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Polícia Federal investiga fazendeiros suspeitos de negociar extração ilegal de minério com garimpeiros no interior da Bahia | Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (17) uma operação contra um grupo suspeito de praticar crimes de mineração ilegal, usurpação de bens da União, porte ilegal de explosivos e associação criminosa armada, em conjunto com garimpeiros locais e estrangeiros, nas cidades de Jaguarari, Campo Formoso e Oliveira dos Brejinhos, no norte da Bahia.

A PF informou que desde as primeiras horas da manhã, mais de 70 agentes cumprem mandados de prisão preventiva, de prisão internacional (Interpol) e de busca e apreensão nestas três cidades, além de Salvador (BA) e Petrolina (PE).

Segundo a Polícia Federal, as investigações revelaram que os proprietários de uma fazenda em Jaguarari, local com diversos pontos de garimpo, organizavam e permitiam a extração de quartzo verde na propriedade rural por garimpeiros da região, sem qualquer autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) ou licença ambiental, mediante o pagamento de valores. Em seguida, o mineral era exportado para a China, por meio do Porto de Salvador, em contêineres.

A PF informou ainda que os investigados responderão pelos crimes de mineração ilegal, usurpação de bens da União, porte ilegal de explosivos e associação criminosa armada cujas penas, somadas, ultrapassam quinze anos de prisão.

Notícias de Santaluz

Foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil

Após pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli determinou a abertura de inquérito na Corte contra Sergio Moro e procuradores que atuaram num acordo de delação premiada considerado o “embrião” da Lava Jato. As informações são do blog da Daniela Lima, apresentadora do Conexão GloboNews.

Procurado, o ex-juiz disse desconhecer a decisão e reafirmou que não houve qualquer irregularidade no processo.

Trata-se do caso relatado ao STF por um ex-deputado estadual paranaense, Tony Garcia, personagem que, no início dos anos 2000, foi uma figura proeminente na política local.

Conforme revelado com exclusividade pelo blog em uma série de reportagens, Tony Garcia firmou um acordo de delação premiada com Moro, quando o ex-juiz ainda era chefe da 13ª vara federal.

O trato previa que ele funcionasse como uma espécie de grampo ambulante para obter provas contra integrantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, entre outras autoridades com foro de prerrogativa de função que estavam fora da alçada da Justiça Federal.

Todo o acerto consta dos autos que permaneceram por quase duas décadas debaixo do mais absoluto sigilo na 13ª vara de Curitiba. Ele só chegou ao STF quando o juiz Eduardo Appio, hoje já afastado da vara, teve conhecimento de seu conteúdo. Gravações mostram que o próprio Moro telefonava ao seu réu dando instruções sobre o processo.

Moro nega ter havido qualquer ilegalidade e diz que o instrumento da colaboração premiada, na ocasião, não tinha o mesmo regramento legal do de hoje. O senador também diz jamais ter obtido gravação de integrantes do Judiciário.

Com a remessa ao Supremo, a Polícia Federal e a PGR foram consultadas. Tony Garcia foi ouvido por três vezes pelos policiais em audiências por videoconferência no STF. Ele também repassou todos os autos do processo à PF.

“Extrai-se do relato que o acordo de colaboração foi utilizado como instrumento de constrangimento ilegal”, subscreve a PGR em documento obtido pelo blog.

Para a PF, há indícios de que “a colaboração premiada foi desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e de manipulação probatória”.

Ainda segundo os investigadores, é preciso avançar no procedimento investigatório para apurar se não houve o suposto cometimento de crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais.

Tanto a PF quanto a PGR pediram nominalmente a inclusão de Moro sua mulher, Rosângela Moro, e procuradores que atuaram no acordo de Tony e na Lava Jato como investigados.

Toffoli autorizou a abertura do inquérito e de diligências pedidas pela PGR no dia 19 de dezembro. A decisão está sob sigilo.

