:: ‘Destaque2’

Imagem de freepik

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7292/17, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que considera o LGBTcídio como homicídio qualificado e o classifica como crime hediondo.

A relatora do projeto na comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), ampliou o texto original para incluir como LGBTIcídio os homicídios cometidos contra homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis e intersexos motivados por discriminação ou preconceito em relação à sexualidade, identidade de gênero ou comportamento social. O texto original abrangia apenas crimes contra homossexuais e travestis.

O homicídio qualificado é punido com reclusão de 12 a 30 anos, enquanto o homicídio simples é punido com reclusão de 6 a 20 anos. Como crime hediondo, o LGBTIcídio não é passível de anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade provisória, e a pena deve ser cumprida integralmente em regime fechado.

Batizado de Lei Dandara, o projeto altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos. Em fevereiro de 2017, a travesti Dandara dos Santos foi espancada e assassinada a tiros em Fortaleza (CE).

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado para nova análise.

Notícias de Santaluz

Por g1 BA e TV Bahia

Imagem ilustrativa | Foto: Divulgação/Polícia Civil

Um ex-vereador de Ilhéus, no sul da Bahia, teve um mandado de prisão cumprido pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) de Ilhéus nesta segunda-feira (8). O homem é suspeito de estuprar uma menina de 13 anos em 2007 e foi condenado pela Justiça em 2016. Desde então, ele estava foragido.

Gilmar Chaves Sodré foi vereador de Ilhéus em 2012, pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN). De acordo com o partido, ele não é filiado desde 2016. Ele também já foi filiado ao Partido Progressista, mas não faz mais parte do quadro. A assessoria do partido não informou quando ele deixou de ser filiado.

Segundo o Ministério Público da Bahia, o crime aconteceu há 17 anos, em um motel da cidade. A garota foi levada até o local e, houve oferecimento de vantagens, e o estupro foi intermediado pela tia da vítima.

Em 2016, a Justiça condenou o suspeito a sete anos de prisão em regime inicialmente semiaberto. Ele foi absolvido em primeira instância, mas condenado na segunda.

Após ter o mandado de prisão cumprido nesta segunda-feira, o ex-vereador foi conduzido para a Polícia Federal e, posteriormente, foi encaminhado ao presídio de Itabuna.

Por GloboNews

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta segunda-feira (8) de reunião de cúpula do Mercosul, em Assunção, capital do Paraguai. Um dos principais pontos do encontro deverá ser a formalização da entrada da Bolívia no bloco.

Além de Lula, também deverão estar presentes os presidentes Luis Lacalle Pou (Uruguai), Mario Abdo (Paraguai) e Luis Arce (Bolívia).

A principal ausência é do presidente da Argentina, Javier Milei, que avisou que não vai ao encontro, apesar de a Argentina ser um dos membros do Mercosul.

Milei é rival político de Lula e, durante a campanha eleitoral, fez críticas ao Mercosul. Ele e Lula nunca se reuniram, a despeito das tradicionais relações entre Brasil e Argentina. Milei não vai à cúpula em Assunção, mas participou de um evento conservador em Camboriú no fim de semana.

Lula, por sua vez, defende a integração entre os países do continente e o fortalecimento do Mercosul, além da contenção da extrema direita. Esse será um dos temas que o presidente levará para o encontro. Um trunfo de Lula será a vitória da esquerda nas eleições legislativas na França — após a extrema direita ter liderado no primeiro turno —, e a vitória dos trabalhistas na eleição da Inglaterra.

Essa reunião vai marcar a entrada oficial da Bolívia no bloco. Além disso, o país será tema também por outro motivo: a tentativa de golpe militar em La Paz.

No dia 26 de junho, o ex-comandante do exército da Bolívia, general Juan José Zúñiga mobilizou tropas e tanques na rua da capital, La Paz, e chegou a invadir o palácio presidencial.

O governo de Luis Arce apontou “mobilização militar irregular”. Zúñiga foi preso por tentativa de golpe.

O episódio gerou forte repercussão no continente. O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro, afirmou que entidade não tolerará “qualquer quebra da ordem constitucional legítima na Bolívia ou em qualquer outro lugar”.

Lula disse que deseja que a “democracia prevaleça na América Latina, golpe nunca deu certo.”

Por g1 BA

Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Criança e o Adolescente (Dercca), em Salvador | Foto: Divulgação/Polícia Civil da Bahia

Um homem foi preso em flagrante após chamar uma adolescente de 14 anos de “gostosa” na piscina de um condomínio em Salvador. De acordo com a Polícia Civil, o caso aconteceu na quarta-feira (3) e é tratado como importunação sexual.

O crime aconteceu em um prédio que fica na Avenida Aliomar Baleeiro, no bairro Sete de Abril. Na ocasião, a menina estava sozinha dentro da piscina, quando percebeu que o suspeito a encarava.

