:: ‘Notícias’

Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) projeto de lei do Senado, que tipifica como crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O projeto prevê detenção de 2 a 4 anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição. O texto estabelece como medida administrativa a interdição do estabelecimento comercial caso a multa não seja paga no prazo determinado. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebida alcóolica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. Atualmente, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite o enquadramento da conduta como contravenção penal, pois o estatuto não tipifica a penalidade para a proibição de venda da bebida. “O projeto é um avanço na legislação sobre o tema para visar a melhor saúde, a melhor educação e o melhor ambiente para a família brasileira”, afirmou o relator da matéria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), ao destacar que um dos fatores da criminalidade é o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Como o texto já havia sido aprovado no Senado e não foi alterado na votação dos deputados, segue agora à sanção presidencial.

Redação Notícias de Santaluz

Foto:Reprodução/TV Santa Cruz

Presa há 13 dias por deixar de pagar a pensão alimentícia de dois netos, a idosa Benedita Conceição dos Santos, de 63 anos, foi liberada da cadeia nesta terça-feira (24). De acordo com o G1, a liberação aconteceu após a defesa de Benedita arrecadar o valor de R$ 4.417,36. Até a segunda-feira (23), a defesa só tinha conseguido uma doação de R$ 400. “Houve uma mobilização feita por uma rádio de Teixeira de Freitas, e os moradores fizeram doações. O prefeito de Nova Viçosa e o ex-prefeito, além do vice-prefeito de Teixeira, contribuíram”, disse Soares. Além disso, um comerciante da cidade de Argolo emprestou quantia no valor de R$ 1.500 para que a dívida fosse paga. “Esse dinheiro será devolvido a ele depois pelo filho da idosa [pai das crianças]”, afirmou o advogado.

Foto: Adriana Franciosi/Agencia RBS

Travestis e transexuais agora podem se matricular na Universidade Federal da Bahia (Ufba) e na rede pública de ensino estadual com nomes sociais. As portarias, editadas em 2014, começam a valer em 2015, de acordo com informações do jornal A Tarde. O fato é considerado uma vitória histórica do gênero pela Associação de Travestis de Salvador (Atras) e Grupo Gay da Bahia (GGB). Segundo os grupos, as mulheres trans sofrem grave constrangimento quando não têm o direito de usar o nome adequado à própria identidade de gênero, e são levadas a aceitar ser chamadas pelo nome masculino. A estimativa é que, pelo menos, haja duas mil trans no estado e 500 em Salvador. 

Decisão foi tomada em reunião nesta terça, informou presidente do partido.

Vinte e um dias depois de anunciar que entraria com ação na Justiça contra a reeleição para presidente na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia voltou atrás e cancelou a decisão. A informação foi confirmada ao G1, nesta terça-feira (24), pelo presidente do partido no estado, Everaldo Anunciação. A bancada do PT ameaçou entrar na Justiça contra a reeleição por tempo indeterminado na casa após de ver o deputado Marcelo Nilo (PDT) garantir seu quinto mandato como chefe do Poder Legislativo, em votação que ocorreu no dia 2 de fevereiro, no CAB. Nilo foi escolhido sem nenhum voto do PT. Rosemberg Pinto (PT-BA) retirou a candidatura e saiu do plenário com a bancada do PT, que não votou em protesto ao método de reeleição por tempo indeterminado. Com 11 parlamentares petista a menos, Nilo foi eleito com 51 votos favoráveis e um branco. A opção por não judicializar a questão da reeleição foi definida em reunião da bancada com a comissão política da direção estadual do partido, no início da tarde desta terça, no Centro Administrativo (CAB). “A bancada tomou, por unanimidade, a posição de manter a tese contra a reeleição, mas não judicilizar”, afirmou Anunciação. Ainda de acordo com o petista, em reunião na sexta-feira (20), o governador Rui Costa teria defendido que a bancada desistisse de entrar na Justiça contra reeleição. 

G1 BA

Foto: Reprodução/FR Notícias

Uma quadrilha arrombou a parede e a porta dianteira de uma agência do Banco do Brasil na cidade Capim Grosso, região norte, na madrugada desta terça-feira (24). Os suspeitos, ainda não identificados, fugiram após disparo do alarme da agência bancária. Segundo informações do 5º Pelotão da Polícia Militar, a situação aconteceu por volta de 1h30. Com a ação frustrada, os suspeitos fugiram sem levar nenhuma quantia. Até por volta das 13h, nenhum deles tinha sido identificado.

