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:: ‘Destaque3’

Câmara aprova em primeiro turno proposta que viabiliza auxílio emergencial

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Por TV Globo

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a retomada do auxílio emergencial e prevê mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos, a chamada PEC Emergencial. Foram 341 votos a favor, 121 contrários e dez abstenções. Para concluir a votação, os deputados precisam analisar os destaques (propostas que visam modificar o conteúdo) e votar a PEC em segundo turno. Foi convocada sessão deliberativa para esta quarta, às 10h, para votação dos destaques do primeiro turno e o segundo turno da proposta. A PEC foi aprovada na semana passada pelo Senado. O relator do texto na Câmara, Daniel Freitas (PSL-SC), apresentou parecer igual ao texto aprovado pelos senadores. Eventual mudança feita pelos deputados fará a proposta voltar ao Senado. Se passar em segundo turno na Câmara sem alterações, a PEC segue para promulgação.

Lula elegível pode ser ‘pá de cal’ na versão ‘Bolsonaro liberal’

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Foto: Isac Nóbrega/PR

A mera possibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornar candidato à Presidência da República no próximo ano, se tornando o principal adversário político do atual governo, pode ser a “pá de cal” na versão “Bolsonaro liberal” que ajudou o atual comandante do Palácio do Planalto a vencer as eleições de 2018.

Na segunda-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas à operação Lava Jato. Com a decisão, Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Para experientes conhecedores da política de Brasília e interlocutores do mundo econômico ouvidos pelo blog da jornalista Ana Flor, Lula “em praça pública”, já com direitos políticos restabelecidos, será um fator a desestabilizar Jair Bolsonaro, que tende a acentuar medidas populistas para tentar reconquistar a popularidade e garantir apoio do público de mais baixa renda.

A crença de que Jair Bolsonaro chancelaria uma gestão liberal da economia, o que ele deu a entender ao entregar a área econômica do seu governo a Paulo Guedes, já sofria abalos desde 2019.

A interferência na gestão da Petrobras, com a troca de presidente da empresa na esteira de críticas sobre a política de preços, e a tentativa de agradar caminhoneiros, que reclamam do preço do diesel, foi apenas um dos últimos capítulos.

A atuação de Bolsonaro nos últimos dias para afrouxar a PEC Emergencial, abrindo espaço para deixar de fora dos gatilhos e contrapartidas públicos fiéis de Bolsonaro, como policiais, reforça a convicção de que Bolsonaro adotou a trilha populista e não tem compromisso com a agenda econômica.

Segundo assessores próximos do governo, toda vez que um auxiliar incluir em uma frase a fala de que “o mercado vai reagir mal”, Bolsonaro corta o assunto. Para ele, “o mercado” é antipatriota, só pensa em ganhos financeiros e tem pouco compromisso com o país.

A instabilidade política que se seguiu à decisão do ministro do STF fez a bolsa cair 4% nesta segunda-feira e o dólar fechou a R$ 5,78. Nesta terça-feira (9), o dólar turismo já atingia R$ 6,10.

A perspectiva já é de que os juros subam mais do que o inicialmente previsto neste ano, atrapalhando ainda mais as contas públicas do governo e a gestão da dívida.

Ao quadro fiscal complexo do país, soma-se o desafio da pandemia, onde os erros do governo ficam cada dia mais expostos.

A atual instabilidade pode ter uma pausa se o governo conseguir aprovar a PEC Emergencial na Câmara dos Deputados sem alterações que façam o texto voltar ao Senado – feito que está nas mãos de Bolsonaro.

‘Tem muita espuma nesse chopp ainda’, diz Mourão sobre anulação de condenações de Lula na Lava Jato

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Por G1

Foto: Bruno Batista/ VPR

O vice-presidente Hamilton Mourão comentou nesta terça-feira (9) a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato. Questionado sobre a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), Mourão disse que “tem muita espuma nesse chopp ainda”.