Por g1 BA

Van capotou entre as cidades de Tucano e Ribeira do Pombal após um dos pneus estourar | Foto: Calila Notícias

Dois homens morreram e seis mulheres de uma mesma família ficaram feridas em um acidente ocorrido na tarde de sexta-feira (12). Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma van capotou após um dos pneus estourar enquanto trafegava no km 16 da BR-410, entre as cidades de Tucano e Ribeira do Pombal, no norte do estado.

O motorista perdeu o controle da direção depois que o carro derrapou sobre a pista. De acordo com a polícia, os pneus dianteiros do veículo estavam excessivamente desgastados, causando o acidente.

Os homens foram identificados como Fagner Sena de Jesus, 43 anos, e Wendel Souza Oliveira, 36 anos. O primeiro morreu no local, enquanto o segundo faleceu a caminho do hospital. Eles foram arremessados para fora do veículo, durante o capotamento. Não há informações sobre os sepultamentos.

As mulheres não tiveram nomes divulgados. O grupo foi socorrido por bombeiro e levado para o Hospital Regional de Ribeira do Pombal. Não há detalhes sobre as condições de saúde delas.

Por g1 BA e TV Sudoeste

Quatro pessoas morrem em acidente na BR-116 | Foto: Redes sociais

Quatro pessoas da mesma família morreram em uma batida entre um caminhão carregado de sucatas e um carro na BR-116, entre as cidades de Poções e Planalto, no sudoeste da Bahia. Ainda não se sabe o que causou o acidente, ocorrido na manhã de quinta-feira (11).

Segundo a Via Bahia, que administra o trecho da rodovia onde houve o acidente, as quatro vítimas estavam dentro do carro. O grupo saiu de São Paulo e tinha como destino o estado de Sergipe, onde todos viviam na cidade de Simão Dias. Já o caminhão trafegava no sentido contrário.

A batida ocorreu logo após uma curva e o carro ficou totalmente destruído. O caminhão também foi afetado e, com o impacto, o eixo dianteiro foi arremessado na pista.

Segundo a prefeitura de Simão Dias, as vítimas foram identificadas como:

👉 Maria Tainara de Oliveira Carvalho (mãe);

👉 José Edson Júnior (pai);

👉 Kauã Gabriel Carvalho de Andrade (filho);

👉 José Guilherme de Oliveira Carvalho (irmão da mãe).

Maria Tainara, José Edson e José Guilherme morreram no local do acidente. Kauã foi socorrido com vida, mas faleceu durante o atendimento médico.

Os corpos foram levados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, onde passarão por necropsia.

Foto: Isac Nóbrega/PR

Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o convite do presidente Lula (PT) e será o novo ministro da Justiça. A informação não foi divulgada publicamente, mas foi confirmada pelo blog da jornalista Julia Duailibi. Lewandowski se reuniu com Lula e Flávio Dino na noite de quarta-feira (10).

O ex-ministro do STF se aposentou da Corte em abril de 2023, após completar 75 anos. Ele substituirá Flávio Dino no Ministério da Justiça — que irá assumir uma cadeira no Supremo em fevereiro.

A agenda oficial da Presidência da República aponta que Lula se reunirá com Flávio Dino e Lewandowski novamente nesta quinta-feira (11), durante a manhã. O anúncio da nomeação deverá ser feito logo na sequência.

O nome de Lewandowski para o Ministério da Justiça já vinha sendo cotado nas últimas semanas. Conforme apurou o blog do Octávio Guedes, o ex-ministro do STF ainda estava afinando os nomes de quem iria compor a equipe na pasta, caso o convite fosse aceito.

Lewandowski era o nome favorito de Lula para o ministério. Desde que Dino foi indicado para o STF, vários nomes para substituí-lo no governo foram cotados. Entre eles estava o de Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça, e o de Jorge Messias, advogado-geral da União.

