Foto: Reprodução/Portal Clériston Silva

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) concedeu, nesta terça-feira (19), provimento ao pedido de reconsideração do prefeito de Serrinha, Osni Cardoso (PT), para emitir nova decisão pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2014. O parecer anterior do TCM pela rejeição das contas foi tomada no dia 15 de dezembro do ano passado. Em novo parecer emitido nesta terça, o conselheiro Raimundo Moreira determinou a exclusão do ressarcimento imposto ao prefeito no valor de R$ 431.218,81, reduziu a multa imposta de R$ 6 mil para R$ 4 mil, mas manteve a multa imputada no valor de R$ 54 mil, pela extrapolação dos gastos com pessoal. De acordo com o TCM, no recurso, Osni comprovou a reposição à conta do Fundeb de despesas glosadas em exercícios anteriores em virtude de desvio de finalidade e conseguiu comprovar a redução da despesa total com pessoal, que corresponde a 60,78% da receita corrente líquida. O relator entendeu que, apesar da extrapolação do limite, não houve flagrante descontrole dessas despesas no exercício a ponto de ensejar a aplicação da penalidade máxima da rejeição.

Redação Notícias de Santaluz

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