:: ‘Notícias’

Senado analisa projeto que amplia direito à legítima defesa em casos de invasão de domicílio | Foto: Freepik

Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe mudanças nas regras da legítima defesa em casos de invasão de domicílio. A proposta, apresentada pelo senador Wilder Morais (PL-GO), visa alterar o artigo 25 do Código Penal.

Atualmente, a lei define a legítima defesa como a ação de quem se defende, de forma moderada, de uma agressão injusta, atual ou iminente, contra si ou outra pessoa. O novo projeto pretende ampliar esse conceito, autorizando a pessoa a usar força letal para se proteger contra invasões à casa, imóvel ou veículo, quando estiver no local. Além disso, prevê a possibilidade de instalar dispositivos de segurança, como cacos de vidro, cercas elétricas, arame farpado, lanças em portões e usar cães de guarda.

“A utilização moderada dos ‘meios necessários’, neste caso, deve compreender a utilização de força letal. Isso porque é de presumir que o invasor esteja portando arma branca ou arma de fogo e que não titubeará em utilizá-la para conseguir o seu intento ou para evadir-se”, explicou o senador Wilder Morais. Ele destaca que a proposta foi inspirada nas leis dos Estados Unidos conhecidas como “Stand Your Ground”, que permitem o uso de força letal em casos de autodefesa contra crimes violentos, como roubo, assalto, arrombamento, sequestro ou homicídio.

Segundo a Agência Senado, o projeto aguarda votação na Comissão de Segurança Pública (CSP), onde o relator é o senador Jaques Wagner (PT-BA). Caso aprovado, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Notícias de Santaluz

Bolsas de sangue armazenadas em hospital; STF decide que Testemunhas de Jeová podem recusar transfusões por convicções religiosas | Foto: Rafael Martins/GOVBA

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (25) para permitir que Testemunhas de Jeová recusem transfusões de sangue em tratamentos médicos, reforçando o princípio da liberdade religiosa. A decisão abrange situações em que o paciente, ao recusar a transfusão, esteja plenamente ciente das consequências e tenha tomado a decisão de forma consciente e informada.

A tese aprovada estabelece que, caso existam alternativas viáveis no Sistema Único de Saúde (SUS), o Estado tem o dever de garantir o acesso a esses tratamentos. Além disso, o poder público pode cobrir despesas como transporte e estadia em outro estado, desde que os custos não sejam desproporcionais.

Outro ponto destacado pelos ministros é que a recusa só pode ser aplicada pelo próprio paciente. Pais não podem decidir pela recusa de transfusões em nome de filhos menores, prevalecendo, nesses casos, o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.

A decisão ocorreu no contexto de dois recursos extraordinários. Um deles envolvia um paciente que buscou tratamento médico fora de seu estado, pois o procedimento sem a aplicação de sangue de outras pessoas não estava disponível localmente. O outro caso tratava de uma paciente que se recusou a assinar um termo de consentimento para transfusões durante uma cirurgia cardíaca​​​.

Notícias de Santaluz

Fiéis participam de noite de louvor e adoração durante as celebrações do Dia do Evangélico em Santaluz | Foto: Studio Views

Santaluz comemorou o Dia do Evangélico com uma programação especial que teve início na noite de segunda-feira (23), feriado municipal. O evento reuniu fiéis locais e de diversas cidades vizinhas, como Conceição do Coité, Retirolândia, Valente, Nordestina e Queimadas. A celebração foi marcada por momentos de louvor e adoração, com apresentações musicais e mensagens de fé.

Fiéis participam de noite de louvor e adoração durante as celebrações do Dia do Evangélico em Santaluz | Foto: Studio Views

A abertura contou com a apresentação do renomado cantor gospel Anderson Freire, conhecido por canções que exaltam a graça de Deus e que emocionam profundamente o público cristão. A pregação da noite foi realizada pelo pastor Josué Brandão, que trouxe uma mensagem de edificação espiritual focada na renovação de aliança e na restauração da comunhão com Deus.

A Banda Novo Som, referência no cenário gospel há décadas, encerrou a noite com um show que animou e envolveu o público presente, consolidando a atmosfera de louvor e adoração.