Na segunda-feira (8), Fachin anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas à operação Lava Jato. Com a decisão, Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

“Olha, tem muita espuma nesse chopp ainda, tem que ser decantado isso. Tem muita gente fazendo análise prospectiva por mera extrapolação de tendência, porque não se faz análise prospectiva assim. Então tem que esperar todas as consequências, todas as decorrências, então, tem muita coisa ainda pra rolar”, afirmou o vice-presidente.

Mourão disse ainda que, independentemente da “gincana jurídica”, “contra fatos não há argumentos”.

“Então, independente da gincana jurídica que seja feita…anula processo, anula prova…a realidade é o seguinte, contra fatos não há argumentos. Então é isso que a gente vai aguardar que aconteça no futuro”, disse.

STF começa a julgar ação que quer impedir uso da ‘legítima defesa da honra’ para livrar réus acusados de feminicídio

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Por G1

Ministro Luiz Fux preside sessão plenária por videoconferência | Foto: Nelson Jr./STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (5) a análise da ação que discute o uso por réus, em julgamento nos tribunais do júri, da tese da “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio.

O processo está em julgamento no plenário virtual – os ministros apresentam seus votos na página do tribunal na internet, sem a necessidade de uma sessão presencial ou por videoconferência para discutir a questão.

O relator do caso, o ministro Dias Toffol, votou para manter a decisão liminar concedida na semana passada, que impediu a aplicação da tese da “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio perante julgamentos do júri.

A ação que discute o tema foi apresentada pelo PDT em janeiro. O partido argumentou que não são compatíveis com a Constituição absolvições de réus pelo júri baseadas na tese da “legítima defesa da honra”, classificada como “nefasta, horrenda e anacrônica”.

Para o advogado-geral da União, José Levi Mello, a tese usada em tribunais para absolver agressores de mulheres é um anacronismo inconstitucional.

“A denominada ‘legítima defesa da honra’ é um artifício anacrônico e odioso que vulgariza, banaliza e torna impune uma prática nefasta, qual seja, a violência contra a mulher”, disse Mello.

A previsão é a de que o julgamento se encerre no dia 12 de março, mas ele pode ser interrompido por pedidos de vista (mais tempo para análise) ou de destaque (para que o caso venha ao plenário físico).

Senado aprova PEC que libera até R$ 44 bilhões para novo auxílio emergencial

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Foto: Freepik

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3), em primeiro turno, o texto-base da PEC que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do orçamento e do limite de endividamento. No entanto, o programa ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões. De acordo com a Agência Senado, a votação em segundo turno está prevista para esta quinta-feira (4). Depois disso, se a aprovação for confirmada, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para a Câmara dos Deputados. A primeira versão do auxílio ultrapassou os R$ 300 bilhões de custo total, tendo chegado a cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: na primeira, que durou cinco meses, foram parcelas de R$ 600 por pessoa; na segunda, chamada de “auxílio residual”, foram parcelas de R$ 300 durante quatro meses, e com um público-alvo menor. O novo montante representa menos do que o auxílio residual, que custou cerca de R$ 64 bilhões.

Notícias de Santaluz

Grupo com armas e explosivos invade casa lotérica em Conceição da Feira e rouba cofre

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Por TV Bahia

Foto: Reprodução/TV Bahia

Uma casa lotérica foi assaltada na madrugada desta terça-feira (2), na cidade de Conceição da Feira, cerca de 100 km distante de Salvador. Um cofre pequeno foi levado e há marca de tiros e explosão no estabelecimento. Imóveis próximos também foram danificados. De acordo com a polícia, seis homens foram vistos chegando à cidade em um carro, por volta das 2h. A ação durou cerca de 30 minutos. Explosivos foram deixados no local pelos criminosos e, por isso, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) foi acionado. Não há informações sobre feridos na ação criminosa, e o valor roubado da casa lotérica também não foi divulgado.

