Por g1 BA e TV Bahia

Lula desfilou em carro aberto no 2 de Julho | Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, neste domingo (2), das comemorações pelos 200 anos da Independência do Brasil na Bahia.

Acompanhado da primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, Lula desfilou em um carro aberto, junto com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. Mesmo em cortejo, Lula conversou com as pessoas que se aproximaram do veículo e tirou fotos.

“Eu vim à Bahia e hoje é o dia em que a Bahia se transforma na capital do Brasil. A gente precisa compreender que Salvador vira capital provisória pela manifestação exuberante do povo baiano. Dom Pedro gritou “independência ou morte”, mas quem lutou e morreu foram os baianos para conseguir a independência do Brasil”, disse o presidente.

A data magna para o povo baiano é comemorada neste domingo, 2 de Julho. A data marca a expulsão definitiva dos portugueses da Bahia, após resistência em território baiano após o 7 de Setembro.

Lula desembarcou na Base Área por volta de 9h, de onde seguiu para o cortejo cívico que vai do bairro da Lapinha até a a região do Pelourinho, na primeira parte.

O carro com o presidente seguiu ao lado de multidão, precedido das fanfarras e bandas marciais de escolas públicas da Bahia, além de militares das Forças Armadas.

Autoridades como as ministras da Cultura, Margareth Menezes, e da Igualdade Racial, Anielle Franco, também participaram da celebração.

O presidente deixou o cortejo no cruzamento da Rua dos Perdões com a Vital Rego, enquanto o governador da Bahia seguiu o trajeto a pé, em direção ao Centro Histórico.

Ele embarcou para a cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, onde nesta segunda-feira (3), anuncia o início das obras da Ferrovia Oeste-Leste (FIOL). No final da tarde deste domingo, já em Ilhéus, o presidente postou nas redes sociais um banho de mar e disse que era uma forma de “recuperar as energias”.

Presidente Lula posta banho de mar na Bahia | Foto: Ricardo Stuckert

Por g1

Foto: Divulgação/Cosern

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (30) que a conta de luz continua com a bandeira verde em julho, ou seja, sem cobrança adicional.

O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da geração de energia. Como os reservatórios das usinas hidrelétricas estão cheios, por causa das chuvas em 2022 e neste ano, não é necessário acionar usinas termelétricas, que são mais caras.

Nesses casos, o custo de geração de energia aumenta e a Aneel pode acionar as bandeiras amarela ou vermelha patamar 1 ou 2 –que representam um custo maior ao consumidor.

A bandeira verde está em vigor desde 16 de abril de 2022, ou seja, há mais de um ano. A perspectiva da Aneel é que a conta de luz siga sem cobrança adicional em 2023.

Em maio, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que havia “boas perspectivas” para 2024.

“Já estamos desde o ano passado sem acionamento de bandeiras. Este ano não teremos acionamento de bandeiras e boas perspectivas para o ano que vem”, disse na ocasião, em audiência no Senado.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) projeta que, nesta sexta-feira, a energia armazenada está acima de 80% em todas as regiões do país.

Segundo o ONS, a vazão dos rios “são compatíveis com o esperado para o período tipicamente seco”, que se encerra em outubro. Mas o fenômeno El Niño pode antecipar as chuvas no Centro-Sul, onde estão os maiores reservatórios do sistema elétrico.

“Nesta temporada teremos os efeitos típicos do fenômeno do El Niño, com previsão de chuvas em volume mais elevado na região Sul, temperaturas acima da média no Centro-Sul e redução da precipitação no Norte e Nordeste”, afirmou o ONS em nota no último dia 23.

Por g1

Foto: Reprodução/RBS TV

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (30) mais uma redução do preço da gasolina para as distribuidoras. A medida passa a valer a partir deste sábado (1).

O litro da gasolina passa de R$ 2,65 para R$ 2,52, uma redução de aproximadamente R$ 0,14 o litro ou 5,3%.
A última redução da gasolina foi anunciada pela Petrobras no dia 15 de junho. O último corte no custo do diesel aconteceu no dia 16 de maio.

Nesta sexta-feira, a estatal também anunciou redução dos preços do gás de cozinha.

Volta de impostos

A redução do preço da gasolina acontece na mesma semana em que o governo eleva tributos federais sobre gasolina e etanol. Os valores valem desde esta quinta-feira (29), informaram a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) e o Instituto Combustível Legal (ICL).

