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Lula continua sem poder assumir Casa Civil, pois também teve nomeação questionada na Justiça do Rio | Foto: Divulgação

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, suspendeu os efeitos da liminar deferida pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. Ao analisar o caso, o presidente do Tribunal entendeu que “a decisão interfere sobremaneira em atribuição privativa do Chefe do Poder Executivo de nomear e exonerar os Ministros de Estado, em nítida ingerência jurisdicional na esfera de outro poder”. A decisão do TRF1, no entanto, ainda não permite a Lula, que tomou posse na manhã desta quinta, exercer as funções do cargo, porque há outra decisão, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, também suspendendo o ex-presidente do cargo. As duas decisões de primeira instância tem a mesma eficácia.

Redação Notícias de Santaluz

Lula chegou a ser empossado pela presidente Dilma Rousseff antes de ter o ato anulado pela Justiça | Foto: Diego Vara / Agencia RBS

Pela segunda vez nesta quinta-feira, a Justiça Federal decide impedir Luiz Inácio Lula da Silva de assumir como ministro da Casa Civil.A decisão agora é da juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, conforme noticia a revista Veja. No despacho, a magistrada defere liminar na ação popular proposta pelo cidadão Thiago Schettino Godim Coutinho. Na justificativa para a medida, a magistrada diz que, ao nomear Lula ministro da Casa Civil e estando o mesmo sob investigação pelos crimes os mais diversos, o governo teve por objetivo, tão somente, conceder-lhe o foro privilegiado. “Incorre, assim, em desvio de finalidade e ilegalidade do objeto. A intenção da Presidente da República, era, exatamente, ‘blindar’ referido cidadão e redirecionar os processos referentes à Operação Lava-Jato para a Suprema Corte Nacional, vez que naquela Corte, sete dos onze ministros atuantes, foram indicados pelo partido do governo”, define Regina Coeli, na liminar que impede Lula de assumir. A primeira decisão contra a posse do ex-presidente como ministro foi dada na manhã desta quinta-feira, pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, do Distrito Federal. Agora, para tomar posse, Lula terá de impetrar dois recursos contra as liminares concedidas pela Justiça Federal. A Advocacia-Geral da União já anunciou que recorrerá da decisão.

Agência Câmara

Após notificação, Dilma terá dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa à comissão | Foto: Agência Brasil

A Comissão Especial que julgará o impeachment da presidente Dilma Rousseff foi criada na tarde desta quinta-feira (17) na Câmara dos Deputados. A lista com os nomes que deverão compor a comissão especial foi aprovada com 433 votos favoráveis e apenas um voto contrário. O voto contrário foi do deputado José Airton Cirilo, do PT-CE. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, convocou a comissão para se reunir novamente, às 19 horas, para eleição do presidente e do relator do pedido. Após a aprovação da lista, Dilma será comunicada sobre o início da análise. A partir da notificação, ela terá dez sessões do Plenário para apresentar sua defesão à comissão. O STF terminou de julgar os recursos apresentados pela mesa diretora da Câmara na última quarta-feira (16). Detalhes do rito do processo de impeachment foram definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em dezembro de 2015, mas somente na quarta-feira os juizes do Supremo ratificaram todos os termos da tramitação. Entre eles o da votação aberta para a escolha da lista e a decisão do Senado se inicia ou não o julgamento caso o processo seja autorizado pela Câmara por 2/3 de seus membros (342 votos).

Provas serão reaplicadas no dia 17 de abril | Foto: Divulgação

A empresa Libri Capacitação de Recursos Humanos divulgou nesta quinta-feira (17) a data para reaplicação das provas objetivas do concurso público para preenchimento de 246 vagas [117 imediatas e 129 para formação de cadastro de reserva] na Prefeitura de Santaluz. As provas haviam sido aplicadas no dia 27 de setembro do ano passado, mas foram anuladas após a prefeitura resolver acatar recomendação do Ministério Público, que apontou falhas na realização do concurso. Com isso, as provas serão reaplicadas no dia 17 de abril próximo. Os horários e locais serão divulgados posteriormente. Em nota, a Libri disse que somente os que candidatos que marcaram presença no primeiro evento [dia 27 de setembro de 2015] terão direito a reaplicação da prova e, consequentemente, seguir o cronograma do certame normalmente. Ainda de acordo com a nota da organizadora do concurso, os candidatos ao cargo de psicopedagogo não terão que fazer novamente a avaliação, “porque já realizaram novas provas no dia 29/11/2015”. Segundo a Libri, a lista com nomes dos candidatos convocados para a reaplicação das provas objetivas estará disponível no site da empresa em breve.

Redação Notícias de Santaluz

Conselheiros cobram ainda melhorias na sede do conselho tutelar de Queimadas | Foto: Cidicleiton Souza/Zé Bim

Conselheiros tutelares do município de Queimadas estiveram na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (16) apara reivindicar apoio dos parlamentares. O grupo pediu apoio dos vereadores para pressionar a prefeitura a pagar o salário da categoria, que está há cerca de 45 dias sem receber seus vencimentos. Além do atraso de pagamentos, eles ainda reclamam de más condições de trabalho. Em contato com a reportagem, um dos conselheiros disse que o telefone e o abastecimento de água da sede do conselho foram cortados, além de não ter acesso à internet no local. Procurada pela reportagem, a assessoria da prefeitura informou que está em dia com os conselheiros, cujos salários foram pagos na quarta-feira [no entanto, um conselheiro afirma ter recebido apenas nesta quinta, e sem o reajuste salarial previsto em lei]. Sobre as más condições de trabalho alegadas pelos conselheiros, a prefeitura disse que os cortes de linha telefônica e de abastecimento de água na sede do conselho ocorreram devido a atraso no pagamento de algumas contas, e que inclusive o corte da água atingiu outros setores da gestão. De acordo com a assessoria da prefeitura, os problemas serão solucionados em breve. Já em relação à internet, a prefeitura alega não existir problema algum.

