no PL da offshore não têm sinergia com o planejamento”.

Por g1 e GloboNews

Imagem: Reprodução/GloboNews

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (21) que a Corte não julgará neste momento a ação que pode descriminalizar o aborto realizado até 12 semanas de gestação. Ele destacou que 80% da população é contrária à interrupção da gravidez neste caso.

O magistrado, porém, deixou em aberto a possibilidade de a Corte analisar a ação que pode fixar critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante de drogas.

Sobre aborto, o ministro disse que o tema é um “problema” que se “mistura com um sentimento religioso”.

“Tudo que mistura o sentimento religioso torna difícil, porque é um espaço de dogmas e não do debate racional”, declarou.

O ministro acrescentou que “ninguém” é a “favor do aborto”. “O aborto é uma coisa ruim, o papel do Estado é evitar que ele aconteça. O Estado deve evitar abortos dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em condições adversas”, avaliou.

O presidente do STF, no entanto, disse que criminalizar a prática “é uma péssima política pública”, porque “obriga mulheres pobres a fazerem procedimentos rudimentares e se automutilarem”.

“De modo que a pergunta certa não é ‘você é contra ou a favor do aborto’. É ‘você acha que a mulher que tenha tido a circunstância de precisar ou querer fazer um aborto deve ser presa?’. A pesquisa que foi feita com esse assunto, 80% das pessoas disseram que não”, declarou.

Para ele, não cabe neste momento ao Supremo decidir sobre uma prática que a maioria da população é contra e o Congresso também expressa esse sentimento.

“De modo que é preciso você ter uma campanha de esclarecimento antes de pautar. Ao descriminalizar, ao poder deixar a mulher pobre usar a rede pública e saber qual remédio ela tem que tomar, qual procedimento tem que fazer, você fazer uma campanha de esclarecimento à luz do dia é muito melhor que criminalizar”, avaliou.

Drogas

Em relação à ação que pode fixar um critério de diferenciação entre usuário e traficante de drogas, Barroso disse que a ausência de um parâmetro objetivo “cria um clima de absoluta desigualdade e discriminação entre ricos e pobres”.

“O que o STF está propondo fazer e acho que esta é a tendência não é descriminalizar, é dizer qual quantidade distingue o porte pessoal do tráfico. Para que polícia não faça essa escolha pelos critérios que são critérios que discriminam pessoas pobres e negras”, disse.

Questionado se pautará a ação, Barroso disse que a única questão que não vai pautar neste momento é a da interrupção da gestação até a 12ª semana.

Imagem ilustrativa | Foto: Divulgação/Polícia Civil

Um empresário de Salvador foi preso em flagrante suspeito de maus-tratos contra os próprios pais, que são idosos.

A Polícia Civil informou que depois de diversas ameaças de agressões físicas e de morte feitas pelo homem contra os pais, solicitou medida protetiva em favor das vítimas, em novembro de 2023, que foi decretada pela Justiça em 25 de janeiro deste ano, determinando que o suspeito mantivesse distância dos idosos.

No entanto, o homem teria descumprido a ordem judicial, quando uma guarnição da Polícia Militar foi acionada na terça-feira (20) e o conduziu até a 14ª Delegacia Territorial (DT/Barra), que investiga o caso.

De acordo com a titular da unidade, delegada Mariana Ouais, o homem já tem histórico de maus-tratos contra os pais. “Existem ocorrências de ameaças registradas desde 2014, em que ele respondeu em liberdade. Entretanto, atualmente os pais encontram-se ainda mais vulneráveis, o que torna indispensável esse flagrante, bem como a própria manutenção da prisão”, detalhou.

Além de maus-tratos e ameaça, o homem irá responder pelo descumprimento de medida protetiva. “Este crime é inafiançável e já solicitamos a prisão preventiva do autor”, pontuou a delegada.

A Polícia Civil informou que depois de passar por exames de lesões corporais, ele ficará custodiado à disposição da Justiça.

Notícias de Santaluz

Operação da Polícia Federal contra grupo que vendia maconha e comprava imóveis de luxo cumpre mandados na Bahia, Pernambuco, Brasília e SP | Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal, com o apoio da Polícia Militar e do Ministério Público, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (21), a Operação Kariri, que investiga organização criminosa envolvida em tráfico de entorpecentes e lavagem de dinheiro.

