:: ‘Destaque1’
Câmara aprova em 1º turno PEC que viabiliza prática da vaquejada
11/maio/2017 . 10:01
Foto: Divulgação/ Tatiana Azeviche
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17 que considera as vaquejadas como praticas não cruéis. Segundo informações da Agência Brasil, a proposta foi aprovada em 1º turno. Com a mudança na Constituição, as atividades desportivas que utilizem animais não são consideradas como cruéis, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. Outra condicional é a garantia do bem-estar dos animais. O texto foi aprovado por 366 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções. Os deputados alinhados à defesa dos animais criticaram a PEC por entender que dá espaço para a prática de maus-tratos. A liberação das vaquejadas é polêmica – o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a julgar inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a atividade, por envolver tratamento cruel aos animais. O texto agora terá que passar por nova votação no Plenário da Câmara, em segundo turno. O prazo regimental determina intervalo mínimo de cinco sessões entre uma e outra votação. Caso não haja alterações no texto, ele será promulgado. Do contrário, terá que retornar ao Senado para nova votação.
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Governo exige que partidos da base fechem questão a favor da reforma da Previdência
11/maio/2017 . 8:17
Governo quer exigir deputados da base a votar favorável a reforma da Previdência | Foto: Beto Barata/PR
O Palácio do Planalto decidiu radicalizar para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara: vai exigir dos deputados da base aliada que votem a favor da proposta do governo. A ideia, inicialmente concebida para garantir votos no PMDB, será estendida a legendas como o PP, o PR, o PSD e o DEM. As informações são do site Congresso em Foco. O presidente Michel Temer quer que todos fechem questão a favor da proposta aprovada ontem na comissão especial. Caso a determinação seja obedecida, quem se opuser poderá ser expulso de seu partido. O PMDB foi o primeiro partido a reunir assinaturas necessárias para obrigar toda a sua bancada a apoiar a reforma. Dos 64 integrantes do partido na Câmara, 34 já declararam apoio à iniciativa. As bancadas do PP (47 deputados), do PR (39 parlamentares), do PSD (37 membros) e do DEM (29 deputados) também devem seguir o mesmo caminho. Ainda assim, a situação do governo não é confortável. Mesmo se conseguir esse apoio nas seis maiores bancadas governistas, o Planalto só garante 231 votos, 77 a menos que o número mínimo necessário para mudar a Constituição. Segunda maior bancada na Câmara, o PSDB enfrenta dificuldades para decidir fechar questão sobre a Previdência. Nesta quarta-feira (10) o líder Ricardo Trípoli (SP) tentou colocar o assunto em pauta e verificou que o grupo a favor da reforma é significativamente minoritário. Menos de dez deputados tucanos apoiam a reforma, número insuficiente para obrigar os demais a votarem a favor da proposta do governo. O impasse permanece.
STF decide que união estável e casamento são iguais para herança, incluindo homoafetivos
11/maio/2017 . 2:41
Agência Brasil
Mesmo que não seja casado no papel, o companheiro que provar a união estável terá direito à metade da herança do falecido | Foto: Reprodução
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10), por 7 votos a 3, que a união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório, tendo o companheiro os mesmos direitos a heranças que o cônjuge (pessoa casada). Na mesma sessão plenária desta quarta-feira, o STF afirmou ainda que a equiparação entre companheiro e cônjuge, para termos de herança, abrange também as uniões estáveis de casais LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). O placar dessa decisão foi de 6 votos a favor e 2 contra. Ambas as decisões têm repercussão geral e servem para todas as disputas em herança nas diferentes instâncias da Justiça, mas não alcançam os julgamentos de sucessões que já tiveram sentenças transitadas em julgado ou partilhas extrajudiciais com escritura pública. Pela tese estabelecida, foi considerado inconstitucional o Artigo 1.790 do Código Civil, que determinava regras diferentes para a herança no caso de união estável. Desta forma, mesmo que não seja casado no papel, o companheiro que provar a união estável terá direito à metade da herança do falecido, sendo o restante dividido entre os filhos ou pais, se houver. Se não houver descendentes ou ascendentes, a herança é integralmente do companheiro. Antes, pelo Artigo 1.790, considerado agora inconstitucional, o companheiro tinha direito somente a uma quota igual à que coubesse aos filhos comuns do casal.