O aumento na tributação será de R$ 0,34 por litro para a gasolina e de R$ 0,22 por litro de etanol, segundo informações da Abicom. Se repassado, o aumento encarecerá o preço desses combustíveis.

A previsão era que tributos federais subissem somente em 1º de julho, mas Medida Provisória que fixava essa data para o aumento perde a validade nesta quarta, pois não foi votada. Isso antecipou o aumento de tributos federais em dois dias.

Com a retomada da cobrança integral de impostos federais, a tributação total sobre a gasolina avançará de 29%, valor atual, para 35,3% a partir desta quinta-feira. Ou seja, mais de um terço da gasolina passará a ser tributos estaduais e federais.

No caso do etanol, o peso dos tributos subirá de 12,9% para 18,8%, informou o Instituto Combustível Legal (ICL), com base no valor dos combustíveis em 17 de junho.

Foto: Divulgação/SSP

Dois adolescentes foram apreendidos na noite de quinta-feira (29), após serem flagrados com cerca de 600 reais em cédulas falsas durante a celebração do São Pedro, no povoado Raso, município de Nova Soure, no interior da Bahia. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o flagrante foi realizado por equipes do Comando de Policiamento Regional (CPR) Nordeste. Segundo o comandante da unidade, coronel Carlos César Albuquerque, os adolescentes compraram bebidas com o dinheiro falso. “Eles pegavam o troco de cédulas originais”, contou o oficial. Os menores foram conduzidos à Delegacia Territorial de Nova Soure, onde o caso foi registrado.

Notícias de Santaluz

Por TV Globo

Protesto de profissionais de enfermagem contra suspensão do piso salarial, em Brasília | Foto: Brenda Ortiz/g1

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (30) maioria de votos para liberar, com critérios, o pagamento do piso de enfermagem para o setor público. Em relação às regras para o setor privado, os votos ainda não reúnem um consenso e discutem, por o exemplo, o pagamento por região e acordo entre patrões e empregados.

Os ministros julgam, no plenário virtual, uma decisão individual do relator, Luís Roberto Barroso. O julgamento está previsto para ser encerrado no fim da noite desta sexta.

Até agora, seis ministros se manifestaram para seguir o voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes.

Os dois ministros votaram para liberar o pagamento do piso, com algumas condicionantes – entre elas, um mecanismo para custear o gasto no setor público com o benefício, caso seja necessário complementar o valor previsto inicialmente para cumprir a medida.

Pela proposta, a União poderá abrir crédito suplementar usando como base as emendas parlamentares individuais ao Orçamento destinadas a ações e serviços públicos de saúde, cobrindo, assim, eventuais impactos extras do Poder Público no pagamento da remuneração à categoria.

O voto conjunto também propõe que o valor do piso deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais.

No setor privado

No julgamento, ainda não há entendimento consolidado entre os ministros sobre as regras para o pagamento do piso no setor privado.

Barroso e Mendes se posicionaram por estabelecer um prazo de transição de 60 dias para que empregadores e trabalhadores do setor privado “tenham tempo razoável para negociar eventual flexibilização do piso”.

Toffoli, Moraes e Fux defendem que trabalhadores do setor privado devem receber o piso de forma regionalizada, respeitando as regras de cada Estado, e por meio da negociação entre patrões e trabalhadores.

Os ministros Edson Fachin e Rosa Weber votaram para que o piso da enfermagem seja pago imediatamente para todos os setores.

Prazo de transição

Barroso e Mendes também se posicionaram por estabelecer um prazo de transição de 60 dias para que empregadores e trabalhadores do setor privado “tenham tempo razoável para negociar eventual flexibilização do piso”.

Os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux acompanharam o voto conjunto.

Toffoli, Moraes e Fux, no entanto, ainda propuseram um avanço em relação a Barroso e Gilmar. Eles defendem que trabalhadores do setor privado devem receber o piso de forma regionalizada, respeitando as regras de cada Estado, e por meio da negociação entre patrões e trabalhadores.

Os ministros Luiz Edson Fachin e Rosa Weber votaram para que o piso da enfermagem seja pago imediatamente para todos os setores.