De acordo com a PF, a operação identificou uma família que se reestruturou no estado da Bahia, mais precisamente na cidade de Feira de Santana, após saída de Pernambuco, onde começou o plantio de cultivo ilícito de maconha.

A Polícia Federal detalhou que as investigações tiveram início em 2019, sendo realizados um total de três flagrantes, nos quais foram apreendidos mais de uma tonelada da droga, além de roças de maconha erradicadas, sendo, assim, possível identificar o responsável pela organização e toda a cadeia da lavagem de dinheiro.

Imagem aérea de uma das roças de maconha | Foto: Divulgação/PF

Ainda segundo as investigações, todo lucro aferido pela organização criminosa era revertido em compra de bens imóveis de alto padrão, beneficiando toda a família e seus parentes próximos que forneciam contas bancárias para tentar ocultar o rastreio do dinheiro pela Polícia Federal. Além disso, conforme a PF, foram identificadas cinco fazendas pertencentes ao principal alvo da investigação que constam em nome de terceiros.

No total, foram expedidos sete mandados de prisão e 20 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de contas bancárias e imóveis, que podem totalizar, aproximadamente, R$ 50 milhões, dentre eles, seis imóveis de alto
padrão e cinco fazendas, localizados na Bahia e em Pernambuco.

Cerca de cem policiais cumprem as ordens judiciais nas cidades baianas de Salvador, Feira de Santana, América Dourada, Morpará, Ibititá e Muquém do São Francisco, além de Brasília (DF), Ibimirim (PE) e São Paulo.

Os envolvidos responderão pelos crimes de tráfico de entorpecentes, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Notícias de Santaluz

Foto: Reprodução/Redes sociais

Robson de Jesus Dias, conhecido como Robinho, de 24 anos, morreu nesta terça-feira (20) após se afogar em um açude no povoado Ouro Verde, zona rural de São Domingos, na região sisaleira da Bahia. A Polícia Militar informou que uma equipe da corporação foi acionada por volta das 11h15 e esteve no local, mas não conseguiu encontrar a vítima. Conforme a PM, o corpo foi localizado pela Brigada Voluntária Anjos da Caatinga, por volta das 16h, e em seguida encaminhado para necropsia por uma equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Não há detalhes sobre as circunstâncias em que ocorreu o afogamento. Robinho, que residia no povoado Ouro Verde, jogava no time de futebol da comunidade e era bastante conhecido na região. O Esporte Clube Ouro Verde divulgou uma nota de pesar.

Notícias de Santaluz

Imagem: Reprodução/Redes sociais

Por TV Globo

Sessão do Senado que votou projeto que proibiu saidinhas de presos | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.

Foram 62 votos a favor, 2 contrários e uma abstenção. O governo liberou a bancada para votar como quisesse.

A proposta só permite a saída se o detento for estudar, fazer um curso supletivo, por exemplo.

O texto ainda precisará passar por uma nova votação na Câmara. Só depois de aprovado pelos deputados é que o projeto poderia virar lei.

O projeto é resultado de uma pressão dos parlamentares de oposição, que argumentam que detentos aproveitam a saidinha para fugir da cadeia e praticar outros crimes.

A discussão no Congresso para restringir as saídas temporárias vem desde 2013. A proposta ganhou força depois de o policial militar Roger Dias ser morto por um preso beneficiado pela saidinha em Belo Horizonte, em janeiro.

O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), inclusive sugeriu que, se o texto virar lei, deve levar o nome “Sargento PM Dias”. Welbert Fagundes, acusado de matar o PM, foi preso novamente e cumpre agora a pena em regime fechado.

Segundo levantamento realizado pelo g1, a saída temporária de Natal de 2023 – a mais recente concedida – beneficiou pouco mais de 52 mil presos. Desses, 95% (49 mil) voltaram às cadeias dentro período estipulado. Os outros 5% (pouco mais de 2,6 mil), não.

Em entrevista à Globo News, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu o projeto.

“Hoje está muito liberal. As pessoas estão saindo… grande parte volta, mas tem um percentual razoável que continua não voltando, praticando crime, praticando assassinato, e a gente precisa proibir isso definitivamente”, disse.

Quem tem direito ao benefício

Hoje a saidinha beneficia aqueles que estão no regime semiaberto — que passam a noite no presídio, mas podem sair para estudar ou trabalhar. Vale para o preso com bom comportamento, que tenha cumprido 1/6 da pena se for primário e 1/4 se reincidente. O benefício contempla pessoas que não cometeram crimes hediondos ou graves, como assassinato.

