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Estamos há mais de nove meses num processo de negociação e construção coletiva com o governo do estado que visou, dentre outros importantes motivos, revisar o nosso Estatuto – que data de dezembro de 2001 e abarca dispositivos reguladores bem mais antigos.
 
Pela grandeza da tarefa de revisão deste documento deveríamos, doravante, chamá-lo de Novo Estatuto, uma vez que foram alterados/atualizados os requisitos de acesso à Corporação, as normas de agregação, o sistema disciplinar, o plano de carreiras, as regras para a inativação e o sistema remuneratório, dentre outros assuntos que abarcaram uma revisão quase que total desta lei.
 
Sobre o sistema remuneratório, o Comando da PMBA apresentou uma proposta de atualização que foi acolhida durante o Grupo de Trabalho da Policia Militar (GT-PM) pelos dirigentes de todas as associações de policiais militares. Como, por algumas vezes, tanto o Governador do Estado quanto o Secretário de Segurança Pública sugeriram, no início dos trabalhos, a adoção do sistema de remuneração por subsídio, a Direção Executiva da Força Invicta resolveu elaborar uma proposta de remuneração nesta modalidade e a apresentou na cerimônia de encerramento dos trabalhos ao Governador, que a acolheu.
 
Uma vez aprovado o Novo Estatuto, as mudanças nele propostas, habilitariam a PMBA a implementar políticas públicas na área de segurança pública, voltadas à efetiva promoção da paz social, priorizando o atendimento ao cidadão e às suas demandas, com uma gestão voltada para resultados e alicerçada em diagnóstico científico no trato de problemas e dados, libertando seus profissionais para intervir tecnicamente no combate à violência e à criminalidade sem temores de represálias próprias da pequena política, mesquinha, interesseira e oportunista que visa mais a promoção pessoal que a efetiva solução do problema.
 
Há muito, contudo, a sociedade baiana nos conferiu, ao aprovar um dispositivo constitucional do Estado e outro do nosso antigo Estatuto, benefícios como a isonomia entre as carreiras de policiais civis e militares e o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, os quais não são respeitados, o que compromete substancialmente nossa motivação, já que leis de tamanha envergadura não são respeitadas por nosso governante.
 
Outros benefícios legais, frutos da histórica luta da nossa classe, nos são, de forma natural e corriqueira, vilipendiados com repercussão direta e prejuízo imediato sobre nossa remuneração, como ocorre com a ocupação de cargo correspondente ao posto ou à graduação, o auxílio transporte, o honorário de ensino, a promoção, o adicional por serviço extraordinário e o adicional noturno. Estes são manipulados, em função das lacunas que suas legislações permitem, para criar verdadeiras castas dentro da corporação, segregando-a ao ponto de instituir, em sua consequência, verdadeiros oceanos e continentes de insatisfação. Como dar eficiência a uma Corporação doente como esta? É a cura dela que propomos; não a rebeldia, não a greve. 
 
Por sua vez, vários segmentos técnicos dentro do próprio governo têm declarado sem reservas sua simpatia com relação à adoção do SUBSÍDIO afirmando, dentre outras coisas, que ele proporciona mais estabilidade ao planejamento das despesas com pessoal, além de ajustar-se ao princípio constitucional da isonomia.
 
Propomos, ainda, para construirmos uma Corporação mais próxima à sociedade baiana: (i) um plano de carreira que vincule a progressão funcional aos objetivos e metas de desenvolvimento institucional da PMBA; (ii) a interiorização da gestão operacional  com responsabilização territorial, aumentando sua eficiência; (iii) a separação e independência do Corpo de Bombeiros; e (iv) a valorização do profissional de segurança pública preventiva.
 
Nestes termos, pedindo seu apoio, esclarecemos à sociedade baiana nosso pleito, a fim de que, no campo da ética, da verdade e do zelo pela coisa e pela causa pública, possamos defender de forma democrática e transparente os nossos ideais e as nossas propostas para a edificação de uma Nova Polícia Militar que efetivamente atenda aos reclames sociais e empresariais dentre outros.
 
Ratificamos o nosso firme propósito de continuarmos juntos com as demais associações de policiais militares integrantes do GT-PM defendendo nossos direitos e colocando-nos, destarte, à disposição de todos os que se disponham a nos ajudar para prestarmos maiores esclarecimentos através do fale conosco do nosso site (www.aopmba.com.br).
 
Respeitosamente,
 
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA PMBA – FORÇA INVICTA

Alguma coisa estava em coerência e ordem. Hoje, os interesses e receios pessoais são o que vale. Procure saber e você não mais se interessará pelos detalhes e episódios infelizes de muitos artistas – que são seres imperfeitos, falhos e com os mesmos ou maiores problemas do que a maioria de nós.

