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Estadão Conteúdo

Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) uma espécie de “Refis” para estudantes que estejam com dificuldades para quitar suas dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A inclusão da proposta do PT fez parte de um acordo com o governo para aprovar a medida provisória 785, que cria novas regras para o Fies. Pelo texto, o estudante vai poder renegociar suas dívidas e obter condições melhores para quitar seus débitos, em um modelo parecido com o que foi aprovado para empresários e pessoas físicas inadimplentes no programa de regularização tributária, o Refis. A proposta prevê que a pessoa faça um pagamento de, no mínimo, 20% do valor devido em cinco parcelas mensais e escolha uma maneira para pagar o restante, com uma parcela única com até 50% de desconto ou 175 parcelas mensais com 25% de desconto. Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, “não há nada mais justo” do que criar o Refis para os estudantes, já que o governo já concedeu o benefício a outros setores. O prazo da emenda aprovada, no entanto, fala que a adesão ao programa deveria ocorrer até 31 de setembro, mas esse artigo deve ser vetado pelo presidente Michel Temer porque a data, além de não existir, já passou. Pelo acordo, uma nova data de adesão será estipulada pelo governo. 

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O Ministério da Educação liberou R$ 1,47 bilhão para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os recursos serão repassados para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia que atua como agente operador do programa, e destinados à recompra de certificados do Tesouro Nacional pertencentes às entidades mantenedoras de instituições de ensino superior com adesão ao Fies. A verba contempla cerca de 1,2 milhão de alunos. “O Fies é uma das ações estruturantes do MEC para o acesso da população à educação superior”, observa o coordenador-geral de finanças da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do MEC, Waslei José da Silva. “Com essa liberação financeira, mantemos a regularidade dos pagamentos dessa ação que atende, anualmente, centenas de milhares de estudantes brasileiros por meio da oferta de financiamento de cursos em instituições privadas”, completa.

Foto: Divulgação

Além de delatar Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o doleiro Lúcio Funaro desafiou o ex-deputado federal a passar, junto com ele, por um teste em um aparelho detector de mentiras. O objetivo é provar perante a Justiça que é ele quem diz a verdade acerca da Operação Sépsis, na qual os dois são réus. “Estou à disposição para fazer um teste de polígrafo junto com o deputado Eduardo Cunha para acabar com esse negócio de que sou mentiroso”, afirmou Funaro na frente do ex-presidente da Câmara Federal. Segundo informações da Agência Brasil, a afirmação foi feita em tom exaltado durante interrogatório, nesta terça-feira (31). Irritado com as perguntas feitas pelo advogado de Cunha, Délio Lins e Silva Júnior, o operador financeiro afirmou que tem como provar as despesas que pagou em nome do ex-deputado nos últimos 15 anos. “Tenho como provar como gerei o dinheiro, como paguei, que eu paguei o advogado dele na Suíça, tenho todas essas provas. Aí eu quero ver como ele vai negar”, disse. De acordo com Funaro, entre as contas pagas estão carros de luxo e um apartamento em São Paulo.

Folha de S. Paulo

Corpo de uma das vítimas de atirador | Foto: Denny Cesare/Codigo19/Folhapress

Um homem matou o pai, duas irmãs, a ex-namorada, e um vizinho na manhã desta segunda-feira (30) em Campinas, no interior de São Paulo. Depois, se matou. O atirador foi identificado como Antônio Ricardo Galo, 28 anos. As causas do crime ainda não estão claras. A polícia corrigiu o número de mortos. Inicialmente informou que, segundo familiares, uma segunda irmã de ‘Galo’ estava hospitalizada. Na verdade, ela foi achada carbonizada. Segundo a Polícia Militar, “Galo”, como era conhecido, já havia sido preso por agredir o pai, que há seis meses conseguiu uma medida protetiva para impedir o contato com o filho. ‘Galo’ também teria tido uma briga por causa de som alto com o vizinho que matou. Uma das irmãs foi morta na rua, quando ela ia para o trabalho. A segunda morreu carbonizada após o suspeito atear fogo na casa da família. O pai, um catador de recicláveis de 60 anos, foi morto em frente de casa, com um tiro na cabeça. Em seguida, ele entrou na casa do vizinho e o matou em seu quarto. Uma terceira irmã do atirador e os filhos dela, de 4 a 11 anos, que estavam na casa que foi incendiada, foram poupados. Uma vizinha chamou a polícia. Galo fugiu e foi até a casa de uma ex-namorada, na Vila Padre Manoel de Nóbrega, a cerca de 16 km da casa de seu pai. Lá, ele atirou nela e em seu atual namorado, também na cabeça. Ele morreu horas depois de ser socorrido e levado para o Hospital Celso Pierro, da PUC-Campinas. Ela está internada em estado grave no Hospital de Clínicas da Unicamp. Carros da polícia e o helicóptero Águia, da Polícia Militar, que já perseguiam Galo o encontraram no local. Ele se matou na frente dos policiais, com um tiro na cabeça. As armas usadas nos crimes, dois revólveres de calibre 38 com numeração raspada, foram apreendidas.

Foto: Fábio Arantes

Pedestres e ciclistas flagrados cometendo alguma infração de trânsito no país serão multados. É o que estipula uma nova resolução regulamentada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), órgão do Ministério das Cidades, nesta sexta-feira (27). De acordo com a Folha de S. Paulo, o governo informou que a fiscalização entrará em vigor nos próximos 180 dias, a partir da data de publicação da nova norma. A regulamentação 706/2017 ainda prevê punição para quem andar fora de faixas próprias, como ciclovias, e de passarelas de passagem. A punição ao pedestre, de R$ 44,19, é o equivalente a 50% do valor da infração considerada leve. O ciclista que for flagrado pilotando uma bicicleta em local proibido ou que estiver guiando o veículo de forma agressiva será multado em até R$ 130,16 (infração média). Ele terá ainda a bicicleta recolhida pelos agentes de trânsito. De acordo com o Denatran, o agente de trânsito que verificar a infração terá que preencher um documento chamado “auto de infração”, que poderá ser eletrônico, com todos os dados pessoais do infrator. O órgão não informou como será feita a cobrança nos casos em que o ciclista ou o pedestre se negar a fornecer sua identificação. A nova resolução ainda diz que todos os órgãos envolvidos na fiscalização do trânsito, como Dnit, polícia rodoviária e prefeituras, ficarão responsáveis por implementar seus modelos de auto de infração.