Por g1 Minas

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concede entrevista em BH após TSE formar maioria para torná-lo inelegível | Foto: TV Globo/ Reprodução

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formar maioria pela condenação e consequente inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), ele disse, em Belo Horizonte, que “não está morto” politicamente e que pensa em recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Durante entrevista coletiva, Bolsonaro afirmou que “acredita ter sido a primeira condenação por abuso de poder político” e se tratar de um “crime sem corrupção”.

O ex-presidente criticou a postura do Tribunal Superior Eleitoral, alegando que foi proibido de “até de fazer lives” da casa dele – na ocasião, o Palácio da Alvorada, residência oficial do Presidente da República.

Alegou, ainda, que o TSE “trabalhou contra as suas propostas” e que ele, durante o mandato, respeitou a Constituição, “muitas vezes a contra gosto”.

O julgamento de Bolsonaro no TSE foi retomado nesta sexta-feira (30) com o voto da ministra Cármen Lúcia.

Antes mesmo da leitura de uma síntese do voto, a ministra adiantou que se manifestaria pela condenação de Bolsonaro. Dessa forma, o placar ficou em 4 a 1 contra o ex-presidente. Ao final, o placar ficou em 5 a 2.

Esta é a quarta sessão para análise do caso.

Por g1 e TV Globo

Foto: Alan Santos/PR

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira (30), por 5 a 2, que o ex-presidente Jair Bolsonaro ficará inelegível até 2030 por ter cometido abuso de poder político nas eleições 2022.

Bolsonaro foi julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo.

No julgamento no TSE, a defesa alegou que a discussão do sistema eletrônico de votação não pode ser considerada um tema tabu na democracia e que a reunião foi um evento diplomático.

Por unanimidade, o tribunal absolveu o ex-ministro Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.

Veja a seguir o que disseram os ministros que foram a favor e contra a condenação do ex-presidente:

Benedito Gonçalves, relator

O ministro concluiu que Bolsonaro deve ser condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Rebateu pontos da defesa – que tentou descaracterizar a natureza eleitoral da reunião. Também rejeitou a análise da reunião de forma pontual e isolada, argumentando que toda comunicação é pragmática, porque busca influenciar o meio.

“A reunião portanto teve finalidade eleitoral, mirando influenciar o eleitorado e a opinião pública nacional e internacional com uso da estrutura pública e das prerrogativas do cargo de presidente da República foi contaminado por desvio de finalidade em favor da candidatura da chapa investigada”, disse o ministro.

Raul Araújo, votou pela absolvição

O ministro Raul Araújo foi o primeiro a divergir do entendimento do relator, Benedito Gonçalves, e se manifestou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro.

No voto, o ministro afirmou entender que “não há que ter limites no direito à dúvida”. Raul Araújo concordou que Bolsonaro divulgou informações comprovadamente falsas na reunião com embaixadores, mas entendeu inexistir “o requisito de suficiente gravidade” para a condenação.

Floriano Marques, acompanhou o relator

O ministro Floriano Marques se manifestou pela condenação de Bolsonaro, citou depoimentos dos ex-ministros das Relações Exteriores, Carlos França, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, e afirmou que as provas obtidas ao longo do processo apontam que a reunião não era parte da agenda de eventos institucionais. Para ele, ficou evidente que o “caráter eleitoral era central naquela atividade”.

Marques declarou que a performance de Bolsonaro na reunião foi menos de chefe de Estado e mais um comportamento típico de campanha e distante da liturgia do cargo.

André Ramos Tavares, acompanhou o relator

O ministro André Ramos Tavares afirmou que a liberdade de expressão, que é um direito fundamental, “não alberga a propagação de mentiras”. O ministro entendeu que a reunião não foi um ato “isolado e aleatório”, mas fez parte de uma “verdadeira concatenação estratégica ao longo do tempo, com finalidades eleitoreiras.

Para Tavares, o conteúdo do discurso do ex-presidente “é permeado por informações falsas” e “inequívocos ataques” a partidos, candidatos, ministros do STF e TSE. O ministro também concluiu que ficou comprovado “desvio de finalidade, caracterizando o abuso de poder”.

Segundo Tavares, o encontro com embaixadores fez parte de uma estratégia para desestabilizar a democracia, e que que elementos anteriores e posteriores à reunião não podem ser ignorados.