Procure saber quanto os governos estaduais e federal gastarão para impedir qualquer pensamento (se fosse assim possível) contrário aos vergonhosos gastos gigantescos com o “país do futebol”; aliás com o futebol do país do carnaval – para as pessoas e nações que assim vêem o Brasil.

Ainda penso que o número de milhões gastos para conter as vozes que não se calarão durante a Copa, por exemplo, será maior do que os governos obviamente divulgarão. E a sociedade arcando com o “espetáculo da força”…, enquanto maior parte dela tem fome (de saúde pública condigna/avançada/eficiente, de educação gratuita de qualidade, de menos preconceitos e discriminações, de mais oportunidades de trabalho, etc).

Agora, é tudo conveniência: quem escreveu e cantou “afasta de mim este cálice”, “podres poderes” e outros protestos quer (num ontem recente, quase hoje) nublar a voz, a liberdade de escrita e de digna pesquisa de biógrafos/pesquisadores. Em vão, porque o Judiciário, em suas altas cortes – principalmente o STF – jamais tolherá a liberdade de pesquisa e expressão em prol de quem está parecendo ter “rabo preso”.

É óbvio que, se um biógrafo ou pesquisador relatar fatos dos quais não tenha prova ou que cheguem a desabonar (comprovados ou não) as integridades – qualquer delas, especialmente a moral – do biografado, esse pode e deve, a meu ver, acionar judicialmente contra quaisquer inverdades (até que se prove o contrário) ou contra deturpações publicadas/veiculadas a seu respeito, que venham a ferir a sua dignidade, para que sejam retiradas do mercado publicações abusivas – podendo ser, inclusive, indenizado como pessoa ou como figura pública.

Mas os fatos que forem fruto de provas – sejam testemunhais, sejam documentais ou de qualquer outra natureza em direito admitidas (o biógrafo/pesquisador sério sabe muito bem disto) -, relatados com a devida seriedade e conforme ocorreram na vida PODEM ser veiculados de qualquer modo, em qualquer trabalho – inclusive os de cunho biográfico – e sob qualquer formato (livros, revistas, meios impresso, virtual e tantos outros), SEM NECESSIDADE ALGUMA de autorização prévia de quem quer que seja, e isto está em PLENA sintonia com o que a legislação brasileira prevê atualmente.

JAMAIS os tribunais superiores, em face do que prevê o Código Civil em vigor e a própria Constituição Federal sustariam ou limitariam a liberdade de pesquisa/expressão de biógrafos ou pesquisadores de toda natureza, sem uma fundamentação clara que se extraia do próprio ordenamento jurídico. E tal fundamentação ou base legal não existe! 

Nem precisavam tanta vergonha e exposição dos nossos “ex-ícones ou ídolos” – respeitados em suas carreiras – pelo tão malfadado movimento PROCURE SABER. Feliz resultado: esse esvaziou (“fuou”, como se diz no interior com relação a bombas/fogos de estouro que não causam o menor barulho. Risos…)

Eu sabia que isto iria ocorrer. É a história: “quem não deve não teme”. E os artistas que se enganaram ou supuseram que iriam comover ou convergir a opinião pública (a seus favores?) ficaram desapontados; alguns até desnecessariamente, por ser difícil quem se interesse por escrever, por meio de uma pesquisa documental séria, biografias de alguns deles, cujas vidas interessam muitíssimo pouco à sociedade atenta e crítica no bom sentido. Podem ficar despreocupados: dificilmente alguém escreverá ou se interessará por ler, principalmente depois do contraditório “procure saber”.

Por seu turno, analogicamente, quem se ombreou nas guerrilhas ou articulações física e ideológica contra o lamaçal da Ditadura Militar brasileira (a própria Presidente) recorre ao uso da força exagerada atualmente (e, em breve, veremos nitidamente isto), temendo as vozes das ruas; vozes, reflexões, reivindicações e mudanças de atitude que formam, quando amadurecidas/sérias/sensatas, o único caminho possível para mudar panoramas tristes do nosso país: a luta política no seu sentido sério (jamais partidária); a luta político-cidadã à qual se referia, continuamente, o saudoso e admirável professor-educador Calmon de Passos. A luta política contra injustiças, corrupções, continuísmos viciosos; a luta dos labores de conscientização de “Mabéis”, “Alans”, “Marys Castros”, “Crimeias”, “Enézios”…

Logicamente, olhares, atuações e desejos idênticos nunca serão possíveis nos caminhos desta honrosa luta. Sempre haverá os dissonantes depredadores e que misturam, convenientemente, interesses vis.

