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Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será oferecida em mais cinco unidades do SAC no interior da Bahia. A partir desta quarta-feira (16), os cidadãos de Camamu, Canavieiras, Jaguaquara, Santo Estevão e Riachão do Jacuípe poderão emitir o documento nos Pontos SAC dessas localidades.

Atualmente, o atendimento para emissão da CIN já está disponível nos 12 postos SAC da capital, nos quatro da Região Metropolitana de Salvador (RMS), em 21 postos do interior e em sete Pontos SAC: Amargosa, Cruz das Almas, Guarajuba, Itaberaba, Paripiranga, Santa Inês e Vera Cruz.

O atendimento é feito somente por agendamento, que pode ser realizado por meio do aplicativo SAC Digital, pelo portal ba.gov.br ou pelos números de telefone: (71) 4020-5353, para ligações de celular, e 0800 071 5353, para chamadas de telefone fixo.

A primeira via da CIN é gratuita e utiliza o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como identificação única. Para emitir o documento, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil original. Caso a certidão esteja plastificada, será necessário levar também uma cópia. A validade da CIN será de cinco anos para crianças de até 12 anos incompletos, 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos e indeterminada para quem tem mais de 60 anos.

Além da função de identidade, a CIN permite a inclusão de informações adicionais, como os números da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Também é possível registrar condições de saúde, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência auditiva, visual, física ou intelectual, além de dados como o tipo sanguíneo, fator RH e a opção de doação de órgãos.

Outra novidade é a possibilidade de inclusão do nome social, a pedido do próprio cidadão. Caso haja alteração no nome registrado na certidão de nascimento, prevalecerá o novo nome. A CIN conta ainda com uma versão digital, que estará disponível no aplicativo GOV.BR três dias após a impressão, além de um QR Code que garante a verificação de autenticidade do documento.

Apesar da novidade, os cidadãos não são obrigados a fazer a troca do documento imediatamente. O modelo antigo, o RG, continuará válido até o dia 28 de fevereiro de 2032. 

Notícias de Santaluz

Internos frequentam salas de aula nas unidades penais do estado | Foto: Seap/ Divulgação

As unidades prisionais da Bahia, geridas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), estão oferecendo educação formal aos internos, com cursos que vão do ensino fundamental ao médio. Segundo dados da Seap, atualmente 3.538 reeducandos estão matriculados nas salas de aula das unidades penais do estado, que contam com escolas e núcleos de educação.

A Seap informou que 399 professores atuam nessas instituições, distribuídos por 127 salas de aula, 25 bibliotecas e 10 laboratórios de informática. Um exemplo desse trabalho ocorre no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, onde o Colégio Estadual Professor George Fragoso Modesto atende 1.622 internos em 84 turmas, vindos de diferentes unidades do complexo, como a Colônia Lafayete Coutinho, o Hospital de Custódia e a Casa do Albergado e Egresso (CAE).

No colégio, 56 professores dão aulas para jovens e adultos que estão concluindo o ensino fundamental e médio. Para José Antônio Matos, vice-diretor da escola, o aprendizado tem um papel essencial na reintegração social dos presos. “A educação é um dos pilares desse processo, permitindo que os reeducandos vislumbrem um futuro além do cárcere. Muitos já concluíram o ensino médio e estão preparados para ingressar no mercado de trabalho”, afirmou.

Outro exemplo vem do Conjunto Penal de Lauro de Freitas, também sob administração da Seap. Lá, 120 internos participam do curso de ensino fundamental. Liana Rezende, pedagoga que atua na unidade há 16 anos e no sistema prisional há mais de 20, relatou à Seap que a educação tem transformado a vida dos custodiados e de suas famílias. “Temos exemplos de reeducandos que hoje trabalham em lojas, concessionárias e até empresas públicas, além de alguns que concluíram o ensino superior”, explicou.

Liana também destacou o quanto é gratificante ensinar nesse contexto. Segundo ela, a maior satisfação é ver o interesse dos internos em voltar a estudar. “Fazer com que eles saiam transformados pela educação, tendo uma melhor perspectiva de vida, também para as suas famílias. Isso é muito gratificante”, disse a professora.