Foto: Reprodução

Moradores do distrito de Várzea da Pedra, da parte de Santaluz – já que a comunidade fica no limite com o município de Araci – reclamam de atraso na liberação da quadra poliesportiva construída para beneficiar os alunos da Escola Deputado Manoel Novaes. Segundo o site Calila Notícias, os moradores afirmam que a quadra está pronta há cerca de um ano e nunca foi entregue aos estudantes. “O que mais deixa a pessoa chateada é ninguém informar nada sobre a quadra ou quando vai inaugurar, se ao menos justificasse os motivos por não ter inaugurado até hoje a gente entendia, mas ninguém dar uma posição, deixa a população imaginar que estão esperando chegar mais perto do período eleitoral para tirar proveito”, disse uma moradora que preferiu não se identificar. O site informou que tentou contato com o prefeito do município para saber o motivo de a obra ainda não ter sido entregue, mas não obteve êxito. 

Ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró.

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou nesta terça-feira (24) o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e outras duas pessoas pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, apurados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. A Lava Jato investiga um esquema de corrupção bilionário de sobrepreço em obras da Petrobras e que envolveria ex-funcionários da estatal, executivos de empreiteiras e políticos. “Cerveró é acusado de utilizar o cargo de diretor na estatal para favorecer contratações de empreiteiras mediante o pagamento de propina”, disse o MPF em nota. Os outros dois denunciados são Fernando Soares, que é apontado pelo MPF como operador financeiro do esquema, e Oscar Algorta, que seria responsável por lavar dinheiro ao adquirir com valores ilícitos uma cobertura de luxo para ocultar a real propriedade atribuída a Cerveró.

Foto: Reprodução/Acorda Cidade

O presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, Reinaldo Miranda (Ronny), manifestou aborrecimento em sessão desta terça-feira (24). Alguns fatos desagradáveis verificados nos últimos dias chamaram a atenção do legislador. Segundo ele, uma câmera escondida foi localizada, uma cadeira foi rasgada e até uma cobra viva se arrastou dentro do plenário da Casa. De acordo com o Acorda Cidade, o vereador descarta a possibilidade de alguém estar por trás dos descuidos. “Fiquei realmente aborrecido ao chegar aqui hoje e encontrar uma cadeira nova rasgada. Vamos tomar as providências cabíveis para apurar o fato”, afirmou. Sobre a cobra no meio dos edis, a vereadora Aldiney Bastos disse achar estranho que o réptil comparecesse à Câmara. “Essa cobra poderia estar em qualquer lugar, menos no plenário”, afirmou ao site feirense. 

G1 BA

Cerca de sete homens participaram da ação; carro foi incendiado na fuga | Foto: Divulgação/PM

Cerca de sete homens explodiram o caixa eletrônico do posto avançado do Banco Bradesco no centro da cidade de Itaguaçu, na região norte da Bahia, na madrugada desta terça-feira (24). De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos utilizavam roupas camufladas “tipo do exército” e máscaras “brucutu”. Ainda de acordo com a polícia, durante a fuga, os suspeitos incendiaram um carro. A Polícia Militar está em buscas dos criminosos na região. O gerente do local registrou boletim de ocorrência e irá prestar depoimento apenas na quarta-feira (25), pois é feriado na cidade nesta terça-feira e não há escrivão disponível.

Foto: Claudionor Jr. Ascom/Educação

Durante encontro com integrantes da diretoria da APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado da Bahia, o secretário Osvaldo Barreto informou sobre o Pacto pela Educação na Bahia, que será lançado, em breve, pelo governador Rui Costa. A iniciativa prevê a participação dos diversos atores, incluindo estudantes, familiares, professores e sociedade em geral, para a melhoria da qualidade da educação no estado. O encontro aconteceu na segunda-feira (23), na sede da secretaria, no Centro Administrativo, em Salvador. “Queremos a participação da APLB Sindicato neste Pacto pela Educação porque entendemos como fundamental para o desenvolvimento dos projetos educacionais e para uma educação pública de qualidade. A Educação é uma das prioridades do governo e este objetivo consegue ser traçado com mais facilidade quando contamos com a colaboração de todos”, afirmou Barreto. A vice-coordenadora da APLB Sindicato, Marilena Betros, destacou a importância do diálogo com a secretaria e falou sobre o envolvimento da entidade de classe no Pacto pela Educação na Bahia. “A APLB considera este encontro muito importante porque ainda não iniciamos o ano letivo e algumas questões eram necessárias discutirmos com o secretário Osvaldo Barreto”. Ela disse ainda que a entidade vai acompanhar o pacto proposto pelo governador e quer participar das discussões que o envolvem, pois a iniciativa “tem uma abrangência pedagógica e administrativa”.

Redação Notícias de Santaluz