Petrobras sobe preços da gasolina e do diesel mais uma vez

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Por G1

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Petrobras vai elevar mais uma vez os preços da gasolina e do diesel nas refinarias a partir de terça-feira (2), informou a companhia nesta segunda-feira, por meio da assessoria de imprensa. A nova alta vem pouco mais de uma semana após o presidente Jair Bolsonaro pedir a substituição do presidente da petroleira. O preço médio de venda da gasolina passará a ser de R$ 2,60 por litro, alta de R$ 0,12 por litro (4,8%), enquanto o diesel passará a média de R$ 2,71 por litro, aumento de R$ 0,13 por litro (5%). É a quinta alta do ano nos preços da gasolina, e a quarta no valor do litro do diesel. Em dezembro, o litro da gasolina custava em média R$ 1,84. Já o do diesel saía a R$ 2,02. Com os novos reajustes, o litro da gasolina nas refinarias acumula alta de 41,3% desde o início do ano. Já o diesel subiu 34,16% no mesmo período. As sucessivas altas nos combustíveis este ano irritaram o presidente Jair Bolsonaro, que indicou o general Joaquim Silva e Luna para substituir o atual presidente Roberto Castello Branco do comando da estatal. O mandato de Castello Branco, no entanto, termina em 20 de março, e até lá ele segue no cargo.

Santaluz tem três vezes mais curados do que novos casos de Covid nas últimas 24 horas; nº de ativos cai mais de 10%

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Foto: Freepik

O número de pessoas recuperadas da Covid-19 nas últimas 24 horas em Santaluz foi três vezes maior do que a quantidade de novos casos. Segundo o boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde na noite desta sexta-feira (26), foram registradas 30 novas curas clínicas e 9 diagnósticos de infecção. Além disso, o total de casos ativos registrou redução de mais de 10%, caindo de 195 para 174. Com a atualização, a cidade passa a totalizar 2.005 casos positivos e 1.803 curas desde o início da pandemia. Há ainda 126 suspeitas de infecção sendo investigadas.

Notícias de Santaluz

Se governo federal não comprar vacina da Pfizer até 19 de março, Bahia vai iniciar negociação

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Imagem: Foto: Justin Tallis/AP

Após meses de negociação sem avanço, a Pfizer estabeleceu um prazo até o dia 19 de março para fechar a compra de vacinas contra a Covid-19 pelo governo federal. Se até lá a União não firmar contrato, a empresa vai discutir a venda de seu imunizante para o governo da Bahia. A informação foi repassada pelo governador Rui Costa à CBN e à coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo. Procurada pelo Bahia Notícias, a Secretaria de Comunicação do Estado confirmou o prazo e a negociação. No entanto, afirmou que a quantidade de doses ainda não foi definida. Questionada se a compra seria individual ou por meio do Consórcio Nordeste, a assessoria disse que isso também não está decidido. Porém, confirmou a possibilidade de negociar junto a outros estados. Nesta semana, a vacina da Pfizer teve seu uso definitivo aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Já sendo aplicado em diversos países do mundo, a exemplo dos Estados Unidos, o imunizante apresentou eficácia de 94% contra o coronavírus.

Conjunto penal de Jequié tem surto de Covid; 51 detentos testaram positivo

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Foto: Seap/Divulgação

Um surto de Covid-19 atingiu detentos do Conjunto Penal de Jequié, cidade do sudoeste da Bahia. Ao todo, 51 internos testaram positivo para doença. De acordo com o G1, o primeiro caso na unidade foi detectado em 14 de fevereiro e, a partir daí, outros internos foram sendo sendo testados, e a quantidade de infectados aumentou. Entre os detentos que testaram positivo, está um idoso de 71 anos, que precisou ser internado no hospital da cidade. Ele está com 20% do pulmão comprometido. Segundo informações do major João Henrique, diretor da unidade prisional, os detentos com Covid-19 estão em ala separada dos demais, recebendo acompanhamento médico e sendo monitorados.



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