Fiéis participam de noite de louvor e adoração durante as celebrações do Dia do Evangélico em Santaluz | Foto: Studio Views

A programação continua nesta terça-feira (24), com participação de MC Juninho, que utiliza seu estilo musical diferenciado para evangelizar. O evento contará também com apresentação do cantor Gerson Rufino, conhecido por suas canções de adoração profunda, que prometem tocar os corações dos fiéis com louvores que exaltam a presença de Deus.

Notícias de Santaluz

Carro apreendido pela PM após perseguição e troca de tiros na zona rural de Conceição do Coité | Foto: Divulgação/PM

A Polícia Militar apreendeu um carro após uma perseguição seguida de troca de tiros na manhã desta segunda-feira (23), na zona rural de Conceição do Coité, região sisaleira da Bahia. Segundo informações da PM, a ação ocorreu por volta das 11h40, durante um patrulhamento da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO) do 16º Batalhão na BA-409, que liga o município de Araci ao distrito Salgadália.

De acordo com a PM, os policiais receberam informações de que um suspeito armado, considerado perigoso, estava em um Chevrolet Onix, dirigindo em alta velocidade em direção a Salgadália. A guarnição avistou o veículo e deu ordem de parada, que foi ignorada pelo motorista, iniciando a perseguição.

Conforme relato da PM, o suspeito desviou para um matagal, abandonou o carro e disparou contra os policiais, que revidaram. Após o confronto, o homem conseguiu fugir. A PM informou que realizou buscas na área, mas o suspeito não foi encontrado.

O veículo foi apreendido e levado para o pátio do pelotão da corporação em Salgadália. A ocorrência foi registrada na central de flagrantes da Polícia Civil em Riachão do Jacuípe.

Notícias de Santaluz

Por g1 BA

Caminhão bateu no fundo de um ônibus escolar na BA-099, no distrito de Subaúma, em Entre Rios | Foto: PRE-BA

Um homem morreu e outras 22 pessoas ficaram feridas após uma batida entre um ônibus escolar e um caminhão, nesta segunda-feira (23), na BA-099, conhecida como Linha Verde, no distrito de Subaúma, próximo ao Quilombo do Limoeiro, em Entre Rios, a cerca de 150 km de Salvador.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o homem que morreu era passageiro do caminhão e não resistiu aos ferimentos. Não há informações sobre a identidade dele.

Três estudantes adolescentes que estavam no ônibus escolar ficaram gravemente feridos e foram encaminhados para o Hospital de Entre Rios. Eles possuem idades entre 15 e 18 anos.

Conforme a PRE, dezoito adolescentes e o motorista do ônibus tiveram ferimentos leves e foram levados para unidades de saúde. O condutor do caminhão não ficou ferido.

De acordo com informações apuradas pela produção da TV Bahia, o ônibus seguia para uma escola estadual no distrito de Porto de Sauípe, quando aconteceu o acidente.

Por meio de nota, a Prefeitura de Entre Rios informou que o ônibus escolar estava estacionado em um ponto, quando o caminhão bateu no fundo dele. De acordo com a gestão municipal, autoridades que estavam no local afirmaram que o motorista do caminhão demonstrava sonolência e pode ter dormido ao volante.

A Prefeitura de Entre Rios informou que acompanha de perto a situação e reforçou o compromisso com a segurança e bem-estar dos estudantes.

De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual, o homem que morreu era passageiro do caminhão | Foto: PRE-BA

Kelé enfrenta Ação Popular e processo que pode deixá-lo inelegível nas vésperas das eleições em Queimadas | Foto: Redes sociais

O cenário político de Queimadas, na região sisaleira da Bahia, está marcado por incertezas na disputa para definir quem governará o município a partir de janeiro de 2025. Clementino José dos Santos Rodrigues (PT), conhecido como Kelé, enfrenta um processo de impugnação de sua candidatura à prefeitura após ser indicado para substituir Paulo Sérgio Brandão Carneiro, o Serginho, cuja candidatura foi indeferida pela Justiça Eleitoral. Kelé é alvo de acusações de inelegibilidade e irregularidades em contratos com o município.

A impugnação foi apresentada pela coligação adversária que apoia o candidato a prefeito Ricardo Lopes (PSD). Segundo a coligação, Kelé não poderia concorrer porque é sócio e administrador de empresas que firmaram contratos com a Prefeitura de Queimadas nos seis meses anteriores à eleição, o que fere as regras eleitorais. Além disso, a coligação argumenta que a candidatura de Kelé não foi formalizada adequadamente, faltando documentos como a ata de substituição no sistema CANDEX, obrigatória para validar o registro.