Notícias de Santaluz

Por g1

Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (à esquerda), e o procurador-geral da Venezuela, Tarek Saab | Fotos: Ricardo Stuckert/Federico Parra/AFP

O procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, acusou os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva e do Chile, Gabriel Boric, de serem “agentes da CIA”, o serviço federal de Inteligência dos Estados Unidos.

“Quem é o porta-voz que eles colocam dizendo as coisas mais bárbaras contra nosso país através dessa chamada ‘esquerda’? O senhor Boric, que agora está acompanhado por Lula. Para mim, Lula foi cooptado na prisão. Essa é a minha teoria. (…) Parte dessa chamada esquerda cooptada pela CIA e pelos Estados Unidos na América Latina agora tem dois porta-vozes, Lula, que não é o mesmo que saiu da prisão, por tudo que acusou agora, não é o mesmo em nada: nem em seu físico, nem em como ele se expressa”, disse Saab.

A acusação de Tarek Saab, chefe do Ministério Público venezuelano e aliado do presidente Nicolás Maduro, contra Lula é infundada e não há nenhum indício de que o presidente brasileiro tenha alguma relação dessa natureza com a CIA.

Com a fala durante entrevista à televisão estatal venezuelana, o procurador-geral reiterou críticas ao posicionamento de Lula sobre a eleição venezuelana, ocorrida em 28 de julho –o governante brasileiro exige a publicação das atas eleitorais para reconhecer a vitória de Maduro.

Saab argumentou também que Lula se elegeu apenas porque um órgão da Justiça brasileira –no caso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)– validou o resultado das urnas, e que o mesmo teria ocorrido na Venezuela. O mesmo argumento também foi utilizado pelo presidente da Assembleia Nacional do país, Jorge Rodríguez. Porém, as situações não são análogas: diferentemente do que acontece na Venezuela, o TSE é um órgão independente e a eleição no Brasil foi validada por observadores internacionais.

O presidente Maduro foi declarado vencedor da eleição na Venezuela pelo CNE, mas as atas eleitorais não foram publicadas, o que gerou protestos da oposição e da comunidade internacional, que alegaram falta de transparência. O resultado foi referendado pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano, que proibiu a divulgação das atas.

O Tribunal Supremo de Justiça e o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelanos são alinhados ao regime chavista e foram apontados como não independentes do governo Maduro e parciais por uma missão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Câmara aprova projeto que libera acesso aos dados de quem foi condenado por crimes sexuais, antes mesmo do fim do processo | Foto: Freepik

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8) um projeto de lei que dá acesso público ao nome, CPF e o crime de quem for condenado em primeira instância por estupro ou exploração sexual. O projeto, que é o PL 6212/23, volta agora para o Senado depois de passar por algumas mudanças feitas pela deputada Soraya Santos (PL-RJ).

A deputada argumenta que essa consulta pública é importante para proteger as crianças, já que permite que escolas e outros estabelecimentos verifiquem se alguém condenado por crimes como pedofilia está tentando trabalhar nesses locais. “Enquanto o processo vai passando por várias instâncias, o que a gente vê é que a vítima está ali desprotegida. Uma pessoa que é um pedófilo fica livre para trabalhar em lugares como escolas, hospitais infantis e igrejas. É necessário que as pessoas possam ter direito a consultar se aquele profissional está condenado por pedofilia”, disse Soraya.

Hoje em dia, esses dados ficam em sigilo até que o processo seja totalmente finalizado. Mas, com o novo projeto, a consulta pode ser feita já na primeira condenação. Se o réu for absolvido em outra instância, o sigilo dos dados volta a valer. 

O texto aprovado também permite o acesso aos dados sobre a pena ou medida de segurança imposta ao réu, mas o juiz pode manter o sigilo em decisões fundamentadas. Além disso, o projeto prevê que o condenado seja monitorado por um dispositivo eletrônico.

Notícias de Santaluz

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O presidente Lula sancionou, na quarta-feira (9), uma nova lei que endurece as penas para o feminicídio no Brasil. Agora, o assassinato de mulheres por questão de gênero é considerado um crime autônomo, com a pena mínima subindo de 12 para 20 anos, podendo chegar a até 40 anos de prisão. Além disso, crimes como violência doméstica e lesão corporal contra mulheres terão punições ainda mais pesadas.

