:: ‘Destaque2’

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Um grupo de trabalho com a finalidade de estudar e propor medidas para o aperfeiçoamento do processo de revalidação dos diplomas de graduação de medicina foi instituído pelo Ministério da Educação (MEC), de acordo com portaria publicada na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial da União. De acordo com a Agência Brasil, o grupo será formado representantes da Secretaria de Educação Superior do MEC, do Instituto Nacional de Educação e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Conselho Federal de Medicina (CFM). Os integrantes do grupo de trabalho terão um prazo de 60 dias, a contar partir da publicação da portaria, para a conclusão de suas atividades e apresentar ao ministro da Educação uma proposta para aperfeiçoar o atual processo de revalidação do diploma de medicina. O grupo poderá convidar para participarem de suas atividades representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, que possam contribuir para o trabalho.

Por G1 RS

Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

A sentença que condenou o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pela segunda vez na Lava Jato foi distribuída na noite de quarta-feira (15) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. O tribunal é a segunda instância da Justiça Federal de Curitiba, onde Lula foi condenado no dia 6 de fevereiro. O ex-presidente recebeu pena de 12 anos e 11 meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do sítio de Atibaia. A sentença foi assinada pela então juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, antes de Luiz Antônio Bonat assumir a vaga de Sérgio Moro. A decisão em primeira instância precisa passar pelo julgamento do colegiado de desembargadores da 8ª Turma do TRF-4. Não há previsão para esse julgamento. A partir da chegada da sentença no TRF-4, o relator do caso no Tribunal, João Pedro Gebran Neto, deve abrir prazo para manifestações dos réus. Depois, é o Ministério Público Federal, autor da denúncia, quem se manifesta. Após a análise das provas, de ouvir os advogados e o Ministério Público, o relator prepara o voto com as suas conclusões. O processo, então, vai para uma sessão de julgamento na 8ª Turma, formada por Gebran Neto e outros dois desembargadores. Eles podem seguir ou não o voto do relator. A decisão final é por maioria de votos. A defesa de Lula nega as acusações. Em nota, após a condenação, destacou que “uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um ‘caixa geral’ e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados.”

Por G1 SC

Experimento de ovelhas com fraldas em Lages | Foto: Cassiano Eduardo Pinto e Fábio Cervo Garagorry/Divulgação

Um experimento feito em Lages, na Serra catarinense, chama a atenção. Em um pasto, ovelhas usam fraldas e microfones enquanto se alimentam. O propósito dos pesquisadores é descobrir a altura ideal da grama para aumentar a produção. O objetivo é recomendar aos criadores de ovelhas a altura que otimize a máxima ingestão de pasto. Conforme a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), esse é um dos parâmetros que definem o ganho de peso do animal, o quilo de peso vivo por hectare e a produção de leite por dia. “A altura ideal de manejo no sol e na sombra, que é o objetivo do experimento, pode representar 30% de eficiência a mais quando eu faço uma pastagem”, explicou o pesquisador da Epagri Cassiano Eduardo Pinto. As ovelhas são pesadas antes e depois de comerem. As fraldas servem para evitar a perda do peso da urina e das fezes, já que a diferença entre os pesos é a referência para o resultado do experimento. Os microfones são usados para se medir a mastigação das ovelhas em função do tempo. Os testes são feitos em um pasto com grama tipo missioneira-gigante. A pesquisa é feita pela parceria entre Epagri, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

Por Bahia Notícias

Foto: Getty Images/Reprodução

Agricultores de 39 municípios baianos foram autorizados a receber o garantia-safra – seguro em caso de prejuízo na produção – a partir deste mês. Uma portaria do governo federal publicada nesta quinta-feira (26) atesta a liberação do seguro. Os recursos são referentes a safras perdidas entre 2017 e 2018. Instituído a partir de 2003, o benefício paga R$ 850 em cinco parcelas de R$ 170 e é direcionado a agricultores com renda familiar de 1,5 salário mínimo, no caso vigente até R$ 1,5 mil, em área plantada de até 5 hectares [cinco campos de futebol]. As cidades com agricultores contemplados são: Bom Jesus da Serra, Boninal, Boquira, Caetanos, Cocos, Ibiassucê, Ibitiara, Morpará, Pindaí, Poções, Santa Maria da Vitória, Seabra, Tremedal, Banzaê, Candeal, Capela do Alto Alegre, Cipó, Conceição do Coité, Gavião, Heliópolis, Ichu, Ipirá, Itiúba, Mairi, Nova Fátima, Nova Soure, Paripiranga, Pé de Serra, Pindobaçu, Rafael Jambeiro, Retirolândia, Riachão do Jacuípe, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santa Teresinha, São Domingos, Serra Preta, Serrinha, Valente.

