:: ‘Destaque3’

Imagem ilustrativa | Foto: Gil Ferreira/CNJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) irá analisar, na próxima quarta-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 226/2024, que estabelece critérios para a decretação de prisão preventiva. O projeto, de autoria do ex-senador Flávio Dino, recebeu parecer favorável do relator, senador Sergio Moro (União-PR).

A prisão preventiva é um tipo de detenção que pode ser decretada em qualquer fase do processo ou da investigação criminal. Seu objetivo é evitar que o acusado cometa novos crimes ou prejudique o andamento do processo, destruindo provas, ameaçando testemunhas ou fugindo.

Hoje, o Código de Processo Penal (CPP – Decreto-Lei 3.689, de 1941) já permite a prisão preventiva com base no risco que o detido possa representar para pessoas e para a sociedade, caso seja colocado em liberdade. O PL 226/2024 inova ao definir quatro critérios que devem ser considerados pelo juiz para avaliar a periculosidade do acusado:

Modo de agir, com premeditação ou uso frequente de violência ou grave ameaça;

Participação em organização criminosa;

Natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas;

Possibilidade de repetição de crimes, considerando a existência de outros inquéritos e ações penais em curso.

Atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino argumenta que a definição de critérios pode ajudar o juiz a decidir mais rapidamente sobre a prisão preventiva e reduzir questionamentos sobre sua aplicação. Segundo Dino, os magistrados não precisarão se basear exclusivamente nos critérios propostos, podendo julgar com base nos perigos apresentados em cada caso concreto.

O projeto também estabelece que não será possível decretar prisão preventiva com base na “gravidade abstrata do delito”. Será necessário demonstrar concretamente o risco oferecido à ordem pública, à ordem econômica, ao processo criminal e à aplicação da lei.

Sergio Moro acatou sugestão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para deixar claro que os critérios são alternativos e não cumulativos. A presença de apenas um deles será suficiente para justificar a prisão preventiva.

Audiência de custódia

O relator também propôs uma emenda para definir critérios semelhantes nas audiências de custódia, onde pode ocorrer a conversão da prisão em flagrante em preventiva. Moro explica que a intenção é oferecer critérios objetivos ao juiz, evitando a concessão de liberdade a criminosos perigosos. São seis os critérios que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva:

Haver provas que indiquem a prática reiterada de infrações penais;

A infração penal ter sido praticada com violência ou grave ameaça;

O agente já ter sido liberado em prévia audiência de custódia por outra infração penal, salvo se posteriormente absolvido;

O agente ter praticado a infração penal durante a pendência de inquérito ou ação penal;
O agente ter fugido ou apresentar perigo de fuga;

Oferecer perigo de perturbação do inquérito ou da instrução criminal e perigo para a coleta, conservação ou incolumidade da prova.

Caso a matéria seja aprovada na CCJ e não haja recurso para análise em Plenário, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

Notícias de Santaluz, com informações da Agência Senado

Faca do tipo peixeira que teria sido usada pela suspeita foi apreendida pelos guardas municipais | Foto: Divulgação/GCM

Uma mulher de 41 anos foi presa na manhã deste domingo (4), suspeita de esfaquear o próprio irmão, de 39 anos, em Queimadas, na região sisaleira da Bahia. O caso ocorreu no bairro Alto da Jacobina.

Segundo informações da Guarda Civil Municipal (GCM), testemunhas relataram que os irmãos vinham tendo desentendimentos nos últimos dias. O homem foi atingido na região lombar e socorrido para o hospital municipal, onde recebeu atendimento médico e foi liberado.

Uma faca do tipo peixeira que teria sido usada pela suspeita foi apreendida pelos guardas municipais. A mulher foi presa em flagrante e, juntamente com a vítima, conduzida à delegacia de polícia em Senhor do Bonfim para o registro da ocorrência.

Notícias de Santaluz

Por g1 Rio

Falso motorista de aplicativo é preso por golpe de quase R$ 11 mil em família equatoriana | Foto: Reprodução

Um falso motorista de aplicativo foi preso nesta sexta-feira (2) por aplicar um golpe de quase R$ 11 mil em uma família equatoriana na Zona Sul do Rio.

Ao sair do Cristo Redentor, no Cosme Velho, os turistas foram abordados pelo homem, que disse trabalhar para um aplicativo.

De acordo com uma das vítimas, o grupo disse ter combinado com o motorista uma viagem ao Parque Lage, no Jardim Botânico, pelo valor de R$20. A distância entre os dois pontos é de cerca de 8 km.

Ao chegar no destino, o homem não aceitou o pagamento em dinheiro e insistiu com a família para que o pagamento fosse realizado por cartão de crédito.