O feminicídio foi incluído na lista de crimes hediondos, e a nova regra também aumenta as penas para quem descumprir medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Agora, esses casos terão prioridade nos tribunais, e as vítimas terão acesso à justiça de forma gratuita.

Lula destacou, em suas redes sociais, que essa mudança é “mais um passo” na luta contra o feminicídio. Já a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que a nova lei é essencial para garantir a proteção das mulheres e combater a impunidade.

A senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), autora da lei, celebrou a publicação no Diário Oficial no Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. “Não poderia estar mais feliz. Essa lei é de todas nós!”, escreveu a parlamentar em suas redes sociais.

Notícias de Santaluz

O ministro Edson Fachin, relator do caso | Foto: Carlos Moura/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, anular as provas e encerrar o processo contra um homem acusado de roubo com base apenas em uma foto. A decisão aconteceu no dia 4 de outubro, durante uma sessão virtual, e foi divulgada na terça-feira (8).

De acordo com informações do STF, o caso começou com um assalto a uma loja, em que dois homens armados levaram cerca de R$ 250. O dono da loja, dois dias depois, reconheceu um dos suspeitos ao olhar um álbum de fotos que a polícia mostrou. Ele disse que reconheceu o homem “pela feição dos olhos”, já que o suspeito estava de capacete no momento do crime. Com base nesse reconhecimento, o homem foi preso e, mais tarde, reconhecido pessoalmente pela vítima.

A defesa argumentou que essa foi a única prova usada contra o acusado e que o reconhecimento fotográfico foi feito de maneira irregular, sem seguir as regras do Código de Processo Penal (CPP). Tanto o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tinham negado pedidos de habeas.

O ministro Edson Fachin, que relatou o caso no STF, anulou o reconhecimento fotográfico e todas as provas que vieram dele. Ele disse que a identificação se baseou apenas na comparação das feições dos olhos e foi feita com um álbum de fotos de pessoas que já estavam registradas na delegacia, sem respeitar as formalidades. Além disso, a descrição feita pela vítima — “negro, alto e magro” — não batia com o acusado, que tinha altura e porte médios.

Fachin ainda lembrou que, de acordo com a jurisprudência da Segunda Turma do STF, o reconhecimento fotográfico só pode ser usado como prova se for confirmado por outras evidências e feito de acordo com o que manda o Código de Processo Penal.

Notícias de Santaluz

Por g1

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia | Foto Tauan Alencar

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta terça-feira (8) que o horário de verão só deve voltar em 2024 se for “imprescindível”. O governo deve tomar uma decisão até a próxima semana, segundo o ministro.

“Isso que estou fazendo é serenidade, equilíbrio, diálogo, para que a gente só faça na imprescindibilidade, se não for imprescindível, vamos esperar o período chuvoso”, disse o ministro em entrevista a jornalistas.

Silveira defendeu que é preciso analisar as perspectivas para o período chuvoso, que se inicia no final do ano.

Segundo o ministro, se as chuvas forem suficientes para recompor o sistema elétrico, é possível que o horário de verão não seja decretado neste ano.

“Estou levando ao limite as discussões para ver se [o horário de verão] precisa mesmo ser esse ano ou se nós podemos esperar o período chuvoso e ver os volumes de chuvas que vamos ter, se forem altos […], se formos abençoados com chuvas aí a gente até evita a necessidade da decretação do horário de verão”, declarou.

A decisão, de acordo com Silveira, tem que ser tomada até a próxima semana. Antes, quando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendou a medida, o prazo indicado pelo ministro era de 10 dias –vencidos no último dia 29 de setembro.

A adoção do horário de verão em 2024 pode levar a uma economia de R$ 400 milhões, segundo estudo do ONS. Se adotado a partir de 2026, a economia pode aumentar para R$ 1,8 bilhão por ano.

Isso porque o adiantamento dos relógios deve melhorar o aproveitamento das fontes de energia solar e eólica, além de reduzir a demanda máxima em até 2,9%.

Desde a sua adoção, que passou a ser anual a partir de 1985, o horário de verão tem a intenção de promover uma economia no consumo de energia, uma vez que as pessoas teriam mais tempo de luz natural.

No entanto, por conta da mudança de comportamento da sociedade, a medida foi deixando de ser eficaz. Até que, em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) suspendeu o adiantamento dos relógios.