Capelli vai se encontrar nesta quinta-feira com o Dino, às 10h. A aliados, ele expressou que não tem vontade de ir para outro cargo, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Ocorre que, atualmente, Cappelli é secretário-executivo, e a tendência é que Lewandowski indique alguém próximo para o cargo.

Por g1

Mapa registra as anomalias de temperatura na superfície do planeta Terra em 2023 | Foto: Copernicus

Com temperaturas em níveis recordes, o ano de 2023 foi confirmado o mais quente já registrado, segundo relatório do observatório europeu Copernicus divulgado nesta terça-feira (9). Os cientistas já vinham alertando que isso aconteceria.

Pela primeira vez, todos os dias dentro de um ano ficaram 1°C acima do nível pré-industrial de 1850 a 1900 – sendo que, em metade de 2023, os termômetros chegaram a ultrapassar 1,5°C e, em dois dias de novembro, ficaram 2°C mais quentes. Foram as temperaturas mais altas nos últimos 100 mil anos.

“2023 foi um ano excepcional com recordes climáticos caindo como dominós. Não apenas 2023 foi o ano mais quente registrado, como é o primeiro ano com dias 1°C mais quentes do que a era pré-industrial. As temperaturas em 2023 provavelmente foram as mais altas ao menos nos últimos 100 mil anos”, disse Samantha Burgess, vice-diretora do Serviço de Mudanças Climáticas Copernicus da União Europeia.

🌡️ A explicação para a comparação com os 100 mil anos está na paleoclimatologia. São usados métodos que permitem estimar a temperatura de determinada época com a simulação do comportamento da atmosfera para climas passados.

A Terra está perto do ‘limite seguro’

O documento do Copernicus revela um aquecimento violento, com diversos recordes diários e mensais quebrados.

🚨 A temperatura da Terra em 2023 ficou 1,48ºC acima do nível pré-industrial, antes do período de 1850 a 1900.

👉 Isso é muito perto do 1,5ºC estabelecido por cientistas como “limite seguro” para evitar as consequências mais graves das mudanças climáticas.

Esse limiar de aumento da taxa média de temperatura global foi estipulado no Acordo de Paris para até o final deste século e a previsão é que não fosse atingido antes de 2030.

A taxa tem como referência os níveis pré-industriais, antes de as emissões de poluentes passarem a afetar significativamente o clima global.

Confira os principais pontos do relatório do Copernicus:

– 2023 foi confirmado como o ano mais quente já registrado desde 1850.

– A temperatura média da Terra foi de 14,98ºC no ano passado, 0,17ºC acima do valor mais alto registrado em 2016 – até então considerado o ano mais quente.

– É provável que o período de 12 meses que termina neste mês ou mês que vem exceda em 1,5°C o nível pré-industrial.

– As temperaturas médias anuais quebraram recordes – ou quase isso – em grande parte de todos os continentes, exceto na Austrália.

– Todos os meses de junho a dezembro foram os mais quentes da história.

Efeito estufa e El Niño

🔥 Embora o fenômeno El Niño, que aquece as águas superficiais no leste do Oceano Pacífico, tenha influenciado, o calor extremo é resultado das contínuas emissões de gases de efeito de estufa.

Segundo o relatório do Copernicus, as concentrações de gases de efeito estufa, como dióxido de carbono e metano, têm aumentado nos últimos anos e alcançaram níveis alarmantes em 2023.

COP 28

Em dezembro, o acordo final da COP 28, a 28ª conferência do clima da Organização das Nações Unidas (ONU), foi considerado um avanço ao prever a redução gradual do uso de combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás natural) para diminuir a emissão de gases de efeito estufa.

No entanto, o texto não especifica como será feita essa transição energética nem quais recursos financeiros serão utilizados. O acordo não fala em eliminar totalmente os combustíveis fósseis nem tampouco estabelece meta ou ano para que isso aconteça.

O documento reconhece a necessidade de reduções profundas, rápidas e sustentadas da emissão de carbono caso a humanidade queira limitar o aumento da temperatura global em 1,5ºC.