Cármen Lúcia, acompanhou o relator

A ministra Cármen Lúcia afirmou que Bolsonaro cometeu ataques graves e contundentes a ministros do STF e do TSE, com informações já refutadas.

Segundo a ministra, é possível haver críticas ao Judiciário, mas não pode um servidor público, em um espaço público, fazendo “achaques” contra ministros, como se não estivesse atingindo a própria instituição. “Não há democracia sem Poder Judiciário independente”, afirmou.

Cármen Lúcia também afirmou que a reunião com embaixadores teve caráter eleitoreiro, e que o requisito da gravidade, ou seja, o impacto do ato no processo eleitoral, foi preenchido. Segundo a ministra, os embaixadores não eram eleitores, mas “reverberam”.

Nunes Marques, votou pela absolvição

Penúltimo a votar, o ministro Nunes Marques se manifestou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro. Afirmou não haver dúvidas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro, atacado por Bolsonaro, e disse que o voto eletrônico é a “experiência mais bem-sucedida do Judiciário”.

No entanto, citou projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional para argumentar que Bolsonaro não era o único defensor do voto impresso. O ministro também entendeu que a atuação do ex-presidente na reunião não se voltou para obter vantagens políticas ou desacreditar o sistema. Nunes Marques alegou que não identificou “gravidade necessária” na conduta de Bolsonaro “para formar juízo condenatório”.

“Considero que a atuação de Jair Messias Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a obter vantagem sobre os demais contendores no pleito presidencial de 2022. Tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição”, disse.

Alexandre de Moraes (presidente do TSE), acompanhou o relator

Último a votar, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que Bolsonaro espalhou mentiras na reunião com embaixadores e ao longo do processo eleitoral com o objetivo de instigar o próprio eleitorado e eleitores indecisos contra o sistema de votação e a Justiça Eleitoral.

Ele também ressaltou a responsabilidade pessoal do ex-presidente no encontro e disse que Bolsonaro organizou a reunião “a toque de caixa”. “De oficial só o desvio de finalidade praticado pelo presidente da República. Itamaraty não organizou, Casa Civil não participou. Monólogo eleitoreiro. Pauta dele, pessoal, eleitoreiro”, disse.

Ainda de acordo com Moraes, seria “ingenuidade ou hipocrisia” achar que a reunião não teria impacto eleitoral por ter como público-alvo embaixadores, sem direito ao voto no Brasil. “Toda a produção foi feita para que a TV Brasil divulgasse mas, mais do que isso, para que a máquina existente de desinformação nas redes sociais multiplicasse essas informações, para que se chegasse diretamente ao eleitorado, como chegou”, disse.

Moraes afirmou que não é liberdade de expressão o ataque à lisura do sistema eleitoral e que o discurso do ex-presidente foi um “encadeamento de mentiras”. Para ele, fazer isso usando a estrutura pública é abuso de poder.

Por g1 BA e TV Bahia

Caso vai ser investigado pela Polícia Civil | Foto: Ilustrativa

Um homem é procurado pela polícia por suspeita de espancar o filho e filmar as agressões, que aconteceram na cidade de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador. Segundo a Polícia Militar, a corporação foi acionada na quinta-feira (29) e a criança de dois anos foi levada para o Conselho Tutelar.

A criança morava com o pai e com os avós paternos em Madre de Deus. O suspeito teria filmado o espancamento e enviado as imagens para a mãe do menino, sua ex-companheira, que mora em outra cidade na Bahia. Em uma das cenas, ele colocou um saco plástico na cabeça do filho.

Os vídeos foram acompanhados de mensagens ameaçadoras. Em uma delas, o homem dá a entender que vai matar a criança.

Após receber o conteúdo, a mãe do menino acionou a Polícia Militar, que atendeu a ocorrência. O homem não foi encontrado no imóvel.

De acordo com o Conselho Tutelar de Madre de Deus, os avós paternos da criança foram até o órgão e disseram não saber das agressões. Apesar disso, o menino não pôde continuar morando com os avós, pois o suposto agressor vive na mesma casa.

A criança então foi levada para a cidade da mãe e já está com ela nesta sexta-feira (30). Ela será acompanhada pelo Conselho Tutelar da cidade.

O caso vai ser investigado pela Polícia Civil.