O horário de verão volta à tona em 2024 não por sua eficácia para economizar energia, mas por ser uma alternativa de aproveitamento da geração de energia solar, reduzindo o acionamento de termelétricas – mais caras e poluentes.
Isso acontece porque as usinas eólicas e solares dependem da incidência de vento e sol, que não são perenes, para gerar energia.

As usinas eólicas geram mais na madrugada e pela manhã, enquanto as solares geram durante o dia. Ao deslocar os relógios, os padrões de consumo também mudam, encaixando-se em melhores momentos de geração para essas duas fontes, que são também mais baratas que as térmicas.

Imagem ilustrativa | Foto: Freepik

Uma médica de Salvador conseguiu o direito à licença-maternidade, mesmo sem ter gerado a filha, que foi concebida pela esposa, uma enfermeira, por meio de reprodução assistida. As duas vivem em união estável e trabalham na Maternidade Climério de Oliveira. A decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) foi divulgada nesta terça-feira (8).

Em setembro de 2023, a médica pediu a licença-maternidade, já que estava fazendo um tratamento para produzir leite e amamentar o bebê. Mas a empresa que administra o hospital negou, alegando que a licença só seria concedida à mãe que gestou. Com o parto previsto para janeiro de 2024, ela decidiu entrar na Justiça.

A juíza que analisou o caso na primeira instância decidiu que qualquer mãe tem direito à licença-maternidade, independentemente de quem gestou o bebê. Além disso, destacou que a licença também é importante para fortalecer o vínculo com o bebê.

A empresa recorreu, mas a decisão foi mantida pelo TRT. A desembargadora Ana Paola Diniz, relatora do processo, usou decisões do Supremo Tribunal Federal para justificar que não pode haver diferença entre mães gestantes e não gestantes, principalmente quando ambas podem amamentar. “As particularidades devem ser examinadas caso a caso, e não com um padrão preconceituoso de que todas as relações homossexuais são iguais”, disse.

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Zula (Republicanos) foi eleito prefeito de Inhaúma (MG) por ser mais velho | Foto: TV Globo/ Reprodução

O prefeito eleito de Inhaúma, na região central de Minas Gerais, é Zula (Republicanos), que ficou surpreso com o resultado das urnas no último domingo (6). Ele e o único adversário, Carlinhos (Solidariedade), receberam exatamente a mesma quantidade de votos: 2.434. Segundo o MG2, a vitória de Zula foi decidida por um critério inusitado – a idade. Com 62 anos, ele superou Carlinhos, que tem 46.

A legislação só prevê segundo turno em cidades com mais de 200 mil habitantes. No caso de municípios menores, como Inhaúma, com pouco mais de 6.200 habitantes, o candidato mais velho é quem assume em caso de empate.

“Foi uma enorme surpresa, eu jamais esperei, nunca ouvi falar de um caso desse, um resultado de disputa para prefeito em uma cidade dar exatamente empate. Eu nunca pensei que a minha idade fosse me beneficiar, principalmente num caso desse, né, para assumir o próximo mandato”, afirmou Zula. Ele já havia sido prefeito da cidade entre 2013 e 2016.

Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública (CIISP) recebe denúncias e informações durante as Eleições 2024 na Bahia | Foto: SSP

Até as 12h deste domingo (6), a Polícia Civil da Bahia registrou 49 crimes eleitorais em 33 cidades do estado. As forças de segurança prenderam 48 pessoas suspeitas de práticas como compra de votos, boca de urna, transporte irregular e ameaça.

Os flagrantes aconteceram em Camaçari, Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Eunápolis, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Paulo Afonso, Itaberaba, Aporá, Aramari, Barra do Mendes, Caém, Camacan, Coaraci, Conceição do Almeida, Ibicuí, Ibiquera, Inhambupe, Ipirá, Jucuruçu, Medeiros Neto, Monte Santo, Mulungu do Morro, Nova Canaã, Pedro Alexandre, Remanso, Rio Real, Santa Brígida, Santana, Serra Preta, Ubatã e Xique-Xique.

A Operação Eleições 2024 conta com cerca de 34 mil policiais e bombeiros em todo o estado, que trabalham para garantir a segurança do pleito.

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