Foto: Igo Estrela/Metrópoles

O presidente Lula (PT) chamou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para discutir o futuro do Ministério da Justiça.

Por ora, Flávio Dino é o chefe da pasta. Porém, com a ida ao supremo, o presidente precisa indicar quem assumirá seu lugar.

O blog da jornalista Andréia Sadi revelou, desde a indicação de Dino para o STF, que Lewandowski é o favorito para assumir o Ministério da Justiça. Ele passou a ser o nome de consenso na base de Lula para evitar disputas entre alas da esquerda que almejam a vaga.

O Ministério da Justiça, por ser um cargo relevante ao Executivo, seria importante na articulação com os demais poderes. E Interlocutores ouvidos pelo blog no começo de dezembro afirmaram que um possível convite feito ao ex-ministro pelo presidente seria “praticamente irrecusável”.

Mesmo sem convite, o ministro tem sido procurado por assessores de Lula que receberam sinal verde de que ele topa o cargo. Uma de suas principais condições é de que o ministério não seja dividido, pois não acredita em funcionamento de MJ sem segurança pública

Segundo o blog apurou, a expectativa é de que o encontro entre Lula e o ex-ministro do STF ocorra ainda nesta segunda-feira (8). Lewandowski está em Brasília. Oficialmente, aliados dizem que é para participar do ato do 8/1.

Lewandowski tem experiência em projetos na área do sistema prisional, audiência de custódia, saúde dos presos e sistema de execução unificada — dos tempos de quando presidiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por g1 BA

Jovem morre após sofrer choque elétrico na Bahia | Foto: Reprodução/Redes sociais

Uma jovem de 26 anos foi eletrocutada após tocar em um varal na casa onde morava, na tarde de quinta-feira (4), em Tapiramutá, cidade que fica na Chapada Diamantina. A vítima foi identificada como Luzinete de Souza Oliveira.

De acordo com a Polícia Civil, informações iniciais indicam que a morte foi acidental, após a vítima sofrer uma descarga elétrica. Até o momento, não há indícios do que poderia ter provocado a situação.

A morte de Luzinete é investigada pela Delegacia Territorial de Tapiramutá (DT/Tapiramutá). As guias periciais e de remoção foram expedidas.

Este é o segundo caso de morte por descarga elétrica nesta semana na Bahia. Na quarta-feira (3), a fisioterapeuta Monalisa Nascimento, de 29 anos, morreu no município de Andorinha, no norte do estado, após um varal improvisado de arame tocar em um fio desencapado de um ar condicionado (lembrar).

Por g1

Aeronave da Japan Airlines pega fogo em aeroporto de Tóquio no dia 2 de janeiro de 2024 | Foto: Issei Kato/Kato

Um avião da Japan Airlines com 367 passageiros e 12 tripulantes pegou fogo após bater em uma aeronave da Guarda Costeira do Japão na pista do aeroporto internacional de Haneda, em Tóquio, nesta terça-feira (2).

O choque gerou explosões instantâneas em ambas as aeronaves, que puderam ser vistas pelas câmeras do aeroporto. Imagens da TV pública japonesa NHK mostram o momento da colisão, que ocorreu quando a aeronave da Japan Airlines trafegava na pista de pouso, onde o avião da Guarda Costeira estava parado.

Segundo a rede estatal japonesa NHK e a agência estatal Kyodo, cinco dos seis tripulantes do avião da Guarda Costeira morreram no choque. A Guarda Costeira japonesa disse que o piloto da aeronave conseguiu escapar e está internado em estado grave.

Apesar da forte explosão, a Japan Airlines afirmou que todas as 379 pessoas a bordo da aeronave foram retiradas a tempo – o avião foi depois consumido pelas chamas. A polícia local disse à imprensa japonesa que 17 passageiros ficaram feridos, mas ainda não havia informação sobre o estado de saúde deles até a última atualização desta reportagem.