Segundo os depoimentos, a vítima se sentiu incomodada e resolveu ir embora do local, mas foi chamada pelo suspeito, que lhe disse “palavras obscenas”.

A garota pediu ajuda para outra pessoa que estava na área da piscina. A testemunha contou que o suspeito “lambia os próprios lábios” e impedia a adolescente de ir embora.

A testemunha chamou os funcionários do prédio, que identificaram o suspeito e o detiveram. A Polícia Militar também foi acionada e encaminhou o homem para a Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), onde o caso foi registrado.

Em depoimento, o homem negou o crime, disse que achou a vítima bonita e acreditou que ela tivesse mais de 18 anos.

Na audiência de custódia que aconteceu nesta sexta-feira (5), a juíza decidiu pela liberdade provisória do suspeito porque ele não tem antecedentes criminais e porque não houve violência ou ameaça durante a execução do crime.

Apesar do benefício, o suspeito não poderá manter nenhum tipo de contato com a vítima, nem entrar no condomínio.

Vítima do fogo no Pantanal vira brigadista após perder o filho | Foto: Reprodução/TV Globo

Mais de 400 brigadistas estão na linha de frente do combate ao fogo do Pantanal. Entre eles, uma das vítimas dos incêndios.

Na mochila pesada, Débora Ávila carrega equipamentos de trabalho. Já de uniforme, está pronta para mais um dia na linha de frente. Débora é brigadista do Ibama/Prevfogo. Combate incêndios no Pantanal de Mato Grosso do Sul. A missão, nesta quinta-feira (4), foi em mata fechada, 40 km ao norte de Corumbá.

“Tem muito espinho, muito galho cortado. Porque foram abrindo na picada, né?”, diz.

Débora entrou para a brigada em 2023. A escolha envolveu uma questão pessoal. Ela perdeu o filho de apenas 5 meses em 2020, durante os incêndios que devastaram o Pantanal. Gabriel David passava parte do tempo com oxigênio portátil. A mãe acredita que a quantidade de fumaça, que invadiu Corumbá naquele ano, complicou o quadro de saúde do bebê.

“Ele já veio com problema no pulmão. Ele tinha que ter ar puro, e a fumaça sufocou ele. A fumaça invadiu a cidade, da queimada. Então, ele veio a óbito por conta da fumaça”, conta Débora Ávila.

Atuar como brigadista foi a maneira de contribuir para que outras mães não passem pelo mesmo.

“Se a gente continuar fazendo o nosso papel – brigadistas, Prevfogo, todos -, se a gente continuar fazendo o que a gente está aqui para isso, então tem muita família que vai ficar um pouquinho mais com o seu filho”, afirma Débora.

Por g1 BA

Material apreendido durante cumprimento de mandado de prisão preventiva | Foto: FICCO/SE

Um homem suspeito de fazer parte de uma facção criminosa da Bahia foi preso na cidade de Aracaju, capital de Sergipe. De acordo com a Polícia Civil do estado, o mandado de prisão preventiva foi cumprido na quarta-feira (3). Na ação, foi apreendido um carro com fundo falso para esconder drogas.

O suspeito estava foragido da Justiça e é investigado por tráfico de entorpecentes e organização criminosa. As ordens foram expedidas pela Justiça de Senhor do Bonfim, no norte baiano. Ele não teve nome divulgado, mas é apontado como responsável por pelo menos 10 homicídios na região.

Com o suspeito, foram apreendidas drogas, celulares, uma balança de precisões e dois carros. Um dos veículos tinha fundo falso, onde foram encontrados 11 kg de cocaína.

Por estar no local no momento em que a droga foi encontrada, a esposa do suspeito foi presa em flagrante e será investigada por suposta participação no crime.

De acordo com a polícia, o suspeito vai responder por tráfico de drogas e associação para o tráfico, além de outros crimes relacionados. A pena pode chegar a 25 anos de prisão.

A operação contou com a participação da Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE) e da Companhia Independente de Policiamento com Cães – (CIPCães) da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

Por g1 BA e TV Sudoeste

Delegacia da cidade de Jequié | Foto: Kelly Hosana/SSP-BA

Um pastor foi preso, nesta quarta-feira (3), suspeito de assediar sexualmente sete fiéis da igreja que ele ministrava, na cidade de Jequié, no sudoeste da Bahia.

De acordo com informações da Polícia Civil da cidade, o homem se aproveitava da função de pastor, autoridade máxima da igreja, e usava a confiança que as vítimas depositavam nele para enviar mensagens de conteúdo sexual, realizar carícias excessivas e elogios impróprios, além de relatar sonhos eróticos para as vítimas e cometer atos inconvenientes em público.

Segundo a Polícia Civil, as investigações começaram em dezembro de 2023, quando cinco vítimas denunciaram o religioso. Ao longo da apuração, outras duas fiéis acusaram o homem.

