ANTT obtém decisão judicial favorável para reduzir tarifas de pedágio da ViaBahia
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que obteve decisão judicial favorável para redução do pedágio em trechos das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. A deliberação que reduziu os valores das tarifas foi publicada pela ANTT no dia 19 de agosto, mas a ViaBahia, concessionária que administra os trechos, obteve uma cautelar judicial, que impedia o reajuste. Em decisão da última sexta-feira (27), no entanto, o desembargador Carlos Pires Brandão, responsável pelo julgamento da questão, emitiu parecer favorável à ANTT. “Indefiro a antecipação de tutela requerida pela Via Bahia, autorizando que a ANTT retome o cumprimento do contrato e exerça seu poder regulatório e fiscalizatório segundo a legislação em vigor”. De acordo com a ANTT, as tarifas foram reduzidas nas sete praças de pedágio da Via Bahia. Com isso, o valor para carros pequenos passou de R$ 2,90 para R$ 2,40, nas praças de pedágio P1 e P2. Para as praças P3, P4, P5, P6 e P7, o valor caiu de R$ 5,10 para R$ 4,30.
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