A saída temporária permite que o detento realize:

– visitas à família;

– cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior; e

– atividades de retorno do convívio social.

Geralmente, não há vigilância dos presos que saem, mas, se achar necessário, o juiz pode determinar uso de tornozeleira eletrônica. O projeto, portanto, exclui a possibilidade de o preso visitar a família e participar de atividades para reinserção social.

O texto mantém a possibilidade da saída para realização de cursos. A sugestão foi do senador Sérgio Moro (União-PR), para quem esta possibilidade já contará como forma de reintegração social.

Críticas à proposta

Para especialistas ouvidos pelo g1, a proposta pode atrapalhar a ressocialização dos detentos.

Nota técnica divulgada na sexta-feira (16) por 66 entidades, incluindo o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), avalia que a proposta “trará enorme impacto financeiro para a União e para os estados” e vai “agravar ainda mais” índices de violência.

Já a Justa — que faz parte das 66 entidades que assinam a nota — realizou em 2022 levantamento que mostra que estados brasileiros gastam, em média, R$ 4.389 com policiamento, mas reservam apenas R$ 1 por preso com políticas exclusivas para ressocialização de presos.

“A extinção da saída temporária iguala o regime semiaberto ao regime fechado, ferindo o princípio da individualização das penas e colocando fim ao retorno gradual da pessoa presa ao convívio social e familiar, o que certamente trará impactos sociais negativos”, diz a nota.

“Não bastasse, o projeto poderá ter um impacto significativamente deletério para a administração prisional, na medida em que a pessoa em cumprimento de pena, sem perspectivas de visitar a família, progredir de regime ou manter-se em regime intermediário, não terá nenhum incentivo a respeitar as regras do direito penitenciário”, conclui.

O projeto também foi criticado à época de sua aprovação pela Comissão de Segurança Pública do Senado. Para o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania — que reúne o Ministério Público Federal (MPF), defensorias públicas (inclusive da União) e entidades da sociedade civil — o projeto é “flagrantemente inconstitucional”.

“As chamadas “saidinhas” são um importante instrumento de ressocialização e reconstrução dos laços sociais, fortalecendo os vínculos familiares e contribuindo para o processo de reintegração social da pessoa em privação de liberdade”, diz o texto do comunicado.

Por g1 BA e TV Santa Cruz

Idoso foi transferido para Delegacia de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia | Foto: Sulbahianews/Alexandro Sousa

Um idoso de 70 anos foi preso em flagrante por suspeita de estupro de vulnerável. O homem foi encontrado dentro de um quarto com a vítima, uma adolescente de 13 anos, em uma casa na cidade de Medeiros Neto, no extremo sul da Bahia. A prisão ocorreu na segunda-feira (19), na casa do suspeito. A Polícia Militar informou que foi acionada pelo Conselho Tutelar. Ao chegarem no local, os agentes encontraram o idoso com a adolescente e o levaram à delegacia de Medeiros Neto. O suspeito confessou o crime no local e vai responder por estupro de vulnerável. Ainda na segunda-feira, ele foi transferido para a delegacia da cidade de Teixeira de Freitas, também no extremo sul e a cerca de 60 km de Medeiros Neto.

Imagem ilustrativa | Foto: Freepik

Um estudo realizado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta que taxa de suicídio entre jovens cresceu 6% ao ano no Brasil entre os anos de 2011 e 2022.

Em outro tipo de notificação, as autolesões aumentaram 29% ao ano na faixa etária de 10 a 24 anos. As autolesões são cortes e outros ferimentos feitos pelo próprio jovem sem a intenção de tirar a própria vida.

A pesquisa foi publicada na revista científica “The Lancet Regional Health – Americas” e trouxe ainda os seguintes destaques:

– Aumento dos suicídios e das autolesões entre os jovens foi maior que na população em geral: considerando todas as faixas, crescimento foi de 3,7% e 21% ao ano, respectivamente;

– Brasil vai na contramão do mundo, que teve queda de 36% na taxa em escala global;

– Tendência de crescimento é verificada nas Américas: entre 2000 e 2019, a região teve alta de 17%.

O estudo teve a colaboração de pesquisadores de Harvard e analisou um conjunto de quase 1 milhão de dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

“As taxas de notificação por autolesões aumentaram de forma consistente em todas as regiões do Brasil no período que analisamos. Isso também aconteceu com o registro geral de suicídios, que teve um crescimento médio de 3,7% ao ano”, explica Flávia Jôse Alves, pesquisadora do Cidacs/Fiocruz e líder da investigação.