A colisão ocorre apenas um dia depois de um terremoto de magnitude 7,6 atingir a costa oeste do Japão, matando 48 pessoas e gerando alertas de “grandes tsunamis”. O episódio reacendeu no país o trauma pela tragédia do acidente nuclear de Fukushima em 2011, causado após um terremoto e tsunami atingirem o país.

Segundo a Guarda Costeira, sua aeronave que colidiu com a da Japan Airlines estava na pista para decolar em direção à base militar de Niigata, na costa oeste do país, para levar ajuda às cidades atingidas pelo terremoto.

O tremor gerou cerca de 50 réplicas ao longo da região de Ishikawa, no oeste do Japão, e alertas por tsunamis com ondas de até 5 metros. Os alertas duraram quase 24 horas e foram retirados na manhã desta terça, mas equipes ainda fazem buscas nas cidades atingidas.

Já a aeronave da Japan Airlines era um voo comercial que chegava de Hokkaido, no norte, segundo a companhia.

Autoridades ainda não haviam informado, até a última atualização desta notícia, por que os dois aviões estavam na mesma pista ao mesmo tempo. O gabinete do primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, disse que o premiê estava reunindo informações sobre o que falhou para provocar o choque entre as aeronaves.

O aeroporto de Haneda, um dos dois aeroportos internacionais de Tóquio e um dos mais movimentados do Japão, informou que todos os pousos e decolagem foram cancelados após a colisão.

Por Folha de S.Paulo

Trabalhadores instalam banheiro pré-fabricado externo entregue pela estatal Codevasf | Foto: Divulgação/Codevasf

O uso da estatal Codevasf para a política do toma lá dá cá de deputados e senadores brasileiros ganhou novas opções no governo Lula com a versão 2023 do catálogo de produtos da empresa pública.

Apesar de a estatal ter sido criada para desenvolver projetos de irrigação no semiárido, essa edição do catálogo inclui quadras esportivas, banheiros externos, caminhonetes 4×4 e recapeamento asfáltico de vias.

A publicação da Codevasf serve para que os congressistas possam escolher a dedo como destinar as verbas de suas emendas parlamentares para a estatal, e esta, com os recursos, possa comprar e distribuir obras, produtos, serviços ou materiais para os redutos eleitorais.

As primeiras edições do catálogo, publicadas no governo Bolsonaro, já traziam itens fora da vocação histórica da estatal, como pavimentações, pontes, máquinas pesadas e veículos.

A nova seção do catálogo que mais chama a atenção é intitulada “Pátio de Múltiplo Uso”. Segundo a publicação, “o pátio de múltiplo uso pode ser adaptado para uma variedade de usos, como feiras, recreação ao ar livre, realização de festas, eventos esportivos, apresentações culturais, dentre outros”.

Uma unidade com cobertura custa R$ 1,3 milhão e uma descoberta R$ 500 mil, de acordo com o catálogo. Porém projetos incluídos em editais de licitações mostram que na verdade os alegados pátios são quadras esportivas.

Um exemplo está na concorrência pública lançada em novembro pela Codevasf para construção de 13 unidades na Bahia, na região da superintendência de Bom Jesus da Lapa.

A planta da obra indica uma quadra iluminada com arquibancada, alambrado, trave de futebol, tabela de basquete, mastro para rede de vôlei e pinturas com as marcações para a prática dos esportes. A empresa KGN Construtora e Empreendimentos venceu a licitação para fazer as obras a um preço de cerca de R$ 300 mil por unidade.

Outra novidade do catálogo é um tipo de banheiro pré-fabricado para ficar na área externa das propriedades rurais, que visualmente se parece com um banheiro químico. De acordo com a publicação, o equipamento servirá para a “mitigação da prática de defecação a céu aberto entre a população das comunidades rurais”.

Esse item, sem ligação com nenhuma rede, é tecnicamente chamado de “módulo sanitário rural” e segundo a estatal é diferente do banheiro químico pois necessita apenas de incidência solar e ventilação natural para que ocorra o tratamento dos resíduos.

