Foto: José Cruz/Agência Brasil

Após um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta segunda-feira, 15, todos os processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.

Toffoli tomou a decisão em um processo em que se discute a possibilidade ou não de os dados bancários e fiscais do contribuinte serem compartilhados sem a intermediação do Poder Judiciário.

Com a determinação do ministro, todos os casos que tratam sobre a controvérsia ficam suspensos até que o STF decida sobre a questão. O julgamento pelo plenário está marcado para novembro.

A decisão do presidente da Corte deve ter efeitos sobre o processo que tramita contra Flavio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, no Ministério Público do Rio de Janeiro, revelado pelo Estado em dezembro.

Foi um pedido da própria defesa do senador que resultou na medida tomada por Toffoli, mas a decisão não deixa expresso se a investigação contra Flávio também é suspensa.

No caso, o Ministério Público estadual pediu a quebra de sigilo com o fim de investigar a suposta prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete do ex-deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A defesa de Flávio afirma que o Ministério Público do Rio se utilizou do Coaf como ‘atalho’ e se furtou ao controle do Poder Judiciário. “Sem autorização do Judiciário, foi realizada devassa, de mais de uma década, nas movimentações bancárias e financeiras.”

A defesa do senador anota também que o Ministério Público já estaria em poder das informações bancárias e fiscal fornecidas pelo COAF quando a quebra do sigilo foi ‘posteriormente autorizada judicialmente’.

O processo pelo qual Toffoli tomou a decisão entrou em destaque em março deste ano, quando teve o julgamento marcado pelo presidente da Corte – que acabou adiado.

O caso ressurgiu na esteira de uma forte reação do STF após vazamento de informações do Fisco sobre procedimentos abertos para analisar dados fiscais de ministros de tribunais superiores, como Gilmar Mendes, e familiares. O caso, como revelou o Estado, causou uma grave crise na Receita.

Integrantes do Supremo entendem que os auditores extrapolaram suas funções, entrando em seara criminal, que não é de competência do Fisco. Na decisão tomada nesta segunda-feira, Toffoli invoca o poder de cautela para suspender os procedimentos.

O presidente da Corte observa que o ‘Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado’.

Foto: Divulgação/Pixabay

A lista de “Não Perturbe” para as operadoras de telecomunicações entra em vigor nesta terça-feira (16). A medida, determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), prevê que os clientes incluídos nesse grupo não mais receberão ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, a exemplo de pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. Para entrar na lista, o cliente deve incluir seu nome no site criado especialmente para isso (clique aqui). Como a lista vai ser única, as principais empresas do setor terão acesso, como é o caso da Claro/ Net, Oi, TIM, Sky, Vivo e outras. Além disso, essas empresas devem ofertar e divulgar um canal para que o consumidor manifeste seu interesse em não ser incomodado com as ligações. Segundo informações da Agência Brasil, a Anatel ressalta que, se mesmo com o nome na lista, o cliente continuar a receber ligações de ofertas, ele pode fazer uma reclamação através do número 1331. Nesse caso, as penas para as empresas podem ir de advertências a multa de R$ 50 milhões.

Foto: Policia Nacional de España via Reuters

A polícia de Barcelona, na Espanha, prendeu um homem que tentou entrar no país com um pacote de meio quilo de cocaína escondido sob uma peruca. O homem, um colombiano, desembarcou de um voo vindo de Bogotá, capital da Colômbia.

Foto: Policia Nacional de España via Reuters

Segundo o G1, ele chamou a atenção da polícia porque parecia nervoso e tinha ‘um cabelo desproporcionalmente grande’ sob seu chapéu. A detenção ocorreu no fim de junho, segundo a polícia espanhola.

Primeiro dia de provas do Enem 2018 no DF | Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 registrou 395.438 mil inscritos na Bahia, conforme divulgou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame. Em todo o país, a edição deste ano contou com 5.095.382 de inscritos. Este ano, o Enem registrou o menor número de inscrições confirmadas desde 2010. As provas serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro, primeiro e segundo domingo do mês. Do total de inscritos na Bahia, 62,9% (248.862) são mulheres e 37,1% (146.576) são homens. As pessoas com idades entre 21 a 30 são maioria no Enem deste ano. Elas correspondem a 30,4% (120.204) dos inscritos. A capital baiana foi a que teve o maior número de inscritos, totalizando 87.895 candidatos. Seguido de Salvador, se destacam no número de participantes as cidades de Feira de Santana, com 26.116 inscritos, e Vitória da Conquista, com 15.081 candidatos. A maior parte dos candidatos confirmados é negra: 51,1% se autodeclararam pardos e 28,4%, pretos. Em outubro, o Inep vai disponibilizar o cartão de confirmação da prova. Nele, haverá um resumo das principais informações para o candidato: número de inscrição; data, hora e local das provas; dados sobre atendimento especializado (se solicitado); e opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol).