Por g1

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, discordou da avaliação do presidente Lula (PT) sobre o regime venezuelano, mas defendeu que ambos entendem a democracia da mesma forma.

“Cada um tem a sua interpretação de democracia, o importante é que eu e o presidente Lula entendemos democracia da mesma forma”, afirmou a ministra em entrevista à GloboNews nesta sexta-feira (30).

Tebet participa de evento na capital paulista nesta manhã. Ela minimizou os impactos da fala do presidente à Rádio Gaúcha, de que o conceito de democracia “é relativo”.

Ele deu a declaração ao ser questionado sobre o motivo de setores da esquerda insistirem em defender o regime de Nicolás Maduro. Horas após a fala, Lula disse que gosta de democracia e que não se ofende em ser chamado de comunista.

“Eu não sei em que contexto o presidente quis dizer, mas andando não só no 2º turno e agora tendo a honra de estar ao lado do presidente como ministra do Planejamento e Orçamento, tendo inclusive toda liberdade nessa frente ampla de apoio ao governo. Não é o governo do PT, mas um governo de frente ampla pela democracia e conhecendo não só a história do presidente Lula, mas aquilo que ele determina hoje para os seus ministros, eu posso garantir que eu e o presidente Lula temos o mesmo conceito de democracia”, completou Tebet.

Durante a entrevista, a ministra disse ter uma “visão particular” sobre o governo da Venezuela.

“É um governo que não respeita os direitos fundamentais, o direito da liberdade de expressão, o direito do cidadão poder ir e vir, poder fazer as suas críticas – ainda que construtivas – ao governo. E, para mim, quando você tem um governo que impeça esse tipo de direito que é previsto e que é absoluto para uma democracia, você não tem um governo democrático”.

Tebet também comentou sobre a expectativa de redução da taxa de juros. Segundo a ministra, não há nenhum cenário negativo que inviabilize a queda ainda em agosto.

Por TV Globo

Foto: Roosevelt Cassio/Reuters

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para considerar constitucional a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais, prevista na chamada Lei dos Caminhoneiros, de 2015.

O procedimento permite verificar se o profissional ingeriu substâncias que reduzem sua capacidade de dirigir. Quem tem carteiras de habilitação nas categorias C, D e E precisa fazer o teste. Esses motoristas dirigem, por exemplo, caminhões e ônibus.

A realização desse tipo de exame é prevista na norma para o trabalhador obter e renovar a Carteira Nacional de Habilitação, além das situações em que é admitido e demitido de um emprego, e a cada dois anos.

Prevalece o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Moraes concluiu que a medida busca promover a segurança no trânsito.

“[A medida] atende aos critérios de adequação e de razoabilidade a necessidade de exame toxicológico para motoristas profissionais, condutores das categorias C, D e E, uma vez que o ofício por eles exercido possui relação direta com a segurança no trânsito, afora os já mencionados problemas relacionados com o uso de substâncias que potencializam os riscos de acidente nas estradas”, afirmou.

“A lei acaba por impor razoável e legítima restrição ao exercício da profissão de motorista, pois, além de reduzir os riscos sociais inerentes à categoria, atende a um bem maior, que é a incolumidade de todos os usuários de vias públicas”, prosseguiu.

“Por fim, observo que a lei ainda tomou o cuidado de preservar a intimidade dos motoristas ao assegurar a confidencialidade do resultado dos exames”, concluiu.

Acompanham o voto os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (apesar de aposentados, os votos ainda valem), Nunes Marques, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Os ministros Nunes Marques e Luís Roberto Barroso divergem pontualmente, votando no sentido de considerar que o exame toxicológico não é necessário quando o motorista se desliga da empresa.

O tema está em análise no plenário virtual, um formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos de forma eletrônica, na página do Supremo Tribunal Federal. A deliberação termina às 23h59 do dia 30.

Lei dos Caminhoneiros

A Lei dos Caminhoneiros previu a realização do exame com a possibilidade de contraprova e o sigilo nos resultados. Em 2022, uma medida provisória do ex-presidente Jair Bolsonaro suspendeu a vigência da multa para o motorista que não realizasse o procedimento.

Neste ano o presidente Lula sancionou a lei que prevê o retorno do exame toxicológico. Pela legislação, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece um cronograma para a realização dos exames. O prazo foi definido pelo órgão nesta sexta-feira (30).