A Codevasf oferece aos congressistas a possibilidade de destinarem suas emendas para aquisição e distribuição de lotes com 30 unidades dos banheiros, a um custo total de R$ 390 mil.

Outros produtos colocados à disposição dos congressistas para favorecerem suas bases eleitorais são as caminhonetes 4×4. O veículo foi incluído na seção “Máquinas pesadas e caminhões” apesar de não se enquadrar em nenhuma dessas categorias.

O preço do carro indicado na lista é de aproximadamente R$ 280 mil.

A novidade de maior valor incluída no catálogo é o serviço de recapeamento asfáltico, que é descrito na publicação na sua linguagem técnica como “execução de capa asfáltica com CBUQ [Concreto Betuminoso Usinado a Quente]”.

Para emplacar uma benfeitoria desse tipo, para cada trecho de 16 mil metros quadrados o congressista terá que repassar R$ 1,5 milhão de suas emendas parlamentares, segundo a tabela da publicação.

Entre os itens novos também estão novos tamanhos de carros-pipa, de 6 mil e 12 mil litros (antes havia só de 9 mil), itens para pesca (como máquina de fabricar gelo) e contêineres para processamento de frutas.

Os produtos mais baratos do catálogo são as botas em PVC (R$ 120), luvas de couro (R$ 85), que estão na seção de apicultura, e a caixa plástica de 50 litros.

O item mais caro, no valor de R$ 2 milhões, é a pavimentação em CBUQ para cada 2 km de extensão.

O nome oficial da publicação de 36 páginas com quadros de itens e seus custos é “Catálogo 2023 – Máquinas, Implementos, Veículos, Equipamentos, Materiais e Serviços”. É a quarta edição desde 2021.

A edição contém uma explicação sobre os valores que lembra a linguagem dos sites de compra pela internet: “Os preços informados neste catálogo foram estimados com base em cotações e aquisições anteriores e podem variar em função de diversos fatores, como local de entrega, quantidades e momento da nova licitação/aquisição”.

Dividido por setores, o catálogo até traz alguns tópicos ligados à vocação histórica da Codevasf, como “agricultura irrigada” e “cisternas”. Porém há produtos de áreas como “Economia Criativa – Corte e Costura”, “Panificação” e “Apicultura”.

Estatal diz que catálogo contribui para promover desenvolvimento regional

Por meio de nota de sua assessoria de imprensa, a Codevasf afirmou que seu catálogo se enquadra “no âmbito de suas atribuições de desenvolvimento regional” e “outros órgãos públicos possuem publicações semelhantes”.

“As ações da companhia são precedidas de análises de adequação técnica, conformidade legal e conveniência socioeconômica”, completou.

A estatal alega que segundo seu estatuto suas atividades de desenvolvimento regional não estão limitadas a projetos de agricultura irrigada e “a instalação de pátios de múltiplos usos está alinhada aos objetivos de desenvolvimento”.

Quanto ao fato de os projetos indicarem que os pátios de múltiplos usos são quadras esportivas, a Codevasf respondeu que “estruturas esportivas foram instaladas ocasionalmente em áreas de múltiplos usos”.

Em relação aos banheiros, a estatal afirmou que “a instalação de módulos sanitários é consistente com o objetivo institucional de promover a revitalização de bacias hidrográficas”. “Os módulos previnem doenças e a contaminação do solo e de corpos hídricos ocasionadas por dejetos”, completa.

“A doação de veículos está alinhada com objetivos de desenvolvimento regional da Codevasf. Veículos 4×4 são usados em suporte a ações de infraestrutura que demandam o emprego de máquinas pesadas”, de acordo com a estatal.

A Codevasf afirmou ainda que os “serviços de pavimentação promovem melhorias nas condições de escoamento de águas pluviais, de transporte de pessoas e de logística da produção e da comercialização de produtos” e suas contratações são feitas de acordo com a lei.