Retirolândia: TCM rejeita contas de José Albérico e encaminha ex-prefeito ao Ministério Público
As contas da Prefeitura de Retirolândia, na gestão de José Albérico Silva Moreira, relativas ao exercício de 2012, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quinta-feira (31). O relator, conselheiro Paolo Marconi, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público e imputou multa de R$ 20 mil, além da devolução aos cofres públicos, com recursos pessoais, de quantias que somam R$ 10.450,72.
Dentre as irregularidades apontadas no parecer, está o descumprimento do limite da despesa com pessoal, tendo gasto, o ex-gestor, recursos equivalentes a 58,26% da Receita Corrente Líquida Municipal, quando o limite máximo é de 54%. Além do aumento de 370,23% da Dívida Fundada do município e em 424,70% a dívida com o INSS, dentre outras inúmeras falhas.
Esta é a segunda vez que o TCM opina pela rejeição das contas do ex-gestor (2011 e 2012). A decisão cabe recurso.
Redação Notícias de Santaluz