Mas a dignidade da luta é a mesma, de modo que eu repito o que Elba Ramalho, de quem tanto gosto, na linda gravação histórica de NORDESTE INDEPENDENTE, disse e foi repreendida (logo depois e até hoje, aplaudida):

“Povo do meu Brasil, políticos brasileiros, não pensem que vocês nos enganam, porque o nosso povo NÃO É BESTA!”

Enézio de Deus é escritor, advogado e servidor público baiano, natural de Retirolândia; Mestre e Doutorando em Família pela UCSAL.

Fotos: Notícias de Santaluz

Um amigo me escreveu hoje pelo Facebook, via inbox: “Concordo parcialmente com ele. Tudo que pega microfone a gente chama de cantar! rsrsr”, remetendo-se a uma afirmação do cantor Sidney Magal, por esse veiculada nas redes sociais ontem (vocês acessam facilmente pela internet), criticando Ivete Sangalo por essa ter acolhido como uma, dentre os vários artistas que sonham em cantar com ela, uma “funkeira”, Valesca Popozuda – a quem o ex-lambadeiro chamou de “aborto da natureza”.

Daí eu respondi e acresci, como inspiração para este ensaio, o seguinte, a este amigo:

“Rsss Até parece que Magal não sabe que, no meio artístico e ainda mais perto de uma gigante como Ivete se tornou, por trás de “despretensiosas” e quaisquer participações, sempre há grandes influências, “pontes”, interesses…, como em toda e qualquer participação; especialmente se o anfitrião ou a anfitriã for digno, estiver em evidência ou tiver o poder de convidar (o que não é o caso de Sidney Magal hoje. Daí, a meu ver, um dos bem ‘mal resolvidos’ motivos da sua ‘revolta’ rsss).

Lembro-me, aqui, por exemplo, de gente de Feira de Santana-BA que, na Micareta do ano passado (2013), ficou achando que foi simplicidade/humildade da parte de Daniela Mercury acolher a participação da querida e talentosa sambista feirense (por enquanto ainda de Salvador e do Brasil desconhecida) Maryzelia, no trio que a conduziu. LÊDO ENGANO.

Ocorre que quem ainda tem viabilizado as vindas de Daniela Mercury à Micareta de Feira, para que essa tenha condições de se apresentar (digo, com lucros; sem prejuízos) é, preponderantemente, o dinheiro público; ou seja, o contrato direto com a Prefeitura Municipal, sem blocos e bem para o povão.

Sabe-se que (“cantar com Maryzelia”?) ela não, digamos, “acolheu” a idéia (não preciso descer em detalhes menores), mas TEVE que receber a sambista no trio, para a felicidade dos feirenses e de milhares de foliões de cidades vizinhas que já conhecem o trabalho de Maryzelia e que atestam o seu talento – talento esse que hoje, sob a minha avaliação, NADA deixa a desejar com relação a outro qualquer do seu gênero.

Nossos olhares vão se afunilando nos alvos, detalhes, entrelinhas e bastidores com o tempo (principalmente quem pisa no solo musical, mesmo de modo tão inexpressivo, como eu). O meio artístico é terreno muito bom para quem só assiste aos espetáculos, porque se for para integrar a sua dinâmica diária… Ah… quanta diferença!

Maryzelia foi recebida por Daniela antes do início do show? Ensaiou, combinou ou a produção de Daniela entrou em contato com a produtora da sambista Maryzelia para alinharem ou para dizer o que cantariam? Maryzelia sabia o exato horário de “entrar em cena”? NÃO. Mas eu disse a Mary: “Excelente oportunidade. Parabéns, Mary! Faça jus ao desejo da Prefeitura, que é o dos feirenses. Vá! O povo feirense exigiu e você, um caniço hoje em comparação a Daniela, será árvore amanhã, tanto quanto ou bem maior do que ela!”

Embora não tão mencionada e visível-parcamente (para não dizer indiferentemente) acolhida por Daniela – ao contrário das posturas de artistas outros, em todos os anos de participações de Maryzelia Menina Mary (como com Dudu Nobre, Margareth, Xangai, Benito de Paula, Jaime Sodré, Juliana Ribeiro e outros o fizeram), exaltando-a, estipulando-a e parabenizando a artista da terra ou a feirense Maryzelia – TODAS ESTAS PARTICIPAÇÕES VOCÊS VÊEM PELO YOUTUBE), lá estavam elas: Daniela e Maryzelia dançando e cantando juntas. Parabéns à firmeza de Feira de Santana na valorização do seu “ouro da casa” Maryzelia, cuja maioria do povo feirense conhece, aprecia e legitima o seu talento – haja vista o Botekim Tematic sempre lotado ou, no mínimo, cheio toda sexta-feira à noite na Av. João Durval, na “cidade-princesa sertaneja”.