Foto: Reprodução / G1

A justiça do Rio de Janeiro autorizou o bloqueio de cerca de R$ 196 milhões do ex-governador Sergio Cabral e do empresario Eike Batista e de suas empresas, atingindo também dois assessores. A medida aconteceu a partir de requerimento feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para reaver recurso públicos desviados em esquemas corruptos, pelos quais ambos são investigados. O que motivou a ação foi um contrato fictício de mais de US$ 16 milhões estabelecido entre uma das empresas de Eike e uma offshore de fachada, que seria de Sérgio Cabral, para lavar dinheiro, segundo a Agencia Brasil. Tanto Cabral quanto Batista já foram condenados em ações decorrentes da operação Lava Jato no Rio. Enquanto o ex-governador segue encarcerado desde 2016, atualmente no Complexo Penitenciário de Bangu, o empresário cumpre prisão domiciliar.

Por Valor Investe

Foto: Getty Images

O Ministério Público Federal informou nesta quarta-feira (15) que solicitou à 17ª Vara de Justiça Federal a suspensão imediata e integral do decreto que regulamentou o porte de armas no Brasil.

Para o MPF, o decreto assinado por Jair Bolsonaro em 8 de maio extrapola a sua natureza regulamentar, desrespeita as regras previstas no Estatuto do Desarmamento e “coloca em risco a segurança pública de todos os brasileiros”.

A ação também pede que a União preste as informações que fundamentaram a edição do regulamento.
Para cinco procuradores da República que assinam o documento, pelo menos oito quesitos instituídos pela norma são problemáticos.

As regras, quando comparadas à previsão legal sobre o assunto, são conflitantes, segundo eles. O Decreto deixa brechas, ou mesmo contraria diretamente o que foi orientado pela lei vigente no país, aponta nota do MPF divulgada hoje.

Problemas apontados

Entre os problemas apontados no documento do MPF estão as novas condições exigidas para a obtenção do porte de armas.

Antes, o porte era concedido a público restrito e, com o documento assinado por Bolsonaro, uma imensa gama de perfis podem passar a ser autorizados a transitar com arma de fogo.

Em algumas situações, o decreto chega a dispensar a comprovação da necessidade de porte.

“Não poderia o Presidente da República, através de Decreto, de modo genérico e permanente, dispensar a análise do requisito”, argumentam os investigadores.
Nesse contexto, o MPF também destaca a validade por tempo indeterminado dada aos certificados de registro de arma. Originalmente, o documento deveria ser submetido à renovação periódica.

Além disso, o trecho do decreto que autoriza a prática de tiro esportivo por crianças e adolescentes é entendido pelo Ministério Público como um “flagrante retrocesso à proteção genericamente conferida pela Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente” .

Os procuradores da República defendem ainda que o aumento da comercialização de armas em decorrência do novo decreto impactará, desde já, por décadas no número de armas em circulação no país.

Por se tratar da liberação de um bem durável, os efeitos podem ser irreversíveis.

“Muitas daquelas armas vendidas no Brasil antes do Estatuto do Desarmamento, portanto, municiam os agentes do crime até hoje” .
Caso a suspensão total do regulamento não seja deferida, os procuradores pedem que a medida seja aplicada a, pelo menos, 10 artigos do decreto.

Nesse caso, seriam alterados os pontos que podem refletir “maior risco para a ordem social e jurídica do país”.

Por Bahia Notícias

Foto: Lula Marques/Agência PT

O deputado federal Afonso Florence (PT) criticou duramente a postura diplomática que o Brasil está adotando para lidar com o governo autoritário de Nicolás Maduro na Venezuela. Além de afirmar que o Itamaraty do presidente Jair Bolsonaro (PSL) não respeita a autodeterminação dos povos, o baiano defendeu que acusações de que o país vizinho vive uma ditadura “não se sustentam”. “A fala de Maduro é de uma mesa de negociação”, disse Florence. O parlamentar rechaçou boicotes econômicos e diplomáticos de países vizinhos contra o governo que, segundo ele, foi eleito democraticamente. “O governo Maduro deve ter ajustes, mas está errado qualquer quartelada para desestabilizá-lo. A diplomacia brasileira sempre se pautou na discussão e na força do diálogo para soluções pacíficas”, falou o deputado em referência a Operação Liberdade, que no último mês tentou depor Maduro e o apoio do Brasil a autoproclamação de Juan Guaidó como presidente interino no país. Sem voto obrigatório, Maduro venceu as últimas eleições na Venezuela com 68% da preferência dos eleitores. A abstenção no pleito chegou a 54%, um total de 20 milhões de venezuelanos registrados para votar. A ausência de manifestação da população é usada como argumento para deslegitimar a reeleição de Maduro. “Olha o número de votos em branco e nulo que temos no Brasil com o voto obrigatório na última eleição. Nem por isso Bolsonaro não foi eleito democraticamente”, relutou Florence. O petista ratificou que se faz necessário o respeito ao fim do mandato de Maduro.