O falso motorista passou em uma máquina três cartões diferentes do grupo, alegando que a compra não havia sido efetivada. Quando checaram suas contas, perceberam que o estelionatário teria debitado o valor total de US$ 1.885,21 (dólares americanos), que convertido em reais totaliza R$10.762,28.

Ao perceber o golpe, um dos integrantes da família conseguiu fotografar o carro e com a informação do número da placa, procurou a Polícia Militar para dar as informações do estelionatário. Os turistas foram conduzidos para a Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (DEAT) e chegando no local, foram informados que os policiais conseguiram prender o suspeito, que foi conduzido à unidade.

O suspeito foi imediatamente reconhecido pelas vítimas e, de acordo com a Polícia Civil, possui uma extensa ficha criminal pelos crimes de estelionato, furto a turistas e associação criminosa.

Ele foi autuado em flagrante pelos crimes de estelionato e falsidade ideológica. O caso foi encaminhado à Justiça.

Consumo e mercado de trabalho impulsionam crescimento | Foto: Jonathan/Campos/AEN

A economia brasileira deve apresentar um desempenho melhor do que o previsto inicialmente em 2024. É o que aponta a mais recente projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI), divulgada nesta quinta-feira (1º). Segundo a instituição, o Produto Interno Bruto (PIB) do país, que mede a produção de bens e serviços, deve crescer 2,3% neste ano.

A estimativa anterior da IFI era de um crescimento de 2%. A revisão para cima se deve ao bom desempenho da economia no primeiro semestre e à expectativa de que essa tendência se mantenha nos próximos meses.

“Apesar dos impactos das enchentes no Rio Grande do Sul, a atividade econômica evoluiu acima do esperado no segundo trimestre, indicando um viés de alta para a projeção da IFI para o PIB de 2024”, afirmou a instituição.

Dados recentes do Banco Central e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) confirmam a expansão da atividade econômica no segundo trimestre e indicam que essa tendência deve se manter até o final do ano.

A IFI destaca que, mesmo com os prejuízos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o consumo de bens e serviços em outras regiões do país apresentou bons resultados, impulsionado pelo aquecimento do mercado de trabalho.

A projeção da IFI de crescimento de 2,3% para o PIB brasileiro em 2024 está alinhada com as estimativas de outras instituições, como a FGV (2,2%), o Fundo Monetário Internacional (FMI, 2,1%) e o Ministério da Fazenda (2,5%).

Notícias de Santaluz

Por g1

‘Gatos’ de energia elétrica prejudicam o fornecimento de energia e colocam em risco a vida da população | Foto: Ari Melo/Reprodução via g1

Os consumidores de energia pagaram até 13,4% a mais em suas tarifas por causa dos furtos na rede elétrica — conhecidos como “gatos”. Os dados constam em relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), divulgado na última quinta-feira (18).

O custo total dos furtos em 2023 foi de R$ 9,9 bilhões. Desse montante, a Aneel reconheceu o repasse de R$ 6,9 bilhões aos consumidores nos processos tarifários das distribuidoras.

A Aneel considera os furtos de energia como “perdas não técnicas”. São perdas evitáveis, que não estão relacionadas ao sistema elétrico, mas sim a furtos, fraudes e problemas de medição na rede da distribuidora local.

O custo dos furtos entra parcialmente na tarifa do consumidor que está regularizado. A Aneel revisa as tarifas das distribuidoras, medindo as perdas técnicas e não técnicas, e repassando os custos na conta de luz de acordo com critérios de eficiência definidos para cada empresa.

Ou seja: o repasse é menor caso a distribuidora não tenha gerido bem o negócio, restando à empresa arcar com a diferença entre o valor reconhecido pela Aneel e o valor real das perdas.

Se agência observar o contrário, que a distribuidora tenha obedecido aos critérios definidos, o repasse será maior para os consumidores. Assim, a distribuidora é recompensada por melhorias e responsabilizada por ineficiência.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou um projeto de lei com o objetivo de aumentar as penas para a disseminação de fake news durante o período eleitoral. O PL 2.948/2024 propõe mudanças no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) para que aqueles que propagarem informações falsas que possam influenciar o eleitorado ou comprometer a integridade do processo eleitoral sejam punidos com reclusão de um a cinco anos, além de multa. Atualmente, a legislação prevê penas de detenção de dois meses a um ano ou pagamento de multa.

A proposta de Randolfe, que ainda aguarda distribuição para as comissões, também inclui punições para quem produzir, oferecer ou vender conteúdos textuais e audiovisuais falsos sobre partidos ou candidatos, assim como para quem promover ou financiar, direta ou indiretamente, a disseminação dessas informações. Segundo a Agência Senado, o texto também mantém a previsão de aumento da pena em um terço até metade se o crime for cometido por meio da imprensa, rádio, televisão, internet ou redes sociais, ou se for transmitido em tempo real. Há ainda um agravante similar quando a fake news envolver menosprezo ou discriminação contra mulheres, ou por motivo de cor, raça ou etnia.