Mesmo não estando tão radiosa como sempre ou, sob minha leitura comparativa, tão à vontade quanto com outros mais acolhedores colegas artistas, Mary fez sua parte e agradeceu a Daniela (o vídeo que pode ser acessado pelo link abaixo foi feito por um amador/fã de Maryzelia que estava no trio).

E, assim, finalmente, questiono: quem era Magal na sua incipiente lambada? Quem era Daniela nos meandros dos barzinhos, micaretas do interior da Bahia e nas festas da banda Companhia Clic?

Parabenizo a quem, espontânea ou respeitosamente, chama um artista ascendente, anônimo, tão bom para uns (ou não), mas do mesmo modo dignos, para os seus espaços e apresentações quando cabível e possível. Amanhã, não raro, a/o artista – hoje menos ou quase não evidente – poderá dar a quem não lhe “enxergou” outrora, verdadeiras oportunidades de aparição ou propostas de cantorias conjuntas.

Lembram o que nossa grandiosa Maria Bethânia falou sobre Daniela Mercury nas páginas avulsas de entrevista à Revista Playboy – de novembro do ano de 1996 (cuja capa era Isabel Filardis)? Leiam o trecho-texto fiel e literalmente extraído (abaixo) desta afirmação à Playboy.

Pois bem: aquela baiana, que tinha um corpo bonitinho, que cantava até um pouquinho e que pela simpatia estava em evidência, foi a MESMA Daniela Mercury que, há pouco mais de 4 anos, dividiu linda e radiante o palco, em praça pública LOTADA na Festa da Purificação, em Santo Amaro-BA, com Maria Bethânia. E detalhe (o mais significativo): por ironia da vida ou chamamento a diversas reflexões, juntamente neste dia, o microfone (na verdade o som mal equalizado pelos técnicos do microfone sempre com fio) de Bethânia não estava bom – todos viram ali o que houve; que logicamente não foi noticiado. E quem praticamente fez o show por inteiro, sozinha? Daniela Mercury – época do Balé Mulato (acho que é este o nome do lindíssimo show).

E, então, Sidney Magal, será que esta “funkeira”, que cantou com Ivete neste Carnaval e a quem você chamou de “aborto da natureza”, não será reverenciada por você no futuro, em sua velhice?

O MUNDO DÁ VOLTAS, como sabiamente se diz e, em tais voltas, o melhor é mantermos a sábia prudência com relação a tudo. E, para quem possa exercitá-la, humildade nunca é prejudicial ou demais.

“PLAYBOY pergunta: “E Daniela?”

Maria Bethânia responde: “É uma moça bonitinha, gostosinha, bem-feitinha, faz essa linha pernoca-de-fora, tem talento, sabe dançar, sabe fazer tudo. Mas canta uma musiquinha que não é nada.”

(Edição de nov/1996)

E você, arriscaria dar uma de Magal? Eu não; pelo contrário: já vi e ouvi muitas bocas mudarem de direção.

Como escreveu Caetano, “gente é pra brilhar”, principalmente quem isso dignamente almeja na arte e faz por onde laborar.

http://bn20.com.br/videos/144/maryzelia-de-feira-de-santana-cantando-com-daniela-mercury

Enézio de Deus, médium, escritor e compositor baiano, natural de Retirolândia; Advogado; Mestre e Doutorando em Direito das Famílias (UCSAL).

A Prefeitura Municipal de Teofilândia  vem esclarecer  sobre o acidente ocorrido hoje à tarde no povoado do Mirante , quando um trator de esteira de propriedade do Consisal, e operado por um servidor do referido consócio,  que encontra-se emprestado ao nosso município em regime de parceria para limpeza de aguadas, desceu desgovernado uma via pública atingindo quatro casas.

 O acidente ocorreu por volta das 16 horas, sem vítimas, mas causou a destruição dos imóveis envolvidos.

O prefeito Adriano chegou ao local minutos após o ocorrido, juntamente com a secretária de infraestrutura Vitória Araujo, para verificar a situação e iniciar as ações necessárias.  O Consisal, que localiza-se em Serrinha,  também mandou em tempo breve dois técnicos para colaborar nas providencias e avaliar a situação.

A Prefeitura Municipal de Teofilândia lamenta profundamente a fatalidade ocorrida e já está tomando todas as medidas cabíveis no sentido de prestar assistência às famílias atingidas.

 Teofilândia, 07 de março de 2014.