Divulgação

O Prêmio Empreendedor tem a honra de divulgar as empresas destaque do ano em preço, qualidade e atendimento em Santaluz.

Site de Noticías – Noticiais de Santaluz;

Frigorífico – Skina;

Móveis Projetados – Marcenaria do Nem;

Refrigeração e Serviços de Ar Condicionado, Automotivo, Residencial e Comercial – Ramon Casa das Geladeiras;

Assistência Técnica, Acessórios, Compra e Venda de Aparelhos – Rennê Celulares;

Casa de Rações, Acessórios e Produtos para o Homem do Campo – Cantinho do Canário;

Ótica – Bella Visão;

Lava Jato & Borracharia – Vitória;

Comunicação Visual – Junior Imix;

Designer Gráfico – Junior Imix;

Promotor de Eventos – Junior Imix;

Bar e Distribuidora de Bebidas Delivery – O Rei da Piriguete de Uandson e Nailde.

* Informe Publicitário. Todo o conteúdo é de responsabilidade total de seus produtores e idealizadores: Prêmio Empreendedor.

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro afirmou a um grupo próximo de parlamentares que só indicará o novo procurador-geral da República perto do fim do mandato de Raquel Dodge, que vai até setembro, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Bolsonaro disse ainda que já está 90% definido e que as pessoas terão uma surpresa com o nome que vai escolher para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Bolsonaro, no entanto, é considerado imprevisível e pode antecipar a indicação. O subprocurador-geral Augusto Aras, por exemplo, ganhou o apoio do ex-deputado federal Alberto Fraga, que liderava a bancada da bala no Congresso.

Foto: Kaká Santos/Notícias de Santaluz

Estudantes da rede pública e particular de ensino da sede e zona rural de Santaluz, na região sisaleira da Bahia, participaram, durante esta segunda-feira (15), de diversas atividades esportivas como atletismo, futsal, futebol society, artes marciais, entre outras.

Foto: Kaká Santos/Notícias de Santaluz

A programação, que também mobilizou a comunidade, integra a Semana da Cultura Luzense, realizada pela prefeitura em comemoração ao aniversário de 84 anos de emancipação política do município, celebrado no dia 18 de julho.

Foto: Kaká Santos/Notícias de Santaluz

Ao longo dia, além dos equipamentos esportivos [quadra e ginásio], as principais ruas e avenidas do centro da cidade também foram transformadas em áreas de lazer. O estudante Rodrigo Silva, de 15 anos, disse que ficou entusiasmado. “Participei do revezamento 4×75 metros. É muito legal ter algo assim, um dia de diversão e alegria.”

Notícias de Santaluz

Foto: Kaká Santos/Notícias de Santaluz

Foto: Kaká Santos/Notícias de Santaluz

Foto: Kaká Santos/Notícias de Santaluz

Por Bahia Notícias

Foto: Max Haack/Ag. Haack/Bahia Notícias

O senador Angelo Coronel (PSD) atribui parte dos mais de 13 milhões de desempregados existentes atualmente no Brasil a ações da Operação Lava Jato. Vaiado ao criticar a operação durante posse da nova mesa diretora da Associação Comercial da Bahia, nesta segunda-feira (15), o parlamentar acredita que o erro da Lava Jato é o de punir empresas e não diretores. “Eu acho que a Lava Jato foi importante, deu uma limpada em parte da corrupção, mas não temos que punir o CNPJ, temos que punir o CPF”, defendeu. “Ou seja, punir os diretores das empresas, não pode punir fechando as empresas e com isso gerar desemprego”, argumentou o senador. Coronel exemplificou citando o Estaleiro Paraguaçu: “Temos aqui o Estaleiro Paraguaçu, com seis mil empregos diretos, com a operação Lava Jato todo mundo foi demitido”. “Por que não preservou a empresa? A obra? Por que não puniu somente os diretores da empresa?”, questionou em seguida o parlamentar. Ele ainda garantiu que não se abalou com as vaias recebidas durante o discurso no evento. “Eu defendo meu ponto de vista mesmo que seja contestado, omissão é concordância”, pontuou.

Drogas foram encontradas com auxílio de cão farejador | Foto: Divulgação/PRF

Um jovem de 20 anos, que não teve a identidade revelada, foi detido com quase meio quilo de drogas em um ônibus de turismo na BR-116, em Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira (15). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo, que partiu de São Paulo, seguia para Cansanção, município localizado na região sisaleira da Bahia. Segundo a PRF, durante uma fiscalização o jovem teve a bagagem revistada, onde foram encontradas aproximadamente 410 gramas de maconha e 50 gramas de cocaína. Os entorpecentes foram achados com a ajuda de K9 Friedel, cão farejador treinado para localizar drogas, armamentos ou munições. Questionado, conforme a PRF, o jovem disse que adquiriu os entorpecentes em São Paulo e que pagou a quantia de R$ 600. Em seguida, ele foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil para as medidas cabíveis.

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