Redação Notícias de Santaluz

Ministros Celso de Mello (esquerda) e Ricardo Lewandowski | Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

No início da sessão plenária desta quinta-feira (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que os constituintes de 1988 atribuíram à Corte a “elevada missão de manter a supremacia da Constituição Federal e a manutenção do Estado Democrático de Direito”. O ministro ressaltou que os juízes do Tribunal, no cumprimento de suas funções, “não faltarão aos cidadãos brasileiros”. A afirmação está relacionada às declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, em conversa telefônica interceptada judicialmente, disse que a Corte estaria “acovardada”. Ainda em relação à afirmação feita pelo ex-presidente Lula, o ministro Celso de Mello, decano do STF, afirmou que “ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade das leis e da Constituição de nosso País”.

Redação Notícias de Santaluz

Foto: Reprodução/Facebook

O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da quarta vara do Distrito Federal, que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, teria publicado, em sua página no Facebook, várias fotos que mostram o apoio dele à oposição ao governo federal. Segundo a Rádio Globo, em uma foto que teria sido publicada nesta quarta-feira (16), o juiz aparece ao lado da família em uma manifestação contra a presidente Dilma Rousseff com a legenda “fora Dilma”. Em uma foto de outubro de 2014, o juiz teria mostrado apoio ao então candidato do PSDB, Aécio Neves. O juiz deletou a própria página do Facebook minutos depois da divulgação da liminar que suspendeu a posse de Lula. Em entrevista à BandNews, o juiz afirmou que foi às manifestações de domingo (13) contra o governo, como “cidadão”, e que isso não interferiu em sua decisão. Sobre uma postagem na rede social dizendo que Lula ser ministro seria “esculhambação”, ele diz que foi uma “brincadeira”. “Todo juiz decide de acordo com o que está no processo e na Constituição Brasileira. Ainda que eu tivesse feito uma previsão, não poderia decidir com base nisso”. A Advocacia-Geral da União afirmou que vai recorrer ainda hoje da decisão.

Foto: Reprodução/Calila Notícias

Um veículo Parati 1.6 ano 1996/97 furtado na manhã da última sexta-feira, 11, na Rua Antônio Bahia, próximo a feira-livre de Conceição do Coité, foi encontrado na manhã desta quinta-feira, 17, abandonado próximo ao ginásio de esportes do mesmo município. Segundo a Policia Militar, o veículo foi reconhecido por um senhor identificado por Miraldo Brito quando passava próximo ao local por volta das 7h50. O mesmo, depois de conferir e certificar que se tratava do veiculo pertencente ao camelô Manoel Nascimento Carneiro de Oliveira, conhecido por ‘Si do Alto Bonito’ e que teria sido furtado na semana passada, se deslocou até a sede da 4ª Companhia onde informou a PM. A guarnição ao fazer uma busca da procedência do veículo através do aplicativo Sinesp Cidadão, concluiu que o Parati realmente aparece com restrição de roubo e levou o carro para a delegacia da cidade, onde passará por perícia e posteriormente deverá ser entregue ao proprietário. A Polícia Civil investigará o caso para tentar chegar ao autor do crime, que inclusive aparece em imagens de câmeras de segurança de uma loja. Com informações do Calila Notícias.

Veja

Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

A Justiça Federal de Brasília suspendeu a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil instantes após o petista ser confirmado, em cerimônia com pompa, como o novo integrante do alto escalão do governo da presidente Dilma Rousseff. O despacho foi assinado pelo juiz Itagiba Catta Preta. Como a posse já foi consolidada, a decisão suspende seus efeitos até o julgamento do mérito do processo. “A posse e exercício no cargo podem ensejar intervenção indevida e odiosa na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”, disse o juiz. Pelas suspeitas de que o petista pode atravancar a ação da justiça, que investiga o mega esquema de corrupção na Petrobras, Catta Preta Neto diz que a liminar de “intervenção direta” contra a posse. O despacho do juiz atende ofensiva feita por partidos de oposição para barrar a confirmação de Lula na Casa Civil. Os opositores ingressaram com ações populares nas Justiças dos 26 Estados e na Justiça Federal, em Brasília, nesta quarta-feira. A ação argumenta que Dilma cometeu desvio de finalidade ao alocar Lula no mais importante ministério do governo. 

Crime ocorreu na madrugada desta quinta-feira (17) | Foto: Reprodução/TV Bahia

Dois caixas eletrônicos do Banco 24h localizados dentro de um mercado no bairro da Mata Escura, em Salvador, foram arrombados na madrugada desta quinta-feira (17). Segundo o G1, a Central de Polícias (Centel) informou que o dinheiro que estava nos equipamentos foi levado. Policiais da 48ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) estiveram no local. Foi abandonado um veículo no local do crime, na Rua Professor Itazil Benício. Ainda não há informações sobre os autores do crime.