Ainda conforme a polícia, durante os cultos, o pastor realizava pregações que silenciavam as vítimas e faziam elas sentirem medo de denunciar o assédio sexual. Disse ainda que ele reforçava o machismo estrutural dentro da igreja.

A polícia informou ainda que as investigações indicaram que o assédio sexual causou efeitos devastadores nas vítimas, tanto no quesito emocional, como espiritual, além da vida social.

O suspeito foi encaminhado para a delegacia de Jequié, onde segue à disposição da Justiça.

Imagem ilustrativa | Foto: Samuel Oliveira

As festividades juninas, incluindo o pré-São João, São João e São Pedro, foram celebradas por mais de 3,9 milhões de pessoas na Bahia. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), 3.944.249 pessoas foram contabilizadas por câmeras do Sistema de Reconhecimento Facial instaladas em Salvador e mais 16 cidades baianas.

Na capital, as principais áreas de concentração foram o Pelourinho e o Parque de Exposições, onde 675.642 pessoas participaram dos festejos. No último dia do festival no Parque de Exposições, na terça-feira (2), mais de 33 mil pessoas estiveram presentes.

Entre as cidades do interior, Ipiaú, localizada no sul baiano, registrou o maior público, com 610.791 participantes. Irecê, no norte do estado, ficou em segundo lugar, com 402.027 pessoas aproveitando as celebrações juninas.

O sistema de reconhecimento facial da SSP contribuiu para a captura de 15 foragidos da Justiça que tentaram acessar os circuitos monitorados. As prisões foram realizadas nas cidades de Jequié (4), Ipiaú (3), Irecê (2), Salvador (2), Itabuna (1), Jaguaquara (1), Porto Seguro (1) e Santo Estevão (1).

Notícias de Santaluz

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) visitou Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na última segunda-feira (1º) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Silvinei está detido desde agosto de 2023, acusado de utilizar a PRF para interferir no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A visita foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Girão classificou a prisão de Silvinei como uma “injustiça cruel e arbitrária” e criticou o que chamou de “completa inversão de valores”. Ele acusou os ministros do STF de abusos de autoridade e disse que há omissão do Senado “em cumprir seu dever constitucional”, julgando o impeachment dos integrantes do Supremo.

Girão também abordou o caso de Débora Rodrigues dos Santos, atualmente detida na Penitenciária Feminina do Distrito Federal há um ano e três meses por pichar uma estátua do STF no 8 de janeiro. Segundo o senador, Débora enfrenta acusações graves, incluindo tentativa de subverter violentamente o Estado democrático de direito e associação criminosa.

Em pronunciamento na terça-feira (2), Girão criticou o que chamou de “festival de injustiças e arbitrariedades” relacionadas ao inquérito de 8 de janeiro, destacando preocupações com a interpretação das ações e o impacto no Estado de direito.

“Um único homem, sem nenhuma legitimidade popular, vem ferindo frontalmente o Estado democrático de direito com a cumplicidade silenciosa de parte expressiva da grande mídia brasileira e a omissão do Senado Federal, que foge ao seu dever constitucional de abrir um processo de impeachment. Até quando, até quando esta Casa vai continuar suportando tantas e tão graves injustiças, sendo humilhada dia sim, dia não?”, questionou Girão.

Notícias de Santaluz

Foto: Freepik

Depois de mais de dois anos de alívio na conta de luz, a tarifa de energia elétrica voltou a ter sobretaxa a partir desta segunda-feira. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou, na última sexta-feira, a volta da sobretaxa da bandeira amarela.

A cobrança é introduzida sempre que há mais acionamento das usinas termelétricas, que têm custo maior do que as hidrelétricas.

Com isso, haverá uma cobrança extra de R$ 1,885 a cada 100 kW/h de consumo de energia. Esse valor é um pouco menor do que era praticado antes – em março, a Aneel reduziu essa sobretaxa em 37%.

A medida, que já estava no radar de economistas, é mais uma fonte de pressão sobre a inflação deste ano. Andréa Angelo, estrategista de inflação da Warren Investimentos, estima que uma cobrança acional na conta de luz pode levar o IPCA a fechar em 4,2% este ano, contra uma previsão anterior de 4%.

A última vez em que houve cobrança extra na conta de luz foi em abril de 2022 – foram 26 meses de bandeira verde, sem valores extra.

A Aneel citou a “previsão de chuvas abaixo da média até o final do ano” para justificar a adoção da bandeira amarela. Segundo a agência reguladora, apesar das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul, no país como um todo, as chuvas poderão ficar 50% abaixo da média histórica.

“Esse cenário de escassez de chuvas, somado ao inverno com temperaturas superiores à média histórica do período, faz com que as termelétricas, com energia mais cara que hidrelétricas, passem a operar mais”, diz uma nota divulgada pela Aneel.