O ex-deputado federal Luiz Carlos Bassuma foi denunciado pelo MP após suspeita de estupro | Foto: Reprodução/Redes Sociais

O ex-deputado Luiz Carlos Bassuma foi denunciado à Justiça, pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), sob a acusação de estuprar a filha adotiva, de 4 anos. A informação foi divulgada pelo órgão nesta terça-feira (14). Segundo informações da Polícia Civil, o suspeito foi indiciado por estupro de vulnerável após a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca) concluir o inquérito e remeter à Justiça, no dia 6 de maio. De acordo com a polícia, o caso foi denunciado pela mãe da criança. Não foram passados mais detalhes do ocorrido. Conforme o G1, o Ministério Público informou que o inquérito foi recebido pelo órgão e a promotora de Justiça Eliana Bloizi ofereceu a denúncia na última sexta-feira (10). O processo corre sob sigilo na 1ª Vara de Feitos Relativos a Crimes contra Criança, por envolver pessoa vulnerável. O G1 disse que até a publicação desta reportagem não conseguiu contato com o ex-deputado Luiz Carlos Bassuma.

Por G1 e TV Globo

Foto: Beto Barata/PR

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu liminarmente (provisoriamente) conceder habeas corpus e libertar o ex-presidente Michel Temer, preso na sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo. Os quatro ministros que votaram (Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Néfi Cordeiro) se manifestaram favoravelmente à libertação de Temer e do coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal do ex-presidente – outro integrante da turma, o ministro Sebastião Reis Junior se declarou impedido e não participou da sessão. Os ministros que votaram se manifestaram pela substituição da prisão pelas seguintes medidas cautelares: proibição de manter contato com outros investigados; proibição de mudança de endereço e de se ausentar do país; entregar o passaporte; bloqueio dos bens até o limite de sua responsabilidade. Temer e Lima são réus por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato em uma ação penal que tramita no Rio de Janeiro e apura supostos desvios na construção da Usina Angra 3, operada pela Eletronuclear. Segundo o Ministério Público Federal, propinas ao grupo de Temer somaram R$ 1,8 bilhão e incluem diversos crimes cometidos em órgãos públicos e empresas estatais.

Por G1

Foto: Alexas_Fotos/Pixabay

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei aprovada pelo Congresso que permite à polícia tirar o agressor do convívio da mulher agredida sem necessidade de aguardar uma decisão da Justiça quando a cidade não for sede de comarca judicial. Atualmente, 83% da população vive em municípios que são sede de comarca judicial, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O texto publicado nesta terça-feira (14), no “Diário Oficial da União”, permite que, nesses casos, o delegado ou, na ausência dele, outro policial estabeleça o imediato afastamento do agressor. A medida deve ser comunicada à Justiça em 24 horas, que decidirá pela manutenção ou revogação dela. O Ministério Público deverá ser comunicado.

Conforme a lei atualmente em vigor, a mulher vítima de violência pede proteção à Justiça e, somente após a análise de um juiz, é que as medidas podem ser aplicadas, o que leva em média 48 horas.

O texto, que modifica a lei Maria da Penha, passou pela Câmara dos Deputados em agosto do ano passado e foi aprovado no Senado em abril deste ano.

Nova redação

De acordo com o novo texto, “verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida”: pela autoridade judicial; pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou
pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

Em 2017, o então presidente Michel Temer vetou uma iniciativa semelhante. Um dos argumentos foi o de que o item poderia ser futuramente questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) e enfraquecer a Lei Maria da Penha, pois permitiria a policiais invadir a competência da Justiça.

Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública e o Ministério Público haviam se manifestado contra o texto que acabou vetado por Temer. Eles temiam que a medida fosse questionada no STF e levasse ao enfraquecimento da Maria da Penha.