Queimadas: caminhão caçamba tomba equanto estava sendo descarregado em obra
10/maio/2017 . 16:13
Motorista estava dentro da cabine do veículo, mas não se feriu | Foto: Notícias de Santaluz
Um caminhão caçamaba Volkswagen 24.250 Cnc, que presta serviço para a Prefeitura de Queimadas tombou na tarde desta quarta-feira (10), na localidade conhecida como Alto de Santo Antônio. O incidente ocorreu na área onde está sendo feita uma itervenção para os festejos da tradicional ‘Lavagem da Igreja de Santo Antônio’, que acontecem no fim do mês de maio. As causas ainda são desconhecidas. O motorista contou que se preparava para descarregar a caçamba, que estava cheia de barro, quando o veículo tombou de repente. O homem disse que estava dentro da cabine, mas não se feriu. Até por volta das 15h o caminhão permanecia virado no local.
Notícias de Santaluz
Veja detalhes do concurso da PMBA e confira o edital
10/maio/2017 . 13:40
Foto: Reprodução
O governador Rui Costa anunciou, na noite desta terça-feira (9), o lançamento do edital do concurso público para o provimento de 2.750 vagas na área de segurança pública do Estado da Bahia. O documento foi publicado nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial do Estado (DOE).
As inscrições acontecerão de 15 de maio a 19 de junho, exclusivamente pela internet, no site da IBFC, seguindo o horário de Brasília. A taxa custa R$ 70. De acordo com o edital, 2 mil vagas são destinadas ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar e 750 vagas são voltadas ao Curso de Formação de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar.
Podem concorrer jovens de nacionalidade brasileira ou portuguesa, entre 18 e 30 anos, que tenham concluído ensino médio ou formação técnica profissionalizante de nível médio, sendo também observadas outras exigências do edital. Das duas mil vagas disputadas para ingresso na Polícia Militar, 1.819 serão destinadas a candidatos homens e 181 para candidatas mulheres. Para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar, das 750 vagas ofertadas, 672 serão destinadas para homens e 78 para mulheres. Os candidatos poderão escolher, no ato da inscrição, a região para a qual tenham interesse.
O concurso contará com duas etapas, com provas objetivas e discursiva, previstas para o mês de agosto. Será apenas um dia de seleção, com duração de quatro horas e trinta minutos. O resultado obedecerá à ordem de classificação, seguindo a publicação das notas finais em ordem decrescente, observando cargo, região e sexo.
Após a homologação do concurso, os candidatos habilitados serão convocados, dentro do quantitativo de vagas previsto de cada corporação, para a realização de exames pré-admissionais. Esta convocação será realizada pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar e os aprovados ingressarão no curso de formação das categorias, que também é de responsabilidade das corporações. Os alunos soldados que se formarem passarão a integrar, posteriormente, os quadros do Estado.
Notícias de Santaluz
Ministro do STJ nega dois de três recursos da defesa de Lula e mantém depoimento do ex-presidente ao juiz Sérgio Moro
10/maio/2017 . 11:30
Juiz nega suspensão de processo e gravação autônoma de depoimento de Lula a Sérgio Moro | Foto: Leonardo Benassatto/Futura Press/Estadão Conteúdo
O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, negou nesta quarta-feira (10) dois de três recursos da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva em processo contra o ex-presindete na Justiça Federal em Curitiba. Segundo o G1, um dos recursos pedia para suspender por 90 dias o processo. Também foi negada a gravação da audiência em imagem e áudio de forma autônoma. Quanto ao terceiro habeas corpus, que pede o sobrestamento da ação penal, ainda não houve decisão. Lula, que deve prestar depoimento ao juiz Sérgio Moro na tarde desta quarta-feira, chegou ao Aeroporto Internacional Afonso Pena, em Curitiba, às 10h18. Ele chegou em um avião particular que partiu de São Paulo às 9h30 com cerca de sete pessoas. A audiência está marcada para as 14h na sede da Justiça Federal. É o primeiro depoimento de Lula na presença de Moro e na condição de réu da Lava Jato.