Randolfe argumenta que a disseminação de fake news é extremamente prejudicial, pois pode desvirtuar o processo eleitoral, induzindo o eleitor ao erro e comprometendo o princípio democrático e a representatividade. “A realização de eleições livres, com resultados justos e que reflitam os anseios dos eleitores, pressupõe o combate às notícias falsas e à desinformação, que infelizmente passaram a ter uma relevância capaz de corromper o processo eleitoral”, declarou o senador.

Delegacia Territorial de Senhor do Bonfim investiga os crimes | Foto: Divulgação SSP/BA

Uma mulher de 24 anos foi morta a tiros no velório da mãe, na madrugada deste sábado (27), em Senhor do Bonfim, no norte da Bahia. Outras duas pessoas que estavam no local foram feridas e socorridas para uma unidade de saúde.

De acordo com a Polícia Civil, Adriana Maria da Silva, de 41 anos, morreu com disparos de arma de fogo na quinta-feira (25), e estava sendo velada em uma capela no bairro Mutirão. Durante a cerimônia, a filha de Adriana, identificada como Érica Tamara Silva Lima, de 24 anos, também foi morta a tiros, disparados por quatro homens em duas motocicletas.

A Polícia Militar foi acionada. De acordo com a PM, a vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local, que foi isolado para a realização de perícia pelo DPT.

A Polícia Civil informou que oitivas e diligências estão sendo realizadas para esclarecer as circunstâncias, autoria e motivação dos homicídios. A Delegacia Territorial de Senhor do Bonfim está investigando os crimes.

Não há informações sobre o estado de saúde das pessoas feridas no velório.

Por Agência Brasil

Foto: Freepik

A bandeira tarifária de energia elétrica em agosto será verde, o que significa que as contas de luz dos consumidores não terão custo extra no próximo mês. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as condições favoráveis para geração de energia elétrica no país permitem a adoção da bandeira sem cobrança.

No mês passado, a Aneel tinha estabelecido bandeira amarela, com acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos, por causa da previsão de chuva abaixo da média e a expectativa de aumento do consumo de energia.

“No final de junho, houve uma expectativa de menor volume de chuvas para julho, o que se confirmou na maior parte do país. Porém, o volume de chuvas na Região Sul neste mês contribuiu para a definição da bandeira verde em agosto”, explicou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. O cálculo para acionamento de cada bandeira leva em conta principalmente o risco hidrológico e o preço da energia.

As bandeiras tarifárias funcionam da seguinte maneira: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem um custo maior, e a verde, sem custo extra.

Por g1 BA

Moradores oferecem roupas para a idosa se cobrir, após a encontrarem nua no meio da rua em Camaçari | Foto: Redes sociais via g1 BA

Uma mulher foi presa por suspeita de maus-tratos contra a própria mãe, uma idosa de 65 anos, na cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. De acordo com moradores da região, a vítima foi abandonada sem roupas, em uma rua do bairro de Verdes Horizontes, nesta sexta-feira (26).

Os moradores do bairro contaram que tentaram oferecer roupas para a idosa vestir, mas ela estava bastante nervosa e gritava sempre que alguém se aproximava. Por isso, eles acionaram a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A vítima foi atendida pela equipe de saúde e levada para um Centro de Atenção Psicossocial.

Já a suspeita de abandonar a mãe foi encaminhada para a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Camaçari (Deam).

A polícia não especificou o motivo da filha ter abandonado a mãe nessas condições. Também não foi especificado se a idosa sofria algum tipo de violência física e se estava machucada quando foi encontrada.

Imagem ilustrativa | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O Projeto de Lei 1940/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa garantir o ressarcimento a produtores rurais pela concessionária de energia elétrica em caso de perda de produtos perecíveis devido à falta de luz.

De acordo com a proposta, os produtores deverão apresentar documentação técnica que comprove que a perda foi causada pela interrupção no fornecimento de energia elétrica. O valor do ressarcimento será calculado com base no preço de mercado dos itens na região.

Segundo a Agência Câmara, os pedidos de ressarcimento deverão ser dirigidos à concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica, que terá um prazo de 30 dias para analisar o caso, sob pena de multa. Caso a empresa não cumpra o prazo, haverá um acréscimo de 10% no montante calculado para ressarcimento.

“Produtores rurais de todo o país têm sofrido perdas significativas devido às recorrentes quedas no fornecimento de energia elétrica ou oscilações na tensão da rede”, afirmou o autor da proposta, deputado Marx Beltrão (PP-AL).

Segundo o anuário estatístico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em 2023, o setor rural representou cerca de 6% do consumo de energia elétrica no Brasil. A indústria liderou com 35%, seguida pelas residências (31%) e pelo comércio (18%).

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Notícias de Santaluz