Kelé, que conta com o apoio do grupo do atual prefeito André Andrade (PT), nega as acusações. Ele afirma que sua candidatura foi regularizada conforme a lei após o indeferimento de Serginho e sustenta que todos os documentos necessários foram entregues. Kelé também argumenta que, mesmo na ausência de algum documento, a lei permite sua inclusão até o final do processo. Sobre os contratos com o município, ele declara que todos foram firmados por meio de processos licitatórios regulares.

Além da impugnação eleitoral, Kelé é alvo de uma Ação Popular movida por vereadores de Queimadas, que apontam supostas irregularidades em processos licitatórios. A ação alega que Kelé e suas empresas teriam sido favorecidos por conluios com agentes públicos, incluindo seu sobrinho, José Ariel Rodrigues de Oliveira, ex-secretário de infraestrutura do município. Segundo o processo, Kelé omitiu informações sobre vínculos familiares com servidores públicos, o que violaria princípios da administração pública. Os vereadores pedem a anulação dos contratos e a devolução dos valores envolvidos.

A situação política de Queimadas se agravou com a rejeição das contas do atual prefeito André Andrade pela Câmara Municipal, o que o tornou inelegível por oito anos.

Em meio a esse cenário de indefinição, um debate entre Kelé e Ricardo Lopes teve que ser suspenso duas vezes, já que Kelé ainda não é oficialmente candidato, refletindo a instabilidade do momento.

Com o prazo para substituição de candidatos encerrado na última segunda-feira (16), caso a Justiça Eleitoral de Queimadas indefira a candidatura de Kelé, ele poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo é cercado de incertezas, pois recursos e decisões judiciais podem se prolongar, afetando a estabilidade política e administrativa da cidade. Durante o período de recurso, Kelé poderá continuar em campanha e ter seu nome nas urnas até a decisão final. Se o indeferimento for confirmado, ele será declarado inelegível e seus votos serão anulados.

Notícias de Santaluz

Foto: Matheus Landim/GOVBA

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, visitou nesta quarta-feira (18) as cidades de Queimadas e Santaluz, localizadas na região sisaleira do estado.

A primeira parada foi em Queimadas, onde o governador foi recepcionado por autoridades locais e lideranças políticas, incluindo o prefeito André Andrade, o deputado estadual Marcinho Oliveira, e os ex-prefeitos de Santaluz Quitéria Carneiro, Junior do Max e Joélcio Martins, além do vice-prefeito Bino.

Foto: Matheus Landim/GOVBA

Durante a visita, Jerônimo entregou a reforma e ampliação do Colégio Estadual de Tempo Integral Santo Antônio das Queimadas (CESAQ). Além disso, foram entregues um ônibus escolar rural, uma ambulância, a revitalização da Praça João Carvalho, no povoado Gregório, e melhorias no Estádio João Ferreira da Cruz, conhecido como ‘Jongão’, que agora conta com grama sintética.

Foto: Matheus Landim/GOVBA

O governador também autorizou a licitação para obras de pavimentação em paralelepípedo no entorno do CESAQ, além da reforma da feira livre na sede do município, entre outras ações.

Após a passagem por Queimadas, Jerônimo seguiu para Santaluz, onde inaugurou o Colégio Estadual do Campo de Tempo Integral Necy Novaes, localizado no distrito Pereira. Também foi entregue a ampliação do Centro Estadual de Educação Profissional do Campo Paulo Freire, um ônibus escolar para atender a zona rural, novas extensões de rede de água e um galpão para distribuição de produtos da agricultura familiar.

Foto: Joá Souza/GOVBA

O governador anunciou, entre outras ações, a autorização para a elaboração do projeto que prevê o asfaltamento da estrada que liga a sede do município ao povoado Várzea da Pedra.

Devido às restrições impostas pela legislação eleitoral, candidatos a cargos como prefeito, vice-prefeito e vereador não puderam participar do evento em Santaluz.

Foto: Joá Souza/GOVBA

Cartaz do evento em comemoração ao Dia do Evangélico em Santaluz | Foto: Divulgação

Santaluz vai comemorar o Dia do Evangélico com uma programação especial em praça pública nos dias 23 e 24 de setembro, a partir das 19h. O evento contará com apresentações de destaque no cenário da música gospel.