Morre o ator Nelson Xavier aos 75 anos em Minas Gerais
10/maio/2017 . 9:05
Foto: Bruno Poletti – 27.out.2015/Folhapress/ Reprodução
O ator Nelson Xavier morreu aos 75 anos na madrugada desta quarta (10), em Uberlândia (Minas Gerais), em decorrência de um câncer, segundo informou a Folha de S. Paulo. Nascido em São Paulo em 1941, Nelson Agostini Xavier tinha uma carreira de cinco décadas na TV, no cinema e no teatro. O ator fez filmes como “Dona Flor e seus Dois Maridos” (1976), de Bruno Barreto, e “A Queda” (1978), de Ruy Guerra, que lhe rendeu o prêmio Urso de Prata no Festival de Berlim. Em 2010 ganhou notoriedade ao protagonizar a cinebiografia sobre Chico Xavier em filme de Daniel Filho que leva o nome do médium. Premiado como melhor ator no Festival do Rio em 2016, Nelson Xavier interpreta em “Comeback”, filme que estreia no próximo dia 25, personagem que, enquanto planeja seu retorno ao crime, se vira tentando emplacar máquinas caça-níqueis em botecos suburbanos e se envolve em situações tragicômicas. O corpo do ator será levado ao Rio de Janeiro, onde deve ser cremado amanhã.
Terceiro homicídio em 4 dias é registrado em Conceição do Coité
10/maio/2017 . 1:38
Vítima foi alvejada com tiros dentro do próprio bar em Conceição do Coité | Foto: Arquivo Pessoal
Desde sábado (6), três homicídios foram registrados em Conceição do Coité, na região sisaleira da Bahia. O último foi registrado na noite desta terça-feira (9), por volta das 20h, na localidade conhecida como Morro da Amorosa, na região do distrito de Bandiaçu. O comerciante Paulo Cesar Pio Mota, de 50 anos, conhecido como ‘Longuinho’, foi morto a tiros dentro do próprio bar. Segundo a Polícia Militar, testemunhas relataram que a vítima foi alvejada com tiros no tórax e na cabeça por dois homens encapuzados que chegaram em um veículo Pálio, de cor prata. Conforme a PM, o comerciante chegou a ser socorrido para o Hospital Português, mas já chegou a unidade sem vida. Após serem informardos que os criminosos teriam fugido em direção ao povoado de Canta Galo, policiais militares da 3ª Companhia do Décimo Sexto Batalhão fizeram buscas pela região, mas nenhum suspeito foi localizado até a publicação desta reportagem. Autoria e motivação do crime serão investigados pela Polícia Civil.
Notícias de Santaluz
Edital de concurso para PM e Bombeiros será publicado nesta quarta-feira
9/maio/2017 . 19:53
Bahia Noticias
Foto: Reprodução
O governador Rui Costa declarou que o edital com as regras para o concurso público que vai abrir 2.750 vagas para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros será publicado na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado. O anúncio foi feito por meio de uma transmissão no Facebook durante a noite desta terça. “Eu sei que a turma estava acompanhando com muita ansiedade todos esses dias já que o compromisso era no mês de abril, mas saiu agora, dia 10 de maio”, afirmou o governador no vídeo. De acordo com o governo estadual, serão ofertadas, ao todo, 2 mil vagas para soldados da PM e 750 para o Corpo de Bombeiros. A remuneração, composta de soldo e gratificação, é de R$ 2.484 (30h) e de R$ 3.019 (40h) tanto para a Polícia Militar como para os bombeiros. Quanto à escolaridade, os candidatos devem ter o nível médio concluído. O concurso público será organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
Justiça Federal suspende atividades do Instituto Lula
9/maio/2017 . 18:56
Prédio do Instituto Lula, em São Paulo | Foto: Reprodução
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou no último dia 5 a suspensão das atividades do Instituto Lula em decisão tomada no âmbito da ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. As informações são da agência Reuters. Em sua decisão, divulgada somente nesta terça (10), o juiz substituto da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares Leite, disse que, pelo teor do depoimento dado por Lula à Justiça, verificou que a sede do instituto pode ter sido “instrumento ou pelo menos local de encontro para a perpretação de vários ilícitos criminais”. A primeira vez em que Lula se tornou réu no âmbito da Lava Jato foi em julho do ano passado, na ação da Procuradoria da República no Distrito Federal que acabou aceita pelo juiz federal Ricardo Augusto Leite, de Brasília. Na peça, o ex-presidente foi acusado de tentar obstruir a Justiça pela compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró – que é um dos delatores do esquema de corrupção investigado na estatal. Outras cinco pessoas respondem ao processo, além de Lula: o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), o ex-chefe de gabinete dele, Diogo Ferreira; o banqueiro André Esteves; o advogado Édson Ribeiro; o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício Bumlai.