Indígenas têm mais notificações

De acordo com a Fiocruz, os pesquisadores também consideraram a distribuição das notificações considerando raça e etnia no país. “Enquanto há um aumento anual das taxas de notificação por essas lesões autoprovocadas em todas as categorias analisadas – indígenas, pardos, descendentes de asiáticos, negros e brancos – o número de notificações é maior entre a população indígena, com mais de 100 casos a cada 100 mil pessoas”, afirma a Fiocruz.

“Mesmo com maior número de notificações, a população indígena apresentou as menores taxas de hospitalização. Esse é um indício forte de que existem barreiras no acesso que essa população tem aos serviços de urgência e emergência. Existem diferenças entre a demanda de leitos nos hospitais e quem realmente consegue acessá-los, e isso pode resultar em atrasos nas intervenções”, explica Flávia Alves.

Casos em estabilidade na pandemia

A pesquisa aponta que o registro de suicídios permaneceu com uma “tendência crescente ao longo do tempo”, sem mudança no período da pandemia.

“Apesar de ter sido um dos países mais afetados pela pandemia, outras pesquisas já relataram que as taxas de suicídio no período se mantiveram estáveis. O principal aqui é que, independentemente da pandemia, o aumento das taxas foi persistente ao longo do tempo”, explica Flávia.

Por blog do Valdo Cruz

Foto: Gil Ferreira/CNJ

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar o fim das “saidinhas” temporárias de presos caso o tema seja aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional.

O texto deve ser votado nesta terça-feira (20) pelo Senado, mas terá de voltar à Câmara porque o conteúdo da proposta foi alterado.

No Senado, parlamentares bolsonaristas e de centro conseguiram acelerar a tramitação. O texto, que passaria por comissões, deve ser levado direto a plenário.

Há uma pressão desses parlamentares para que o fim das saidinhas seja uma resposta à fuga de dois detentos do presídio federal de segurança máxima em Mossoró (RN), na última semana, e aos casos em que presos não retornam no período anunciado e cometem novos crimes.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é contra a extinção completa das saídas temporárias. O Palácio do Planalto também. O argumento é de que a saída em datas festivas ajuda na ressocialização do presidiário e o estimula a manter um bom comportamento no cumprimento da pena.

Na avaliação de especialistas, o fim da saidinha vai acabar gerando mais tensão dentro dos presídios. Eles lembram ainda que a maioria dos presos cumpre as regras e volta para prisão – só uma minoria acaba fugindo, e muitos são recapturados. Ou seja, uma maioria não pode ser punida por causa de uma minoria.

Na saidinha de Natal de 2023, por exemplo, dos 52 mil presos beneficiados, 49 mil retornaram, ou seja, 95%. Enquanto que 2,6 mil, isto é, 5%, não voltaram.

O governo e Rodrigo Pacheco são favoráveis, no entanto, a tornar algumas regras mais rígidas. Por exemplo, impedir que chefes de organizações criminosas sejam beneficiados com a saidinha, o que tem acontecido. Nesta situação, o preso nunca volta.

Se o projeto for aprovado em definitivo pelo Congresso e vetado por Lula, o governo e a cúpula do Senado avaliam que o tema poderá ser reavaliado em um clima menos tenso, sem o impacto das fugas recentes e do debate aquecido pelos bolsonaristas.

Em um cenário mais calmo, o veto presidencial poderia ser mantido, em troca de um projeto que tornasse as regras da saidinha mais rígidas, sem extinguir o benefício por completo.

DPT foi acionado para realizar perícia e remover o corpo para necropsia | Imagem ilustrativa

Um jovem de 26 anos foi morto com golpes de facão na frente da mãe e da irmã, dentro de casa, na noite de segunda-feira (19), em Teofilândia, na região sisaleira da Bahia. De acordo com a Polícia Militar, o crime ocorreu no povoado Lagoa do Ramos, na zona rural do município. Conforme a PM, a irmã da vítima relatou que ela e a mãe escutaram um barulho vindo do quarto e, ao puxarem a cortina viram um homem mascarado golpeando o jovem com um facão. Não há detalhes sobre autoria e motivação do crime, nem como o assassino entrou na residência. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar a perícia e remover o corpo para necropsia. A Polícia Civil deve investigar o caso.

Notícias de Santaluz