Na segunda-feira, que é feriado municipal instituído por lei, as atrações serão a banda Novo Som e o cantor Anderson Freire, ambos conhecidos por suas canções de louvor e adoração. Já na terça-feira, será a vez de MC Juninho e Gerson Rufino subirem ao palco, trazendo uma mistura de ritmos e mensagens de fé para o público.

Além de ser uma data importante para a comunidade evangélica de Santaluz, a festividade costuma atrair visitantes de cidades vizinhas.

Notícias de Santaluz

Drogas, arma, munições e balaclavas apreendidas pela PM em Senhor do Bonfim | Foto: Divulgação/PM

Dois homens foram presos em flagrante por tráfico de drogas e porte ilegal de arma na quarta-feira (11) em Senhor do Bonfim, no norte da Bahia.

Segundo a Polícia Militar, durante uma operação para coibir crimes na região, equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga e do 6° Batalhão intensificaram o patrulhamento na localidade conhecida como Alto do Cigano. No local, dois homens foram vistos em atitude suspeita.

Durante a abordagem, os agentes apreenderam um revólver calibre 38, 55 munições (calibres 38 e 9 mm), dois sacos plásticos com pinos para armazenamento de drogas, 1,6 kg de maconha, 731 gramas de cocaína e 570 gramas de crack, informou a PM. Além disso, foram encontrados uma balança digital, 8 máscaras balaclava, uma mochila e dois celulares.

Os homens e o material apreendido foram levados para a Delegacia de Senhor do Bonfim, onde o caso foi registrado.

Notícias de Santaluz

Por g1 BA e TV Bahia

Três pessoas que estavam na van morreram em acidente na BR-324 | Foto: Reprodução/TV Bahia

O Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA), órgão que fiscaliza o Sistema Único de Saúde, no estado, informou que vai solicitar reforço na fiscalização do serviço de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e propor revisão de políticas públicas para incluir garantia de seguro de vida para os pacientes transportados.

A medida foi anunciada depois que três mulheres que viajavam do interior da Bahia para fazerem exames médicos em Salvador morreram após uma batida entre uma van e uma carreta na BR-324, na quarta-feira (11).

A van saiu da cidade de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, com 12 passageiros que fariam tratamento de saúde na capital baiana. As três pessoas que morreram foram identificadas como Ildenice de Melo e as irmãs Maria dos Santos Souza Bastos e Marinalva dos Santos Bastos.

Este foi o segundo acidente em 11 dias envolvendo veículos que transportavam pacientes do sistema TFD na Bahia.

No dia 2 de setembro, outras quatro pessoas que saíram da cidade de Canarana, no norte do estado, morreram e 16 ficaram feridas após o motorista de um ônibus perder o controle da direção e o veículo cair em uma ribanceira. O caso também aconteceu na BR-324, em trecho de São Sebastião do Passe, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Em nota enviada ao g1 BA, o Conselho informou que acionou a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA), para que uma fiscalização mais rigorosa sobre as condições desses meios de transporte seja executada, com o objetivo de garantir segurança para os pacientes.

De acordo com o presidente do CES-BA, Marcos Gêmeos, será cobrada uma apuração para averiguar quais fatores têm contribuído para a frequência de acidentes com veículos de TFD.

Para o órgão, também é necessário melhorar a rotina dos motoristas e trabalhadores do sistema e avaliar fatores como tempo de viagem e demais condições de trabalho.

Um documento público de 2012, intitulado “Manual de normatização do Tratamento Fora Domicílio do Estado da Bahia” indica que é de responsabilidade do governo estadual a gestão do sistema TFD dos pacientes residentes na Bahia, incluindo: fornecimento de passagens; pagamento de ajuda de custo para alimentação; acompanhamento e controle das autorizações e gastos com TFD em todo o estado.

Apesar disso, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou que são os municípios que organizam o transporte e a hospedagem dos pacientes que precisam se deslocar para Salvador e que não tem os dados de quantas pessoas dependem atualmente de tratamento fora domicílio.

A pasta justificou que há prefeituras que não compartilham a informação, o que impossibilita o registro. A Sesab disponibiliza apenas o número de pacientes que utilizaram o programa para buscar atendimento em outros estados: foram 1.430 pacientes entre janeiro e 11 de setembro de 2024.