Nesta sexta-feira (16), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) dispôs a metragem de todos os Municípios brasileiros para consulta. A medida tem como objetivo auxiliar no cálculo do Módulo Fiscal de cada município.

O Módulo é uma unidade de medida expressa em hectares. Ele leva consideração os principais tipos de exploração da área e serve de parâmetro para definir beneficiários de programas de incentivo financeiro.

Em maio do ano passado, o novo Código Florestal foi instituído pela Lei 12.651/2012. A legislação considera o tamanho das áreas rurais em diversos dispositivos, de acordo com critérios técnicos.

O texto Código estabeleceu as normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros.

De acordo com os dados divulgados pela CNM, o módulo fiscal de Santaluz compreende uma área total de 65 hectares.

Em Santaluz, nova Diretoria do COMDEMA aguarda, há quase 90 dias, publicação de Decreto municipal para tomar posse

Segundo o vereador Paulo Crespo, durante sessão ordinária na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (12), até o momento não foi publicado o Decreto municipal em que, o prefeito Zenon Nunes (PSD) Institui a nova diretoria do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), para o biênio 2013/2014.

O edil fez questão de lembrar que já se passaram aproximadamente 90 dias desde a data da eleição e que espera que o prefeito publique o decreto o mais rápido possível.

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente tem como atribuições: sugerir e colaborar na elaboração de leis; fiscalizar o cumprimento das leis ambientais; receber denúncias de agressões ao meio ambiente; deliberar sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo em áreas de interesse ambiental; propor e colaborar com programas de educação ambiental; entre outras.

Redação Notícias de Santaluz

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